Dia: 30 de dezembro de 2017

Pela segunda vez, desde a redemocratização, o Brasil passará pela experiência de uma disputa presidencial extremamente pulverizada. Dessa forma, a eleição de 2018 terá uma semelhança com o pleito de 1989. Ou seja, com um excesso de candidaturas. Isso aumenta a chance de um desfecho imprevisível dessa disputa.

A diferença, porém, é que em 1989 a eleição foi exclusivamente para o cargo de presidente da República. E agora, em 2018, serão eleições casadas para presidente, governadores, senadores e deputados. Isso poderá ajudar alguns candidatos com uma estrutura partidária mais forte. Mas não será um fator decisivo. Diante da pulverização de candidaturas, o Brasil precisa aprender com erros do passado.

Em 1989, a disputa ficou centrada principalmente em nomes, ficando de lado o discurso dos candidatos. Nada mais normal para um país que acabava de sair de um longo período de ditatura militar. Porém, em 2018, o eleitor precisa ficar atento no discurso dos candidatos. Até porque a figura de um “salvador da pátria” não se encaixa mais para o ambiente político do país e as necessidades do Brasil atual.Mais importante do que um perfil sedutor, com soluções simplistas para todos os problemas nacionais, é preciso prestar atenção numa fala realista, mesmo que impopular. Num momento em que o Brasil enfrenta déficits bilionários em suas contas e uma crise política prolongada, está na hora do país colocar na pauta dos debates os temas da responsabilidade fiscal e da ética pública.

Não há dúvida que a operação Lava Jato, que em 2018 irá completar quatro anos, também entrará na pauta dos eleitores. As pesquisas indicam forte rejeição aos políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Isso ajudará a blindar a eleição de 2018 de discursos fáceis e voluntaristas. O país tem conseguido sobreviver à sua principal crise política desde o fim da ditadura, que trouxe reflexos inclusive na economia. Mas agora, o país não tem mais gordura para queimar. Portanto, a partir de agora, quem tem a palavra é o eleitor para escrever o principal capítulo do Brasil no próximo ano.

 

Camarotti

Cerca de trinta homens de duas facções rivais entraram em confronto na noite de ontem na Av. Felizardo Moura, bairro Nordeste. A troca de tiros causou pânico nos motoristas que passavam na hora. A ação só foi controlada minutos depois com a chegada de equipes da Guarda Municipal e das Forças Armadas.

De acordo com informações repassadas pela polícia uma das facções tentou invadir a comunidade do Mosquito e houve reação dos integrantes da facção rival.

 

O Brasil Carinhoso, programa do governo federal criado em 2012 para ajudar os municípios a manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, foi esvaziado. Depois de anos de quedas consecutivas no valor dos repasses, que chegou a 90% entre 2015 e 2017, o orçamento aprovado para 2018 é de R$ 6,5 milhões. Isso equivale a apenas 1% do orçamento aprovado quatro anos atrás, de R$ 642 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento no aumento das vagas em creches (leia a íntegra da nota ao final da reportagem). De acordo com dados do Censo Escolar divulgados no dia 26, o número de matrículas em creches públicas cresceu 6,4% entre 2016 e 2017.

Na educação pública, a responsabilidade pela educação infantil, que inclui as creches (para crianças de 0 a 3 anos), e as pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos), é dos municípios. Porém, a Constituição Federal afirma que a União precisa dar apoio suplementar às prefeituras.

O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido. Ele repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche, que varia de acordo com a carga horária do atendimento (tempo parcial ou integral) e se a creche é pública ou credenciada com o governo.

Em 2014, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor por criança variou entre R$ 914,23 e R$ 1.485,62. Em um repasse anunciado pelo FNDE em outubro daquele ano, R$ 765,6 milhões foram repassados para quase 5 mil municípios, beneficiando 580 mil crianças.

 

G1

Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.

A soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito pela Folha.

Na documentação também há outro tipo de lacuna: uma planilha intitulada “tradução” traz apelidos vinculados a nomes de políticos, entre eles o do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), mas não há informações sobre repasses ligados aos codinomes.

A reportagem analisou nos últimos quatro meses cerca de 2.300 listas de pagamentos que fazem parte do acervo de 76 mil páginas apresentadas pela Odebrecht no âmbito da colaboração premiada assinada com o Ministério Público Federal.

Além de subornos, as planilhas também contabilizavam transferências com recursos do caixa dois da empresa para quitar despesas como o pagamento de bônus por fora para alguns altos executivos da companhia, com sonegação de imposto, segundo Hilberto Mascarenhas, que chefiou o departamento ilegal de 2006 a 2014.

Nesse material bruto, disponibilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o maior número de pagamentos está relacionado à alcunha “conterraneo”. Foram 103 transferências que somaram R$ 13,7 milhões.

Os repasses eram sempre do mesmo valor, R$ 125 mil, com exceção de um no montante de R$ 1 milhão. Essas operações ocorreram em um período de 10 meses, entre novembro de 2013 e agosto de 2014.

Em seguida na lista de principais recebedores vem o codinome “eao”, que foi associado a 9 desembolsos no total de R$ 7,6 milhões entre 2008 e 2010.

Na delação da empreiteira fechada em dezembro de 2016, não há explicação para esse apelido, porém uma ex-funcionária do departamento de repasses ilegais vinculou o termo às iniciais do acionista e ex-número um do grupo, Emílio Alves Odebrecht.

Segundo o texto de depoimento à Polícia Federal, a ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares disse “que a sigla EAO, encontrada em algumas planilhas apreendidas na residência da colaboradora significa Emílio Alves Odebrecht”.

Outro destinatário de valores milionários foi uma pessoa à qual foi atribuída a alcunha “torrada”. Esse beneficiário recebeu R$ 5,6 milhões distribuídos em 14 repasses nos anos de 2009, 2010 e 2014.

TRADUÇÃO

Enquanto há dezenas de codinomes sem identificação, uma planilha do material entregue pela Odebrecht, denominada “tradução”, registra nomes de políticos e seus apelidos correspondentes. Porém, no acervo não é possível encontrar operações relativas às alcunhas ou esclarecimentos sobre a inclusão deles no documento do Setor de Operações Estruturadas.

Esse arquivo lista, por exemplo, o presidente Temer associado ao codinome “sem medo”, Ciro Gomes ligado ao termo “sardinha” e Bruno Covas relacionado à expressão “neto pobre”.

Segundo análise do Ministério Público, essa planilha foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em junho de 2008.

O acervo de papéis apresentado pela Odebrecht contém outras omissões.

Como a Folha mostrou em em dezembro, as planilhas do material bruto revelam apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor ilegal, uma vez que faltam listas de pagamentos relativas a 178 semanas no período de 2008 a 2014.

No último dia 13, reportagem também informou que pelo menos 15 perícias oficiais de tribunais de contas e da Polícia Federal contradizem a alegação da Odebrecht e de seus executivos de que a empreiteira não superfaturou obras incluídas no acordo de delação assinado com o Ministério Público.

O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo. Na Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI), Dodge argumenta que o governo não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre uma “proposta polêmica”, como a reforma da Previdência. A procuradora pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos para a comunicação institucional.

“É natural que cada governo busque a implementação de uma dada ordem de propostas políticas. Se, porém, o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”, diz na ação.

Para Dodge, a comunicação pública deve ter caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania.

POR JOSIAS DE SOUZA

A suspensão judicial do miolo do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos deixou o governo zonzo. Submetido ao questionamento ágil da procuradora-geral Raquel Dodge, Temer mandou dizer que não voltaria atrás no decreto que perdoava 80% das penas e 100% das multas impostas pela Justiça à bandidagem. Acossado pela decisão relâmpago de Cármen Lúcia, presidente do Supremo, Temer ensaiou um ajuste na redação do decreto. De repente, decidiu recuar do recuo. A pasta da Justiça informou que não haverá novo decreto.

O remendo piorou o soneto. ”Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”, anotou o texto do ministério. É como se o governo insinuasse que o plenário da Suprema Corte, quando puder se pronunciar, na volta do recesso, desautorizará sua presidente.

”O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos”, acrescentou a nota, abstendo-se de lembrar (ou lembrando de esquecer) que o decreto de Temer, por generoso, brindava os larápios de colarinho branco com uma benemerência inédita. Tão grande que invadia áreas de competência do Legislativo e do Judiciário.

Em vez de reconhecer o absurdo e refazer o decreto de indulto, o governo acusa. Sustenta no documento que a decisão de Cármen Lúcia ”impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição.”

Por ora, impediu-se apenas que o mensaleiro petista Henrique Pizzolato tivesse sucesso na petição que seus advogados se apressaram em ajuizar, para reivindicar o cancelamento da multa de R$ 2 milhões que lhe foi imposta pelo Supremo na condenação do mensalão.

A certa altura, o texto da pasta da Justiça flertou com o humor negro. Numa administração que pagou com verbas públicas e cargos o sepultamento de duas denúncias criminais contra o presidente da República e seus ministros palacianos, a nota oficial informou: ”O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.” Hã, hã…

Entre a edição do decreto de indulto natalino e sua suspensão judicial, o governo de Michel Temer revelou-se intelectualmente lento, moralmente ligeiro e politicamente devagar. Qualquer uma dessas velocidades pode ser considerada um insulto.

Temer comporta-se como o sujeito que joga barro na parede a esmo, só para ver se cola. No caso do indulto, não colou. Quando o presidente pensou em reagir, já era tarde. Não conseguiu mais encontrar o local onde tinha cruzado a fronteira da desfaçatez.