26/12/2017 – Blog Suébster Neri

Sem PM nas ruas, população prende e espanca ladrão em Natal

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guarda Um homem foi detido pela população na Zona Sul de Natal depois de roubar celulares de pessoas pelas ruas da cidade nesta terça-feira (26). Vítimas e moradores que presenciaram uma tentativa de assalto o amarraram e o agrediram, até a chegada da Guarda Municipal, pois a Polícia Militar não está nas ruas da capital potiguar, em protesto aos atrasos salariais e más condições de trabalho.

O suspeito de tem 19 anos de idade. Segundo a polícia, ele roubou ainda na manhã desta terça (26) uma motocicleta na cidade de Macaíba, na Região Metropolitana. Depois disso usou o veículo para cometer outros assaltos.

Já no início da noite, foi pego por moradores do bairro de Capim Macio, na Zona Sul, tentando assaltar duas mulheres que passavam pela Rua Coronel Milton Freire. Eles o amarraram e agrediram em um local próximo à via. Depois de ser entregue à Guarda Municipal, o homem foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Uma única sessão de exercício pode proteger o coração por até 5 dias, aponta estudo

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exercícios Quanto tempo de exercício é preciso fazer para começar a colher os benefícios para a saúde? Alguns dias? Semanas? Meses? Um novo estudo publicado no periódico da Associação Médica Americana aponta que uma única sessão de atividade física gera efeitos imediatos, protegendo o coração.

A equipe liderada por Dick Thijssen, professor de Fisiologia Cardiovascular e Exercícios da Universidade Liverpool John Moores, no Reino Unido, analisou uma série de pesquisas com roedores. Ataques cardíacos foram induzidos nos animais, bloqueando uma artéria do coração. Depois, analisou-se a gravidade do infarto, ou seja, quanto tecido do órgão foi afetado.

Lei federal regulariza o chamado ‘puxadinho’ em todo o país

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laje Uma lei que já está em vigor dá uma garantia a quem mora nos chamados puxadinhos. Laje, no nosso país, nunca teve a vocação de ser apenas o teto. Uma grande parte da população vive em cômodos construídos em cima da casa dos pais. Essas moradias sempre foram irregulares, mas não precisa mais ser assim. O puxadinho virou lei.

A lei é federal, vale pra todo o país. Quem vive em moradias vinculadas à outra casa poderá ter escritura e registro de sua própria unidade. A regra vale para casas novas e construções antigas e para a venda desses imóveis ou doação, como dos pais para os filhos, por exemplo.

Para fazer valer o direito à laje, é preciso o registro do imóvel original. As unidades também têm que ser averbadas no registro de imóveis, ter inscrições municipais individuais e ter acessos independentes – a entrada de uma casa não pode ser por dentro da outra.

Temer assina MP que reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep

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O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

A medida será publicada no Diário Oficial da União de nesta quarta-feira (26).

Na semana passada, o peemedebista anunciou que assinaria nova MP sobre o tema, mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, encerrado na última quinta (25).

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Jornal do Brasil

“Só falta o tronco e o açoite”, diz Sinpol sobre decisão para retorno de policiais

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POLÍCIA CIVIL O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) foi notificado, na manhã desta terça-feira (26), sobre a decisão judicial que determina o fim da paralisação por parte da categoria. Apesar do sentimento de “revolta” descrito pelo presidente do sindicato, Nilton Arruda, ele disse que a decisão seria cumprida. Porém, questiona como os policiais terão condições de trabalhar. Uma nova assembleia ocorrerá às 14h.

Em assembleia, na manhã desta terça, os profissionais deliberaram sobre as próximas ações da categoria e também discutiram a viabilidade do retorno ao trabalho sem os pagamentos dos salários. O retorno será colocado em discussão no encontro da tarde.

“Como fazer que o policial vá trabalhar sem ter como ir? Vamos tentar o impossível para que se cumpra isso. Essa decisão me preocupa porque o policial vai voltar abalado psicologicamente, sem ter o que comer, com famílias passando fome e sem certeza de quando vão receber salário. Só falta agora o tronco e o açoite. Estamos muito revoltados”, reclamou o presidente do Sinpol.

2017 termina com dez candidatos à Presidência da República

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brasil 2017 foi um dos anos mais tumultuados da vida política brasileira, principalmente pelo fato de Michel Temer (PMDB) ter se tornado o primeiro presidente da República no cargo denunciado por crime comum – foram três acusações, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha, todas elas enterradas pela Câmara dos Deputados em meio a negociações de cargos e emendas em massa pelo governo.

Mas não é por isso que a cadeira de comandante máximo do país deixou de ser desejada. Ao longo do ano, nada menos que dez nomes apareceram como postulantes à sua sucessão – a lista deverá aumentar ainda durante o primeiro semestre de 2018.

A relação de presidenciáveis inclui desde velhos nomes da política como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a novidades, como o banqueiro João Amoêdo, do Partido Novo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro (PSC), e a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB).

Houve também o lançamento de candidaturas um tanto folclóricas, com quase nenhuma chance de se tornarem realidade, como as do cirurgião plástico e apresentador de TV Roberto Miguel Rey Júnior, o Dr. Rey, e a ex-apresentadora do Jornal Nacional, a jornalista Valéria Monteiro.

‘Se Lula for preso vira o novo Nelson Mandela’, diz Paulo Paim

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Para o senador Paulo Paim (PT-RS), 2017 foi o “pior ano de todos os tempos” na política. Na sua “retrospectiva”, o petista cita o decreto presidencial que ameaçou a Amazônia, o retrocesso no combate ao trabalho escravo, o teto de gastos públicos congelados por vinte anos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Além da entrevista com Paim, VEJA também ouviu os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia Lemos (Progressistas) – as entrevistas serão publicadas nesta semana.

Paim presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que concluiu não haveria déficit no setor se as empresas pagassem 450 bilhões devidos. O relatório final da CPI, de 253 páginas, precisou de 11 horas para ser lido no dia 23 de outubro. “A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade”, disse à reportagem.

Quanto a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância no julgamento do TRF4 marcado para 24 de janeiro, Paim diz que Lula “está no jogo” da eleição de “qualquer jeito”. No caso de uma eventual prisão, Lula “vira um novo Nelson Mandela”, disse em referência ao ex-presidente da África do Sul e líder popular, preso por 27 anos e foi solto após uma campanha mundial por sua libertação. Para Paim, o possível vice de uma chapa de Lula seria Roberto Requião (PMDB-PR). Requião poderia até mesmo substituir Lula, caso o ex-presidente seja impedido de concorrer, disse. “O debate ideológico está meio superado”, afirmou.

Abaixo, a entrevista com o senador:

O relatório da CPI da Previdência, presidida pelo senhor, concluiu que não há déficit no setor, ao contrário do que o governo federal alega com um rombo estimado em 200 bilhões para o ano que vem. Por que se concluiu que não há déficit na Previdência?
As empresas devem 450 bilhões para a Previdência. Esse valor atualizado chega a 700 bilhões, prontos para serem cobrados. Durante as oitivas da CPI, os que os procuradores da Fazenda mostraram é que não há funcionários e estrutura para iniciarem os processos de execução das dívidas. Há casos em que as empresas descontam do trabalhador, mas não repassam à Previdência. Isso é uma situação para cadeia, de apropriação indébita. São trinta bilhões por ano que simplesmente desaparecem. Chegamos à conclusão de que o desvio de dinheiro é o mais grave de tudo. A sonegação é dez vezes mais grave do que a corrupção.

A reforma da Previdência solucionará os problemas?
A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a Previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade. O problema da previdência vai continuar o mesmo. Com a reforma trabalhista, vai piorar porque vai diminuir a contribuição da previdência. O contrato intermitente e o autônomo exclusivo, esses não vai pagar a Previdência. Tudo isso vai diminuir o caixa. A reforma só interessa ao sistema financeiro. O que soluciona os problemas é uma reforma na gestão e fiscalização no combate à sonegação.

O senhor propõe criar o Estatuto do Trabalho, por quê?
Já estamos na décima quinta reunião. Com a reforma, transformaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em CLE (Consolidação das Leis do Empregador). Por isso, buscamos um estatuto do mundo do trabalho com uma proposta mais equilibrada. Prestei uma homenagem ao Ivo Tramontina [morto aos 92 anos no último sábado] porque era um empresário que tinha uma visão humanitária da relação social de capital e trabalho. Há muitos empresários bons, mas falta ao empresariado essa visão mais humanitária. Essa reforma trabalhista vai criar um conflito enorme. Em maio, será distribuída a primeira versão do Estatuto do Trabalho para empresários, sindicatos e políticos avaliarem. Vou entregar para todos os candidatos à Presidência para que se comprometam.

Veja

Laudo do IML diz que Maluf tem doença grave, mas pode continuar preso

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Perícia feita pelo Instituto Médio Legal (IML) do Distrito Federal atestou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) tem doença grave e permanente, mas que o tratamento pode ser feito no presídio. Maluf está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de sete anos e nove meses em regime fechado pela condenação definitiva por lavagem de dinheiro.

De acordo com a peritos do IML, Maluf pode seguir na prisão, desde que tenha acompanhamento ambulatorial especializado. No laudo, os peritos afirmam que o deputado apresenta-se “lúcido, orientado no tempo e espaço, tem discurso coerente, memória preservada e boa cognição”. Além disso, encontra-se em bom estado geral, com respiração normal, “corado, hidratado, afebril ao tato”.

Ainda segundo a perícia, realizada na última sexta-feira (22), apesar de estar clinicamente bem, há a possibilidade de “deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico”, a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata.

Maluf se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo, na quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão contra ele. No dia seguinte ele foi transferido para Brasília.

A pedido da defesa de Maluf, a Vara de Execuções Penais (VEP) do DF determinou, na quinta-feira (21), que ele passasse por perícia médica oficial para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária, como querem seus advogados, por ter 86 anos e problemas de saúde, como câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos

A defesa de Maluf pede, caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde do deputado.

Agência Brasil

Cármen Lúcia nega mais dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde quarta-feira passada. Os pedidos de liberdade para Maluf foram apresentados pelos advogados Eduardo Galil e Antônio José Carvalho Silveira. Na quinta-feira passada, a ministra rejeitou pedido de um outro advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e, com isso, soltar o deputado.

Galil pediu a soltura de Maluf com o argumento de que a pena prevista para o crime imputado ao deputado já estaria prescrita. O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF em maio deste ano a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pela lavagem de US$ 15 milhões. O crime teria ocorrido em 2006, quando ele ainda era prefeito de São Paulo, mas o processo só foi aberto em 2011. Cármen Lúcia os prazos não indicam prescrição de pena.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende adefesa”, escreveu a ministra em despacho divulgado nesta terça-feira. O STF ainda não tornou público a decisão sobre o pedido de Silveira.

Procurado pelo GLOBO, Kakay disse que Silveira e Galil não fazem parte do grupo de advogados contratados para defesa de Maluf.

O Globo

TCU/RN emite Nota de Esclarecimento sobre a crise no RN; VEJA

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte vem atuando firme em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não somente com relação ao Executivo Estadual. Prova disso são as várias auditorias realizadas e em andamento, provocadas por representações do Ministério Público de Contas ou por determinações do Pleno. Sempre proferindo decisões necessárias para os ajustes das contas públicas do Estado, conforme mostram os seguintes pontos:

1) Auditorias realizadas e decisões tomadas nos últimos anos para que o governo do Estado viesse a adequar seus gastos com pessoal.
2) Suspensão de saques do fundo da previdência dos servidores estaduais (FUNFIR) e determinação para adoção de medidas imediatas, por parte do Executivo, de adequação dos gastos de pessoal aos limites da LRF, com prazo para informar as providências que tomou para diminuir o comprometimento das receitas correntes com gastos de pessoal.
3 – Auditoria apontando que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária.
4- Restrição à abertura de certames públicos quando o ente está em desequilíbrio financeiro e intervenção em todos os concursos públicos do Poder Executivo Estadual realizados nos últimos anos, no sentido de garantir que o Estado tenha condições de suportar os gastos com novos servidores.
5) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Executivo Estadual referentes ao exercício 2016.
6) Inédito acompanhamento concomitante das contas de governo, por meio de auditoria dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, cuja atuação gerou cautelares determinando ao Executivo Estadual a adoção de uma série de medidas com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária.
7) Por fim, entrega ao Executivo Estadual de relatório minucioso para definição de medidas contra a crise no Estado.

Portanto, afirmações contrárias a essa realidade carecem de melhor aprofundamento sobre a realidade do Estado. O TCE/RN tem a certeza de que vem atuando com firmeza dentro de suas atribuições legais.

Mais de 70 mil servidores do Rio só receberão salário de novembro em 2018

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O governo do Rio informou nesta terça-feira, 26, que vai pagar na quinta-feira, 28, os salários integrais de novembro de 134.760 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem até R$ 2.805,00 líquidos. Para outros 71.134, os vencimentos de novembro só serão depositados em 2018.

Com os pagamentos do dia 28, que dão, somados, R$ 200 milhões, o Estado terá honrado integralmente os salários de novembro para 84% do funcionalismo público. Os soldos dos 71.134 restantes representam R$ 375,9 milhões. As informações são da Secretaria de Estado de Fazenda.

Em crise há dois anos, o governo já havia feito depósitos no dia 14 (10º dia útil de dezembro) dos ativos da área de educação e do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativos (Degase), e ainda dos ativos, aposentados e pensionistas das áreas de segurança e administração penitenciária, além de órgãos vinculados.

Estadão

TCE rebate procurador do TCU que o acusou de omissão

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O Tribunal de Contas do Estado emitiu nota em que rebate o procurador do MP de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que afirmou no Twitter que a Corte de Contas Estadual foi condescendente com as omissões fiscais que levaram o RN ao atual cenário de crise.

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1) Auditorias realizadas e decisões tomadas nos últimos anos para que o governo do Estado viesse a adequar seus gastos com pessoal.

2) Suspensão de saques do fundo da previdência dos servidores estaduais (FUNFIR) e determinação para adoção de medidas imediatas, por parte do Executivo, de adequação dos gastos de pessoal aos limites da LRF, com prazo para informar as providências que tomou para diminuir o comprometimento das receitas correntes com gastos de pessoal.

3 – Auditoria apontando que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária.

4- Restrição à abertura de certames públicos quando o ente está em desequilíbrio financeiro e intervenção em todos os concursos públicos do Poder Executivo Estadual realizados nos últimos anos, no sentido de garantir que o Estado tenha condições de suportar os gastos com novos servidores.

5) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Executivo Estadual referentes ao exercício 2016.

6) Inédito acompanhamento concomitante das contas de governo, por meio de auditoria dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, cuja atuação gerou cautelares determinando ao Executivo Estadual a adoção de uma série de medidas com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária.

7) Por fim, entrega ao Executivo Estadual de relatório minucioso para definição de medidas contra a crise no Estado.

Após decisão do TJ, PMs e bombeiros farão assembleia nesta quarta

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PM RN A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) foi notificada na tarde desta terça-feira (26) sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes que determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. A categoria irá realizar assembleia nesta quarta-feira, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.

Segundo a nota, o setor jurídico da Associação está ciente do caso e tomará as medidas legais cabíveis.

“Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia”, diz o texto.

Total de matrículas nos ensinos fundamental e médio na rede pública cai em 2017

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O número de alunos matriculados em escolas públicas no ensino fundamental e no ensino médio em 2017 caiu, mas houve aumento nas matrículas de creches e pré-escola, bem como na educação especial. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgado hoje (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este ano, segundo o levantamento, o total de alunos matriculados no ensino fundamental em escolas públicas foi de 22,05 milhões, o que representa uma queda de 1,62% em relação a 2016. No ensino médio, foram 6,68 milhões em 2017, queda foi de 2,85% na comparação com o ano passado.

O número de alunos matriculados em creches da rede pública subiu 6,8%, chegando a 2,2 milhões. Na pré-escola, também houve aumento no número de alunos matriculados, com um total de 3,87 milhões e crescimento de 2,64% em relação a 2016. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) registrou um aumento de 4,1%, com 2,92 milhões estudantes matriculados em 2017.

Brasileira morre durante voo entre Recife e Paris

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Uma brasileira morreu em um voo da Air France que saiu de Recife com destino a Paris, na França, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, nesta terça-feira (26). O Itamaraty disse que o consulado do Brasil na França entrou em contato no dia 8 de dezembro informando a morte que, segundo a polícia do aeroporto Charles de Gaulle, foi por causas naturais.

Flávia Luiza da Silva, de 38 anos, era paraibana e morreu durante um voo para a França, mas o destino final dela era a Itália. O corpo foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal de Paris no início deste mês, segundo o Itamaraty.

“Como procedimento padrão, nós informamos à Polícia Federal na Paraíba para encontrar algum familiar dela, mas até hoje (26 de dezembro) não fomos informados se a polícia encontrou ou não”, informou o Itamaraty.

O órgão ainda disse que, como nenhum familiar dela foi encontrado viajando com ela, nem encontraram alguma forma de entrar em contato com a família, o corpo continua retido na França.

Governo expulsa do país representante diplomático da Venezuela

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Maduro e Temer

O governo brasileiro declarou o encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, “persona non grata” nesta terça-feira (26). O diplomata será obrigado a deixar o país.

O Ministério das Relações Exteriores informou que está seguindo o princípio de reciprocidade. No sábado (23), a Assembleia Constituinte da Venezuela havia declarado o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata no país. A medida, na prática, equivale a uma expulsão.

Pereira está no Brasil. Ele chegou na semana passada para passar os feriados de final de ano. O embaixador brasileiro não poderá retornar à Venezuela enquanto se mantiver a declaração.

Quando uma pessoa é declarada persona non grata, ela normalmente tem entre 24 e 72 horas para deixar o país. Mas o Itamaraty não especificou em quanto tempo Maldonado, que vive em Brasília com a família, terá de sair do Brasil.

Isso porque, no caso do embaixador brasileiro, até agora não houve comunicação oficial da chancelaria venezuelana, nem especificação de prazos para saída. Então o Itamaraty também usará de reciprocidade, ao não especificar prazos.

Previdência: governo vai condicionar liberação de recursos de bancos públicos a apoio à reforma

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previdencia Novo ministro da articulação política do governo, Carlos Marun admitiu, nesta terça-feira, que o governo está condicionando a liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal, pedidos por governadores, a apoios pela aprovação da reforma da Previdência. Marun negou que esteja chantageando governadores e chamou a ofensiva de “ação de governo”.

— Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil ou no BNDES são ações de governo. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil — disse Marun.

Número de mortes em acidentes nas rodovias federais no Natal cai 30%

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O número de mortes em acidentes nas rodovias federais no feriado de Natal caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2016. Este ano, foram 79 mortes, ante 113 no ano passado, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O órgão registrou 1.352 acidentes em rodovias federais de 22 a 25 de dezembro, com 1.320 feridos. Do total de registros, 252 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou um ferido gravemente.

Durante o feriado de Natal, a PRF flagrou 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares e 34.487 dirigindo com excesso de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. Além disso, 627 motoristas foram multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica e 1.418 foram flagrados sem cinto de segurança.

Zico promete Maracanã seguro para o Jogo das Estrelas

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Zico assegurou nesta terça-feira que o Maracanã estará seguro e convocou os torcedores para comparecerem ao Jogo das Estrelas, um amistoso beneficente organizado pelo ex-jogador do Flamengo e da seleção brasileira. A partida principal será disputada na quarta, às 20h30.

Preocupado com a confusão ocorrida no jogo de volta da final da Copa Sul-Americana, no último dia 13, quando torcedores do Flamengo protagonizaram cenas de selvageria dentro e fora do estádio, Zico reiterou nesta terça que o evento é festivo e foi concebido para alegrar o torcedor. Assim, ele garantiu que o Maracanã estará seguro.

“Sem dúvida fiquei muito preocupado com o que aconteceu no último jogo, da final da Sul-Americana. Espero que todos entendam que é um jogo diferente, especial. Falei pessoalmente com o comandante da PM, que me garantiu que eles estarão lá”, contou.

Economia de energia chegará a R$ 1,3 milhão ao ano no IFRN

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IFRN O IFRN bateu a meta prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018. No dia 14 de dezembro foram acionados os geradores fotovoltaicos dos campi Ipanguaçu e Macau, os últimos que haviam sido contratados dentro do Projeto IFRN Solar. Com isso, todas as unidades da Instituição já contam com geração solar fotovoltaica, atingindo a marca dos 2.139 kWp de potência conectada à rede.

O gerador do Campus Ipanguaçu é composto de 420 painéis de 280 Wp de potência, totalizando 117, 6 kWp, distribuídos em área de aproximadamente 630 m² destinada ao estacionamento de veículos. A energia em corrente contínua que é fornecida pelos painéis é convertida em corrente alternada por quatro inversores trifásicos de 25 kW. Com esse gerador espera-se alcançar uma produção anual média de aproximadamente 182,5 MWh, o que representa 29% do total de energia elétrica consumida nessa unidade nos últimos 12 meses.

EUA impõem sanções a duas autoridades da Coreia do Norte por programa de mísseis

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EUA Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira sanções a duas autoridades norte-coreanas por seus papéis no desenvolvimento de mísseis balísticos do país, no mais recente passo em uma campanha para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear e de mísseis.

O Tesouro dos EUA identificou as autoridades como Kim Jong Sik e Ri Pyong Chol. Disse que Kim é considerado uma figura essencial na Coreia do Norte, enquanto Ri é visto como uma autoridade fundamental envolvida no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês) do país.

“O Tesouro está visando líderes dos programas de mísseis balísticos da Coreia do Norte como parte de nossa campanha de pressão máxima para isolar (a Coreia do Norte) e conquistar a desnuclearização completa da península coreana”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, em comunicado.

Governo Federal vai procurar Banco Mundial para ajudar o RN

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Ana-Paula-Vescovi A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para retirar o Estado de uma grave situação fiscal ao longo do tempo. O Estado não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa – não há dívida com a União, por exemplo – e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo Tesouro.

“Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos”, afirmou. “Uma ajuda financeira (ao Rio Grande do Norte) está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.

Apesar de o Rio Grande do Norte não poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Ana Paula adiantou que o Tesouro estuda junto ao Banco Mundial algum tipo de programa de recuperação que se assemelhe ao arranjo do RRF, mas que “respeite a legislação em vigor”.

Saques em dinheiro acima de R$50 mil deverão ser avisados 3 dias antes, diz BC

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O Banco Central informou nesta quarta-feira que apertou as regras para saques em espécie de valor a partir de 50 mil reais, que passarão a requerer comunicação prévia dos clientes a seus bancos com três dias de antecedência, dentro de esforços para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Atualmente, a comunicação deve ser feita apenas para saques de 100 mil reais ou mais, e com apenas um dia de antecedência. No âmbito das mudanças, que passarão a valer em 180 dias, as instituições financeiras também deverão informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie de valor igual ou superior a 50 mil reais.

Em mobilização contra atraso de salários, policiais civis farão doação de sangue nesta quarta em Natal

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A mobilização dos policiais civis do Rio Grande do Norte contra atraso de salários terá uma ação social, nesta quarta-feira, dia 27 de dezembro. A categoria fará uma doação de sangue coletiva no Hemonorte, no Tirol, em Natal, a partir das 8h30.

“Trata-se de uma ação social importante, que irá ajudar várias pessoas, mas também tem uma representação simbólica, pois, no momento, a única coisa que nós policiais temos a oferecer à sociedade potiguar é o nosso sangue”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança, Nilton Arruda.

Os policiais civis passaram todo o dia desta terça-feira (26) reunidos em assembleia, na sede do SINPOL-RN. Eles foram notificados da decisão judicial que decretou ilegal uma paralisação das forças de segurança.

De acordo com o SINPOL-RN, a categoria, apesar de enfatizar que não está realizando paralisação, quer acatar a decisão. Por isso, o Sindicato enviou um ofício à Delegacia Geral da Polícia Civil solicitando uma reunião para que seja definido como os policiais civis poderão retomar as normalidades dos serviços sem terem dinheiro nem mesmo para se deslocarem para as unidades onde trabalham.

“Nós estamos falando de uma necessidade básica do trabalhador, que é o salário. Hoje, os policiais civis ainda não receberam seus salários de novembro, nem o 13º e também não sabem quando vão receber dezembro. Ou seja, a situação chegou no limite do limite. Por isso, desde a semana passada temos realizado essas mobilizações”, comenta Nilton Arruda.

Ele ainda completa: “Os policiais civis não estão em greve e não estão se negando a trabalhar. Eles não estão indo para as delegacias simplesmente porque não têm dinheiro para combustível ou para passagem de ônibus e também não têm condições psicológicas de desenvolverem atividades complexas estando preocupados como vão pagar as contas e colocar comida em casa”.

O SINPOL-RN espera ser recebido pelo delegado-geral nesta quarta-feira para tratar sobre a decisão judicial. No entanto, ressalta que pela manhã a mobilização terá concentração no Hemonorte. Todos os policiais civis que não estiverem nas delegacias de plantão ou na central de flagrantes devem se dirigir para o órgão para participar da doação de sangue coletiva.

Natal celebra festa de Santos Reis, a partir desta quinta até o dia 6 de janeiro

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A tradicional festa de Santos Reis, em Natal, será celebrada no período de 28 de dezembro a 6 de janeiro. Os festejos acontecerão no Santuário de Santos Reis, no bairro que também recebe o nome deles.

No dia 28, às 18h30, haverá carreata, saindo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, para o Santuário, onde haverá acolhida às imagens peregrinas e missa. A partir do dia 29, haverá celebração eucarística, todas as noites, às 19 horas. No período de 2 a 5 de janeiro, também será desenvolvida a programação sócio-cultural, com várias atividades.

Os festejos serão encerrados no dia 6, com a seguinte programação: 6h, alvorada; 7h, missa, presidida pelo Vigário Episcopal Urbano, Padre Flávio Herculano; às 9h, missa dos peregrinos, presidida pelo pároco, Padre Cláudio Luiz de Carvalho; às 11h, celebração do Sacramento do Batismo; 16h, procissão com a imagem dos Reis Magos, encerrando com missa, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha.

A festa de Santos Reis é tida como a primeira manifestação religiosa da capital potiguar. Surgiu junto com a construção da Fortaleza dos Reis Magos, datada do ano de 1598. A festa se popularizou com a chegada das imagens dos Magos, em 1753, presente da Coroa Portuguesa à Capitania do Rio Grande do Norte.

SERVIÇO

Festa de Santos Reis
Data: 28 de dezembro a 6 de janeiro
Local: Santuário de Santos Reis, no bairro de Santos Reis, Natal