Dia: 24 de dezembro de 2017

Os policiais que realizam a operação Segurança com Segurança deverão continuar aquartelados, contrariando determinação da desembargadora Judite Nunes, que ordenou a imediata retomada dos trabalhos.

A associação de PMs informou ao blog que ainda não foi notificada da decisão, mas destacou que a determinação é contra as representações sindicais, e não os trabalhadores.

“Permanece tudo como está, portanto”, afirmou seu o presidente da associação de PMs, Eliabe Marques.

Apesar disso, ele sinalizou positivamente quando indagado se ja há policiais nas ruas.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, vem aí mais uma delação explosiva, com poder de fogo para levar mais gente para a prisão no Rio de Janeiro e aumentar a pena de quem lá já se encontra.

Jacob Barata Filho, o rei do ônibus, estendeu a bandeira branca ao MPF. Está negociando sua delação premiada, ainda em estágio inicial.

Vai falar de suas ligações com os políticos. O MPF quer, no entanto, que Jacob Barata detalhe também suas relações com o Judiciário fluminense.

Desde os anos 70, os Barata dominam o setor de ônibus no Rio. Se Jacob for contar tudo o que sabe, é mais uma bomba atômica que explodirá sobre o solo carioca.

*Com informações da coluna de Lauro Jardim

A Desembargadora Judite Nunes emitiu na tarde deste domingo, 24, um documento declarando ilegal a greve dos Policiais Militares. Veja abaixo:

Uma operação da Polícia Militar na comunidade Ana Clara, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, apreendeu uma pistola, drogas e rádiotransmissores. As fotos divulgadas pela corporação no Twitter mostram embalagens de cocaína com a foto e o sobrenome de Paolo Guerrero, jogador do Flamengo.

“Policiais do 15° BPM (Duque de Caxias) em operação neste domingo (24/12) para reprimir ações de criminosos, na rua Pedro Lolasco s/número, comunidade do Ana Clara, condomínio Minha Casa, Minha Vida, apreenderam 01 Pistola Glock 9 mm numeração suprimida, 01 carregador de 30, 09 munições de 9 mm, 04 celulares, 02 rádios transmissores, R$ 93 em espécie, 753 pinos de cocaina, 170 tabletes de maconha e mochila. Dois suspeitos foram detidos e encaminhados para a 59ª DP.”, informa a nota da assessoria de imprensa da PM.

O atleta, que também é capitão da seleção peruana de futebol, foi suspenso pelo comitê disciplinar da Fifa por doping. O exame deu positivo para benzoilecgonina, um metabólito da cocaína, após partida pelas eliminatórias da Copa, contra a Argentina, em outubro.

 

EXTRA

Jair Bolsonaro, invariavelmente, aparece em segundo lugar na disputa presidencial em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até agora.

Geralmente, em média, tem promissores 15% de apoiadores.

Se for considerado o fato de que o ex-presidente Lula, seu principal adversário, poderá ser impedido de concorrer pela Justiça, o deputado assumirá um protagonismo inesperado para quem até pouco tempo era tratado com desdém pelos atores principais da política brasileira.

Dito isso, era de se esperar que Bolsonaro estivesse distribuindo senhas na porta de casa para conversar com os presidentes de partidos interessados em tê-lo como candidato.

Mas, não é o que está acontecendo.

Insatisfeito com o PSC, seu partido atual, há uns três meses ele encontrou guarida no antigo Partido Ecológico Nacional, que virou Patriota por causa dele.

Só que Bolsonaro quer um partido para chamar de seu, e o presidente do Patritota, Adilson Barroso, não está disposto a ceder todos os diretórios estaduais para o ex-capitão do Exército colocar gente sua. Minas Gerais e Mato Grosso são dois dois estados com mais problemas.

No estágio atual, o namoro que não virou casamento já pode ser visto como divórcio.

Com o Patriota distante, Bolsonaro está sondando outros partidos, e , ao contrário do que sua performance nas pesquisas poderia sugerir, tem encontrado semblantes fechados.

Após declarar que poderia ingressar no PSL-Livres, teve que ler uma nota dura do partido negando a possiblidade: ” Bolsonaro representa o autoritarismo e a intolerância tanto na economia quanto nos costumes, sendo a antítese completa das nossas ideias”, diz um dos trechos.

Tentou o Podemos, mas a presidente do partido Renata Abreu respondeu que o candidato do partido é o senador Álvaro Dias.

O Partido da República poderia abrigá-lo, mas a companhia de políticos envolvidos em denúncias de corrupção incomoda Bolsonaro, que perderia a bandeira da “moralidade”.

Diante de tantas idas e vindas, ele poderá continuar até mesmo no PSC, apesar das constantes rusgas com o Pastor Everaldo, presidente do partido.

 

R7

O Ministério das Relações Exteriores não tem nenhuma previsão de enviar outro representante brasileiro à Venezuela, após o embaixador do Brasil no país, Ruy Pereira, ter sido declarado persona non grata pelo governo de Nicolás Maduro.

Com a saída de Ruy Pereira, que está no Brasil passando as festas de fim de ano, quem assume seu posto é um membro do corpo diplomático que está no país, o encarregado de negócios. Trata-se do segundo representante mais antigo do Brasil na Venezuela, depois do embaixador.

O Itamaraty já avisou que deverá adotar “medidas de reciprocidade correspondentes”. O mais provável é que o representante mais graduado da Venezuela no Brasil também seja declarado persona non grata

O anúncio sobre a situação do embaixador brasileiro foi feito neste sábado pela presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, durante coletiva de imprensa. Ela disse que a medida foi aprovada pelo governo de Nicolás Maduro, e que o cumprimento da decisão será feito pela chancelaria.

Na prática, a medida da Venezuela indica que o embaixador brasileiro está expulso do país. Pereira, que viajou para as festas de fim de ano e não se encontra na Venezuela, não poderá mais retornar a Caracas.

Além do diplomata brasileiro, também foi considerado persona non grata o representante do Canadá, Craib Kowalik. A ex-chanceler argumentou que, no caso brasileiro, a medida será mantida “até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato violou”, em uma referência ao impeachment de Dilma Rousseff. O Canadá foi incluído “por sua permanente, insistente, grosseira e vulgar intromissão nos assuntos internos da Venezuela”.

O Brasil tem criticado com frequência a ruptura do governo de Maduro em relação aos princípios democráticos. Foi por essa razão que a Venezuela foi suspensa do Mercosul com base na cláusula democrática em agosto passado, no primeiro ato da presidência brasileira no bloco.

Como reação ao impeachment, em maio passado, a Venezuela retirou seus embaixadores do Brasil. Em resposta, o Brasil fez o mesmo. Mas, em maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, enviou Pereira de volta a Caracas num movimento para normalizar as relações. A Venezuela, no entanto, continua sem embaixador em Brasília.O Ministério das Relações Exteriores não tem nenhuma previsão de enviar outro representante brasileiro à Venezuela, após o embaixador do Brasil no país, Ruy Pereira, ter sido declarado persona non grata pelo governo de Nicolás Maduro.

Com a saída de Ruy Pereira, que está no Brasil passando as festas de fim de ano, quem assume seu posto é um membro do corpo diplomático que está no país, o encarregado de negócios. Trata-se do segundo representante mais antigo do Brasil na Venezuela, depois do embaixador.

O Itamaraty já avisou que deverá adotar “medidas de reciprocidade correspondentes”. O mais provável é que o representante mais graduado da Venezuela no Brasil também seja declarado persona non grata

O anúncio sobre a situação do embaixador brasileiro foi feito neste sábado pela presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, durante coletiva de imprensa. Ela disse que a medida foi aprovada pelo governo de Nicolás Maduro, e que o cumprimento da decisão será feito pela chancelaria.

Na prática, a medida da Venezuela indica que o embaixador brasileiro está expulso do país. Pereira, que viajou para as festas de fim de ano e não se encontra na Venezuela, não poderá mais retornar a Caracas.

Além do diplomata brasileiro, também foi considerado persona non grata o representante do Canadá, Craib Kowalik. A ex-chanceler argumentou que, no caso brasileiro, a medida será mantida “até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato violou”, em uma referência ao impeachment de Dilma Rousseff. O Canadá foi incluído “por sua permanente, insistente, grosseira e vulgar intromissão nos assuntos internos da Venezuela”.

O Brasil tem criticado com frequência a ruptura do governo de Maduro em relação aos princípios democráticos. Foi por essa razão que a Venezuela foi suspensa do Mercosul com base na cláusula democrática em agosto passado, no primeiro ato da presidência brasileira no bloco.

Como reação ao impeachment, em maio passado, a Venezuela retirou seus embaixadores do Brasil. Em resposta, o Brasil fez o mesmo. Mas, em maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, enviou Pereira de volta a Caracas num movimento para normalizar as relações. A Venezuela, no entanto, continua sem embaixador em Brasília.

 

 

 

VEJA

O Ministério das Relações Exteriores norte-coreano afirmou neste domingo (24), e, comunicado, que as novas sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Coreia do Norte são um “ato de guerra e equivale a um bloqueio econômico completo contra o país”.

“Nós rejeitamos totalmente as últimas sanções da ONU como um ataque violento à soberania da nossa república e a um ato de guerra que destrói a paz e a estabilidade da península coreana e da região”, afirmou a chancelaria da Coreia do Norte, acrescentando: “Os Estados Unidos, completamente aterrorizados com os esforços para completar a força nuclear norte-coreana, estão cada vez mais frenéticos em impôr duras sanções e pressões sobre o nosso país.”

“Vamos continuar a consolidar a nossa defesa nuclear destinada a erradicar fundamentalmente as ameaças nucleares dos EUA, chantagem e movimentos hostis, estabelecendo o equilíbrio prático da força com os EUA”, finalizou o comunicado.

Sanções

Por unanimidade, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, na sexta-feira (22), novas sanções contra a Coreia do Norte por causa de seu programa nuclear e balístico.

As medidas incluem um limite às importações de petróleo refinado pelo país asiático e obrigam todos os norte-coreanos que trabalham em expedições marítimas a voltar para casa dentro de 12 meses.

No entanto, o texto não prevê ações ainda mais duras que eram buscadas pelos Estados Unidos, como a proibição total à importação de petróleo e o congelamento de todos os ativos internacionais do governo norte-coreano e de seu líder, Kim Jong-un.

As sanções são uma resposta ao lançamento de um míssil intercontinental realizado no fim de novembro. Segundo Pyongyang, o projétil seria capaz de atingir “todo o território” dos EUA. “A Coreia do Norte é o mais trágico exemplo do mal no mundo.

Quanto mais ela nos desafiar, mais nós a puniremos”, declarou a embaixadora norte-americana na ONU, Nikki Haley.

 

Jornal do Brasil

Políticos e autoridades presas ao longo deste ano passarão, pela primeira vez, o Natal atrás das grades. No lugar das fartas ceias com bebidas e festa, o cardápio simples e as restrições marcarão a noite para nomes como Paulo Maluf, Joesley e Wesley Batista e Geddel Vieira Lima, por exemplo.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que estão no presídio da Papuda, terão direito a uma ceia com arroz com passas, tutu de feijão, carne assada, batata e suco de frutas. O cardápio foi divulgado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada ao governo do Distrito Federal. Na segunda-feira (25), o cardápio será arroz colorido, feijão em caldo, frango assado, purê de cenouras e suco de frutas.

Já os detentos da Polícia Federal de São Paulo, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, terão de ficar em celas separadas mesmo na noite de Natal. A rotina no local não será alterada. A única exceção é a liberação de quitutes natalinos, como rabanada e panetone. As visitas continuarão acontecendo apenas às quintas-feiras, durante três horas semanais.

 

JB

População conseguiu deter um assaltante que fugia logo após um assalto no bairro Cidade Satélite na manhã deste domingo, 24. Outro criminoso que também estava na motocicleta conseguiu fugir.

A questão da desigualdade sempre foi central no debate sobre economia e sociedade no Brasil.

Descendentes de europeus conquistadores, sobreviventes das populações nativas dizimadas e descendentes de escravos raptados de suas comunidades na África convivem sob a mesma bandeira neste país.

Não seria de surpreender que grande parte da elite descenda e pareça-se fisicamente com os bandeirantes caçadores de índios do século 17. Menos surpreendente ainda é que muitos dos pobres ainda se pareçam com os escravos do século 19.

Mas os fatos são um pouco mais complexos.

As elites não são um clube fechado —é o que mostra um estudo sobre as elites de Bragança Paulista, cidade do interior paulista, famosa por seu time de futebol que quase foi campeão brasileiro e por sua linguiça.

Na segunda metade do século 19, o município de Bragança era dominado por uma família, os Silva Leme. Eram os fazendeiros mais ricos, capitalistas e vereadores; suas filhas eram casadas com os outros membros da elite que não tinham esse sobrenome. É dessa família Luiz Gonzaga da Silva Leme, autor da grande obra sobre a genealogia do povo bandeirante, a Genealogia Paulistana.

Graças à disponibilidade de informação sobre nascimentos, óbitos e casamentos na internet, é possível encontrar as centenas de descendentes dos Silva Leme que ainda residem em Bragança.

Qual seria então a situação desses bisnetos do baronato?

Os Silva Leme de Bragança Paulista do século 21, que em sua maioria não carregam mais o sobrenome, hoje são apenas famílias de classe média. Alguns são profissionais bem pagos, mas muitos são remediados.

Mas quem seria então a elite de Bragança hoje em dia?

São os recém-chegados, muitos deles com sobrenomes japoneses.

Em cálculos preliminares feitos pela equipe do Por Quê?, os brasileiros de ascendência japonesa têm condição social superior aos descendentes do baronato em Bragança. Cada um desses brasileiros de ascendência japonesa é neto ou bisneto de algum camponês que atravessou o oceano para ter um sítio, trabalhar, poupar e pôr os filhos para estudar. Com esforço e disciplina, chegaram lá.

Sim, gostaríamos que o Brasil fosse menos desigual. E acreditamos que programas como o Bolsa Família sejam cruciais para aliviar a pobreza. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que os descendentes de imigrantes japoneses melhoraram de vida não apenas pela ajuda direta do governo, mas também porque seus antepassados tinham a cultura do esforço pessoal e, sobretudo, puderam dar a seus filhos acesso à educação, algo muito mais difícil para escravos e ex-escravos.

O Brasil precisa aprender essa lição. Se todas as famílias pudessem incutir em seus filhos o valor do esforço, da poupança e os criassem para ter sucesso na escola, nosso país poderia ser mais rico, ou menos desigual.

 

Folha de São Paulo

BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o ministro Edson Fachin continue como relator do pedido de abertura de inquérito feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para investigar o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele é suspeito de ter ameaçado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Fachin já relata inquérito no qual o parlamentar e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima(PMDB-BA), foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele entende que os dois casos não têm relação entre si, portanto encaminhou o processo por ameaça para que Cármen Lúcia determinasse o sorteio de novo relator. Mas na avaliação dela e de Dodge, o processo deve ficar mesmo com Fachin.

Calero deixou o governo em novembro de 2016 após relatar pressão de Geddel para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura, liberasse o licenciamento de um empreendimento imobiliário no qual a família Vieira Lima tinha participação. Depois disso, teria sofrido ameaça de Lúcio.

Cármen Lúcia lembrou que, segundo a denúncia já feita, o imóvel foi usado pelos irmãos para lavar dinheiro. Assim, diz ela, “o eventual crime de ameaça pode ter sido praticado para ocultar ou para se conseguir a impunidade quanto ao delito de lavagem”. Em fevereiro, quando o STF voltará a funcionar normalmente após o recesso, caberá a Fachin decidir se abre ou não a investigação.

No inquérito em que Geddel e Lúcio já foram denunciados, Dodge concordou com a libertação do ex-diretor de Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz. As digitais dele foram encontradas em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos no “bunker” da família Vieira Lima. Ele está atualmente em prisão domiciliar, mas pediu para não haver mais restrições de nenhum tipo.

Dodge diz que a investigação mostrou a atuação de Ferraz para transportar o dinheiro. Por isso, foi denunciado também. Mas não há evidências de que tenha agido depois para escondê-lo. Para ela, não há indícios de novos crimes praticados por ele depois de 2012. Como o STF está de recesso, Cármen Lúcia — que trabalha nesse período para tomar decisões consideradas urgentes — poderá despachar no caso. Se preferir, ela pode esperar a volta de Fachin, em fevereiro de 2018, para que ele decida.

 

O Globo

Um Natal em águas tranquilas depois de passar por uma tempestade. Para um governo que enfrentou duas denúncias, a Esplanada dos Ministérios vazia no feriado é um bom sinal: calmaria. A maior preocupação de Michel Temer agora é com a Reforma da Previdência.

Mas, os ministros da equipe econômica foram liberados para o recesso: o do planejamento, Dyogo Oliveira, tirou férias oficiais: só volta para Brasília no início do ano que vem. O chefe da Fazenda, Henrique Meirelles, também está sem agenda pública na capital na última semana do ano. Já o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, vai ficar a postos em Brasília. Para ele, o recesso só começa dia 2 de janeiro.

A expectativa é de que ele se reúna com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entre o Natal e o réveillon para retomar as negociações no texto da proposta. Os outros ministros, mesmo de folga, foram avisados que, se houver necessidade, também serão acionados.

Para o cientista político Ricardo Ismael, Temer gastou boa parte do capital político que tinha para se defender das denúncias e pode comemorar, já que sobreviveu e o desafio agora é tentar aprovar a Reforma da Previdência.

Temer vai passar o Natal em São Paulo. Depois volta para Brasília. O primeiro compromisso oficial está marcado para dia 26: uma reunião com o novo ministro palaciano – Carlos Marum, da Secretaria de Governo. É ele o encarregado de negociar a Reforma da Previdência diretamente com os parlamentares e deve começar uma romaria pelos estados em janeiro para visitar os deputados.

Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, vai passar o Natal no Rio; e Eliseu Padilha, da Casa Civil, também vai para casa, em Porto Alegre. Os dois, que fazem parte do núcleo duro de Temer, voltam ao trabalho antes do réveillon.

 

 

CBN

A delação de Antonio Palocci vai muito bem, obrigado.

A propósito, o volume de dólares que veio do exterior para a eleição de Lula em 2002, de acordo com o relato de Palocci, chega na casa dos US$ 40 milhões.

 

Lauro Jardim

A Assembleia Constituinte da Venezuela declarou o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata, o que significa que o diplomata não poderá estar mais no país. Segundo disseram fontes brasileiras ao GLOBO, o embaixador viajou na última sexta-feira para o Brasil, onde pretendia passar as festas de fim de ano. Com esta decisão da Constituinte venezuelana, não poderá retornar a Caracas.

Em informação divulgada pela presidente da Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, também foi confirmada a declaração de persona non grata ao encarregado de negócios da embaixada do Canadá.

— Decidimos declarar como persona non grata o encarregado de negócios do Canadá por sua permanente e grosseira intromissão nos assuntos internos da Venezuela, e de igual maneira ao embaixador do Brasil — afirmou Delcy, afirmando que o status de Pereira se manterá assim “até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato rompeu neste país irmão”.

Ambos os países questionaram a recente decisão adotada pela Constituinte de dissolver dois governos municipais – Caracas e Alto Apure – por motivos políticos. Na última sexta-feira, o governo brasileiro emitiu uma nota oficial na qual assegura que “repudia o contínuo assédio do regime de Nicolás Maduro à oposição venezuelana, com a arbitrária dissolução dos governos municipais de Caracas e Alto Apure e a imposição de exigências que comprometem a participação de importantes partidos de oposição no processo eleitoral. São medidas que desmentem o anunciado interesse do governo venezuelano em buscar uma solução negociada ou duradoura para a crise”.

Na mesma nota, o governo Michel Temer afirma que “o Brasil insta o governo Maduro a reconhecer a gravidade do quadro humanitário e autorizar a necessária ajuda internacional para fazer frente às carências que afligem a sociedade venezuelana, em particular em matéria de alimentação. O Brasil reitera sua firme disposição em doar medicamentos e alimentos ao querido povo venezuelano”.

A reação do Palácio de Miraflores foi expulsar, na prática, o embaixador brasileiro, que retornara a Caracas há poucos meses, depois de permanecer nove meses no Brasil pela tensão política entre os dois países.

Ruy Pereira voltara em julho à Venezuela. O diplomata havia sido chamado ao Brasil para consultas em setembro do ano passado, após atritos com o governo de Maduro por críticas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Diante do recrudescimento da crise no país vizinho, o Itamaraty analisou ser importante ter um representante com esse status no local.

Em nota, o Itamaraty diz que o governo brasileiro tomou conhecimento da declaração de Delcy. “Caso confirmada, essa decisão demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo. O Brasil aplicará as medidas de reciprocidade correspondentes.”

 

 

O Globo

A senadora Fátima Bezerra (PT) usou o seu perfil no Facebook para criticar o posicionamento do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, em recomendar o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte. A nota ainda diz que o procurador foi quem presenteou Temer com um parecer irresponsável falando nas pedaladas fiscais de Dilma.

NOTA 

A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidade administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva. Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país. O fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a quem serve o procurador nesse momento.

E ele não está só. O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.

Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros. Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos. Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.

Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o mais elementar dos seus direitos: o salário.

POR O GLOBO

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado que os termos mais benevolentes do decreto de indulto natalino, publicado nesta sexta-feira, foram endossados pelo presidente Michel Temer em função do “momento político adequado” para uma visão mais liberal do direito penal. Torquato diz que o governo coletou várias contribuições até chegar ao texto final “menos rigoroso que o do ano passado”.

— Tudo isso foi exposto ao presidente da República, que é professor de direito constitucional (e foi) duas vezes secretário de Segurança do estado de São Paulo, e entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão, ter uma visão mais liberal da questão do indulto no direito penal — disse Torquato.

Como mostrou o GLOBO nesta sexta-feira, as regras editadas pelo governo trouxeram mudanças que facilitam a obtenção de perdão da pena para quem cometeu crimes sem emprego de violência, entre eles o de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma das novidades é a diminuição do tempo de pena já cumprida para ter o indulto — de um quarto para um quinto. A outra alteração foi retirar o teto de 12 anos de condenação. O decreto também passou a anistiar as multas aplicadas, o que era vedado pela norma anterior.

Torquato destacou um outro ponto que torna o decreto ainda mais benevolente: vale para presos em qualquer regime, incluindo o fechado. Nesse sentido, o ministro frisou que as regras pretendem atacar o problema da superpopulação carcerária no país e promover a ressocialização dos condenados de maneira mais eficiente.

O ministrou usou o indicador de dois terços de reincidência criminal no Brasil, embora não haja um dado oficial sobre isso, para justificar as medidas. Ele disse compreender a reação do cidadão, que fica com o senso de justiça “abalado” diante do texto do decreto, mas defendeu que os critérios precisam ser “abstratos e universais”, classificando o assunto como “teoria demais para explicar”.

— Não é fácil explicar à opinião pública no momento político em que dezenas de personalidades ou já foram condenadas ou estão sendo investigadas. Compreendo muito bem que o senso de justiça do cidadão comum fica um pouco abalado. Talvez seja teoria demais para explicar — disse Torquato.

Segundo ele, incluir no rol de crimes proibidos de serem indultados os praticados contra a Administração Pública, conforme sugestões feitas por integrantes da Operação Lava-Jato e entidades ligadas ao combate à corrupção, seria “voltar à ditadura” com a quebra do conceito da universalidade na norma.

— Pedem os críticos que eu estabeleça a exclusão de certos fatos, crimes. Isso é um arbítrio total. Isso é voltar ao regime militar — afirmou Torquato.

Torquato negou que as novas regras prejudiquem as investigações. Há um temor de que, com mais facilidade para obter indulto, os condenados por corrupção envolvidos em outros crimes ainda em apuração pela polícia e pelo Ministério Público resistam mais em fechar delações premiadas:

— Não há nenhum prejuízo para a Lava-Jato. É uma questão cultural. O indulto é sempre uma escolha filosófica e humanitária do presidente da República. Não é ato judicial, não é ato do MP. O ministro tentou minimizar o impacto do novo dispositivo do decreto que concede indulto até a penas de multa, o que era proibido anteriormente, dizendo que o governo poderá cobrar por meio da inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Pública.

— É um avanço de liberalidade (…) uma visão menos restrita do direito — limitou-se a dizer, ao ser questionado sobre o motivo exato de o governo ter feito a mudança no decreto sobre a questão das multas.

Torquato destacou que, exceto os crimes já definidos no decreto como insuscetíveis de indulto, entre eles terrorismo e violações sexuais, não é possível hierarquizar os demais, que incluem tráfico de drogas, de armas e atos de corrupção, no escopo da norma publicada:

— Como hierarquizar para dar preferência a um e permitir o outro? — questiona: — Escolher a quem perdoar ou punir antecipadamente é retorno ao arbítrio, a um Brasil superado pela Constituição Cidadã de 1988.

Em relação às críticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça que auxilia o governo na elaboração do decreto e que havia sugerido a inclusão dos crimes de colarinho branco no rol de não passíveis a indulto, Torquato ressaltou ser apenas um colegiado que “aconselha”, mas não decide. Ele afirmou também nunca ter analisado lista de possíveis beneficiados de indulto:

— Nunca me ocupei de lista. Critérios são objetivos, abstratos, impessoais.

Em nota, o Planalto afirmou que “o Presidente da República concedeu o indulto de acordo com o Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal”, sem comentar as declarações de Torquato.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/temer-considerou-momento-politico-para-editar-regras-mais-benevolentes-de-indulto-diz-torquato-22224351#ixzz52AdqWknY
stest

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, usou sua conta no Twitter para criticar o indulto natalino — que facilita o perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro — concedido pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Em mais de uma dezena de posts na rede social, Dallagnol atacou a iniciativa que chamou de “feirão de natal para corruptos”.

O procurador citou como exemplo de possíveis beneficiados pelo decreto presidencial o ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado em novembro de 2015 a 11 anos e 11 meses de cadeia em regime fechado e preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Há um ano, Argôlo teve a pena ampliada para 12 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na norma anterior do indulto, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminuiu para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

No Twitter, Dallagnol ironizou a possibilidade de Argôlo ser beneficiado e disse que o ex-parlamentar “agradece a Temer o indulto de Natal” e “já pode sair da cadeia”. “Se você acha que é piada ou notícia do Sensacionalista, é só o começo se não escolher bem deputados e senadores em 2018”, completou.

Em outro post, o procurador da Lava-Jato comparou Temer ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (STF), criticado por decisões como a que concedeu liberdade ao ex-governador do Rio, Antony Garotinho.

“Dupla dinâmica. O que Gilmar faz com as prisões preventivas, Temer faz com as prisões definitivas”, escreveu, atribuindo a frase ao colega Carlos Fernando Lima, também procurador da Lava-Jato.

Editado anualmente, o novo decreto presidencial de indulto natalino também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada “não é alcançada pelo indulto”. O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional.

Dallagnol lembrou que houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto, sugestão que não foi atendida.

“O próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que assessora o MJ nesse assunto, foi contra o indulto a corruptos”, disse. O procurador lembrou que havia feito outro post no dia 17 de novembro, em sua conta no Facebook, comentando o resultado expressivo de 20 votos contra 3, vedando o perdão para crimes de corrupção. “O pior surdo é o que não quer ouvir”, criticou, se dirigindo ao presidente Temer e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também assina o decreto.

O GLOBO

ESTADÃO CONTEÚDO

Após o ministro Luiz Fux liberar para o plenário do Supremo Tribunal Federal ações que questionam o pagamento de auxílio-moradia, entidades da magistratura reagiram com veemência clamando que vão ‘à luta’ e trabalharão ‘no limite de suas forças’ para assegurar o pagamento dos R$ 4,3 mil mensais à toga.

Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que ‘como alertado’, sobre a ‘sabida campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia’.

“Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça”.

“Lutaremos até o fim!”, exclamou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira, também discursou aos seus associados.

“A Associação dos Magistrados do Brasil trabalhará no limite de suas forças para manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto legítimas e amparadas pela legislação e não se curvará aos detratores, especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa”, prometeu.

Nos dois comunicados, as entidades convocam os juízes para um ato pela valorização da Magistratura e contra a reforma da previdência. A Ajufe, por exemplo, vai bancar 100 viagens para quem aparecer, no dia 1º de fevereiro.

Ações. Fux liberou no último dia 19 para votação no plenário as decisões liminares que proferiu em 2014 estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes do País. Caberá aos ministros da Corte referendarem ou não a decisão.

Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, o custo das decisões do magistrado, que vinha negando recursos contra o benefício, já superou os R$ 4,5 bilhões.

Mesmo quem mora na comarca aonde trabalha tem direito ao auxílio, no valor médio de R$ 4,3 mil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, ‘tomem providências’ para investigar áudio em que é acusado de tomar propinas para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho.

Em áudio atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, que mandou prender Anthony Garotinho pela primeira vez, é mencionada ‘mala grande’ ao ministro Gilmar Mendes, que determinou a soltura do ex-governador.

O autor do áudio, que diz ser ‘Glaucenir’, afirma ter conversado com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes a respeito da soltura de Rosinha Garotinho.

“Ele ontem me ligou , trocou uma ideia comigo, com a soltura do garotinho e decidiu perguntar ao Gilmar Mendes mediante oficio muito respeitoso , por sinal, se podia estender as medidas cautelares diversas da prisão não só ao Garotinho mas também aos outros envolvidos no processo, tendo em vista que um dia anterior ao que o Gilmar soltou o garotinho, o Dias Toffoli proferiu uma decisão em relação ao outro réu, que é o Fabiano Alonso, e soltou ele também e decretou essas medidas alternativas. E a rosinha, como vocês sabem, já estava com medidas alternativas, prisão domiciliar e com a pulseira da tornozeleira eletrônica. Pois o assessor do ministro Gilmar mendes ligou para o colega hoje, à tarde, e disse que o Gilmar mendes determinou que nenhum dos réus vai ficar com medidas cautelares”.

Ele faz acusações ao ministro. “E eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje, de pessoas inclusive do grupo do Bolinha, tá? E o que se fala aqui em Campos eu tenho acesso de pessoas que sabem que entendem porque estão no meio. Então, eu estou vendendo peixe conforme eu comprei, mas o que se cita aqui dentro do próprio grupo dele é que a quantia foi alta”.

O autor do áudio, supostamente Glaucenir, diz ter sugerido ao magistrado que peça suspeição. “Eu até falei para ele. Se fizer isso faça numa linguagem técnica mas mostrando por a mais b a razão da sua insatisfação e ´porque você não tem mais trabalhar no processo, porque quem sabe ler, o pingo é letra, né? Vai entender a sujeirada que o Gilmar Mendes está fazendo”.

E volta a falar em propinas.

“A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse poder judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo , falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, afirma.

Glaucenir Oliveira, suposto autor do áudio, espalhado em grupos de WhatsApp de juízes e procuradores, foi o magistrado que mandou prender ANthony Garotinho duas vezes. A primeira, no âmbito da Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para obter apoio eleitoral. Na segunda vez, o magistrado deflagrou a Operação Caixa D’Água, contra supostas propinas de R$ 3 milhões da JBS ao ex-governador do Rio. De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa chefiada por garotinho tinha até mesmo a participação de um segurança usado para ameaçar e extorquir empresários.

A prisão foi revogada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, na última quarta-feira, 20.

ESTADÃO CONTEÚDO

Por Estadão Conteúdo

Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.

Levantamento feito pelo Estadão Dados, com base nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comparou os ganhos extras nos vencimentos de servidores de tribunais superiores com os estaduais. Enquanto no segundo caso os auxílios representavam um ganho médio de até 18% em relação ao salário básico, para os ministros e juízes dos superiores, o valor fica por volta de 8%.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não informou os dados de forma precisa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram desconsiderados do cálculo. O TSE é composto por integrantes com mandatos (não vitalícios) e há ministros que nem sequer recebem vencimentos. O STF, apesar da presidente Cármen Lúcia chefiar o CNJ, não repassa dados porque, segundo sua assessoria, “não integra o rol de tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro” do órgão.

O País tem 16 mil juízes e desembargadores e os dois tribunais analisados somam 141 magistrados. O presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, defende a legalidade dos auxílios e diz que a causa da desigualdade entre as instâncias é uma marca da Federação. “Cada Estado tem suas peculiaridades e particularidades, tem de se respeitar isso dentro do regime federativo. Essas verbas são legítimas e devem permanecer”, disse.

Oliveira argumenta que ministros recebem outras vantagens. “Nos tribunais superiores, eles têm direito a moradia direta, apartamento funcional e demais ajudas de custo.” Tribunais superiores garantem carro e motorista aos ministros.

No entanto, para o ministro aposentado do STF Eros Grau, o motivo das discrepâncias nos vencimentos é o desrespeito à Constituição. “O que existe é o que está escrito na Constituição: ou se cumpre ou é a desordem”, afirmou. “Eu sou ministro aposentado e recebo uma quinta parte do que hoje ganha um juiz por aí. Isso é uma barbárie.” Eros deixou o Supremo em 2010 e hoje atua como advogado. Segundo o site do STF, seu vencimento líquido é de R$ 22,5 mil.

Ação. Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux liberou para o plenário o julgamento de uma ação sobre auxílio-moradia a juízes federais que estava parada em seu gabinete desde 2014. A iniciativa de Fux ocorreu um dia após o Estado publicar o impacto anual dos “penduricalhos” pelo País, cerca de R$ 890 milhões.

A consequência desses auxílios é direta no contracheque dos magistrados. Tanto nos TJs como STJ e STM, há juízes com rendimentos superiores ao teto constitucional – fixado hoje no salário básico dos ministros do Supremo, de R$ 33.763,00. Isso porque estão incluídos direitos eventuais e indenizações diversas. Apesar de nas Cortes de recursos não constarem casos mais extremos, a proporção de ministros que recebem acima do teto é de mais da metade – 95 do total de 141 – contra um terço dos magistrados estaduais.

TJs e tribunais superiores, em Brasília, defendem a legalidade dos auxílios e das demais indenizações por estarem de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e resoluções do CNJ.

Dados incertos. As planilhas entregues pelo TST ao CNJ na semana passada não têm precisão. Os subsídios, descontos e direitos eventuais estão preenchidos, mas na área dos auxílios, padronizada como “indenizações”, consta que nenhum dos 37 ministros recebeu qualquer tipo de benefício.

O CNJ informou que publicou as planilhas como foram recebidas. A assessoria de imprensa do TST alega que, quando as planilhas chegaram, os contracheques eram referentes ao 13º salário e que auxílios e vencimentos de dezembro ainda serão encaminhados ao CNJ. Nenhum outro tribunal, estadual ou superior, enviou dados separados.