Mês: dezembro 2017

Os valores do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, vão ter redução de 35% em 2018, exceto para a categoria motos. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (22) pela Superintência de Seguros Privados (Susep).

Veja a tabela do DPVAT 2018 (sem considerar taxa e imposto):

– Automóveis: 41,40 (era de R$ 63,69)

– Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor)

– Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66)

– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23)

– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67)

– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 53,24 (era de R$ 81,90)

“Todo ano, temos a avaliação tarifária para o DPVAT e a decisão foi para que fizesse uma redução, com exceção na categoria 9, de motos, que vai continuar pagando R$ 180,65 por conta da sinistralidade [maior quantidade de acidentes]”, afirmou Joaquim Medanha, chefe da Susep, na terça-feira (19), quando a redução foi anunciada.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Auto Esporte – Globo

 

 

Por causa da insegurança, poucas lojas estão estendendo horário em Campina Grande, na Paraíba. Ocorrências de arrombamentos e saqueamentos na cidade e ainda na capital ocorrem, vale destacar, em plena atividade das suas polícias. Confira reportagem aqui

Com a chegada de 70 novos membros da Força Nacional em solo potiguar, o reforço sairá na manhã desta sexta-feira(22), a partir das 10h, da Academia da Polícia Militar, na Avenida Alexandrino de Alencar, e será distribuído estrategicamente nas regiões da capital.

O efetivo extra deve se somar aos cerca de 120 homens e mulheres que já atuam em apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares.

Diante da ausência de policiamento nas ruas de Natal,  lojas voltaram a ser arrombadas e saqueadas na madrugada desta sexta-feira (22) nos bairros de Cidade Alta e Tirol, na Zona Leste da cidade. Em uma das ações criminosas como já tinha ocorrido na madrugada de quinta, bandidos usara veículos para danificar portas de entradas de estabelecimentos. Foi o caso da Ecológica, na rua João Pessoa.

Em estabelecimentos no CCAB, como lojas Lacoste e Boticário, e ainda na região, com as Americanas, ocorreram tentativa de roubo, seguida de reação de seguranças e troca de tiros.

Em todos os registros, ninguém foi preso.
Fotos: cedidas

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a veiculada notícia acerca do recebimento de ação penal contra o Deputado Tomba Farias, em respeito ao público, é preciso esclarecer os seguintes pontos:

1. Os fatos relatados na ação penal em comentário já foram, todos, investigados e analisados em sede de duas Tomadas de Contas Especiais que tramitaram respectivamente na *SUDENE* e no *Tribunal de Contas da União (TCU)*, que terminaram por aprovar as contas do Convênio n. 130/2000, atestando não haver qualquer irregularidade na execução da obra ou no seu uso;

Justiça recebe denúncia do MPF contra o deputado estadual Tomba

2. Com base nos mesmos fatos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa perante a Justiça Federal de 1ª Instância, na qual o Deputado Tomba Farias apresentou sua defesa comprovando o equívoco da denúncia. O Deputado foi inocentado de todas as acusações de superfaturamento ou de permitir uso indevido da obra pública;

3. Essa decisão, que reconheceu a lisura da gestão do Deputado Tomba Farias perante a Prefeitura de Santa Cruz/RN, foi integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);

4. Agora, os mesmos fatos voltaram à análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região diante da independência das instancias cível e penal, gerando o recebimento da denúncia para que, mais uma vez, se apresente a defesa necessária, sem que tal fato redunde em qualquer juízo de condenação;

Em respeito à verdade, o Deputado Tomba Farias apresentará sua defesa, confiante de que a justiça prevalecerá e ele será novamente inocentado de todas as acusações.

ANDRÉ CASTRO- Advogado do deputado Tomba Farias

INFORME PUBLICITÁRIOJá pensou em trabalhar por um ano nos Estados Unidos, dar um upgrade no inglês e viver o verdadeiro american way of life? Tudo isso é possível com o programa de Au Pair da Experimento Intercambio !

Au Pair

Os programas que alinham estudo e trabalho estão, a cada ano, se destacando na preferência dos brasileiros que planejam passar uma temporada no exterior, isto porque, com o aumento da competitividade do emprego no país, ter fluência no inglês tornou-se fundamental para quem deseja se destacar no mercado de trabalho.

De acordo com um recente levantamento feito pela Experimento Intercâmbio Cultural, maior rede especializada de intercâmbio cultural do país, somente no último ano houve um aumento de mais de 30% na busca por destinos e programas onde é legalmente permitido ao intercambista conciliar os estudos com o trabalho.

Entre as opções disponíveis no mercado, a modalidade com a melhor relação custo – benefício entre os programas de trabalho e que e vem se destacando na preferência das potiguares é o programa de Au Pair.

Voltado para estudantes de 18 a 26 anos, com ensino médio completo e nível intermediário de inglês, o programa de Au Pair é uma mistura de babá com irmã mais velha e a função é cuidar dos filhos da família que a receberá. Em troca, além de receber uma bolsa de estudos, a participante recebe uma remuneração semanal de US$ 195,75, para cobrir os custos do programa.

O programa, com duração de um ano, é uma ótima opção para quem deseja conhecer a fundo a cultura americana e dar um upgrade no inglês, já que se comunicara diariamente com nativos.

Acesse e conheça mais sobre o programa: https://www.experimento.org.br/trabalho/au-pair

Experimento Intercambio Natal

Av Prudente de Morais 1195 – Tirol

3211-1619

Até a tarde desta quinta-feira (21), mais de 1,5 milhão de pessoas já haviam assinado um abaixo-assinado on-line no site Change.org que pede o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

É a maior petição do gênero já registrada pleiteando a saída de um ministro do Supremo, segundo o próprio site. Por volta das 13h, atingiu a marca de 1,5 milhão de assinaturas. Quatro horas depois, mais 28 mil pessoas já haviam feito o mesmo.

Os autores do abaixo-assinado pretendem entregá-lo ao Senado, o que deve acontecer apenas em 2018, pois o Congresso já está de recesso.

No texto é relatada algumas das decisões judiciais proferidas pelo magistrado. “O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.”

O abaixo-assinado foi criado no meio do ano e atingiu a marca de 1 milhão de assinaturas em agosto. Mas voltou a ter um crescimento nos últimos dias em virtude de novas decisões polêmicas de Gilmar Mendes, como a soltura de Jacob Barata Filho, Adriana Ancelmo, Anthony Garotinho, dentre outros.

Em maio, também ganhou notoriedade a petição que contou com mais de 500 mil assinaturas pelo impeachment dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski.

Apesar de petições on-line não terem, necessariamente, validade jurídica, elas têm como objetivo gerar pressão popular em prol de uma causa.

FOLHA

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.

O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.

Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.

Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.
O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.

Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

N.º do processo: 0003532-78.2015.4.05.0000 (INQ 3200 RN)
Íntegra da manifestação do MPF:
http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/denuncia_prefeito_santa_cruz_rn_superfaturamento_construcao_acude_desvio_verbas.pdf

A Prefeitura Municipal do Natal foi, entre as nove capitais dos estados nordestinos do país, a única que não conseguiu/vai conseguir pagar, integralmente, o 13º salário de seus servidores dentro do mês de dezembro (pela Lei Orgânica do Município, o Executivo teria até o dia 20 deste mês para quitar sua obrigação com o funcionalismo).

Em levantamento feito pelo Portal Agora RN, constatou-se que as cidades de Aracaju-SE, Teresina-PI, Recife-PE, Maceió-AL, São Luís-MA, Fortaleza-CE, Salvador-BA e João Pessoa-PB conseguiram pagar dentro do prazo.

Em Aracaju, São Luís, Maceió, João Pessoa e Fortaleza, o décimo terceiro salário foi pago exatamente no dia 20 de dezembro. Já nas cidades de Teresina e Recife, os prefeitos Firmino Filho (PSDB) e Geraldo Julio (PSB) conseguiram pagar seus funcionários antecipadamente, no dia 15 de dezembro.

No caso de Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) revelou nesta quarta-feira, 20, que apenas cerca de 40% do quadro de servidores teve o 13º repassado na data-limite, ficando os demais condicionais a receberem seus vencimentos em data ainda indefinida. A justificativa para o atraso foi a impossibilidade de utilizar os recursos do IPTU de 2018, além da crise econômica que ainda afeta o Município.

Confira abaixo o desempenho das nove capitais do Nordeste no pagamento do 13º:

Aracaju – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Fortaleza – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
João Pessoa – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Maceió – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Natal – Sem previsão
Recife – Pago em 15/12 (notícia AQUI)
Salvador – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
São Luís – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Teresina – Pago em 15/12 (notícia AQUI)

O vício em videogames, discutido há alguns anos pela comunidade médica, será reconhecido como transtorno mental em 2018. A Organização Mundial da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (21), que a enfermidade será categorizada na Classificação Internacional das Doenças (CID), a ser publicada em 2018.

O Transtorno do Videogame ocorre, conforme o texto atual, quando jogar “se torna mais importante do que outros interesses da vida e continua/aumenta mesmo com consequências negativas”.

O diagnóstico é confirmado quando o jogador apresenta os sintomas por um período de 12 meses (com exceção de casos extremos). Além da dependência do uso, a duração e a intensidade das “partidas” também influenciam no reconhecimento.

A comunidade médica mundial não é unânime quanto ao Transtorno do Videogame. Um dos mais ferrenhos é o psiquiatra Allen Frances, responsável pela pesquisa do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Nas palavras de Frances,, “bilhões de pessoas ao redor do mundo são viciadas em cafeína por pura diversão ou por um melhor desempenho”, defendeu, segundo o site Jovem Nerd. Se esta dependência não é considerada um transtorno, por que o videogame seria, questiona o psiquiatra.

Chefe do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, Vladimir Poznyak atesta que o Transtorno do Videogame pode ter consequências graves para os pacientes. Questionado pela revista New Scientist porque ouso excessivo de outros gadgtes não é catalogado como doença, Poznyak respondeu: “porque não existem estudos suficientes que comprovem os efeitos negativos”.

Os estudos aos quais Poznyak se refere atestam que , nos Estados Unidos e na Europa, entre 1% e 5% dos jogadores podem receber o diagnóstico de dependentes. Na Ásia, o índice chega a 10%. Não há estudos reconhecidos pela OMS no Brasil.

O presidente do Patriota, Adilson Barroso, teria criticado a comportamento do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que deve se filiar ao partido para concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.

De acordo com a coluna Expresso, do site da revista Época, Barroso enviou um áudio a correligionários em que diz que o parlamentar é um “saco sem fundo” e que “todo dia quer alguma coisa”. O líder da sigla afirma, ainda, se quiser, Bolsonaro terá a legenda para disputar para presidente, mas “se ele não quiser, é problema dele”.

Na mesma gravação, o presidente do partido nega que entregará o comando do Patriota nos estados ao deputado federal. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o deputado pediu controle de 23 dos 27 diretórios estaduais da sigla como condição para entrar no partido.

NOTICIAS AO MINUTO

As revelações da Odebrecht sobre pagamento de suborno em diversos países da América Latina, que levaram à prisão o vice-presidente do Equador, Jorge Glas, e arrastaram o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, para um processo de impeachment, correm o risco de passar em branco na Argentina. O acordo de leniência da empreiteira brasileira, que se dispõe a devolver, neste momento, US$ 35 milhões ao país vizinho, referentes a propina a agentes públicos portenhos, está travado. E as autoridades brasileiras já informaram que não haverá colaboração enquanto a Argentina não estabelecer regras claras que protejam delatores brasileiros.

Falta na Argentina um arcabouço de leis, civis e penais, capaz de dar sustentação ao turbilhão de denúncias que abarcam negócios fechados durante, pelo menos, oito anos (2007 a 2015) no governo da ex-presidente Cristina Kirchner — e que podem servir de estopim para investigações capazes de resvalar em integrantes do governo de Mauricio Macri.

Ainda que lentas, as conversas só avançam na esfera civil, onde o que está em jogo é o ressarcimento do prejuízo ao Tesouro argentino. Ainda assim, emperram nas garantias aos delatores brasileiros. No Brasil, os colaboradores negociam de antemão o benefício da delação. Na Argentina, a Lei do Arrependido não assegura aos colaboradores da Justiça que o acordo fechado por eles no Brasil seja integralmente cumprido, e não permite a negociação do perdão, como ocorre aqui. A lei argentina só passou a reconhecer colaboradores em investigações sobre corrupção em 2016. Antes, o arrependimento só era possível para crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Autoridades brasileiras disseram ao GLOBO que a Argentina não receberá as provas entregues pelos delatores da Odebrecht, se insistirem em ignorar os termos já acordados no Brasil, e também nos Estados Unidos e na Suíça. Para contornar a deficiência da legislação local, a solução apontada pelo Brasil é fazer valer os acordos internacionais anticorrupção, dos quais os dois países são signatários.

De acordo com a delação, a Odebrecht pagou propina na Argentina em obras orçadas em US$ 4,2 bilhões para a construção de um gasoduto, da Ferrovia Sarmiento, que liga a capital ao Oeste da Grande Buenos Aires, e do projeto Água Potável Paraná de las Palmas, de tratamento de água para consumo humano, na capital.

PROPINA A AGENTES PÚBLICOS

Embora boa parte do acordo esteja em segredo de Justiça, pelo menos dois delatores da empresa, o ex-vice presidente para a América Latina Jorge Mameri e o executivo Márcio Faria, revelaram pagamentos de propina a agentes públicos no país vizinho.

A história das obras é semelhante aos casos brasileiros marcados pelo atraso e pela corrupção. O contrato da ferrovia foi assinado em 2008, mas as obras só começaram a sair do papel no ano passado, quase uma década depois. Nesse projeto, delatores da Odebrecht revelaram pagamentos de propinas a pessoas ligadas ao ex-ministro do Planejamento Júlio de Vido, que ocupou o cargo nos governos dos ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015).

Em agosto, o GLOBO mostrou que a delação de Mameri aponta que funcionários do Ministério do Planejamento e da estatal Água e Saneamento Argentino (Aysa) receberam US$ 14 milhões para que a Odebrecht ganhasse a licitação de Las Palmas. Foram pagos a Raul Biancuso, da Aysa, US$ 6,6 milhões. Depois, mais US$ 6,45 milhões a um funcionário do Ministério do Planejamento.

O impasse na Argentina não interessa à Odebrecht. Com três obras em andamento no país vizinho, a empreiteira está impedida de participar de novas licitações no país desde junho passado, quando sua licença anual para contratações com o setor público não foi renovada. Além disso, a empresa aposta nos negócios fechados na Argentina para saldar o débito imposto pela corrupção. Ao governo Macri, a Odebrecht propôs pagar os US$ 35 milhões com o lucro de suas operações em território argentino — descontadas as despesas com operações, fornecedores e impostos.

Recentemente, o Legislativo da Argentina aprovou uma Lei de Responsabilidade Penal Empresarial, que permite a solução de crimes praticados por empresas no âmbito civil. Mas nem isso ajudou a Odebrecht, já que ela não retroage e só vale para crimes cometidos após a vigência da lei.

O ressarcimento do governo argentino é discutido no âmbito da Procuradoria do Tesouro. Na área penal, havia resistência por parte da procuradora geral Alejandra Gils Carbó, indicada ao cargo pela ex-presidente Cristina Kirchner. Mas, com a renúncia de Carbó e sua saída prevista para 31 de dezembro deste ano, há possibilidade de avanços.

O governo Macri é favorável ao acordo com a Odebrecht. Para uma gestão que diz tentar imprimir na gestão pública a agilidade da iniciativa privada, o acerto seria uma oportunidade de modernizar as leis do país e deixar a Argentina próxima do sonho de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube de países ricos que só tem dois representantes da América Latina: México e Chile.

A ampliação dos mecanismos anticorrupção, porém, não é vista com entusiasmo por grandes empresas argentinas. Há quem defenda que as leis devem reclamar a indenização por prejuízos causados aos cofres públicos, mas sem que isso dependa da condenação dos responsáveis. A preocupação se explica: para atuar na Argentina, a própria Odebrecht teve de aceitar operar em consórcios com empreiteiras locais. O raciocínio dos investigadores é lógico: se a brasileira pagou propina, as empresas locais não devem ter passado incólume à corrupção.

A Odebrecht é alvo de três inquéritos abertos pela Justiça Argentina. As acusações, porém, são de sobrepreço e cartel. Não falam ainda no crime de corrupção.

O GLOBO

O PSL rechaçou nesta quinta-feira, 21, qualquer possibilidade do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desembarcar no partido para eventualmente disputar a presidência da República. Em nota, a Executiva Nacional do partido admitiu que o presidente, deputado federal Luciano Bivar (PE), teve uma reunião com o deputado carioca, a pedido do próprio Bolsonaro.

De acordo com o texto, o pré-candidato à Presidência não representa as ideias do partido. “Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL. O projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do LIVRES e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”, disse.

“Ele representa o autoritarismo e a intolerância tanto na economia quanto nos costumes, sendo a antítese completa das nossas ideias”, completou o comunicado. Depois de anunciar “namoro” e até “noivado” com o Patriotas, Bolsonaro disse ontem a apoiadores que desistiu de se filiar à sigla. O comunicado oficial deve ser em 5 de janeiro.

O antigo PEN mudou de nome e estatuto para abrigar o pré-candidato, o que rendeu processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deputados da sigla.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto para 2018, o deputado federal aparece em segundo lugar, perdendo apenas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procurado, o gabinete do deputado afirmou que ele só se manifestará sobre o assunto por meio das suas redes sociais.

ESTADÃO