Mês: dezembro 2017

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana. A lei que estabelece a criação da nova pasta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Rosano Taveira.

O documento informa a mudança da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETRA, em Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDE, que englobará, em sua estrutura, tanto os assuntos relativos à segurança pública, quanto aqueles relacionados ao trânsito.

A publicação traz ainda as principais atribuições da nova pasta. Entre elas estão: a propisição de uma política de defesa social do município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais; promoção e articulação nas instâncias federal e estadual e a articulação dos demais órgãos da administração com a sociedade.

Para o Prefeito Rosano Tveira, a criação da Secretaria de Segurança Pública é um passo muito importante para o município. “A área de segurança é uma das prioridades da minha gestão. Acompanhei de perto todos os trâmites necessários para que chegassemaos até a esse momento e posso dizer que Parnamiirm está no caminho certo”, destacou Taveira

Titular da nova secretaria, o Coronel Marcondes Pinheiro declarou que próximo passo será a elaboração de um edital para a abertura de um concurso público e assim, colocar a Guarda Municipal em funcionamento.

O governo Michel Temer desistiu nesta sexta-feira (29) de publicar um novo decreto de indulto natalino depois de a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, derrubar trechos do texto.

Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluindo três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam colocar em risco a Lava Jato por estender o benefício a condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem que o governo obedecerá ao Supremo e aguardará o julgamento final da Corte. A decisão de Cármen Lúcia foi por meio de liminar (caráter provisório).

Só a partir de fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, poderá levá-lo a plenário. Torquato divulgou nota depois de se encontrar com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.

— A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto, contrariando a nossa tradição. O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato.

Ele se referia a um dos itens barrados que previa o indulto a condenados por crime sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço, se reincidentes. Em 2016, o indulto exigia o mínimo de um quarto.

O projeto original de indulto feito pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) a que o Estado teve acesso e entregue pelo conselho ao ministro da Justiça previa a exclusão de indulto dos acusados de crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo) e de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A restrição foi retirada do texto do decreto. Também previa a necessidade de uma quarto do cumprimento de pena para se ter o benefício.

Polêmica. Apesar dessas mudanças, o professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo) Sérgio Salomão Shecaira, diz que as reações contra o decreto do governo não se sustentam. O documento até podia ter excluído do indulto os corruptos por “oportunidade e conveniência”, pois essa é uma tradição que “remonta a 1821”.

— Mas o presidente não está botando ninguém na rua.

Shecaira explica que o indulto tem caráter genérico, não é dirigido a presos em particular, ao contrário da graça, que é individual. Ele também não é imediato após o decreto.

— A concessão é feita pelo Judiciário, ouvido o Ministério Público.

Os magistrados podem, em cada caso, verificar se há desvio de finalidade, como alegado por Cármen Lúcia para negar o indulto.

Shecaira critica a decisão da ministra por considerar que ela suprime a possibilidade de os juízes se manifestarem nos casos concretos e por impedir, em razão de uns poucos presos por corrupção um direito que podia ser dado a milhares de detentos por outros crimes.

— Indulto não é só questão humanitária, mas também questão de política criminal.

Carmen suspendeu ainda o indulto para os casos de multas e para as penas restritivas de direitos (como o uso de tornozeleira eletrônica). Neste caso, professor afirma que tanto a multa quanto as penas restritivas de direito podiam ser indultadas.

— As multas já haviam sido alvo de indulto em 2009.

Shecaira, que presidiu o CNPCP, diz que o perdão da multa é para acusados de delitos menores e não para a grande corrupção.

— É medida humanitária em 99% dos casos, mas deve ser negada a quem tem recursos para pagar. Mais uma vez, é o juiz que vai analisar o caso concreto.

Limite. Na visão da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David, o indulto decretado extrapola limites da Constituição. Ela cita, por exemplo, o benefício quando a pena não é definitiva e há recurso pendente do Ministério Público para aumentá-la.

— O limite do presidente é o limite constitucional. A comutação de pena exige trânsito julgado da sentença.

Já o criminalista Gustavo Badaró não vê inconstitucionalidade no decreto do governo, embora considere exagerado o fato de ele não limitar o indulto pelo tamanho da pena do preso — até 2016 o indulto só podia ser concedido para presos que recebiam até 12 anos de prisão. Segundo ele, isso foge da tradição do direito no País.

— A Constituição dá ao presidente o direito genérico de indultar.

 

R7

G1

Cerca de 320 militares do Comando do 3º Distrito Naval, em conjunto com militares do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, atuam na Operação “Potiguar III”, na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio Grande do Norte. A autorização foi oficializada pelo Presidente da República, Michel Temer, mediante Decreto de 29 de dezembro de 2017.

A Operação, iniciada nessa sexta-feira (29), tem o objetivo de restabelecer a ordem pública e o cotidiano de normalidade da população potiguar.

A exemplo das operações Potiguar I e II, os militares trabalham de forma integrada e harmônica e estão prontos para atuar nas ruas e contribuir para o bem-estar e segurança da sociedade.

 

O presidente russo, Vladimir Putin, sugeriu a seu colega americano, Donald Trump, uma “cooperação pragmática” em 2018 – informou o Kremlin neste sábado (30).

“É especialmente necessário um diálogo russo-americano construtivo para reforçar a estabilidade estratégica no mundo”, defende o Kremlin em um comunicado do presidente russo dirigido aos líderes mundiais por ocasião do Ano Novo.

Putin também se dirigiu a dirigentes de ex-repúblicas soviéticas; ao presidente francês, Emmanuel Macron; a seu colega sírio, Bashar al-Assad; e à chanceler alemã, Angela Merkel.

Em sua mensagem a Al-Assad, com quem se reuniu durante uma visita surpresa a uma base russa na Síria no início do mês, Putin manifestou sua “sincera esperança em que, no Ano Novo, continue havendo na Síria mudanças-chave para melhor”.

Segundo o comunicado, Putin disse a Al-Assad que “a Rússia continuará mostrando todo tipo de apoio à República Árabe Síria para proteger sua soberania estatal, sua unidade e sua integridade territorial”.

Moscou se envolveu no conflito sírio em setembro de 2015, com uma campanha aérea em apoio ao Exército de Al-Assad.

No começo de dezembro, Putin ordenou uma retirada parcial do Exército russo da Síria.

 

 

AFP

O governo acredita que tem entre 260 e 270 votos a favor da Reforma da Previdência. A estimativa foi feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista à CBN. Porém, para a aprovação, 308 deputados precisam apoiar a mudança nas aposentadorias. Marun disse que o governo ainda não tem os votos necessários por causa de um ‘receio eleitoral’, mas acredita que vai conseguir o apoio.

‘Faltam de 40 a 50 votos. São votos que nós vamos buscar com o apoio da sociedade. Nesse momento é muito importante a participação da sociedade, porque não existe mais argumentos contra a reforma. O que existe é um certo receio de alguma consequência eleitoral. Isso faz com que a gente ainda não tenha os votos necessários. Esse receio, no entanto, está deixando de existir em função da conscientização da sociedade’

Para buscar os votos que faltam, Marun disse que foca em tentar convencer os parlamentares da base. A estimativa é de que cem deputados aliados ainda não apoiam a medida. Para Marun, o governo consegue a aprovação da reforma com o apoio de metade dos indecisos.

‘Vamos trabalhar nesses cerca de 100 parlamentares de partidos da nossa base que ainda se dizem indecisos ou contrários à reforma. Se conseguirmos metade desses indecisos, teremos a vitória’

O ministro garantiu que a única moeda de troca será o ‘convencimento’. Marun voltou a negar que tenha condicionado a liberação de empréstimos de bancos públicos aos governadores que apoiassem as mudanças da Previdência. No início da semana, o ministro disse que os governadores que trouxessem votos para a reforma teriam os financiamentos liberados. O ministro negou a chantagem e afirmou que apenas busca o apoio através do diálogo.

‘Eu nunca condicionei e nunca falei que ia condicionar. (…) O que eu falei é que vou querer dialogar com todos os agentes públicos, em especial os que são parceiros do govern , no sentido de tentar despertar neles a necessária responsabilidade. E ter responsabilidade nesse momento como agente público é apoiar a reforma da Previdência’.

 

CBN

Pela segunda vez, desde a redemocratização, o Brasil passará pela experiência de uma disputa presidencial extremamente pulverizada. Dessa forma, a eleição de 2018 terá uma semelhança com o pleito de 1989. Ou seja, com um excesso de candidaturas. Isso aumenta a chance de um desfecho imprevisível dessa disputa.

A diferença, porém, é que em 1989 a eleição foi exclusivamente para o cargo de presidente da República. E agora, em 2018, serão eleições casadas para presidente, governadores, senadores e deputados. Isso poderá ajudar alguns candidatos com uma estrutura partidária mais forte. Mas não será um fator decisivo. Diante da pulverização de candidaturas, o Brasil precisa aprender com erros do passado.

Em 1989, a disputa ficou centrada principalmente em nomes, ficando de lado o discurso dos candidatos. Nada mais normal para um país que acabava de sair de um longo período de ditatura militar. Porém, em 2018, o eleitor precisa ficar atento no discurso dos candidatos. Até porque a figura de um “salvador da pátria” não se encaixa mais para o ambiente político do país e as necessidades do Brasil atual.Mais importante do que um perfil sedutor, com soluções simplistas para todos os problemas nacionais, é preciso prestar atenção numa fala realista, mesmo que impopular. Num momento em que o Brasil enfrenta déficits bilionários em suas contas e uma crise política prolongada, está na hora do país colocar na pauta dos debates os temas da responsabilidade fiscal e da ética pública.

Não há dúvida que a operação Lava Jato, que em 2018 irá completar quatro anos, também entrará na pauta dos eleitores. As pesquisas indicam forte rejeição aos políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Isso ajudará a blindar a eleição de 2018 de discursos fáceis e voluntaristas. O país tem conseguido sobreviver à sua principal crise política desde o fim da ditadura, que trouxe reflexos inclusive na economia. Mas agora, o país não tem mais gordura para queimar. Portanto, a partir de agora, quem tem a palavra é o eleitor para escrever o principal capítulo do Brasil no próximo ano.

 

Camarotti

Cerca de trinta homens de duas facções rivais entraram em confronto na noite de ontem na Av. Felizardo Moura, bairro Nordeste. A troca de tiros causou pânico nos motoristas que passavam na hora. A ação só foi controlada minutos depois com a chegada de equipes da Guarda Municipal e das Forças Armadas.

De acordo com informações repassadas pela polícia uma das facções tentou invadir a comunidade do Mosquito e houve reação dos integrantes da facção rival.

 

O Brasil Carinhoso, programa do governo federal criado em 2012 para ajudar os municípios a manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, foi esvaziado. Depois de anos de quedas consecutivas no valor dos repasses, que chegou a 90% entre 2015 e 2017, o orçamento aprovado para 2018 é de R$ 6,5 milhões. Isso equivale a apenas 1% do orçamento aprovado quatro anos atrás, de R$ 642 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento no aumento das vagas em creches (leia a íntegra da nota ao final da reportagem). De acordo com dados do Censo Escolar divulgados no dia 26, o número de matrículas em creches públicas cresceu 6,4% entre 2016 e 2017.

Na educação pública, a responsabilidade pela educação infantil, que inclui as creches (para crianças de 0 a 3 anos), e as pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos), é dos municípios. Porém, a Constituição Federal afirma que a União precisa dar apoio suplementar às prefeituras.

O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido. Ele repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche, que varia de acordo com a carga horária do atendimento (tempo parcial ou integral) e se a creche é pública ou credenciada com o governo.

Em 2014, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor por criança variou entre R$ 914,23 e R$ 1.485,62. Em um repasse anunciado pelo FNDE em outubro daquele ano, R$ 765,6 milhões foram repassados para quase 5 mil municípios, beneficiando 580 mil crianças.

 

G1

Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.

A soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito pela Folha.

Na documentação também há outro tipo de lacuna: uma planilha intitulada “tradução” traz apelidos vinculados a nomes de políticos, entre eles o do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), mas não há informações sobre repasses ligados aos codinomes.

A reportagem analisou nos últimos quatro meses cerca de 2.300 listas de pagamentos que fazem parte do acervo de 76 mil páginas apresentadas pela Odebrecht no âmbito da colaboração premiada assinada com o Ministério Público Federal.

Além de subornos, as planilhas também contabilizavam transferências com recursos do caixa dois da empresa para quitar despesas como o pagamento de bônus por fora para alguns altos executivos da companhia, com sonegação de imposto, segundo Hilberto Mascarenhas, que chefiou o departamento ilegal de 2006 a 2014.

Nesse material bruto, disponibilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o maior número de pagamentos está relacionado à alcunha “conterraneo”. Foram 103 transferências que somaram R$ 13,7 milhões.

Os repasses eram sempre do mesmo valor, R$ 125 mil, com exceção de um no montante de R$ 1 milhão. Essas operações ocorreram em um período de 10 meses, entre novembro de 2013 e agosto de 2014.

Em seguida na lista de principais recebedores vem o codinome “eao”, que foi associado a 9 desembolsos no total de R$ 7,6 milhões entre 2008 e 2010.

Na delação da empreiteira fechada em dezembro de 2016, não há explicação para esse apelido, porém uma ex-funcionária do departamento de repasses ilegais vinculou o termo às iniciais do acionista e ex-número um do grupo, Emílio Alves Odebrecht.

Segundo o texto de depoimento à Polícia Federal, a ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares disse “que a sigla EAO, encontrada em algumas planilhas apreendidas na residência da colaboradora significa Emílio Alves Odebrecht”.

Outro destinatário de valores milionários foi uma pessoa à qual foi atribuída a alcunha “torrada”. Esse beneficiário recebeu R$ 5,6 milhões distribuídos em 14 repasses nos anos de 2009, 2010 e 2014.

TRADUÇÃO

Enquanto há dezenas de codinomes sem identificação, uma planilha do material entregue pela Odebrecht, denominada “tradução”, registra nomes de políticos e seus apelidos correspondentes. Porém, no acervo não é possível encontrar operações relativas às alcunhas ou esclarecimentos sobre a inclusão deles no documento do Setor de Operações Estruturadas.

Esse arquivo lista, por exemplo, o presidente Temer associado ao codinome “sem medo”, Ciro Gomes ligado ao termo “sardinha” e Bruno Covas relacionado à expressão “neto pobre”.

Segundo análise do Ministério Público, essa planilha foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em junho de 2008.

O acervo de papéis apresentado pela Odebrecht contém outras omissões.

Como a Folha mostrou em em dezembro, as planilhas do material bruto revelam apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor ilegal, uma vez que faltam listas de pagamentos relativas a 178 semanas no período de 2008 a 2014.

No último dia 13, reportagem também informou que pelo menos 15 perícias oficiais de tribunais de contas e da Polícia Federal contradizem a alegação da Odebrecht e de seus executivos de que a empreiteira não superfaturou obras incluídas no acordo de delação assinado com o Ministério Público.

O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo. Na Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI), Dodge argumenta que o governo não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre uma “proposta polêmica”, como a reforma da Previdência. A procuradora pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos para a comunicação institucional.

“É natural que cada governo busque a implementação de uma dada ordem de propostas políticas. Se, porém, o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”, diz na ação.

Para Dodge, a comunicação pública deve ter caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania.

POR JOSIAS DE SOUZA

A suspensão judicial do miolo do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos deixou o governo zonzo. Submetido ao questionamento ágil da procuradora-geral Raquel Dodge, Temer mandou dizer que não voltaria atrás no decreto que perdoava 80% das penas e 100% das multas impostas pela Justiça à bandidagem. Acossado pela decisão relâmpago de Cármen Lúcia, presidente do Supremo, Temer ensaiou um ajuste na redação do decreto. De repente, decidiu recuar do recuo. A pasta da Justiça informou que não haverá novo decreto.

O remendo piorou o soneto. ”Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”, anotou o texto do ministério. É como se o governo insinuasse que o plenário da Suprema Corte, quando puder se pronunciar, na volta do recesso, desautorizará sua presidente.

”O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos”, acrescentou a nota, abstendo-se de lembrar (ou lembrando de esquecer) que o decreto de Temer, por generoso, brindava os larápios de colarinho branco com uma benemerência inédita. Tão grande que invadia áreas de competência do Legislativo e do Judiciário.

Em vez de reconhecer o absurdo e refazer o decreto de indulto, o governo acusa. Sustenta no documento que a decisão de Cármen Lúcia ”impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição.”

Por ora, impediu-se apenas que o mensaleiro petista Henrique Pizzolato tivesse sucesso na petição que seus advogados se apressaram em ajuizar, para reivindicar o cancelamento da multa de R$ 2 milhões que lhe foi imposta pelo Supremo na condenação do mensalão.

A certa altura, o texto da pasta da Justiça flertou com o humor negro. Numa administração que pagou com verbas públicas e cargos o sepultamento de duas denúncias criminais contra o presidente da República e seus ministros palacianos, a nota oficial informou: ”O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.” Hã, hã…

Entre a edição do decreto de indulto natalino e sua suspensão judicial, o governo de Michel Temer revelou-se intelectualmente lento, moralmente ligeiro e politicamente devagar. Qualquer uma dessas velocidades pode ser considerada um insulto.

Temer comporta-se como o sujeito que joga barro na parede a esmo, só para ver se cola. No caso do indulto, não colou. Quando o presidente pensou em reagir, já era tarde. Não conseguiu mais encontrar o local onde tinha cruzado a fronteira da desfaçatez.

A equipe econômica segue na busca por uma solução para socorrer o Rio Grande do Norte, que passa por grave crise financeira. Uma das hipóteses em estudo é usar programas nas áreas de saúde e de segurança pública para repassar recursos para o governo potiguar.

O governo trabalha para fechar uma solução ainda em janeiro, segundo fontes oficiais, embora não haja garantias de que isso ocorra no prazo previsto.

 

Veja matéria completa da Revista Valor Econômico AQUI

Prefeito em exercício de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM) sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei aprovado pela Câmara paulistana no início de dezembro e que dará o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva a um viaduto em construção na região de Santo Amaro, zona sul da capital paulista.

A sanção do projeto que homenageia a mulher do ex-presidente Lula, falecida em fevereiro, deu-se na ausência dos tucanos João Doria, prefeito de São Paulo, e Bruno Covas, vice-prefeito, ambos em viagens pessoais.

A via, que terá o nome de Dona Marisa Letícia, inicia-se na Estrada do M’Boi Mirim e termina na confluência da avenida Luiz Gushiken – outro nome ligado ao PT, ex-deputado federal e ex-ministro, morto em 2013 – com a rua Adilson Brito, passando por cima da rua Daniel Klein. A obra do viaduto deve ser concluída em março de 2018.

O texto aprovado na Câmara e sancionado hoje pelo prefeito em exercício foi um substitutivo apresentado pelo próprio Leite e o vereador Paulo Reis (PT) ao projeto original, assinado pela bancada do PT, que previa a homenagem em outro local: o prolongamento da avenida Chucri Zaidan, também na zona sul de São Paulo, em uma região mais nobre, o bairro Chácara Santo Antônio.

O projeto original sofria forte resistência da base aliada a João Doria – por isso, houve uma alteração negociada, que envolveu a articulação de Milton Leite.

 

Veja

Foram 18 dias navegando em alto-mar, entre Natal (RN) e Cabo Verde, enfrentando princípio de incêndio, furacões, problemas elétricos, hidráulicos, motor de barco fundido, ondas gigantes, água entrando no casco, telefone via satélite quebrado e doenças.

O relato dessa viagem turbulenta foi registrado no Facebook pelo gaúcho Daniel Guerra, de 36 anos, assim que pisou em terra firme, em 22 de agosto. “Para muitos, ler isso poderá ser um sofrimento, mas para mim é uma alegria, ‘it’s my job’ (é o meu trabalho), que me motiva e me deixa mais vivo com gana de quero mais”, escreveu.

E completou: “Agora descansar? Hahaha. Que nada! Bora carimbar o passaporte e consertar o que tem para fazer, e vamos para o surf em mama África. E, se der um tempo, tomar uma cerveja e desfrutar da cultura local.”

Não deu tempo. Horas depois da postagem, Guerra e outros dois marinheiros brasileiros – os baianos Rodrigo Dantas, de 25 anos, e Daniel Dantas, de 43 -, mais o capitão francês Olivier Thomas, foram presos em Cabo Verde.

A polícia diz ter recebido uma denúncia anônima e foi inspecionar o veleiro Rich Harvest. Encontrou sob o assoalho, em um esconderijo coberto de cimento, mais de uma tonelada de cocaína – uma carga avaliada em aproximadamente 200 milhões de euros (cerca de R$ 800 milhões).

 

Terra

O governador Robinson Faria convocou a bancada federal para reunião na Governadoria no dia 4 de janeiro, às 10h.

A reunião vem após uma série de conflitos públicos entre o governo e a bancada. Com reunião, proposta inclusive pelo deputado federal Beto Rosado na quarta (27), mas no auge da crise entre os políticos do RN, serão buscadas ações coordenadas para o enfrentamento da crise.

Tropas de Natal sairam no início da noite desta sexta, 29, do 16°BIMtz para ruas de Natal e receberão reforço neste sábado, 30, e domingo, 31.

O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a  80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.

Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.