Câmara dos Deputados suspende salários e benefícios de deputados presidiários

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Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados decidiu suspender os salários e benefícios dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). De acordo com a assessoria da Câmara, além do salário, os deputados atualmente presos terão o auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília.

Maluf se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar cumprimento imediato da pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado.

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Fazenda de Desembargador é assaltada, ele é feito de refém e deixado três horas depois em São Gonçalo do Amarante

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Na noite desta sexta-feira por volta das 20:00h, quatro homens encapuzados invadiram a fazenda do desembargador aposentado Osvaldo Cruz que fica entre os municipios de Ceará-Mirim e Taipu.

Os marginais renderam o morador e o obrigaram a chamá-lo. Quando o desembargador abriu a porta eles anunciaram o assalto e o fizerem de refém.

Roubaram tudo que puderam e colocaram dentro do Kia Sportage pertencente a família do desembargador e fugiram com ele dentro do veiculo. Na fuga perderam o controle e caíram dentro de uma ribanceira.

Eles conseguiram sair levando o desembargador, roubaram mais dois veículos e liberaram Osvaldo Cruz por volta de 01:00h da madrugada em São Gonçalo do Amarante.

 

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Os estragos causados por Gilmar Mendes à Lava Jato

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Gilmar Mendes (Foto: Mateus Bonomi/AGIF)Por Época

Em meio a balões vermelhos e anjos de pano com enfeites dourados, o ex-governador Anthony Garotinho celebrou o fim de quase um mês de prisão, entre a cadeia de Benfica e a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, e sua filha, a deputada Clarissa Garotinho, o aguardavam na chegada, na quinta-feira (21), com um prato de sopa leve sobre a mesa de casa. Um grupo de oração já estava escalado para se reunir durante o fim de semana para agradecer a Deus a benesse concedida a Garotinho. A reza era endereçada a Deus no céu e na Terra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a decisão logo no primeiro dia de seu plantão durante o recesso do Judiciário.

Garotinho é acusado de receber cerca de R$ 3 milhões de propina da JBS na eleição de 2014. Sua prisão foi feita com base nos depoimentos e dados fornecidos pelos delatores do grupo, hoje presos também. Natal tranquilo e em paz será desfrutado também por seu companheiro de acusação. Presidente do partido de Garotinho, o PR, o ex-­senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues também ganhou o benefício de passar o Natal em casa, não na penitenciária. Acusado de negociar propina de R$ 3 milhões da JBS, Rodrigues ficou uma semana foragido antes de se entregar, numa afronta à lei.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes garantiu boas-festas a mais oito políticos e empresários acusados – ou suspeitos – de cometer crime de corrupção. A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e por ter desfrutado de joias, viagens e diversos luxos do esquema de corrupção comandado pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Nesta semana, Adriana foi agraciada pela segunda vez com o direito de cumprir prisão domiciliar. Trocou a cadeia de Benfica, onde estava detida desde 23 de novembro, pelo confortável apartamento no Leblon. O ministro Gilmar Mendes aceitou os argumentos da defesa, de que ela precisa cuidar do filho de 12 anos. Disse que a condição financeira privilegiada de Adriana não poderia “ser usada em seu desfavor”.

Gilmar Mendes é um ministro de perfil “garantista”, que prefere não enviar pessoas para a prisão. Nos últimos dias, no entanto, sua postura foi além do garantismo, para adentrar o terreno do “abolicionismo”, que consiste não só em não prender, como em libertar quem for possível da cadeia ou de investigações e denúncias. É notória sua postura contrária à Lava Jato e, principalmente, ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na terça-feira (19), Gilmar Mendes lembrou-se do desafeto ao votar no caso conhecido como quadrilhão do PMDB, no qual são réus os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-­assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures, o homem da corridinha com a mala de R$ 500 mil.

O Supremo decidiu tirar o julgamento da turma das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e passar para o juiz Vallisney Oliveira, em Brasília. Gilmar Mendes foi dos que votaram para tirar o caso de Moro e, como se tratava de uma investigação de Janot, aproveitou para criticar a homologação da delação da JBS, aquela que quase derrubou o presidente Michel Temer. Mendes considera que foi um erro do Supremo. “Investigação malfeita, junta o áudio e não pede perícia. O que nós estamos vendo aqui na verdade é a descrição de um grande caos. Serviço malfeito, apressado, ‘corta e cola’, com as contradições que foram aqui apontadas. Isso é vexaminoso para o tribunal”, disse. “Combate à corrupção se faz nos termos da lei, na forma da lei. Essas são as bases do estado de direito. O resto é bravata, é discurso.”

Apesar das discordâncias com a Lava Jato, do estilo mais agressivo, Gilmar Mendes não se encaixa na figura do ministro voto vencido, como já foi o colega Marco Aurélio Mello – que, recentemente, expôs a má relação com Mendes nos termos de um duelo. Como aconteceu no caso do quadrilhão, Gilmar Mendes tem apoio no plenário. Tem sido seguido em seus entendimentos pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, seus colegas na Segunda Turma. Os três costumam concordar nas críticas a acordos de delação premiada, o motor investigatório da Lava Jato. Há pouco mais de um mês, Lewandowski deixou o tribunal e os investigadores atônitos ao não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que devasta o PMDB do Rio, feita nos mesmos parâmetros de outras aceitas pelo Supremo.

Na tarde da segunda-feira (18), a Segunda Turma estava desfalcada de Lewandowski, em licença médica, e de Celso de Mello, que passara por um episódio de pressão alta. Com apenas três ministros, o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, sugeriu adiar o exame das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato contra o senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Arthur Lira; contra o deputado Eduardo “Dudu” da Fonte e o deputado José Guimarães, do PT.

Os colegas não concordaram. O que se seguiu foi uma dobradinha Mendes-­Toffoli em favor dos quatro acusados. O senador Benedito de Lira e o filho, ambos do PP, eram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por terem recebido R$ 2,6 milhões em propina do esquema da Petrobras. Foram liberados.

O deputado Dudu da Fonte era acusado de participar de um conluio para cobrar propina para barrar investigações da CPI da Petrobras, em 2009. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Dudu intermediou um encontro com o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e que o partido levou R$ 10 milhões para esfriar a CPI. Há um vídeo do encontro. “O simples fato de o denunciado Eduardo da Fonte e o senador Sérgio Guerra terem se encontrado com Paulo Roberto Costa em algumas oportunidades não traduz, por si só, seu concurso para a solicitação de vantagem indevida”, disse o ministro Dias Toffoli. Com o voto de Gilmar Mendes, Dudu escapou. Também foi para o arquivo a denúncia de lavagem de dinheiro e corrupção passiva contra o deputado José Guimarães, do PT do Cea­rá, acusado de receber propina de quase R$ 100 mil da construtora Engevix.

Além das libertações e do arquivamento em série na Segunda Turma, no mesmo dia Gilmar Mendes concedeu uma liminar que suspendeu um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Ele é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. “O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal”, disse. Richa não pode nem ser investigado.

Na terça-feira (19), antes de começar o recesso e após a sucessão de decisões, ministros do Supremo falaram reservadamente sobre suas preocupações em torno da volta da impunidade dos poderosos, que parecia uma conquista recente iniciada no mensalão e que ganhara corpo com a Lava Jato. Da conversa saiu a convicção, segundo relatos feitos a ÉPOCA, de que nunca fez tanto sentido a existência de uma iniciativa para “estancar a sangria” (leia-se a Lava Jato), a inesquecível expressão do presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá.

Diversas ações recentes, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ameaçam a Lava Jato. Na última delas, na mesma terça-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em decisão liminar, o uso da condução coercitiva, ou seja, quando a pessoa é levada pela polícia de forma forçada para depor sem intimação prévia. Apenas o juiz federal Sergio Moro autorizou 225 pedidos assim na Lava Jato. O caso mais conhecido é o do ex-presidente Lula, ocorrido em março do ano passado. Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, a decisão de Gilmar Mendes prevalecerá até lá. O país terá tempo de entender melhor o que aconteceu no final de 2017.

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Hospital Municipal de Natal comemora dois anos de serviços prestados

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Hospital Municipal de Natal comemora dois anos de serviços prestados (3)

Inaugurado no dia 18 de dezembro de 2015, o Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo foi a primeira unidade hospitalar da capital potiguar. O Hospital Municipal oferece atendimento 24h nos serviços de clínica médica e pediatria. A ortopedia ambulatorial, por sua vez, está disponível durante todo o dia. Nesta quinta-feira (21), foi realizada uma missa em comemoração a data.

O hospital conta com 80 leitos, sendo 10 de UTI, cinco de saúde mental, 10 de pediatria clínica e o restante de clínica médica. Em 2016, o hospital municipal realizou um total de 44.780 atendimentos. Este ano, esse número já tinha quase duplicado, atingindo a quantidade de 79.033 atendimentos de janeiro até agosto de 2017.

A unidade também conta com serviços para além do atendimento médico, como os de fisioterapia, psicologia, núcleo de saúde coletiva, brinquedoteca, farmácia e vários outros, incluindo a realização e análise de exames.

Para oferecer esses serviços de assistência, o hospital conta com serviços de apoio, como salas administrativas, recepção, sala de atendimento, sala de reanimação, três salas no bloco cirúrgico, farmácia, laboratório de análise e bioquímica, serviço de nutrição e dietética, fisioterapia, psicologia, exames de imagem (Raios-x e USG), serviço social, núcleo de saúde coletiva, núcleo interno de regulação, brinquedoteca, central de material e esterilização, refeitório, hotelaria (manutenção, serviço de higienização, rouparia, recepção, portaria, almoxarifado), necrotério, subestação de energia com grupo gerador e, ainda, dos espaços para os prontos atendimentos de urgência e emergência.

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Presidente sanciona lei e Mossoró vira capital nacional do Semiárido

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Mossoró (Luciano Lelis)

O município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é oficialmente a capital nacional do Semiárido brasileiro. Isso é o que determina a lei 13.568, sancionada nesta quinta-feira (21) pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22).

“Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte”, diz o primeiro artigo da lei, que passou a valer a partir da publicação.

Mossoró tem a segunda maior população do RN habitantes, atrás apenas de Natal. São 295,6 mil habitantes, segundo o IBGE. Com 2.100 quilômetros quadrados, porém, o município tem maior área entre as cidades potiguares.

Fica sediada na cidade a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), fundada em 2005.

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Familiares de PMs fazem protesto contra salários atrasados em Natal

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protesto familia pms

Familiares de policiais militares protestaram na tarde desta sexta-feira (22), em frente ao maior shopping de Natal, no Tirol, Zona Sul, para pedir a regularização do pagamento da categoria. Com os salários atrasados, os PMs do Rio Grande do Norte estão deste a terça-feira (19) sem sair às ruas para fazer patrulhamento.

Os parentes se reuniram na calçada do shopping, com faixas e gritavam contra o Governo do Estado, pedindo os pagamentos atrasados.

O governador Robinson Faria anunciou para esta sexta (22) o pagamento dos servidores que recebem até R$ 3 mil. O restante da folha de novembro, segundo declarou o governador, será paga no dia 29 de dezembro. O 13º salário no dia 10 de janeiro e a folha de dezembro concluída até 30 de janeiro. Os policiais seguem em greve, porque pleiteiam a quitação das dívidas salariais ainda em 2017.

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Temer não quer deixar a reforma da Previdência para o próximo presidente

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1102812-planalto_edit_22121706972O presidente Michel Temer voltou a defender a reforma da Previdência na manhã de hoje (22), em Brasília. Durante café da manhã com jornalistas, o presidente voltou ao tema, como disse ele, “para que não caia no ouvido do esquecimento neste mês de janeiro”. Temer disse que se a matéria não for votada em 19 de fevereiro, a intenção do governo é que a matéria se mantenha na pauta de votações e não fique para o próximo presidente da República.

“A ideia é que se mantenha na pauta. Vamos mantendo na pauta. Se não conseguir, paciência”. Ao dar a declaração, ele repetiu uma expressão que agitou negativamente os mercados em novembro. Na ocasião, a bolsa de valores caiu com o impacto de uma possível não aprovação da reforma. E o presidente parece ter se lembrado do episódio, porque emendou, logo em seguida, uma declaração mais confiante na aprovação da reforma.

“Mas eu não quero ser pessimista. Sou otimista, acho que a essa altura já está havendo esclarecimentos, dos mais variados, que levarão aos colegas parlamentares a convicção de que vale a pena aprovar a reforma da Previdência”, emendou rapidamente o presidente, sob olhar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sentado a seu lado.

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FNF divulga tabela completa do Campeonato Estadual de 2018

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a2a8a694299db766bcdcb8001d10cdc1A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) divulgou na tarde desta sexta-feira (22) a tabela detalhada do primeiro turno do Campeonato Potiguar 2018.

Com a divulgação, ficou aprazado que a partida de abertura entre Santa Cruz x ABC acontecerá no dia 13 de janeiro, um sábado, às 16h, na Arena das Dunas. Ainda no sábado, mas às 17h, Globo x Baraúnas duelam no Estádio Barrettão. No domingo, dois jogos completam a rodada de estreia: Força e Luz x América medem forças às 16h, na Arena das Dunas e às 17h é a vez de Potiguar x ASSU no Estádio Nogueirão.

Os clássicos regionais que envolvem ABC, América, Potiguar e Baraúnas ficaram para a quarta rodada com América x ABC a no dia 27 de janeiro, às 16h, na Arena das Dunas e Potiguar x Baraúnas jogando no domingo, 28, às 17h, no Estádio Nogueirão.

A tabela poderá sofrer modificações com fundamento no Estatuto Torcedor e/ou Regulamento da Competição e o detalhamento do segundo turno será feito no decorrer da competição.

Para acessar a tabela clique aqui.

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Procurador alerta União e governo do RN sobre repasse de R$ 600 milhões

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Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, recomendou à área econômica de Michel Temer que não faça a transferência de 600 milhões de reais para o governo do Rio Grande do Norte pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais, informou O Antagonista.

O procurador lembra que o descumprimento da Constituição e da LRF pode configurar improbidade administrativa e crime contra as leis de orçamento, o que, por sua vez, pode caracterizar crime de responsabilidade.

O Antagonista obteve a íntegra da recomendação: veja aqui.

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Câmara dos Deputados concede aposentaria a José Dirceu

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jose_dirceu_-_wilson_diasA Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de Dirceu como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado.

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Walter Alves anuncia empenho de R$ 1,3 milhão para obras no Gargalheiras

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Walter Alves na Comissão de Agricultura 30.08.17Após a liberação de recursos para obras em açudes de Assu, São João do Sabugi e na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou hoje (22), junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o empenho de quase R$ 1,3 milhão para obras de recuperação no açude Gargalheiras, localizado em Acari.

“Nosso mandato trabalha reivindicando a liberação de recursos para recuperação dos principais reservatórios do Rio Grande do Norte. Já conseguimos viabilizar obras nos açudes Sabugi, Mendubim, barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, agora, tivemos a confirmação dos recursos para as obras no Gargalheiras. Fico feliz com o resultado do nosso trabalho”, explica Walter Alves.

As obras no Gargalheiras são de fundamental importância para a recuperação do açude. Um relatório divulgado em outubro passado pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontou 25 reservatórios, em todo o país, com sérios problemas estruturais. O Gargalheiras – assim como o Passagem de Traíras, em Jardim do Seridó –, faz parte da lista.

A empresa responsável pelo serviço será a Gaid Contruções LTDA. De acordo com o DNOCS, as obras devem ser iniciadas no próximo mês. O valor total empenhado é de R$ 1.297.681,79.

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DNIT libera trânsito em Obras de Artes Especiais no município de Parnamirim, RN

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b430dc2e-6ab1-4e7a-805c-69c252bbd177A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Rio Grande do Norte (DNIT/RN), liberou ao tráfego, na segunda-feira (18/12), duas Obras de Artes Especiais da BR-101/RN: o Viaduto da Av. Clementino Câmara, localizado no km 107,25, e a Passagem Inferior de Pium, localizada no km 109,13, no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

A Superintendência informa que ainda implantará o mobiliário urbano, como abrigos e paradas de ônibus, calçadas, rampas de acesso e toda a sinalização horizontal e vertical para orientação dos usuários da via.

A ligação da BR-101 entre Natal e Parnamirim é o segmento com maior tráfego do Estado (95 mil veículos/dia). A obra é fundamental para melhoria da mobilidade e possibilitará maior segurança, melhores condições de trafegabilidade, além de eliminar diversos pontos críticos, promovendo a redução do tempo de viagem.

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Mais da metade dos brasileiros não acredita que Lula será preso, diz pesquisa

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Apenas 35,8% dos consultados acreditam que Lula iria para a cadeia em caso de condenação

Metade (50,8%) dos brasileiros acreditam que Lula será condenado pelo TRF-4, mas 56,6% não acham que o ex-presidente vai para cadeia, diz pesquisa do Instituto Paraná citada pela coluna Radar da revista Veja.

Apenas 35,8% dos brasileiros consultados acreditam que Lula iria para a cadeia em caso de condenação. Além disso, 39,8% acreditam que nada acontecerá com o petista e que ele será absolvido das acusações.

 

 

Jornal do Brasil

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Defesa de Henrique alega ‘depressão profunda’ e pede indulto natalino; MPF opina por indeferimento

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O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves pediu à Justiça Federal indulto natalino para deixar a cadeia. Alegou grave quadro de depressão.

A defesa do político explicou à Justiça que não se encontram configuradas as circunstâncias para ele exercer influência política fora da prisão, razão pela qual foi preso preventivamente, até porque o País está em recesso até janeiro.

Instado a se manifestar, o MPF pediu o indeferimento.

“A concessão de saída temporária frustraria a natureza cautelar da medida prisional e viria de encontro à própria necessidade de manutenção da prisão cautelar, sendo certo que o recesso parlamentar não seria empecilho para o exercício de atividade política e influência indevida, consoante assentado no decreto de prisão cautelar, haja vista que não impediria o contato com outros envolvidos, ainda que no seu domicílio”, escreveu o procurador Ronaldo Chaves.

O procurador ainda observou que perícia do MPF foi requisitada para detectar o real estado de saúde do ex-ministro mas que, como ainda não foi realizada, reforça a necessidade de negar o pedido de Henrique.

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Com indulto natalino, governo facilita perdão judicial a condenados por corrupção

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O presidente Michel Temer publicou o decreto de indulto natalino nesta sexta-feira que facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na norma anterior, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminui para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

Editado anualmente, o novo decreto presidencial também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada “não é alcançada pelo indulto”. O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional.

As regras são publicadas todo ano pelo presidente da República e, com base nelas, as defesas dos condenados pleiteiam na Justiça o benefício. Muitos políticos vêm conseguindo se beneficiar do indulto. A partir do decreto editado em dezembro de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, ex-deputados federais condenados no mensalão, como João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), tiveram o perdão concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste ano, houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento — o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto. Mas a sugestão não foi atendida.

Entre mudanças no decreto deste ano, Temer abriu a possibilidade de indulto a condenados que conseguiram ter a substituição da prisão por medidas alternativas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. Esse perfil de criminosos não tinha direito ao benefício na norma anterior. Após conseguirem o perdão, ficam sem pendências com a Justiça.

O indulto natalino, que é o perdão da pena, não se confunde com as saídas temporárias que ocorrem ao longo do ano para determinados presos, quando eles passam alguns dias com a família mas têm que voltar. Uma das ocasiões é o Natal. Já o indulto, que leva o nome de “natalino” por ter regras anuais publicadas geralmente próximo à data, consiste na extinção da punição.

O Globo

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Gilmar Mendes libera Rosinha Garotinho do uso da tornozeleira eletrônica

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O ministro do TSE, Gilmar Mendes, acaba de conceder liminar suspendendo as medidas cautelares (recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da capital fluminense) de Rosinha Garotinho. Na quarta-feira, Gilmar já havia concedido habeas corpus para libertar o ex-governador Anthony Garotinho, que estava preso em Bangu.

Rosinha tinha sido presa em 22 de novembro e, no dia 30, foi solta a pedido da defesa, que solicitou a substituição da prisão por medidas restritivas.

Na decisão de hoje, Gilmar afirma que não ficou demonstrada “conduta concreta da ré (Rosinha) que indicasse provável reiteração delituosa, bem como fato potencialmente nocivo ao regular desenvolvimento da instrução probatória”.

O ministro afirma ainda que a própria decisão do TRE-RJ que decretou a prisão preventiva de Rosinha “não indicou nenhum ato concreto e atual praticado pela paciente com o intuito de fragilizar a instrução criminal”. As medidas cautelares, conclui Gilmar, “revelam-se desproporcionais neste momento”.

 

O Globo

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PSG: Livro revela divisão do elenco após chegada de Neymar e Dani Alves

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Daniel Alves e Neymar em atuação pelo PSG

Os problemas nos vestiários do Paris Saint Germain na temporada vem sendo divulgados constantemente pela imprensa de todo o mundo, mesmo sendo sempre negado pelos atletas do clube e pela comissão técnica. A relação conturbada do técnico Unai Emery com parte do elenco do PSG e as disavenças entre Neymar e Cavani foram capa dos principais tablódes desde o início da temporada. Entretanto, o livro “PSG, a virada não vai acontecer” aborda, com detalhes, estas e outras polêmicas do clube.

Publicado em francês com o título de ” PSG , la remontada n’aura plus lieu” , o livro é assinado por Damien Degorre e Arnaud Hermant, dois jornalistas franceses que acompanham os bastidores do clube para o jornal L’equipe . A obra aborda as principais polêmicas desde que o clube foi adquirido por 50 milhões de euros, em 2011, pela Qatar Investment Authority. Algumas das história são de conhecimento público, outras foram reveladas pela primeira vez na mídia.

O livro conta sobre a divisão no elenco do PSG após a chegada de Neymar e Dani Alves e revela quem está de cada lado. Um dos grupos é formado pelos brasileiros, tanto os que chegaram, quanto os mais antigos, como Thiago Silva e Marquinhos. Do outro lado estão os outros sul-americanos do elenco do clube, como Cavani, Di Maria e Pastore.

Outra parte importante do livro conta os bastidores da eliminação da Champions League para o Barcelona, em fevereiro deste ano. O clube francês venceu no jogo de ida, em casa, por 4 a 0, mas foi goleado no duelo de volta por 6 a 1 no Camp Nou. A obra conta detalhes do vestiário da equipe e a decepção dos atletas. Na partida, o clube espanhol foi comandado por Neymar, que hoje veste o uniforme da equipe de Paris.

Além disso, o livro conta que a partida foi decisiva para mudar a relação do técnico Unai Emery e o capitão da equipe, o brasileiro Thiago Silva. A relação entre os dois é fria, e clima entre os dois é conturbado. Além disso, os jogadores não concordam com alguns métodos do treinador, como o uso de longos vídeos de análises das partidas, algo que os atletas consideram entendiante.

Outro ponto revelado é que o PSG não detém nenhuma porcentagem dos direitos de imagem de Neymar, mesmo tendo desembolsado R$ 222 milhões na sua contratações e pagar salários de cerca de R$ 144 milhões anualmente.

 

 

IG

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Paulo Maluf chega a Brasília para cumprir pena

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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou hoje (22) a Brasília para cumprir pena em regime fechado. O político foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf deixou a Superintendência da PF em São Paulo e chegou a Brasília por volta das 16h. Em seguida, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal, onde foi submetido a uma perícia médica.

O exame teve como objetivo servir de subsídio para a Justiça avaliar se há necessidade médica de cumprimento de pena em prisão domiciliar. A defesa fez solicitação neste sentido argumentando que Maluf está com idade avançada, 86 anos, enfrenta um tratamento contra o câncer e possui complicações de saúde que justificariam o regime especial.

Após a perícia no IML, o deputado foi encaminhado à Papuda, onde será alojado em um bloco especial destinado a idosos, políticos e pessoas com ensino superior completo. A designação do político para cumprir pena na penitenciária foi uma determinação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

Mandato

Além da prisão, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Maluf. A assessoria da Câmara dos Deputados informou que os salários, benefícios e verba de gabinete do parlamentar serão suspensos. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que decidirá no dia 27 deste mês se o plenário vai chamar a decisão sobre o mandato para si ou se a Mesa Diretora irá recorrer junto ao STF.

Por decisão do Supremo, o Congresso pode assumir esse tipo de decisão com votação no plenário da Câmara. O resultado tem prevalência sobre o encaminhamento adotado pela corte.

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. No dia 19 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin expediu mandado de prisão. O político se entregou no dia seguinte à Polícia Federal em São Paulo.

A defesa solicitou liminar suspendendo a prisão ao STF. A ministra Carmen Lúcia, presidente da corte, manteve o cumprimento da pena argumentando que não havia justificativa para a supensão. A ministra também argumentou que houve tempo suficiente para o deputado apresentar sua defesa desde a decisão em 1° grau, proferida 10 anos atrás.

Condenação

Maluf foi condenado por desvio de verbas nas obras da ponte Água Espraiada, hoje conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria recebido propina das construtoras Mendes Júnior e OAS durante sua gestão como prefeito, de 1993 a 1996. Segundo os procuradores, os valores desviados podem ter chegado a R$ 170 milhões. A obra teve custo total de R$ 800 milhões.

O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Ele não foi julgado por corrupção passiva, pois os ministros entenderam que o crime prescreveu, mas foi considerado culpado por lavagem de dinheiro.

 

Terra

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Em quinto dia de protesto, PM não sai às ruas e Força Nacional faz patrulhamento neste sábado (23) no RN

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Polícia Militar e os bombeiros seguem sem ir às ruas neste sábado (23) no Rio Grande do Norte. É quinto dia de protesto e o primeiro fim de semana desde o início, na terça (19). Os militares reivindicam o pagamento dos salários atrasados. Para compensar a ausência, os homens da Força Nacional auxiliarão no patrulhamento ostensivo.

De acordo subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN), mesmo diante do anúncio do calendário de pagamento por parte do Executivo Estadual, a categoria resolveu permanecer em protesto.

Marques afirma que, nesta sexta (22), alguns policiais precisaram pedir dinheiro emprestado para pagar a passagem e ir ao quartel. “Outros foram com a ajuda de vizinhos, que se compadeceram da situação”, complementa. Desde a terça-feira (19), os PMs têm ido para os quartéis em que trabalham, contudo não saem para as ruas.

“E não é só o salário. Não tem as mínimas condições de trabalho”, disse o presidente da Associação. A categoria está realizando a chamada “Operação Segurança com Segurança”. Só fazem o policiamento ostensivo se lhes forem garantidas as condições de atuação policial, como armamento, coletes e viaturas em bom estado. A ação ocorre por causa dos atrasos salariais.

A proposta do Governo do Estado de pagar o salário de novembro no próximo dia 29, e o 13º até o dia 10 de janeiro não agradou aos policiais e bombeiros militares. Eles querem a quitação das pendências ainda em 2017.

O policiamento nas ruas deve ser feito pela Força Nacional, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Um efetivo de 70 homens e mulheres chegou à capital potiguar durante a madrugada desta sexta-feira (22), depois que o Governo pediu ajuda à União para fazer a segurança na capital. O reforço dos 70 agentes da FN vai se somar a outros 120 que já estavam no estado.

A Sesed disse ao que não pode divulgar as escalas dos agentes, por questões de segurança. Portanto não é possível precisar quantos desses agentes estarão nas ruas.

Com informações do G1/RN

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Procurador alerta União e governo do RN para crime de responsabilidade em repasse de R$ 600 milhões

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Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, recomendou à área econômica de Michel Temer que não faça a transferência de 600 milhões de reais para o governo do Rio Grande do Norte pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais, informou O Antagonista.

O procurador lembra que o descumprimento da Constituição e da LRF pode configurar improbidade administrativa e crime contra as leis de orçamento, o que, por sua vez, pode caracterizar crime de responsabilidade.

O Antagonista obteve a íntegra da recomendação: veja aqui.

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Comunicado sobre o funcionamento Central do Cidadão Via Direta

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A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) informa que a Central do Cidadão do Via Direta não funcionará neste sábado (23), devido ao comunicado da agência do Pague Fácil informando sobre o bloqueio do sistema de 23 a 25 de dezembro.

A unidade volta ao seu funcionamento normal na terça-feira (26), a partir das 9h.

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VAI AGUARDAR SENTENÇA EM PRESÍDIO: Ex-presidente da CBF, Marin é condenado pela Justiça dos EUA

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Os jurados do caso Fifa condenaram José Maria Marin, ex-presidente da CBF acusado de participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol, por seis dos sete crimes de que era acusado em Nova York.

O tamanho da punição ainda será anunciado pela Justiça americana –não há data-limite para a divulgação. A juíza, Pamela Chen, determinou, no entanto, a prisão imediata do cartola, que aguardará a sentença no presídio.

Depois de seis dias de deliberações e mais de um mês de julgamento num tribunal do Brooklyn, Marin foi condenado pelo júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de direitos da Copa Libertadores e da Copa América.

No caso da Copa do Brasil, em que o cartola também era acusado de receber propina, Marin só foi condenado por fraude financeira, mas acabou sendo inocentado do crime de lavagem de dinheiro.

Esse não é o ponto final do caso. Marin e os demais réus ainda aguardam suas sentenças, sendo bem mais grave a situação do cartola brasileiro, que pode ter uma pena de até 120 anos de prisão caso receba a punição máxima por cada um de seus seis crimes.

Os meses que ele passou detido na Suíça, de maio a novembro de 2015, mesmo ínfimos diante do tempo de cadeia que ele pode pegar nos Estados Unidos, seriam descontados desse total -os dois anos de prisão domiciliar no aconchego de seu apartamento de luxo na Trump Tower, no coração de Manhattan, no entanto, não contam.

Numa estimativa conservadora, a juíza do caso afirmou que Marin pode enfrentar, no mínimo, dez anos de cárcere.

Quando o veredicto foi anunciado, ele nem se mexeu, mantendo os olhos quase fechados enquanto seus advogados começaram a argumentar com a juíza para que ele não fosse mandado de imediato para o presídio, criticando a possibilidade de ele ficar “encarcerado no meio de homens e guardas que nem falam português”.

“Ninguém diria que este homem de 85 anos agora tentaria fugir do país”, disse Charles Stillman, advogado de Marin. “Ele não vai nem até o elevador de seu apartamento sem autorização. O Natal está chegando e a melhor coisa agora seria permitir que ele continuasse em sua casa. Ele estará aqui no dia da sentença e aceitará a punição.”

Mas a juíza foi irredutível, alegando que há risco de fuga no caso de Marin e que esse risco aumenta agora depois de sua condenação. “Não vejo motivos para adiar uma prisão que vai acontecer”, disse Chen. “É algo que os réus precisam entender.”

O julgamento que acaba de chegar ao fim também turbina as buscas por outros réus ainda distantes do alcance da Justiça americana, entre eles Marco Polo Del Nero, recém-afastado do comando da CBF e de seu cargo junto à Fifa.

Em quase um mês de depoimentos num tribunal do Brooklyn, testemunhas no centro do esquema que pagou ao menos US$ 150 milhões em propina ao longo das últimas duas décadas deram detalhes de como uma indústria de pagamentos ilícitos atuou para irrigar contas dos dirigentes do futebol.

Na geografia secreta do esporte, firmas de fachada em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas foram usadas para fazer transferências para contas na Suíça, em Hong Kong, em Miami e Nova York -o fato de algumas dessas remessas passarem pela rede bancária americana foi o que trouxe a investigação para os EUA.

Também vieram à tona detalhes de uma era de luxo e ostentação às custas da Fifa.

Empresários do marketing esportivo como Alejandro Burzaco, da Torneos y Competencias, J. Hawilla, da Traffic, e Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, pai e filho donos da Full Play, mimaram cartolas com viagens de jatinho, banquetes em restaurantes badalados e suítes de hotéis cinco estrelas por todo o planeta.

Os cenários da corrupção, no caso, eram tão vistosos quanto o volume de dinheiro desviado em paralelo a cada negociação de contrato de transmissão de torneios como a Copa América, a Libertadores ou a Copa do Brasil.

Um dia, por exemplo, toda a ação se desenrolava no bar do Copacabana Palace, no Rio, onde Burzaco diz ter se encontrado com Marin, Del Nero e Marcelo Campos Pinto, ex-executivo da Globo responsável por negociar os direitos esportivos para o canal.

Outro dia, era uma festa em Miami, onde Marin teria reclamado da mesa onde se sentou. Ou o Waldorf Hilton, hotel de luxo em Londres, onde ele e Del Nero se queixaram com Burzaco sobre um atraso na propina que tinham a receber pela Copa América.

O jet-set virou pesadelo, no entanto, quando a polícia prendeu sete cartolas sob o imenso lustre do Bar au Lac, hotel de frente para o lago que funcionava como QG dos chefões da Fifa em Zurique.

Desde aquele traumático 27 de maio de 2015, a vida desses cartolas sul-americanos e seus comparsas no marketing esportivo virou do avesso. E o esforço passou a ser esconder as provas de seus crimes.

No lugar de fotografias e vídeos alegres, entre eles uma gravação em que alguns dos condenados aparecem dançando bêbados de vinho, planilhas com codinomes embaraçosos e ordens de pagamento passaram a resumir uma rotina de transferências ilegais -milhões de dólares passando de conta em conta.

Enquanto extratos bancários revelam gastos vultosos de Marin em lojas de grife, alcunhas como “brasilero” e “MP”, alusão a Del Nero, nas planilhas de Eladio Rodriguez, responsável pela propina da Torneos, corroboram a rota do dinheiro descoberta pelos procuradores dos EUA.

Telefonemas nervosos de J. Hawilla em plena negociação de sua delação premiada na Justiça americana, como a gravação em que Marin é flagrado dizendo ter “acertado” o recebimento de propina, marcam o último episódio de uma novela de farras.

Folha de São Paulo

 

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ITEP realiza mutirão na Central do Alecrim para atender aumento da demanda por identidades

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Devido a grande procura por emissão de identidades neste fim de ano, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está realizando um mutirão para aumentar a capacidade de atendimento e consequentemente emitir um número maior de primeiras vias do documento entre os dias 26 a 29 de dezembro na Central do Cidadão do Alecrim.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação do órgão, Josebias Ferreira, a realização deste mutirão é fundamental para atender a alta demanda deste período. “No fim do ano nós sempre temos uma procura maior por emissão de identidades, por isso este tipo de ação é importante para atender aos anseios e necessidades da população”, revela.

Normalmente, na Central do Alecrim são emitidas 100 primeiras vias de identidade. Com o mutirão, este número vai chegar a 350 por dia. No total, considerando segundas e terceiras vias, o número de emissões durante o dia 26 ao 29 poderá chegar próximo de 500.

Durante esse período, a central citada vai funcionar normalmente durante a manhã, com atendimentos das 7h às 13h e será estendido com o mutirão para emissão de primeiras vias, das 13h até o horário em que for concluído os 250 atendimentos extras.

 

 

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Roteador poderoso que leva Wi-Fi à casa toda já está no Brasil

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O Deco M5, da TP-Link, é um dos primeiros roteadores disponíveis no Brasil com a tecnologia mesh (malha, em inglês), que promete manter celulares e notebooks com a melhor conexão mesmo que você se mova com eles pelos cômodos. No país, o lançamento chegou com o preço sugerido de R$ 1.500.

O modelo traz um hardware de respeito para as redes sem fio. Cada ponto de acesso traz processador quad core, quatro antenas internas, duas portas RJ-45 Gigabit, uma porta USB-C e Bluetooth 4.2. O aparelho oferece redes dual band e velocidades que podem variar de 400 Mb/s para 2.4 GHz e 867 Mb/s para 5 GHz. No total, cada repetidor é capaz de cobrir 140 m².

O kit acompanha três pontos de acesso e a promessa da fabricante é cobrir uma área de até 400 m². Este tipo de roteador tem como ponto alto a praticidade de instalação, já que não precisa de configuração manual, se interligando entre os pontos de acesso de forma automática.

Saiba mais aqui

 

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