Dia: 27 de dezembro de 2017

As medidas de reforço no patrulhamento ostensivo tomadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio do Comando da Guarda Municipal (GMN) já resultaram na recuperação de 23 veículos roubados entre os dias 21 e 26 deste mês. Somente no final de semana sete automóveis foram localizados pelas equipes de guardas municipais, sendo mais três encontrados durante essa terça-feira (26).

A operação denominada saturação vem sendo comandada diretamente pelo subcomandante de Segurança da GMN, Alberfran Grillo, que informou dispor de 12 viaturas patrulhando sistematicamente os dois maiores bairros de comércio popular da cidade e os principais corredores de transporte público, além das áreas de competência da Prefeitura do Natal. “Estamos diuturnamente nas ruas dando o melhor para levar segurança ao cidadão de bem e tentar minimizar a ausência de policiamento ostensivo que a capital vem sofrendo”, comentou.

O subcomandante Alberfran também explicou que o aumento do serviço de recuperação de veículos roubados se deu principalmente pela quantidade de roubos que foi acentuada nos últimos dias. “Os assaltantes estão se prevalecendo da diminuição do patrulhamento ostensivo para efetuar esse tipo de crime, mas estamos atentos”, concluiu.

O efetivo de patrulhamento de rua da GMN foi ampliado desde o último dia 21 por determinação do prefeito Carlos Eduardo, no intuito de reforçar a segurança da cidade devido a paralisação das policias Civil e Militar. O número de guardas municipais foi aumentado com a utilização de diárias operacionais, que traz para o serviço regular agentes que estão em gozo de folgas.

As guarnições da GMN estão patrulhando a cidade utilizando não só o armamento de fogo comum, como pistolas 380 e revólveres calibre 38, mas também o armamento com maio poder letal, a exemplo das espingardas calibre 12.

 

A Prefeitura segue o cronograma de cirurgias eletivas com o objetivo de zerar a fila de espera. No entanto, o Município ainda aguarda o repasse por parte do Governo do Estado.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, até o momento, realizou 166 procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade, sendo 90 de pacientes de Mossoró. A Prefeitura reconhece que o número está abaixo do ideal, sobretudo que o Município não pode arcar sozinho com o investimento para realização das cirurgias em função do alto custo dos procedimentos, além da quantidade de pacientes vindos de outros municípios que são atendidos na rede hospitalar local.

Conforme anunciada, a realização das cirurgias deve ocorrer mediante Termo de Cooperação Técnica Financeira entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a complementação de recursos para serviços de média e alta complexidade. O documento prevê o investimento de R$ 11.397.677,62 para a complementação da tabela SUS (Sistema Único de Saúde).

É importante lembrar que o Termo de Cooperação cobre, além das cirurgias eletivas, a complementação de diárias de UTI, onde o SUS repassa R$ 478,00 e hoje é pago o valor de R$ 1.500,00. Com isso, ressalta-se a importância da Central de Regulação de Leitos, que acaba com a espera dos pacientes nos corredores de hospitais e estabelece critérios técnicos para a definição de prioridades.

Fotos: cedidas

Servidores da Secretaria de Saúde do RN estão fazendo protesto na manhã desta quarta-feira(27) contra o atraso de salários, no km 103 da BR 101, no acesso ao prologamento da Avenida Prudente de Morais. 2 faixas interditadas no sentido Parnamirim/Natal. Equipe da PRF no local.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, previsão de liberação da BR 101, interditada por servidores da saúde, será a partir das 11h30.

O governo federal liberou, nesta quarta-feira (27), um recurso no valor de R$ 180 milhões para custeio e manutenção da rede de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, atendendo pleito do deputado federal Fábio Faria (PSD). “Quero agradecer ao presidente Michel Temer e ao ministro Ricardo Barros pela sensibilidade com a Saúde Pública do RN neste momento de crise”, disse o parlamentar.

Esses recursos se somam aos R$ 150 milhões já conseguidos, este ano, pelo parlamentar para a manutenção dos serviços de saúde do RN. São R$ 330 milhões aplicados em custeio, manutenção e investimentos em hospitais da rede pública em Natal e no interior.

Além disso, Fábio Faria também destinou emendas individuais para a ampliação e reforma do Hospital Walfredo Gurgel e hospitais regionais, e mais R$ 1 milhão para instituições filantrópicas, como a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte (GACC), a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago.

Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking.

O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.

Quem quiser fazer a aposta máxima, que é de 15 números, terá de desembolsar R$17.517,50. Nesse caso, a probabilidade de acerto dos seis números é de 1 para 10.003. No caso da quina, as chances de acerto são de 1 para 370. Já a da quadra fica em 1 para 37.

O primeiro sorteio da Mega da Virada foi feito em 2009, quando dois ganhadores dividiram R$ 144,9 milhões. Em 2016, seis ganhadores dividiram o prêmio, no valor de R$ 220,9 milhões. De acordo com a Caixa, as apostas tinham sido feitas em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Fazenda Vilanova (RS).

Agência Brasil

Foto: Comunicação/ABC FC

A diretoria abecedista segue o trabalho de montagem do elenco alvinegro para a temporada 2018. Na tarde dessa terça-feira (26), a direção apresentou mais um reforço, o atacante Marcelo Fernandes, que estava no Sai Gon FC, do Vietnã.

Marcelo Fernandes chegou a Natal (RN) no início da tarde e seguiu direto para o CT Alberi Ferreira de Matos. O atacante, que fechou contrato com o Mais Querido até o final da temporada, se apresentou à comissão técnica, realizou os exames médicos e logo iniciou os treinamentos.

O jogador trabalhou em separado do restante do grupo. Sob o comando do preparador físico Vítor Barros, Marcelo participou de um treino com exercícios de coordenação, agilidade e velocidade aliados com fundamentos, seguido de um trabalho de resistência de velocidade.

Conheça um pouco mais do atacante:

Marcelo Fernandes – Marcelo Fernandes
Posição: Atacante
Nascimento: 01/01/1991 (26 anos)
Naturalidade: Cascavel (PR)
Altura: 1m93 Peso: 90 kg
Clubes: São Bernardo/SP (2009), São Caetano/SP (2010), Palmeiras/SP (2011), Bangu/RJ (2012), Wacker Innsbruck/Áustria (2013), Bangu/RJ (2013), Caxias/RS (2013), Bangu/RJ (2014), Atibaia/SP (2015), Guaratinguetá/SP (2015), Cabofriense/RJ (2015), Yangon United/Mianmar (2016) e Sai Gon FC/Vietnã (2017).

Com informações do site do ABC

O jornalista Cassiano Arruda Câmara e familiares viveram momentos de tensão nesta quarta-feira, em sua casa de praia, em Jacumã.

Um grupo de cinco homens chegou à casa de Cassiano após ação criminosa na casa vizinha, da viúva do ex-deputado Nelio Dias.

Na casa de Cassiano, levaram televisão, celular, joias que estavam com as pessoas (aliança, corrente de ouro e pulseira) e dinheiro. Cassiano ainda teve os cartões de crédito levado.

Os bandidos não cometeram ato de violência física. Ao chegarem, já anunciaram a intenção de roubar sem machucar ninguém.

O Caderno Especial Focas do jornal O Estado de São Paulo, um dos maiores e mais lidos do Brasil, publicou uma excelente matéria sobre marketing político e citou como pioneira no Brasil uma campanha feita aqui no Rio Grande do Norte, pela agência Ratts Ratis, para o candidato Kelps Lima, nas eleições para prefeito de Natal em 2016.

Segundo a matéria, escrita pelos jornalistas Ana Beatriz Assam e Bruno Vieira, é possível fazer um programa eleitoral com orçamento mais enxuto e num formato mais simples, e o uso do celular tende a se difundir. A matéria explicita que, com a reforma política e um orçamento mais enxuto para os partidos, os profissionais de marketing devem misturar novas propostas de campanha ao modelo que funcionou até hoje. A matéria lembra que gravar uma campanha inteira com celular já é uma realidade, e cita o exemplo da já famosa campanha criada pela Ratts para Kelps em 2016.

Para o publicitário Pedro Ratts, diretor da agência e criador da estratégia e da campanha, a primeira no Brasil utilizando somente um celular para gravar os vídeos, “onde falta dinheiro tem de sobrar criatividade, e o mercado potiguar pode se orgulhar de isso ter nascido aqui, com gente nossa”, afirma o publicitário, para completar que “ninguém lembra o slogan dos demais candidatos de apenas um ano atrás (Carlos Eduardo, Mineiro, Márcia e Robério), mas acredito que muita gente ainda lembre do slogan de Kelps ‘com um celular na mão e um desejo no coração’ e isso faz diferença” disse Ratts.

 

Uma agente da Força Nacional de 44 anos, cabo da PM de Mato Grosso do Sul, foi baleada de raspão na cabeça durante uma abordagem de bandidos na madrugada desta quarta-feira (27) no bairro de Lagoa Seca, na Zona Leste. A policial estava a pé e não usava farda na companhia de um outro membro da Força, de 33 anos, da PB, na esquina das avenidas Alexandrino de Alencar com a Prudente de Morais, com destino à Academia de Polícia, onde estão sediados. Na ocasião, três homens armados se aproximaram em um carro e anunciaram o assalto. Os policiais reagiram e trocaram tiros com os bandidos. Um deles foi baleado e socorrido. Outros dois acabaram presos. Uma arma foi apreendida.

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

Isso acontece porque as receitas com contribuições previdenciárias têm crescido em ritmo menor que os pagamentos de benefícios.

A consequência é que o deficit dos sistemas aumenta: até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016.

Para pagar aposentadorias e pensões, portanto, foram necessários recursos vindos de outros tributos –que deveriam custear outras áreas, como saúde, segurança e educação.

Defensores da reforma da Previdência afirmam que ela é necessária para reverter esse quadro e impedir que as despesas do governo fiquem estranguladas.

Associações de servidores e entidades sindicais, por seu lado, afirmam que o governo precisa esgotar outras formas de combater o deficit –como combater fraudes e rever desonerações– antes de retirar benefícios dos trabalhadores (leia texto nesta página).

SERVIDORES

As transferências per capita para funcionários inativos da União representam 13 vezes as feitas para aposentados do INSS. As dos beneficiários dos Estados são 8 vezes as do setor privado.

“Funcionários públicos recebem benefícios muito maiores que os do INSS, e a desigualdade ainda deve se manter por um bom tempo”, diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

A reforma de 2003, que mudou a regra de cálculo dos benefícios, e a criação da previdência complementar, em 2013, devem reduzir no longo prazo o gasto com os funcionários públicos.

Na União e nos Estados que criaram o fundo complementar, as aposentadorias passaram a ser limitadas ao teto, mas isso só trará alívio quando funcionários que ingressaram depois das mudanças se aposentarem, daqui a cerca de três décadas.

Até lá, continuará pesando nas contas o estoque de servidores que se aposentaram com o salário integral do último posto ocupado.

Em 2016, o benefício médio pago a servidores inativos de União e Estados superou o teto da aposentadoria do INSS.

Enquanto o beneficiário do setor privado não pode receber mais que R$ 5.189,82 (e em média ficou com R$ 1.450), a média paga 681.229 inativos da União foi R$ 7.716. Para os 2,059 milhões de beneficiários dos Estados, foi R$ 5.896.

“Ganhar benefício igual ao último salário é uma distorção inaceitável a favor dos servidores mais ricos”, afirma o economista Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara.

Na estimativa dele, quem se aposenta com o teto dos servidores (R$ 33,7 mil) ganha o dobro de sua média salarial.

Por causa dessa distorção, ele considera “um absurdo” que o governo cogite abrir mão da regra de transição do projeto em discussão atualmente no Congresso.

De acordo com o texto, servidores que ingressaram antes de 2003 ainda mantêm o direito de se aposentar com o salário do último cargo, mas precisam completar 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

Caso queiram parar de trabalhar antes disso, o benefício será de 100% da média salarial, “ainda muito acima do que recebe o trabalhador do setor privado”, afirma Rolim.

O consultor do Senado Pedro Fernando Nery aponta ainda que é um equívoco das associações de servidores dizer que o funcionalismo ficará sem regra de transição.

Servidores que entraram antes de 1998 podem descontar da idade mínima anos extra de contribuição. Segundo Rolim, “podem parar com 50 e poucos anos, e 100% da média salarial; você, mortal, só com 40 anos de contribuição consegue o benefício cheio, mas limitado ao teto”.

LEI DO TETO

A necessidade de cobrir o deficit das Previdências com recursos de outros tributos cria um problema ainda para as contas públicas por causa da Lei do Teto, que impede aumento real de despesas.

Gastos do INSS e RPPS (regime de servidores) já são 56% das despesas primárias e, somados aos obrigatórios –como educação e saúde–, chegam a 90,8% do total nos 12 meses encerrados em setembro, segundo cálculos do banco Credit Suisse.

Folha de São Paulo

 

No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. A advocada-geral da União, Grace Mendonça, entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valor.

Sem resposta. O ministro Marco Aurélio ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.

Bate-rebate. A AGU rebate na peça o argumento do ministro de que os valores integram o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança jurídica dos supostos beneficiários”.

COLUNA DO ESTADÃO

Por Portal BO / Sérgio Costa

Cerca de doze pessoas, entre clientes e proprietários de Food Trucks, foram vítimas de um arrastão, na noite desta terça-feira (26), no Espaço Candelária, na zona Sul de Natal. O crime foi cometido por uma dupla que chegou a pé e armada.

De acordo com uma testemunha os criminosos entraram no Espaço Candelária já anunciando o assalto e exigindo celulares e dinheiro de todas as pessoas que estavam no local. O roubo durou aproximadamente três minutos, depois de recolher os pertences das vítimas os suspeitos fugiram a pé.

As vítimas estiveram na primeira delegacia de plantão da zona Sul, no bairro Cidade da Esperança onde prestaram queixa. A Polícia Militar foi acionada, mas nenhuma diligência para localizar e prender os assaltantes foi feita devido a paralisação da categoria com a operação Segurança com Segurança.

O cantor e compositor Tarcisinho Rosado Show, nova sensação em Mossoró e sucesso nos grupos de Whatsapp, foi vítima da violência na noite desta terça-feira (26) em um espetinho no bairro Nova Betânia, região nobre de Mossoró.

Segundo o relato da esposa de uma das vítimas em uma rede social, o músico e outras 10 pessoas chegaram ao estabelecimento para jantar após um show, quando homens armados de arma de grosso calibre chegaram ao local e renderam todos.

Tarcisinho foi agredido a pontapés por um dos assaltantes que chegou a efetuar disparos no chão. Segundo testemunhas, várias vítimas tiveram celular e pertences levados durante o arrastão.

Com informações de Ismael Sousa

As vendas do Natal tiveram o maior crescimento desde 2010, revertendo três anos consecutivos de retração. De acordo com dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, houve aumento de 5,6% nas vendas na semana entre 18 e 24 deste mês em relação a igual período de 2016.

Nos shopping centers, a alta foi de 6%. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) registraram aumento de 4,72% nas consultas para vendas a prazo na semana anterior ao Natal.

As entidades avaliam que os dados positivos são reflexo da recuperação da renda dos consumidores, do recuo da inflação, da queda gradual do desemprego, retomada da confiança, queda dos juros, assim como das liberações das contas inativas do FGTS e do saque do PIS/Pasep.

“Foram resultados muito bons, que confirmam nossa expectativa de aumento de 3% a 5% nas vendas do ano todo na comparação com 2016”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo. “Mas é bom ressaltar também que a base anterior de comparação era fraca.”

Para 2018 ele aposta em alta ainda maior.O resultado positivo mostra porque o consumo foi considerado o motor da recuperação econômica este ano, com o reforço importante da liberação das contas inativas do FGTS e, com impacto menor, da redução da idade para liberação do PIS/Pasep.

Na avaliação de João Morais, economista da Tendências Consultoria Integrada, o consumo também deve continuar a crescer em 2018. Segundo ele, apesar da ajuda pontual do FGTS inativo, o principal fator para a retomada foi a melhora nos níveis de emprego e renda da população. “A inflação e a volta do crédito também ajudaram bastante neste semestre.”Morais acredita que em 2018 o consumo continuará tendo peso relevante no Produto Interno Bruto (PIB). Mas, ao contrário deste ano, não estará isolado, pois também haverá uma recuperação de investimentos.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, também avaliou que a recuperação do comércio é consequência da melhora da economia. “O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compra, mas com a economia dando sinais de retomada os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos”. Mas diz que, embora o crescimento pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise.

ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado Estadual Hermano Morais envia nota ao blog informando que tem atuado no sentido de ajudar na liberação de recursos para o RN.

NOTA

Informo à população potiguar que, enquanto agente público e cidadão, tenho atuado junto às lideranças do meu partido no Congresso Nacional, buscando reforçar o pleito de liberação de recursos financeiros oriundos do Governo Federal para o RN. É tempo de juntarmos forças para amenizar esta crise sem precedentes, que:
 
1)     Tem deixado os servidores estaduais sem os seus devidos salários;
 
2)     Tem prejudicado os fornecedores do Governo do Estado que estão sem receber pelo serviço prestado ou produto fornecido;
 
3)     Tem oferecido à população serviços públicos essenciais – como segurança e saúde – de forma precária;
 
4)     Tem devastado a economia do nosso Estado (como se já não bastasse os efeitos da seca prolongada).
 
Hermano Morais. Deputado Estadual.

As regras para a concessão do indulto natalino afrouxaram ao mesmo tempo que as investigações de corrupção atingiram os principais auxiliares do presidente Michel Temer. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Operação Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.

Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente “entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto”.

Três especialistas ouvidos pelo GLOBO analisaram as novas regras. Um deputado da oposição pretende propor uma lei que limite a

VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Mas o tamanho do perdão deixou perplexos os integrantes da Lava-Jato, que haviam pedido em novembro passado que os condenados por crime de corrupção deixassem de ser beneficiados pelo indulto natalino. Porta-voz da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol afirma que o decreto de Temer é incostitucional. Para ele, o indulto fere de morte o coração da Lava-Jato: o uso dos acordos de delação premiada para atenuar as penas de quem decide colaborar.

— Este indulto consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco e esvazia a Lava-Jato. Ele desestimula e impede novos acordos de colaboração. Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada? Isso é melhor que qualquer acordo — diz Dallagnol.

Dallagnol diz que o decreto viola direitos fundamentais, pois esvazia leis que protegem o patrimônio público e responsabilizam políticos e agentes públicos; fere o princípio de individualização da pena, pois o prisioneiro sai do regime fechado para a liberdade total sem passar pelas etapas da progressão de regime; e fere a independência entre os poderes, já que o Congresso aprovou uma lei que pune a corrupção com pena de 2 a 12 anos e, em muitos casos, ela não será cumprida.

— Há ainda desvio de finalidade. O indulto não atende interesse público de esvaziar presídios por questões humanitárias. Atende interesses particulares — diz Dallagnol.

Por lei, diversas autoridades podem entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do indulto: o procurador-geral da República; governadores; as mesas do Senado, da Câmara e das Assembleias; partidos políticos, OAB; e entidades de classe nacionais, como a Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público.

Segundo o procurador, um dos primeiros a serem beneficiados pela decisão de Temer será o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-SD), que foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

— O indulto faz com que ele saia pela porta da frente — lamenta Dallagnol.

O juiz Sergio Moro chegou a manter a prisão cautelar de Argôlo, justamente por considerar que ele precisava ser mantido atrás das grades. Temer não atendeu nem mesmo sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. O órgão foi provocado no início de novembro, quando a força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, enviou apelo para que o indulto não contemplasse os crimes de corrupção. O conselho chegou a propor que não fossem beneficiados condenados por crimes contra administração pública, mas a sugestão não foi seguida pelo presidente da República.

O GLOBO

Após três dias do anúncio da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, o Itamaraty se adiantou ao comunicado oficial da Venezuela e decidiu aplicar reciprocidade, declarando como persona non grata o encarregado de negócios do país vizinho em Brasília, Gerardo Antonio Delgado Maldonado. Há mais de um ano, não há embaixador venezuelano no Brasil. O diplomata do país vizinho Alberto Efraim Castellar Padilla, que havia sido designado para o posto, jamais apresentou credenciais para trabalhar na capital brasileira, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores.

A crise diplomática entre Brasil e Venezuela teve início com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em meados de 2016. Caracas classificou a deposição de Dilma como golpe de Estado. As relações foram azedadas ainda mais com a posição claramente contrária do presidente Michel Temer ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. O Brasil e os demais países do Mercosul decidiram suspender a Venezuela do bloco, entre outras medidas de represália, incluindo notas de repúdio à violência e a prisões que vêm ocorrendo naquele país.

O GLOBO

POR FOLHAPRESS

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

Isso acontece porque as receitas com contribuições previdenciárias têm crescido em ritmo menor que os pagamentos de benefícios.

A consequência é que o deficit dos sistemas aumenta: até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016.

Para pagar aposentadorias e pensões, portanto, foram necessários recursos vindos de outros tributos –que deveriam custear outras áreas, como saúde, segurança e educação.

Defensores da reforma da Previdência afirmam que ela é necessária para reverter esse quadro e impedir que as despesas do governo fiquem estranguladas.

Associações de servidores e entidades sindicais, por seu lado, afirmam que o governo precisa esgotar outras formas de combater o deficit –como combater fraudes e rever desonerações– antes de retirar benefícios dos trabalhadores (leia texto nesta página).

SERVIDORES

As transferências per capita para funcionários inativos da União representam 13 vezes as feitas para aposentados do INSS. As dos beneficiários dos Estados são 8 vezes as do setor privado.

“Funcionários públicos recebem benefícios muito maiores que os do INSS, e a desigualdade ainda deve se manter por um bom tempo”, diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

A reforma de 2003, que mudou a regra de cálculo dos benefícios, e a criação da previdência complementar, em 2013, devem reduzir no longo prazo o gasto com os funcionários públicos.

Na União e nos Estados que criaram o fundo complementar, as aposentadorias passaram a ser limitadas ao teto, mas isso só trará alívio quando funcionários que ingressaram depois das mudanças se aposentarem, daqui a cerca de três décadas.

Até lá, continuará pesando nas contas o estoque de servidores que se aposentaram com o salário integral do último posto ocupado.

Em 2016, o benefício médio pago a servidores inativos de União e Estados superou o teto da aposentadoria do INSS.

Enquanto o beneficiário do setor privado não pode receber mais que R$ 5.189,82 (e em média ficou com R$ 1.450), a média paga 681.229 inativos da União foi R$ 7.716. Para os 2,059 milhões de beneficiários dos Estados, foi R$ 5.896.

“Ganhar benefício igual ao último salário é uma distorção inaceitável a favor dos servidores mais ricos”, afirma o economista Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara.

Na estimativa dele, quem se aposenta com o teto dos servidores (R$ 33,7 mil) ganha o dobro de sua média salarial.

Por causa dessa distorção, ele considera “um absurdo” que o governo cogite abrir mão da regra de transição do projeto em discussão atualmente no Congresso.

De acordo com o texto, servidores que ingressaram antes de 2003 ainda mantêm o direito de se aposentar com o salário do último cargo, mas precisam completar 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

Caso queiram parar de trabalhar antes disso, o benefício será de 100% da média salarial, “ainda muito acima do que recebe o trabalhador do setor privado”, afirma Rolim.

O consultor do Senado Pedro Fernando Nery aponta ainda que é um equívoco das associações de servidores dizer que o funcionalismo ficará sem regra de transição.

Servidores que entraram antes de 1998 podem descontar da idade mínima anos extra de contribuição. Segundo Rolim, “podem parar com 50 e poucos anos, e 100% da média salarial; você, mortal, só com 40 anos de contribuição consegue o benefício cheio, mas limitado ao teto”.

LEI DO TETO

A necessidade de cobrir o deficit das Previdências com recursos de outros tributos cria um problema ainda para as contas públicas por causa da Lei do Teto, que impede aumento real de despesas.

Gastos do INSS e RPPS (regime de servidores) já são 56% das despesas primárias e, somados aos obrigatórios –como educação e saúde–, chegam a 90,8% do total nos 12 meses encerrados em setembro, segundo cálculos do banco Credit Suisse.