Mês: janeiro 2018

Desde o início da manhã que militantes políticos e até membros do MST estão impedindo a entrada até dos servidores do Poder Legislativo como forma de protesto. O clima não é nada pacífico como de outras vezes.

Hoje a Assembleia Legislativa vota vários projetos do ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria para apreciação dos parlamentares. Pela manhã, também sindicalistas queimaram pneus na Praça 7 de Setembro, como forma de impedir circulação nas ruas próximas. Fotos abaixo cedidas.

A Tribuna do Norte destacou nesta terça-feira em sua edição que a equipe do Tesouro Federal que esteve no estado na quinta e sexta-feira da semana passada vai sugerir ao governo do estado a venda da CAERN e a Federalização da UERN.

Esses dois assuntos vem sendo abordados por esse blog há pelo menos três anos. A UERN custa hoje aos cofres do estado quase R$ 350 milhões de reais, e a CAERN com a privatização traria uma quantidade significativa de impostos e investimentos como aconteceu com a privatização da Cosern.

Segue os links da reportagem da Tribuna do Norte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tesouro-sugere-privatizaa-a-o-da-caern/403779 e http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/equipe-tamba-m-cogita-federalizaa-a-o-da-uern/403778

A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no julgamento da quarta-feira, 24, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, derrubou teses basilares da defesa do ex-presidente em sua batalha jurídica contra a Operação Lava Jato, um revés para o processo do caso triplex do Guarujá e para outras ações penais que enfrenta e enfrentará no escândalo Petrobrás.

São argumentos como falta de provas de envolvimento do ex-presidente no bilionário esquema de corrupção e cartel descoberto na estatal, à partir de 2014, ou de elementos que indiquem sua ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes contratuais, o chamado ato de ofício, impedimento do juiz federal Sérgio Moro de julga-lo por suspeição, incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para os processos, cerceamento de defesa, entre outros. Todos refutados por unanimidade pelos desembargadores da 8.ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.

As teses derrubadas pela segunda instância da Lava Jato, em Porto Alegre – que confirmou condenação de Lula por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS no triplex – são gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pela banca de advogados contratos pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da 24.ª fase das investigações em Curitiba, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas sentenças condenatórias.

O ex-presidente é réu em Curitiba em duas outras ações penais abertas por Moro: uma delas trata da propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo confessaram os delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo (SP), já em fase final; outra do sítio de Atibaia (SP), ainda em fase inicial.

Há pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal (MPF) com potencial de virarem processo, segundo apurou o Estado.

As teses da defesa de Lula derrubadas pela 8.ª Turma podem ser divididas em dois grupos: o primeiro – cerca de 30 itens – atacam supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, em Curitiba, como falta de direito de defesa, comprometimento do juízo por atuação política; o segundo – mais restrito – combate a acusação de mérito sobre seu envolvimento com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás.

Boa parte dos pontos negados pelos desembargados do TRF-4 no primeiro grupo de argumentos da defesa, as chamadas preliminares do processo, já eram considerados batalha perdida pela defesa de Lula e vinham sendo atacas antes mesmo do caso triplex.

São pelo menos dez nesse grupo, como suspeição de Moro, incompetência da Justiça em Curitiba, cerceamento de defesa, invalidade dos depoimentos do ex-presidente da OAS, haviam sido apresentados nos nove pedidos de suspeição e incompetência, que têm como objetivo tirar o juiz da Lava Jato dos processos ou tirar os as ações da capital do Paraná, respectivamente. Todos já haviam sido levados em fase de recurso à 8.ª Turma e negados pelos desembargadores. São teses que buscavam que a Corte reconhecesse vício processual que maculasse a sentença.

Nos votos de quarta-feira, os três desembargadores destacaram que os temas já tinham sido tratados pelo Tribunal e até mesmo pelas Cortes superiores, em Brasília, sem sucesso da defesa.

Derrota. A derrota maior para Lula e seus advogados, segundo apurou o Estado, veio da rejeição pela 8.ª Turma dos argumentos de mérito do processo, em que o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, sustentou não existirem provas de que o ex-presidente tinha relação com a corrupção.

A defesa sustentou – e sustentará – que não era Lula o responsável por indicar os diretores da Petrobrás ou tratar dos contratos da estatal, que nunca teve relação com as fraudes. A defesa diz que o petista desconhecia o esquema de cartel e corrupção descoberto pela Lava Jato.

O entendimento dos desembargadores da 8.ª Turma, que acompanharam na íntegra o voto do relator Gebran Neto, foi de que “há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso”.

“Apesar de sua negativa com relação a isso, há clara delineação dos bastidores de indicação e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de confiança que pudesse levar a diante o projeto de financiamento político. O tema foi muito bem abordado na sentença”, afirmou o desembargador em seu voto, que deve ser publicado pelo TRF-4, junto com os demais votos e o acórdão do julgamento nesta semana.

O revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, destacou o conjuntou de provas que embasaram o veredicto da Corte. “É inequívoco o vínculo de causalidade entre a conduta do ex-presidente Lula e os crimes praticados. Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando quedas de braço com o Conselho da Petrobrás, forte na condição de presidente da República”, disse o revisor da apelação, “tendo até ameaçado substituir os próprios conselheiros caso não fosse confirmada a indicação”.

“Há elementos de sobra que demonstram que Lula concorreu para os crimes de modo livre e consciente, que concorreu para viabilizá-los e para perpetuá-los”, destacou o desembargador. “Não se trata simplesmente da sua superioridade hierárquica enquanto presidente, mas do uso que fez desse poder”, concluiu.

ESTADÃO CONTEÚDO

Policiais no Rio de Janeiro estão sendo mortos “como galinhas”, afirmou nesta segunda-feira, 29, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em  reunião com líderes comunitários e moradores da Rocinha. O emedebista lembrou que no ano passado 134 policiais foram assassinados, afirmou que as favelas são dominadas por fuzis e responsabilizou usuários por alimentar o comércio ilegal de drogas.

“Uma série de pessoas fica questionando (a política de segurança) no asfalto, mas alimenta o tráfico de drogas. Isso é uma grande vergonha. Se tem guerra pelo comando é porque tem consumidor e dá dinheiro. (As favelas) São territórios dominados por fuzis. Eu quero que vocês me ajudem também, me deem o caminho”, disse aos moradores da Rocinha, cenário de confrontos armados pelo controle do tráfico desde setembro do ano passado – os líderes foram reclamar da situação da comunidade. “Eu não quero botar Polícia lá trocando tiro o tempo inteiro. Eu só quero policial morto? No Rio ano passado foram 134, isso não é normal. Se mata (sic) Polícia aqui como se mata galinha. Isso não é normal”.

Pezão se comprometeu a debater formas de policiamento com a Secretaria de Segurança e se reunir novamente com os líderes comunitários daqui a 15 dias. Também reclamou do que considerou falta de policiamento nas estradas federais que cortam o Estado.

“Infelizmente o Rio é uma peneira porque é cercado de rodovias federais. Eu não posso patrulhar as rodovias e a Baía de Guanabara, e isso foi dando aqui dentro do Rio um verdadeiro arsenal. Não é normal ter numa comunidade 200 fuzis, na outra 300 fuzis, não dá. (…) Nós temos que fazer uma grande campanha pelo desarmamento”, afirmou.

Nesta segunda-feira, até as 18h30, não haviam sido registrados tiroteios na favela.

ESTADÃO CONTEÚDO

POR ESTADÃO

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Planos de saúde plantaram notícias e “denúncias” de micro e pequenos empreendedores que criaram empresas para ter acesso à contratação do serviço. Era só um pretexto. Em vez de punir a fraude, a ANS cumpriu o script das operadoras, criando dificuldades para contratação de planos de saúde por empresas de pequeno porte. Empreendedores não têm acesso a planos individuais porque a opção já não é oferecida.

A influência das operadoras mostra como agências reguladoras se comportam como sindicato das empresas submetidas a sua atuação.

Um dos setores mais poderosos da economia, hoje, os planos de saúde faturaram R$178 bilhões em 2017. E mandam muito na ANS.

Operadoras agora estão autorizados pela ANS, como queriam, a romper contratos e aumentar a burocracia para o plano corporativo.

A ANS fecha os olhos à falta escrúpulos das operadoras, que só têm planos coletivos porque podem reajustá-los sempre que quiserem.

CLÁUDIO HUMBERTO

POR JOSIAS DE SOUZA

Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicinou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.

Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância —mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.

Não faltam no Supremo gilmares, toffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.

A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.

O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4.

Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.

Após quase 20 dias do Termo de Compromisso e Acordo Judicial firmado entre o Governo do RN e os representantes das associações dos militares estaduais, cinco dos pontos listados no documento não foram cumpridos pelo Governo. Na tarde desta segunda-feira (29), os policiais e bombeiros militares praças se reuniram na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN (ASSPMBMRN) para analisar a situação.

De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, a reunião é uma continuidade à mobilização dos militares. “Nossa luta não acabou quando o Governo assinou o Termo. Estamos acompanhando tudo, porque queremos ver todas as questões efetivadas”, ressalta o presidente. Ele acrescenta que na próxima segunda-feira, dia 5, haverá uma nova Assembleia, para discutir também o calendário de pagamento dos salários de janeiro.

Abaixo os pontos não cumpridos:

– Exigência da execução integral do contrato de locação de viaturas utilizadas no Corpo de Bombeiros do RN e na Polícia Militar do RN, principalmente no tocante à manutenção dos veículos – deveria ter sido efetivado de imediato após o Acordo;

– Efetivação das datas de promoção – prazo vencido em 12 de janeiro;

-Envio da Lei Orgânica Básica, Código de Ética e Estatuto da PMRN à Assembleia Legislativa do RN para votação – deveriam ter sido enviadas até o dia 25 de janeiro;

– Melhoria do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (CIASP) – não teve nenhuma ação neste sentido desde o Acordo;

– Mudança na escala de guaritas dos presídios, se adequando à legislação castrense em vigor (repousar quatro horas a cada duas horas trabalhadas) – deveria ter sido cumprido de imediato.

Um turista brasileiro de 28 anos morreu no último domingo (28) ao cair de uma mureta na margem do rio Tibre, em Roma. O episódio ocorreu por volta de 16h (horário local), nos arredores do Castel Sant’Angelo.

Segundo o Consulado-Geral do Brasil na capital italiana, o turista viajava em lua de mel com a esposa e também estava acompanhado de um casal de amigos. O grupo havia se sentado na mureta da avenida que margeia o Tibre e que fica a uma altura considerável em relação ao rio.

Em determinado momento, o brasileiro perdeu o equilíbrio e caiu sobre a área de concreto ao lado do Tibre. Ele ainda chegou a ser levado com sinais vitais a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Procurado pela ANSA , o cônsul-adjunto do Brasil em Roma, Carlos Suzuki, afirmou que não se sabe mais detalhes sobre as circunstâncias da queda. “Designei uma colaboradora do consulado, tradutora no tribunal, para acompanhar o depoimento da família, mas ainda não há conclusões”, disse.

O caso é investigado pela polícia italiana, e o Consulado declarou que “continua à disposição” da esposa da vítima.

ANSA

Eleição para AMARN – associação dos magistrados do Rio Grande do Norte tem 2 chapas inscritas. Os dois candidatos a presidente são Herval Sampaio e Azevêdo Hamilton.

A votação será dia 16 de março. Veja abaixo as duas chapas:

Por meio de nota pública, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) defendeu o juiz Marcelo Bretas, questionado por receber auxílo-moradia mesmo tendo imóvel na cidade onde trabalha, assim como sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas. De acordo com o texto, as perguntas sobre esses pagamentos fazem parte de uma “constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros”.

Para a Ajuferjes, o fato de Bretas e Simone Diniz receberem ajuda de custo para moradia não é algo imoral ou ilegal. A associação diz ainda que o “propósito da Justiça Federal em aplicar a Lei de forma igual e imparcial para todos”, além de sugerir o interesse de corruptos nesse tipo de questionamento. A nota é assinada por Fabrício Fernandes de Castro, juiz federal e presidente da associação. Nesta segunda-feira, Bretas publicou a nota em sua conta pessoal no Twitter.

Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, proíbe que dois membros de um casal recebam auxílio-moradia ao mesmo tempo. Ainda assim, Bretas recebe o auxílio desde 2015, quando ganhou o direito depois de uma ação na justiça. Em nota enviada à imprensa, o CNJ reconheceu que a decisão favorável ao juiz Marcelo Bretas contraria sua resolução, mas admitiu que não pode impedir o pagamento.

O Globo

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%. Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.

G1

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, rebateu no Twitter o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na manhã desta segunda (29). O petista questionou o juiz sobre a informação revelada pelo “Painel” de que ele e a mulher, também juíza, recebem auxílio-moradia, apesar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

O pagamento do benefício foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal.

“Dr. Marcelo Bretas, qual a tua explicação por receber auxílio-moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?”, perguntou Teixeira.

Em resposta ao parlamentar, Bretas afirmou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente” e que, no seu caso, “foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”.

Mais cedo, Bretas já havia usado a rede social para ironizar o recebimento do benefício.

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.

Em réplica, Teixeira disse que o “pedido em si é imoral” e que a decisão judicial “foi dada por corporativismo”.

A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.

Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

Painel – Folha de São Paulo