Dia: 7 de dezembro de 2017

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que o gestor municipal promova a estruturação da oferta dos serviços sócio-assistenciais de média complexidade pela coordenação de proteção especial do órgão gestor de assistência social, e criar e manter um programa de execução de medidas socioeducativos de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade.

No documento, o Município compromete-se a prestar os serviços socioassistenciais de média complexidade por meio da Coordenação de Proteção Especial do Órgão Gestor de Assistência Social Municipal, devendo, para tanto, equipar sua equipe técnica com um coordenador de nível superior, um Assistente Social e um Psicólogo.

O acordo é resultado do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, visando apurar a ausência de equipe técnica, estrutura e recursos materiais necessários ao atendimento socioeducativo e aos infanto-juvenis em situação de risco ou vulnerabilidade no município, que identificou a inexistência de programa efetivo para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto e oferta de outros serviços sócio-assistenciais de média complexidade.

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As solicitações por ações que beneficiem os municípios potiguares diante da seca enfrentada pelo Rio Grande do Norte nos últimos anos são pautas constantes das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa. Por meio de requerimentos apresentados na Casa, os deputados Galeno Torquato (PSD), Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Nelter Queiroz (PMDB) encaminharam pleitos ao executivo estadual por melhorias hídricas no RN.

A instalação de poços tubulares está entre as requisições. Ainda para amenizar os efeitos da seca no município de Cerro-Corá, no Seridó do RN, o deputado Nelter Queiroz requer a instalação de dez poços tubulares. De acordo com o requerimento, a cidade apresenta colapso no abastecimento de água.

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Dilma Rousseff quebrou a Petrobras segurando o preço dos combustíveis em 2014. Os petistas Guido Mantega, Miriam Belchior, Graça Foster e Luciano Coutinho acabam de ser denunciados por esse estelionato eleitoral.

O MPF do Rio de Janeiro informa que “moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria Companhia.

Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014. Os envolvidos são: Guido Mantega, Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Galvão Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Maria das Graças Silva Foster”.

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram entrar em estado de greve a partir da quarta-feira da próxima semana, dia 13 de dezembro. A categoria cobra do Governo do Estado o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece os níveis da carreira.

“Nossa categoria vem pacientemente trabalhando e mantendo a ordem e controle das unidades prisionais, mesmo diante de tantas situações adversas, mesmo diante da falta de estrutura. No entanto, não temos visto contrapartida do Governo do Estado, pois a reestruturação do Sistema Penitenciário também passa pela valorização, fortalecimento e reconhecimento dos servidores”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

O Projeto de Lei dos níveis estabelece a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário.

O pleito, segundo Vilma Batista, tem previsão legal na Lei Complementar 566/2017 e, inclusive, já havia sido acordado com o Governo do Estado desde o início do ano.

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Está em andamento uma articulação envolvendo sete partidos no Rio Grande do Norte, para uma aliança na chapa proporcional com vistas às eleições de 2018.

PPS, PMB, PMN, PTB, PEN, PV e Avante se reúnem quinzenalmente e tem como meta conseguir três cadeiras na Assembleia Legislativa e uma na Câmara Federal.

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O Plenário do Senado aprovou por unanimidade em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (6), um reforço para o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto percentual mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC 29/2017 eleva o percentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto percentual a mais será destinado ao FPM.

A PEC foi aprovada pelo Plenário sob calendário especial, graças a um acordo de líderes, que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação. A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

Repasses

A PEC 29/2017 altera o artigo 159 da Constituição, que trata da distribuição de receitas tributárias. Tal artigo obriga a União a repassar aos entes federados 49% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 3% vão para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.

O percentual a ser distribuído aos municípios passa então de 49% para 50% a partir de 2021.

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Uma proposta do deputado Vivaldo Costa (PROS) deverá reunir nesta quinta-feira (7) a turma concluinte do curso de medicina formada pela UFRN no ano de 1967. A sessão solene começará a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Vivaldo, que é pediatra e participante da turma, disse que tudo está pronto para o momento de reencontro e que diante de todo desempenho que os vários médicos já realizaram pela saúde do estado será uma maneira de homenageá-los.

Em 2017 a turma concluinte estará celebrando meio século de formatura. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

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Em audiência com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nesta quarta-feira (6), a bancada federal do Rio Grande do Norte e representantes da indústria salineira potiguar discutiram a importância da publicação do Decreto Presidencial para reconhecimento do sal como bem de interesse social. De acordo com o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), a publicação do decreto irá amparar juridicamente a indústria do sal.

“Com o decreto, passa-se a ter mais segurança jurídica no setor salineiro. Não temos uma legislação específica que ampare a indústria do sal. Esse decreto será importante não somente para o RN, mas também para todo o Brasil, pois influencia efetivamente na economia do país. Há muitas dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar, temos que blindar juridicamente essa produção. São mais de 70 mil empregos diretos e indiretos em jogo, gerados por meio da atividade na região. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do país e temos que preservar esse nosso bem”, enfatizou o parlamentar.

Na reunião, o ministro Sarney Filho se colocou à disposição para ajudar na agilidade da autorização do decreto e propôs um encontro, nos próximos dias, da bancada do RN e os representantes da indústria salineira com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin, para discutir melhor a questão jurídica para a elaboração do decreto.

Participaram do encontro os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), os deputados federais Felipe Maia (DEM), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB). Representando a indústria salineira estavam presentes o Presidente do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal), Renato Fernandes, o Presidente do Sindicato da Indústria de Sal (SIESAL), Airton Torres, o Diretor-Presidente do Cimsal, Herbert Vieira e a advogada da Salinas do Nordeste (Salinor), Luciana Gil.

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O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) vai receber na próxima segunda-feira (11), às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o ingresso do prefeito, empresário Marconi Barreto. Barreto foi eleito pelo PSDB, presidido no Rio Grande do Norte pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.

Foi sua primeira disputa partidária eletiva. Ele também é criador e dirigente do Globo, time de futebol que ganhou projeção estadual e nacional nos últimos anos, com sua gestão inovadora. No Rio Grande do Norte, o PHS tem um deputado estadual (Manoel Cunha Neto, o “Souza”), além de três prefeitos, quatro vice-prefeitos e 40 vereadores.

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Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o processo seletivo para residência médica integrada ao mestrado profissional de Educação, Trabalho e Inovação em Medicina. O curso é voltado para os programas sediados nos campi de Caicó e Currais Novos, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação (MEC). As inscrições seguem abertas até o dia 2 de janeiro.

São oferecidas 17 vagas, distribuídas nos Programas de Acesso Direto para Cirurgia Geral (campus Currais Novos), Clínica Médica (Caicó) e Medicina de Família e Comunidade (campi Caicó, Currais Novos). Os candidatos que forem aprovados para residência médica estarão automaticamente pré-aprovados no mestrado profissional, devendo submeter-se ao edital de matrícula que será lançado no segundo semestre de 2018.

A seleção terá etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, e consiste na realização de um prova objetiva que será aplicada no dia 21 de janeiro, composta por 100 questões de múltipla escolha sobre Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade/Saúde Coletiva, sendo 20 questões sobre cada área.

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Agentes de saúde e de endemias paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (06) em Jardim do Seridó. Eles reclamam que estão há mais de 1 ano sem receberem fardamentos, e ainda cobram melhores condições de trabalho, já que desde 2014 que a categoria não é beneficiada com qualquer reajuste salarial. O movimento também cobra a entrega de protetor solar e outros equipamentos de proteção.

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O clima esquentou nas antessalas da Câmara Municipal de Caicó, durante a sessão desta quarta-feira (06), entre o vereador Lobão Filho (PMDB) e o ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas, advogado Ivanildinho. Alguns vereadores, dentre eles Lobão não vem gostando das constantes interferências de Ivanildinho, filho da vereadora Ivonete Dantas, nos trabalhos da Casa, se comportando como assessor-jurídico em várias reuniões e consultas feitas pela Mesa Diretora durante as sessões.

“Para muitos, essa interferência dele é desnecessária porque a Casa já tem e paga por uma assessoria-jurídica. Hoje resolvi questionar o que muitos colegas já estavam com vontade de fazer, o que tem a ver Ivanildinho em querer se meter nos trabalhos dos vereadores”, disse Lobão.

A gota d’água, e que teria provocado o desentendimento de Lobão com Ivanildinho teria sido a orientação dada pela advogado, no decorrer da sessão desta quarta-feira, para que o PROS realizasse uma nova escolha de liderança, sem levar em consideração que o partido já tem um líder, o vereador Ivanildo Santos. Alguns defendem que a idéia de nova escolha de líder seria uma forma de tirar Ivanildo de comissões importantes da Casa, como a que estuda mudanças no Regimento.

uem também não vem gostando nadinha das “interferências externas” na assessoria da Câmara Municipal, é o vereador José Rangel.

Ele confirmou ao Blog do Marcos Dantas que já solicitou, nesta noite de quarta-feira (06), uma reunião do colegiado de líderes da Casa, com a presidência para se resolver a, reclamada influência que o advogado Ivanildinho, filho da vereador Ivonete vem tendo nas decisões jurídicas da Câmara Municipal.

“Isso não pode, e desmoraliza o colegiado. Imagina se vira regra. Embora o acontecido entre Lobão e o advogado tinha acontecido hoje, eu já tinha já tinha decidido há dois dias fazer essa solicitação”, explicou Rangel.

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É da Cosern, a culpa pela demora na retomada do abastecimento d’água para Caicó, e outras cidades do Seridó abastecidas pela Adutora Emergencial da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

De acordo com Rosi Gurgel, gerente do Escritório Regional da Caern no Seridó, os serviços de mudança na captação já foram concluídos pela Caern, que agora depende da Cosern para religar a energia elétrica no local onde funciona a captação. Até a tarde desta quarta-feira (06) nenhuma equipe da Companhia de Energia esteve na Barragem.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu vai realizar nesta sexta-feira (08/12) um curso com o tema “Plano de Recursos Hídricos – PRH da Bacia”. O curso é direcionado a Diretoria Colegiada, Docentes e Discentes da UFRN e convidados e vai acontecer no Bloco B, Sala B8, do Ceres da UFRN, em Caicó. O evento está marcado para começar às 14h.

O presidente do comitê, Paulo Varella, destacou a importância da realização do curso. “É extremamente importante que o comitê possa propagar ainda mais o Plano de Recursos Hídricos da nossa bacia. As pessoas precisam entender o conteúdo do PRH, uma vez que a execução do plano levará ao avanço da população que mora no entorno de toda a bacia”, explicou.

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A vereadora Ivonete Dantas apresentou Projeto de Lei na sessão legislativa da última segunda-feira (04/12) que institui a coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Caicó. O projeto prevê o recolhimento, o transporte, o acondicionamento e o destino final, em separado, do lixo orgânico, inorgânico e eletrônico do município. A vereadora estipula um prazo de 180 dias, a partir da publicação da Lei, para criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.

O parágrafo § 2º do Art. 4º deixa claro que cabe ao município incentivar a implantação de cooperativas ou associações de reciclagem na área visando agregar valores, gerar empregos e renda. Em sua justificativa, Ivonete destaca que “o objetivo do projeto é estabelecer normas que disciplinem minimamente a coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Caicó”.

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Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte serão os estados representados no 1° Festival Nacional de Teatro da UFRN, que acontecerá de 12 a 16 de dezembro, em Caicó-RN.

Para o professor Lourival Andrade, um dos organizadores, o evento buscará promover um intercâmbio cultural e estético com produções artísticas de grupos vinculados a Instituições de Ensino de Teatro, Cursos de Graduação, Cursos Técnicos e Escolas Livres de Teatro a fim de fortalecer o debate entre os modos de fazer e de fruir das artes cênicas.

Com acesso gratuito à população, o Festival Nacional de Teatro da UFRN terá como palcos o Centro Cultural Adjuto Dias e no Salão Nobre da Antiga Prefeitura. “É uma alegria Caicó receber a primeira edição desse Festival. Será importante também para a interação com grupos e artistas da região. Cultura representa cidadania, educação, turismo e desenvolvimento para o nosso Município”, destacou Diego Vale, secretário municipal.

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O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades.

O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento.

Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).