Mês: janeiro 2018

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram encerradas às 23h59 da sexta-feira (26), conforme previsto no edital. As listas de aprovados em cada curso serão divulgadas na próxima segunda-feira, dia 29, no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão em disputa 239.716 vagas em 130 instituições.

Também será possível consultar o resultado nas páginas das instituições de ensino e na central de atendimento do Ministério da Educação (0800-616161).

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à universidade em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula.

O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, às 12h desta sexta (26), o sistema registrava 1.954.849 inscritos e 3.793.667 inscrições, já que cada candidato pode se inscrever em até duas opções de curso.

Notas de corte

Durante as inscrições, todos os dias, à 0h, o sistema calcula qual a nota de corte de cada curso, baseando-se no número de vagas disponíveis e no desempenho dos inscritos. Ela não é atualizada em tempo real – portanto, mesmo que o estudante tenha atingido o patamar mínimo apresentado pelo sistema, não há a garantia de que seja selecionado. É necessário aguardar até a divulgação da primeira chamada.

A função de divulgar as notas de corte é oferecer uma referência para que os candidatos se inscrevam em cursos nos quais têm chances de serem aprovados.

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.

A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em média, os desermbargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido contrário de tribunais superiores.

A ação que terá a sentença de Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Costamarques afirma que comprou o imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai, e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado. Para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos.

Os procuradores argumentam que os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data.

Ao longo do processo, o contador de Costamarques disse que recolheu todas as assinaturas no mesmo dia, enquanto o empresário estava internado no hospital. A acusação ainda diz que as provas reunidas até agora mostram que a família Lula não pagou pelo aluguel a Costamarques.

A defesa de Lula afirma que o apartamento foi alugado pela família Lula em 2011 e que os aluguéis foram pagos.

O GLOBO

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal da Lava Jato, negou nesta sexta-feira, 26, pedidos de quatro advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Lula.

Carlos Alexandre Klomfahs, Rafael Costa Monteiro, Diego Gonçalves Londero e Tuareg Nakamura Muniz são advogados que não representam partes do processo do caso triplex – no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado na sessão histórica de quarta-feira, 24, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.

Os advogados alegaram falar em nome da ‘sociedade brasileira’ e que Lula poderia fugir para a Etiópia.

O ex-presidente pretendia, de fato, embarcar nesta sexta para o país africano, mas seu passaporte acabou recolhido por decisão de um outro juiz, Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que atendeu pedido do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Zelotes.

magistrado viu ‘risco de fuga’ do ex-presidente. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, entregou o documento na manhã de hoje na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, acatando a ordem do juiz da Operação Zelotes.

O desembargador Gebran Neto é relator dos processos da Lava Jato no TRF-4. Os pedidos dos quatro advogados foram examinados e rejeitados por ele.

Na quarta-feira, 24, Gebran e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus mantiveram a condenação de Lula e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado – em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro havia imposto nove anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro ao petista.

Ao negar os pedidos, Gebran Neto afirmou que os advogados não estão cadastrados no processo e não representam ‘qualquer das partes’.

O magistrado alertou que o artigo 311, do Código de Processo Penal, que prevê que ‘em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial’.

“A pretensão é despropositada, haja vista que os legitimados para requerer medidas da espécie estão expressamente indicados no artigo 311 do Código de Processo Penal”, afirmou Gebran Neto.

“Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito.”

FAUSTO MACEDO

O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná.

Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente.

Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci.

A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo.

Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, estado onde o petista mora.

CLÁUDIO HUMBERTO

epois que os financiamentos a Estados e municípios entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica decidiu suspender temporariamente a concessão de créditos destinada a governadores e prefeitos sem garantia da União, operação que é mais arriscada para o banco estatal.

Precisando de reforço de capital para continuar emprestando neste ano sem descumprir regras bancárias internacionais, o banco não informou por quanto tempo as operações estarão suspensas. Em comunicado sucinto, divulgado nesta sexta-feira, 26, a Caixa informou que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central.

O Estado apurou que, além de interromper novos financiamentos, o banco foi obrigado a repassar os dados de todas as operações feitas a Estados e municípios, incluindo as que estão em análise, ao conselho de administração presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast há duas semanas mostrou que, desde outubro, os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União.

Depois da publicação da reportagem, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Segundo o banco, todo o crédito de R$ 1,3 bilhão a municípios não tinha garantia da União. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações (não informou quais) não tinha aval do Tesouro.

ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro pediu uma manifestação do Ministério Público Federal, em cinco dias, sobre o assassinato do empresário José Roberto Soares Vieira, que ajudou a força-tarefa da Lava Jato a rastrear pagamentos ao principal alvo da 47.ª fase da Operação, o ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus. O empresário foi executado misteriosamente com 9 tiros no dia 17 de janeiro na cidade de Candeias, Bahia.

“Infelizmente, há notícia muito grave do assassinato do acusado José Roberto Soares Vieira em 17 de janeiro no curso da ação penal, o que ainda está em apuração”, afirmou Moro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na semana do crime, a investigação passou a ser conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Federal.

“Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros. Intime-se o Ministério Público Federal para manifestação em cinco dias.”

Dois dias após a confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Bolsa subiu 2,2% e bateu um novo recorde nominal. Na sessão desta sexta-feira, 26, o principal índice, o Ibovespa, fechou aos 85.530 pontos. Com isso, já acumula alta de 5,31% em uma semana que teve só quatro pregões. Os analistas já projetavam que a Bolsa superaria os 80 mil pontos este ano. O que espanta é a velocidade em que isso aconteceu.

O dólar à vista ficou estável, a R$ 3,1385. Os juros futuros tiveram mais um dia de queda nesta sexta-feira, com os investidores alimentando a expectativa de que Lula seja impedido de disputar as eleições deste ano. Catalisado pela derrota do petista, o mercado tem sido alimentado ainda pelo apetite por risco no exterior.

A reação dos investidores à condenação de Lula reflete a preocupação do mercado com o discurso mais radical adotado pelo ex-presidente, que vai na direção de retomada da “nova matriz econômica”, contra privatizações e as reformas da Previdência e trabalhista. “O fato de um candidato forte de esquerda estar praticamente inviabilizado abre espaço para alguém reformista”, diz o analista-chefe da Rico Investimentos, Roberto Indech. “A tendência é continuar em alta, mesmo porque o mercado não acredita que a reforma da Previdência passará em fevereiro.” Segundo ele, nos últimos quatro meses, a média de volume negociado na Bolsa estava em torno de R$ 10 bilhões. Na quarta-feira, 24, data do julgamento, subiu para R$ 15 bilhões.

ESTADÃO CONTEÚDO

O juiz Sergio Moro afirmou, nesta sexta-feira, que “não se pode excluir a possibilidade” de que o assassinato de José Roberto Soares Vieira esteja ligado ao caso da investigação da 47ª fase da Lava-Jato, que levou a prisão de José Antonio de Jesus, ex-gerente da Petrobras. Vieira foi morto no último dia 18 com nove tiros no município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, na Bahia.

A vítima testemunhou contra o ex-gerente da Petrobras e ajudou investigadores a desvendarem pagamentos de propina. Em depoimento em 21 de novembro, Vieira contou à Polícia Federal (PF) que ele e seu ex-sócio se desentenderam por diversas vezes porque o ex-gerente usava a empresa de ambos para receber pagamentos de terceiros, inclusive de subsidiárias da Petrobras, sem que os serviços fossem prestados.

Moro pediu explicações sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Ele deu prazo de cinco dias para que os procuradores possam se manifestar.

“Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros”, escreveu o magistrado.

Folhapress

A PGR (Procuradoria-Geral da República) rejeitou a proposta de delação premiada do empresário Eike Batista.

As tratativas vinham acontecendo com a equipe da procuradora-geral, Raquel Dodge, e com procuradores da República no Rio. As provas apresentadas foram consideradas insuficientes.

A informação foi antecipada nesta sexta-feira (26) pela revista “Veja” e confirmada pela Folha.

Desde que foi preso, em janeiro do ano passado, Eike manifestava a intenção de fechar acordo de delação com o Ministério Público Federal. Ele foi o principal alvo da Operação Eficiência, deflagrada naquele mês.

O empresário foi denunciado em fevereiro sob acusação de lavar US$ 16,5 milhões em um esquema de propinas para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) por meio de contratos fictícios. A defesa nega essa acusação.

Em abril de 2017, após quase três meses preso no Rio, Eike foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele passou a cumprir prisão domiciliar até que, em outubro, a Segunda Turma do Supremo, da qual Mendes faz parte, o livrou também de ficar preso em casa.

As medidas cautelares passaram para recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico ao juízo, proibição de manter contato com outros investigados e apreensão do passaporte.

Em meados do ano passado, quando ainda estava sob medidas cautelares mais duras, Eike preparou anexos (resumos do que ele pretendia delatar) que atribuíam supostos crimes a vários políticos.

Como a Folha noticiou à época, entre os nomes estavam Cabral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Em setembro passado, as tratativas em torno da delação de Eike voltaram ao noticiário, quando foi revelado que um dos episódios que ele pretendia narrar era um pagamento de R$ 1 milhão por meio de caixa dois a Marcelo Crivella (PRB) para que ele desistisse de concorrer à Prefeitura do Rio em 2012.

O pagamento teria sido encomendado por Cabral, que queria a reeleição de seu aliado, Eduardo Paes (MDB), o que acabou acontecendo. Em 2012 Crivella era ministro da Pesca e não disputou a prefeitura. Ele se elegeu prefeito do Rio em 2016. Todos os citados negam o pagamento.

Folha

O Palácio do Planalto trabalha com a informação de que ficará para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

A posse está suspensa por decisão provisória da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e, segundo interlocutores do presidente Temer, ela deve manter sua decisão e submetê-la ao plenário da corte, que só volta a trabalhar em fevereiro após o recesso do Judiciário.
Cristiane Brasil foi nomeada oficialmente ministra do Trabalho no dia 04 de janeiro.

Uma primeira data para posse chegou a ser marcada para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão da Justiça do Rio suspendeu a cerimônia.

Depois, o governo fez várias tentativas de derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal do Rio, sem sucesso.

Posteriormente, conseguiu uma decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 20 de janeiro.

A posse chegou então a ser marcada para o dia 22, no mesmo dia em que Temer viajou para Davos, na Suíça.

Só que a presidente do STF, acatando pedido de advogados que haviam entrado na Justiça do Rio contra a nomeação da deputada, tomou uma decisão provisória impedindo assim a cerimônia de posse.

Em seguida, pediu mais informações ao STJ e à AGU (Advocacia-Geral da União) e parecer da Procuradoria-Geral da República num prazo de 48 horas.
Os três órgãos já encaminharam a documentação para a ministra e a expectativa é que ela tome uma decisão final até segunda-feira (29).

Segundo apurou o blog junto a interlocutores do presidente Temer, a expectativa é que essa decisão final de Cármen Lúcia aponte no caminho de que cabe ao STF decidir sobre o impasse em relação à posse da deputada e, com isso, mantenha a suspensão até que o plenário do tribunal analise o tema.

Com isso, ficará para fevereiro a definição sobre o Ministério do Trabalho, cujo posto de titular está vago desde que Ronaldo Nogueira, também do PTB, pediu demissão.

O Globo