Dia: 27 de dezembro de 2017

(FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)

Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu na terça-feira (26) que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa.

No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme. “Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política.

Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz versão da carta a qual o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso.

No documento, assinado pelos governadores dos nove Estados do Nordeste, os gestores pedem que Temer “reoriente” seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.

Em entrevista coletiva, Marun admitiu na terça que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”, justificou.

Como revelou a Coluna do Estadão na semana passada, o novo ministro da articulação do governo Temer levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados. O primeiro a ser pressionado foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Procurada, a Caixa não se manifestou sobre o assunto.

Confira a carta divulgada pelos governadores do Nordeste na íntegra:

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.

Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.

Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Governadores do Nordeste

Época

Fotos: Anderson Santos

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), triplicou as unidades do Programa Café Cidadão em todo o estado em 2017. Foram inauguradas, desde agosto, 12 novas unidades em 11 municípios potiguares. Atualmente, o programa conta com 18 unidades em 16 municípios potiguares, atendendo por dia cerca de 4,2 mil pessoas.

Semelhante ao Restaurante Popular, o Café Cidadão é um programa inserido dentro da política de segurança alimentar; com funcionamento das 6h às 8h, oferecendo para os trabalhadores e para população em situação de vulnerabilidade social um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos.

Até agosto, o programa contava apenas com seis Cafés nos municípios de Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assú, que ofereciam 22 mil cafés da manhã por mês. Com as novas unidades, esse número passou para 62 mil cafés da manhã por mês.

As novas unidades beneficiam os municípios de Natal (Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação), Baraúna, Monte Alegre, Alexandria, Goianinha, Touros, Patu, Tangará, Santana do Mato, Lajes e Alto do Rodrigues. Um investimento de R$ 3,5 milhões, com recursos oriundos do fundo da pobreza.

A Sethas pretende abrir até o primeiro trimestre de 2018 mais 10 unidades do programa nos municípios de Natal (Rodoviária, Alecrim e Cidade Alta), Mossoró (Bom Jardim), Parnamirim (Mercado e Centro), São Gonçalo do Amarante (Golandim), Sítio Novo, Caicó e Areia Branca. Serão mais 58 mil cafés da manhã por mês.

Em novembro, foram registrados 3.120 contratos de trabalho intermitente, segundo informou nesta quarta-feira (27) o Ministério do Trabalho. O número de desligamentos foi de 53, o que gerou um saldo positivo de 3.067 contratos.

A modalidade foi criada com a reforma trabalhista, que entrou em vigor no mês passado, e passou a fazer parte dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A maioria das contratações (92%) de trabalho intermitente ocorreu no comércio, o equivalente a 2.822. Entre as ocupações, o de assistente de vendas representa a maior parte (90%).

De acordo com o coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, o resultado foi influenciado pelas contratações para as vendas da Black Friday.

Magalhães disse que não é possível saber pelos dados do Caged quanto o trabalhador efetivamente recebeu por esse tipo de trabalho. “Trata efetivamente dos contratos firmados e contratos rescindidos”, respondeu, ao ser questionado se algum trabalhador pode ter contratos de trabalho intermitente, mas não ter trabalhado nenhuma hora em um mês. Segundo ele, as informações sobre remuneração poderão ser consultadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ele, entretanto, considera que seja pouco provável um trabalhador ter sido admitido e não ter executado nenhuma atividade em um mês.

Por essa modalidade, o trabalhador recebe por período trabalhado – em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Desligamento de comum acordo e trabalho parcial

O ministério também registrou 805 desligamentos de comum acordo, modalidade que também entrou em vigor com a reforma trabalhista. Esses desligamentos foram informados por 654 estabelecimentos.

Com a nova legislação, o contrato de trabalho poderá ser encerrado de comum acordo entre patrão e empregado, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O trabalho parcial registrou 744 admissões por 502 estabelecimentos. Antes da reforma, o trabalho parcial era limitado a 24 horas por semana. Com a reforma, deixou de existir essa limitação. Desse total, 321 contratos são de trabalho acima de 24 horas semanais.

No trabalho parcial, a jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Agência Brasil

Prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, foi vitima de um sequestro relâmpago, durante um arrastão na Lagoa de Boa Água, no início da tarde desta quarta-feira(27).

Informações dão conta que o prefeito acabara de chegar no local para uma solenidade, e se viu em meio ao arrastão. Os bandidos então obrigaram Daniel Marinho a voltar a caminhonete, de onde seguiu como refém por alguns quilômetros, até ser liberado em uma estrada. Os marginais fugiram com a caminhonete com destino ignorado.

O prefeito, depois da ação criminosa, conseguiu pegar um mototáxi e se encontra bem.

O Governo do RN está investindo R$ 33 milhões em obras de acesso à água em 158 comunidades rurais do Estado. As obras consistem em barragens submersas, mini adutoras, construção de passagens molhadas, banheiros e a garantia de água de qualidade em todas as casas das comunidades beneficiadas. Os recursos são do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial por meio do Governo Cidadão e Sethas.

“Enfrentamos 6 anos de seca. A meteorologia indica que em 2018 o semiárido terá um bom inverno. Fizemos os investimentos necessários e mais estão sendo beneficiadas mais de 7 mil famílias”, declara Vagner Araújo, Secretário da Sethas e Coordenador do Projeto Governo Cidadão.

Ana Guedes, gerente executiva do Projeto Governo Cidadão visitou 07 comunidades rurais em 04 municípios do alto oeste (Rafael Fernandes, Paraná, Tenente Ananias, Antônio Martins) e pôde perceber como a autoestima do sertanejo está elevada devido as previsões de chuva para 2018. “As pessoas estão esperançosas. O trabalho para levar água potável nas comunidades rurais beneficiadas pelo Projeto foi feito as obras que ainda não foram concluídas estão em fase final. Agora é esperar as chuvas”, conta.

A dona de casa, Neci Fernandes, da associação comunitária rural dos moradores do sítio Pintada, no município de Antônio Martins, pela primeira vez tem água nas torneiras de sua casa. “Agora eu lavo louça, roupa em casa. Isso é uma bênção, nunca eu tiver água na minha torneira”.

No município de Tenente Ananias foi necessário a implantação de um sistema de adução, instalação da bomba do açude, estação de tratamento, rede de distribuição e hidrômetros. “ Estamos em fase de testes e se Deus quiser esse açude que tem 30 metros de profundidade vai encher e nosso problema de falta d´água vai acabar”, conta Moíseis de Andrade, presidente da associação comunitária do Sítio Tanquinho, lá 61 famílias estão sendo beneficiadas esse projeto que recebeu R$ 214 mil de investimento.

Crédito das fotos: João Vital

Fotos: cedidas

Roubo de veículo na tarde desta quarta-feira(27),Hilux branca, resultou em troca de tiros entre vigilantes e bandidos.Segundo informações preliminares, seguranças conseguiram atirar no pneu do veículo tomado pelos bandidos. Resultado: perda de controle do veículo nas imediações da Romualdo Galvão e colisão em uma Tucson, e ainda um terceiro veículo colidido.

Ainda segundo informações preliminares, os bandidos assim que perderam o controle do carro, desceram da Hilux atirando, provocando pânico por quem passava pelo local. Motoristas e pedestres, inclusive, largaram tudo e se abrigaram em estabelecimentos comerciais na localidade. Os bandidos fugiram a pé com destino ignorado.

O ministro das Cidades Alexandre Baldy garantiu nesta quarta-feira (27) ao deputado federal Fábio Faria (PSD) o repasse de R$ 23 milhões para as obras de saneamento básico de Natal. Os recursos já estão disponíveis, aguardando apenas atualização do sistema da Caixa Econômica Federal. Além desse repasse, o parlamentar havia conseguido assegurar junto ao ministro a liberação de R$ 29 milhões, que já foram totalmente pagos. Estes recursos garantem a continuidade das obras executadas pelo Governo do Estado que, quando concluídas, tornarão Natal a primeira capital brasileira 100% saneada.

Um total de 25 agentes públicos foram formados pela Escola Pública de Trânsito (Eptran) do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no curso de Instrutor Multiplicador Especialista em Trânsito. A entrega dos certificados de conclusão foi realizada na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da sede administrativa do Detran, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal. Além de técnicos do Detran, foram formados servidores da Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

A cerimônia de entrega dos certificados foi aberta pelo gerente da Eptran, Luiz Felipe da Silva, que traçou um relato sobre a fundação da Escola Pública de Trânsito do Detran, apresentando os objetivos e os resultados alcançados desde a sua fundação no final do ano de 2016. “Sem alunos, professores, administradores e idealizadores não há como realizar um bom trabalho. Todos nós somos importantes para o sucesso da Eptran e pretendemos torná-la referência em educação no trânsito e valorização da vida”, falou.

A mesa de autoridades foi formada pela representante da Direção do Detran, Lúcia Mansur, pela coordenadora de Educação e Fiscalização de Trànsito do Detran, Neuza Carvalho, pela representante do corpo docente da Eptran, professora Sheila Marize Costa, e pelo setor jurídico da Eptran, Felipe Siqueira.

O curso contou com uma carga horária de 180h e abordou as disciplinas de Fundamentos da Educação; Didática; Língua Portuguesa; Legislação de Trânsito; Direção Defensiva; Noções de Primeiros Socorros e Medicina de Tráfego; Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito; Poluição Ambiental Causada por Veículos Automotores; Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito; Noções sobre o funcionamento de veículos de 2 e 4 rodas; Equipamentos de uso obrigatório no veículo e sua utilização; Prática de Direção Veicular em Veículos de 2 e 4 Rodas; e Prática de Ensino Supervisionado.

A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.

Para o contador e advogado Antônio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo limite trará mais conforto especialmente para os microempreendimentos que têm tendência a crescer. “Com o aumento do valor de enquadramento, acredita-se que para algumas atividades será de muita valia, por exemplo para quem faz reformas, tipo pinturas, parte elétrica e hidráulica. Antes ficavam de olho no faturamento e até mesmo deixavam de pegar serviço ou postergavam a emissão de nota fiscal para nao ser desenquadrados da condição de MEI. Com o aumento, para quem tem tendência a crescer, com certeza ficou melhor”, disse Gomes.

Segundo o contador, o MEI é ideal para regularizar empreendimentos. “Nesta modalidade são abarcadas atividades que antes ficavam a mercê de benefícios por parte do governo, como o previdenciário. O MEI tem direito a aposentadoria por idade, além de auxílio a doença”, disse ao acrescentar: “O MEI é uma modalidade simplificadíssima para abarcar aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro, churrasqueiro, são aqueles empreendedores que estão em seguimento embrionário. São, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar grandes empresários”.

Queda na arrecadação

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.

“Como administração tributária, não vemos com bons olhos, porque estende uma faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada”, diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago. “Na avaliação da administração tributária, não era necessário ter esse aumento”.

Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado, Crescer sem Medo.

Microempreendedores

Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. De acordo com dados divulgados este mês pela Serasa Experian, das 1,9 milhões de novas empresas instaladas no país entre janeiro e outubro deste ano, 1,5 milhão são microempreendimentos individuais, o que equivalente a 78,6% do total.

Os números são os maiores já apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para os dez primeiros meses do ano. A quantidade de novos MEIs também é 11,7% superior ao registrado entre janeiro e outubro de 2016, quando 1,3 milhão de novas empresas desse segmento nasceram.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno Bruto do país (soma dos bens e serviços produzidos no país) e são responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.

Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe técnica de Zoonoses, irá fiscalizar a presença de animais nas praias do litoral parnamirinense, de 07 de janeiro a 01 de fevereiro de 2018, com a Operação “Verão Mais Saúde”.

Em Parnamirim, a lei 1707/2015 proíbe a circulação de animais na orla marítima, com ou sem coleira, acompanhados ou não por seus donos, para evitar riscos à saúde da população.

“Cinco agentes de Zoonoses estarão diariamente nas praias, alertando sobre os problemas que a presença de animais na orla marítima podem causar à saúde pública”, diz o Secretário de Saúde, Dr. João Albérico.

De acordo com o técnico de Zoonoses, Josivan Gomes, um estande será fixado na praia de Pirangi do Norte, durante a Operação “Verão Mais Saúde”, com abordagem aos veranistas, orientações e panfletagem.

“Estaremos fiscalizando a presença de animais na praia e conscientizando a população sobre a lei municipal que multa em R$ 100, o infrator à esta norma”, diz o agente Josivan Gomes.

Quem descumprir a lei e levar o animal à praia, terá que preencher uma ficha junto à equipe de Zoonoses para dar prosseguimento às medidas cabíveis.

Em relação aos animais que forem encontrados abandonados na praia, estes serão recolhidos pela equipe de Zoonoses por até 72 horas, para que seus donos busquem recuperá-los, do contrário, serão destinados à doação, conforme determinação legal.

RISCOS À SAÚDE

As fezes de cães e gatos infectados pelo parasita intestinal Ancylostoma caninum podem conter a Larva Migrans Cutanea, mais conhecida como “bicho geográfico”, que contamina humanos e encontra na areia da praia, um ambiente propício para o seu desenvolvimento.

Os sintomas do bicho geográfico começam com um ponto vermelho na pele, que depois passa a ser vísivel como linhas, semelhante a um mapa. Gera coceira, vermelhidão, feridas e pode levar semanas para manifestar a larva.

Outro problema é o bicho de pé, a menor pulga que existe (Tunga penetrans). No verão, animais infectados podem aumentar a ocorrência do problema, já que a areia da praia tem as condições ideais para o desenvolvimento da larva desta pulga, que é de vida livre.

O bicho de pé pula em direção ao hospedeiro para penetrar sua pele. Alimenta-se do sangue para produzir até duzentos ovos em até dez dias. Gera coceira, dor e se não for tratado, pode causar inflamações e úlceras localizadas. Infecções secundárias dele decorrentes podem até mesmo levar à ocorrência de tétano e gangrena.

Para mais informações sobre a Operação Verão Mais Saúde, a equipe de Zoonoses disponibiliza o atendimento pelo telefone (84) 3644-8186.

É destaque no Valor Econômico nesta quarta-feira(27).

O Tesouro Nacional vai encaminhar em janeiro uma missão do Rio Grande do Norte para avaliar a situação fiscal do Estado, que teve pedido de socorro financeiro de R$ 600 milhões para pagamento de 13º e salários atrasados vetado pelo Ministério da Fazenda. Segundo fonte ouvida pelo Valor, a equipe econômica tenta encontrar uma outra saída para ajudar o RN. O ministro Henrique Meirelles, por exemplo, chegou a conversar com o Banco do Brasil (BB) sobre o assunto porque o Estado do RN não é endividado e tem rating para pegar empréstimo com aval da União.

Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, não haverá ajuda orçamentária ao Estado, o que poderia abrir um precedente. Ela disse que está em discussão um projeto piloto para viabilizar um empréstimo do Banco Mundial, com aval do Tesouro, desde que cumpridas algumas metas fiscais. Ana Paula explicou que o RN não se enquadra nas regras para aderir ao plano de recuperação de Estados por não ter dívidas com a União, por exemplo. Por isso, teria que ser pensada uma solução específica para o caso.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, comunicou, no fim de semana, ao governador do Estado do RN, Robinson Faria (PSD), a inviabilidade da ajuda financeira. “O diálogo está aberto para uma solução viável do ponto de vista jurídico e algo que possa ser feito para os demais entes”, destacou Guardia ao Valor . Ele contou que a decisão da equipe econômica atende à recomendação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita no último dia 22, que considerou que o repasse representaria um descumprimento da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No início do mês, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado o governo federal a abrir, via Medida Provisória, crédito extraordinário ao Rio Grande do Norte. O Estado alegava estar em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias categorias de servidores em greve. Na ocasião, a liberação foi criticada por especialistas, que viam um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de pessoal, o que é proibido pela LRF.

Segundo a recomendação do Ministério de Contas junto ao TCU, a Lei Complementar 101 determina a suspensão imediata, com exceção das transferências voluntárias para as áreas de educação, saúde e assistência social, de todos os demais repasses de recursos da União para o Estado que não observar o prazo para eliminação do excedente da despesa de pessoal, devendo pelo menos 1/3 ser eliminado no 1º quadrimestre subsequente à verificação do excedente – o que não foi observado pelo Poder Executivo do Estado do RN. A despesa total com pessoal do Estado no terceiro quadrimestre foi de R$ 4,6 bilhões, o que corresponde a 53% da receita corrente líquida do Estado, valor 4,97 pontos percentuais acima do limite máximo fixado pela LRF.

O procurador ressalta ainda que se a União pudesse realizar transferências para o Estado do RN pagar despesas remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública, tal medida configuraria precedente jurídico para os demais Estados e para os municípios.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte encerra na sexta-feira, dia 29, o prazo de inscrição para Concurso Público de Provas e Títulos para professor do Magistério Superior.

O prazo para pagamento da inscrição é até o dia 30 de dezembro. O concurso oferece 76 vagas para unidades de Natal e do interior.

O Concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I – Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II – Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III – Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV – Prova de Títulos (fase classificatória).

As provas serão aplicadas no período de 19 de março a 12 de maio de 2018, seguindo um cronograma previsto no Edital.

O Edital número 35/2017 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos).

Com informações da UFRN

A partir de 2 de janeiro de 2018, quem postar uma encomenda nos Correios terá uma exigência adicional: será preciso informar o valor dos produtos, afixando uma nota fiscal ou declaração de conteúdo na parte externa do pacote.

A informação foi divulgada inicialmente pelo Mandaê e publicada no site dos Correios. O comunicado informa que a estatal vai exigir a declaração de valor “para cumprir o que determina a legislação tributária”. Quem não seguir as orientações terá a postagem recusada.

Pela nova regra, será preciso embalar o produto e depois afixar a nota fiscal no pacote. É recomendável colocar o documento dentro de um saquinho plástico transparente, também chamado de “canguru”, para protegê-lo durante o transporte, deixando o código de barras virado para cima. Assim:

Quem não emite nota fiscal deverá afixar na parte externa uma declaração de conteúdo emitida pelos Correios, informando os dados do remetente e destinatário (nome, CPF/CNPJ e endereço) e discriminando todos os bens que estão sendo enviados. O documento pode ser baixado neste link.

A exigência está sendo reforçada somente agora pelos Correios, mas é bem antiga: ela foi  publicada em um protocolo do Ministério da Fazenda em outubro de 2001. A regra já era comum em transportadoras privadas.

Tecnoblog

No primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, o Brasil fechou 12.292 vagas com carteira assinada em novembro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho. O resultado interrompe uma sequência de sete meses de criação de vagas. Em outubro, haviam sido criados 76.599 mil postos de trabalho.

O número de empregos fechados é o saldo, ou seja, o total de demissões menos o de contratações no período.

Os dados de novembro frustraram expectativas de analistas consultados pela agência de notícias Reuters, que esperavam abertura de 22 mil vagas.

O governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista no Congresso defendendo que as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) gerariam empregos e diminuiriam a informalidade no mercado de trabalho. A reforma entrou em vigor em 11 de novembro.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a dizer que as novas leis trabalhistas devem gerar dois milhões de empregos no ano que vem.

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, foram abertos 299.635 postos com carteira assinada, o que sugere uma lenta recuperação da atividade econômica após dois anos de recessão. Apesar disso, o nível de desemprego no país continua alto.

IBGE faz pesquisa diferente

Os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho consideram apenas os empregos com carteira assinada.

Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que o Brasil tinha 12,2 milhões de desempregados no trimestre de agosto a outubro.

UOL

Shows com artistas potiguares na praia da Redinha, show pirotécnico na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra. A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult) e graças aos incentivos da Lei Djalma Maranhão, promove a tradicional virada de ano para todos os gostos e estilos. A programação do próximo dia 31 faz parte do Calendário do Natal em Natal.

A grande festa para a chegada de 2018 reunirá cinco shows musicais no largo ao lado da Igreja de Pedra da Redinha, a partir das 22 horas. Nara Costa, Sueldo Soaress (show da virada), Dudu Galvão; Panka de Bakana e Frevo do Xico comandam a festança até o dia amanhecer.

O show pirotécnico na ponte Newton Navarro terá em torno de 12 minutos de duração e depois retomam os shows. O Réveillon da Redinha conta com os patrocínios do Banco do Brasil, viabilizados pelo Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura.

Na praia de Ponta Negra acontece o tradicional show pirotécnico em alto mar, com balsa específica para o projeto.

PROGRAMAÇÃO:

SHOWS RÉVEILLON – REDINHA

22h Nara Costa

23h Sueldo Soaress

1h: Dudu Galvão

2h30 Panka de Bakana

4h: Frevo do Xico

Show pirotécnico na Ponte Newton Navarro

PONTA NEGRA

Show pirotécnico com balsa específica em alto mar.