Mês: janeiro 2018

Foto: (Pilar Olivares/Reuters)

As ações de cinco bancos brasileiros estão entre as mais rentáveis do mundo, segundo levantamento inédito feito pela consultoria Economática.

Líder nacional, e em quarta colocação global, Santander BR viu suas ações saltarem 40%. É seguido pelo Bradesco, que ficou na décima colocação, com salto de 33%.

O ItaúUnibanco ON, por sua vez, ficou em décimo terceiro, com valorização de 29%, enquanto o ItaúUnibanco PN rendeu 28%.

A lista dos mais rentáveis tem ainda o Bradesco ON, com 23% de incremento no valor de suas ações.

O instituto considerou bancos com ativos superiores a 100 bilhões de dólares.

Radar On-Line, Veja

 

 

O atalho Aliados de Michel Temer querem melhorar a avaliação dele e de sua gestão atraindo o que têm chamado de “tucanos órfãos”. Medições recentes apresentadas ao Planalto mostram uma pequena, mas celebrada melhora na avaliação do emedebista nas redes sociais. Segundo a equipe do presidente, ele teria hoje 7% de ótimo e bom e 25% de regular. Conquistar o eleitor que se desgarrou do PSDB seria o ponto de partida para chegar à eleição com um índice menor de rejeição.

Fala sério Os aliados de Temer dizem que uma melhora na avaliação faria do presidente um eleitor importante no pleito de outubro. Há dúvidas, no entanto, em nomes de fora do MDB, se ele tera capacidade de transferir algo além de rejeição.

Dois cavalos Pré-candidatos ao Planalto estudam uma forma de dizer ao MDB que, talvez, o ideal seja o partido lançar um nome solteiro para defender o presidente e apoiar, nos bastidores, um outro postulante, que se apresente como independente.

Painel – Folha de São Paulo

A turista Fran Almeida disse ter se sentido segura em Natal: “Estava tranquilo, vi muito policiamento”.. Foto: Beto Macário/UOL

O sol intenso do verão potiguar é um atrativo a turistas brasileiros e estrangeiros, mas, neste ano, a alta temporada tem sido atípica em razão da paralisação de serviços de policiais militares e civis. Mesmo assim, os principais roteiros turísticos de Natal não foram atingidos pela crise de segurança e não registraram casos de violência –o que não afetou a rotina dos turistas. Por outro lado, moradores de bairros mais distantes da área turística de Natal relatam medo de sair às ruas.

Na manhã de quarta-feira (3), a reportagem do UOL visitou a mais tradicional praia urbana de Natal, a Ponta Negra. Com o vaivém de carros das Forças Armadas, o clima no local era de tranquilidade: praia cheia e oferta de passeios e serviços. Foi assim durante todo o período agudo da crise da segurança. Os militares fazem patrulhamento nas ruas do Estado desde 29 de dezembro.

Entre os turistas que passeiam na orla de Ponta Negra, a percepção do cenário de insegurança ficou distante. Isso se deve à presença de forças de segurança nas regiões mais visitadas da capital potiguar, o que afastou criminosos.

Uma turma de Roraima com oito pessoas chegou no dia 17 –dois dias antes do aquartelamento dos policiais militares. Segundo a secretária Fran Almeida, 27, apesar das notícias negativas, não houve problemas com os passeios tampouco receio dos visitantes.

“Estava tranquilo por aqui, vi muito policiamento, alguns do Exército. Não tivemos medo. Foi uma viagem muito divertida e sem problemas”, conta.

Durante o período em que esteve na orla, a reportagem não viu veículos da Força Nacional ou da PM (Polícia Militar) –apenas carros e tropas das Forças Armadas.

O casal de namorados mineiros Igor Abranches, 21, e Bruna Luiza Santos, 19, chegaram no dia 30. Eles dizem que não perceberam clima de insegurança por onde circularam. “Passeamos com muita tranquilidade até agora. Só quando cheguei que soube da notícia, mas não nos assustou. Estamos gostando”, disse Igor.

A moradora de Natal Amanda Cavalcante relata ruas desertas: “todo mundo pensa duas vezes antes de sair”. Foto: Beto Macário – UOL

“É como um toque de recolher”, diz moradora

Entre os natalenses que aproveitaram a praia nesta quarta, o clima era de tranquilidade na orla, bem diferente de bairros onde vivem e que estariam menos policiados.

A assistente social Amanda Carla Cavalcante, 23, mora no bairro de Neópolis, em Natal, e foi com duas amigas e a mãe até a praia de Ponta Negra. Ela afirma que, apesar da chegada do reforço policial, o clima ainda é de muita tensão entre os moradores do bairro onde vive –que não seria tão vigiado tanto quanto os bairros turísticos.

“Lá está muito perigoso. Depois das 20h, quando fecha o supermercado, não fica ninguém na rua, é como um toque de recolher. A violência já vinha crescendo, muitos assaltos, os postes da minha rua apagados. Mas sem dúvida, pelo medo dessa situação dos policiais, as ruas ficaram ainda mais desertas. Todo mundo pensa duas vezes antes de sair”, conta a jovem.

Entre os vendedores da Ponta Negra, a sensação é de que a quantidade de turistas este ano está abaixo da média. Eles culpam as notícias de insegurança divulgadas fora do Estado.

“No ano passado, tivemos um impacto pela rebelião em [presídio] Alcaçuz, mas pelo menos foi depois do Réveillon. Esse ano está bem pior. Essa época era para ter gente brigando por mesa, mas nós que estamos nos ajoelhando e pedindo para o turista sentar”, afirmou o vendedor Cláudio Pereira, 34, que, há 15 anos, vende bebidas e petiscos na orla de Ponta Negra.

“Acho que estão com medo. Tem muitos turistas aqui, mas acho que eles estão ficando nos hotéis, porque é mais seguro”, completa o também vendedor Luciano Moura, 38.

O UOL tentou contato com a assessoria de imprensa da seccional potiguar da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) para saber qual seria a ocupação da rede hoteleira no Réveillon e no começo deste mês, mas não obteve resposta. Antes da virada de ano, a entidade falou que o número de cancelamentos de pacotes foi muito baixo.

Segundo a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Natal, o clima de insegurança foi reduzido com a chegada das Forças Armadas. O movimento do comércio ainda não é considerado normal, mas a onda de arrastões e arrombamentos foi encerrada com o patrulhamento das tropas.

Segurança

Hoje, o Rio Grande do Norte conta com 2.800 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional. Além deles, na Grande Natal, 57 carros da PM estão fazendo rondas e patrulhamento. O número é bem inferior ao ideal, mas esses são os únicos veículos que estão aptos a circularem.

Policiais civis e militares estão em uma operação padrão para cobrar melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários de novembro (atrasado apenas para os que ganham mais de R$ 4.000), dezembro e do 13º.

O governo do Estado informou que, no sábado (6), vai quitar a folha de novembro ao restante do funcionalismo, mas não tem data para pagar dezembro e o 13º salário.

UOL

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

Ao entrar no prédio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, o visitante é recebido por um guarda civil, que o acompanha por todos os lados e somente o abandona na sala de destino.

Esse tipo de restrição, bem mais rígida do que na prefeitura ou na Câmara Municipal, é sintomática de um órgão que historicamente permanece fechado ao olhar público.

Pedra no sapato de João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados pelo TCM, o órgão contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração, incluindo as de ambiente e esporte.

A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem “supersalários” acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

APADRINHADOS

O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos do município.

“Precisamos ver se o número de auditores não está inadequado para dar conta das demandas. Os comissionados não deveriam ser em maior número do que o daqueles que executam a atividade central do próprio órgão”, afirma o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.

Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes. Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase
R$ 24.500. Ela é mulher do ex-vereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina.

Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador atualmente.

“A recorrência lança dúvidas sobre o porquê essas pessoas foram parar lá. Não é coincidência. Se eles têm competência ou não é outra historia. Talvez o TCM esteja fazendo o que cobra que os órgãos que fiscaliza não façam”, diz o professor da FGV.

POLÍTICA E SALÁRIOS

O TCM-SP é o único tribunal de contas do país que conta com apenas cinco membros (três escolhidos pela Câmara, e dois pelo prefeito). Nos outros 33, vigora o modelo com sete conselheiros, sendo que dois deles são técnicos: um deles, auditor de carreira, e outro, representante do Ministério Público de Contas.

No TCM-SP, os conselheiros têm passado na política, e não um Ministério Público que possa oferecer uma visão possivelmente menos viciada.

Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Mauricio Faria e João Antonio), e Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998).

É no gabinete de Braguim que trabalha como assessora Maria Dias Toffoli, irmã do ministro do STF. Bacharel em direito, antes de começar a trabalhar no TCM atuava como fisioterapeuta na prefeitura.

Recentemente, Toffoli julgou improcedente uma ação que defendia que o TCM-SP deveria ter as sete cadeiras. O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista, mas, com oito votos pela improcedência (dentre 11), o resultado já está quase definido.

Membros da Associação Nacional de Auditores dos Tribunal de Contas, parte contrária na ação, incomodaram-se com a participação de Toffoli, que, segundo eles, deveria ter se declarado impedido.

Dissei tem sido o conselheiro a travar mais processos de Doria, barrando em suas fases iniciais a concessão de cemitérios, a privatização do Anhembi e o termo de cooperação para reforma das pontes das marginais. Ele iniciou a carreira como vereador em 1997 e entrou no TCM em 2012 por indicação da Câmara.

Seis dos maiores doadores da campanha de Dissei para vereador de 2008 atualmente têm cargos no TCM.

João Antonio, Dissei e Simões abriram mão do auxílio-moradia por entenderem que, por terem estabelecido residência na cidade, não deveriam recebê-lo. Os outros dois conselheiros, Braguim e Faria, apesar de também morarem em São Paulo, seguem recebendo o benefício.

Presidente e vice do TCM, eles ganham também gratificações de R$ 1.664 e R$ 1.497 por mês, respectivamente. Também por simetria com o Judiciário, o cargo de conselheiro é vitalício, tem aposentadoria compulsória aos 75 anos, com valor integral.

CONGELADOS

Causam temor na gestão Doria os congelamentos dos projetos sem um prazo específico para liberação. Enquanto os questionamentos do conselheiro não forem respondidos de modo que ele considere satisfatório, os processos seguem travados, o que deve atrapalhar uma das principais agendas de Doria.

A concentração de poder no órgão pode travar indefinidamente as desestatizações. A prefeitura vê a atuação do TCM sobre a PPP da iluminação como o exemplo a temer. Travada a partir de 2016, quando Fernando Haddad (PT) era prefeito, foi liberada apenas no meio de 2017.

Alguns especialistas acreditam que o TCM está extrapolando seu escopo de ação ao intervir antes mesmo que os editais sejam publicados. O prefeito disse à Folha que enxerga “exagero” na ação do TCM, que estaria trazendo “prejuízo” à população.

OUTRO LADO

Sobre o recebimento de auxílio-moradia mesmo morando na capital, o conselheiro do TCM Maurício Faria diz que os “não-corruptos” precisam dele para “viver dignamente” diante da depreciação inflacionária dos salários.

“O recebimento do auxílio ocorre amplamente nas carreiras jurídicas de Estado, inclusive no Ministério Público Federal, que se destaca no combate à corrupção e na defesa de valores republicanos. Em geral, os não-corruptos dependem apenas de suas remunerações normais e se preocupam em viver dignamente somente com tais remunerações, mas precisam que os vencimentos mantenham o seu valor monetário, frente às perdas inflacionárias.”

Com o TCM em recesso, Roberto Braguim não foi localizado para comentar. Ele deixará o cargo de presidente no final de janeiro, quando João Antonio tomará posse.

Anualmente acontece a votação entre os cinco membros para decidir quem será presidente, vice-presidente e corregedor do TCM. O TCM-SP afirma que o número de concursados representa 73,1% dos servidores.

Diz também que cada conselheiro pode nomear seis assistentes e um chefe de gabinete. Os demais comissionados estariam “suprindo a carência de servidores efetivos na falta de concursos públicos.” Diz também que o auxílio-moradia é “determinação legal do próprio STF, comum a todos os tribunais do país”, e ressalta que três conselheiros abriram mão do direito.

Sobre Maria Esther Dias Toffoli, destaca que ela é concursada da Prefeitura de São Paulo cedida ao TCM e frisa que foi nomeada antes de o irmão se tornar ministro do STF. Ela foi nomeada em 2009, ano em que Dias Toffoli deixou o cargo de Advogado-Geral da União e chegou ao Supremo.

O ministro Dias Toffoli afirma que “pauta suas decisões na legislação pertinente”.

Sobre os doadores de campanha de Domingos Dissei que hoje trabalham no TCM, afirma que as “doações foram feitas dentro da legalidade”, “com transparência e a ética que sempre nortearam a atuação do conselheiro”.

Folha de São Paulo

 

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que assumirá nos próximos dias o Ministério do Trabalho, será substituída na Câmara por um suplente condenado à prisão por exploração sexual de menores de idade. Nelson Nahin (PSD-RJ) passou quatro meses de preso em 2016, mas foi solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Três meses depois, chegou a assumir uma cadeira na Câmara, na vaga de Índio da Costa (PSD-RJ). Exerceu o mandato por apenas 14 dias em janeiro do ano passado.

Nahin é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político. Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, o suplente ficou preso de julho a outubro de 2016 na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.

Meninas de Guarus

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Liberdade no STF

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito.

Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo enquanto estiver no exercício do mandato.

Nahim chegou a ser preso também em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. Garotinho diz que “está afastado de seu irmão” há pelo menos sete anos e que sequer “mantém relações políticas” com ele.

O Congresso em Foco não conseguiu localizar o suplente de deputado.

Congresso em Foco

 

O estranho caso da mega-sena da virada, com três apostas ganhadoras numa mesma lotérica, e várias outras em municípios remotos, fez ressurgir a desconfiança em relação às loterias da Caixa, que se transformaram em autêntica “caixa preta”. A desconfiança tem a ver com a “cláusula pétrea” da Caixa: ao contrário do resto do mundo, no Brasil não é divulgada a identidade dos “novos milionários”.

PARECE MÁFIA

Há casos até de ameaça de morte a parlamentares que pretenderam tornar obrigatória a divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

O MUNDO CAIU

Projetos para divulgar ganhadores fazem o mundo “desabar”, disse certa vez o autor de um deles, o ex-senador capixaba Gerson Camata.

ALEGAÇÃO RISÍVEL

A Caixa alega “segurança” para manter em sigilo os ganhadores, como se os “novos milionários” não pudessem bancar a própria proteção.

CONTRA TRANSPARÊNCIA

Seja qual for o governo, o lobby da Caixa sempre atua para sufocar projetos de divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

Diário do Poder (Cláudio Humberto)

O chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugenio Ricas. Foto: Alex de Jesus – 10.jul.2012/”O Tempo”

A direção-geral da Polícia Federal vai instalar nos próximos dias em Brasília um grupo de trabalho em conjunto com outros órgãos federais para discutir meios de coibir as “fake news” (textos falsos disseminados como notícias verdadeiras em redes sociais e em aplicativos de mensagens) durante as eleições deste ano.

O grupo, formado por um delegado, um agente e um perito criminal federal, deverá trabalhar com técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da PGR (Procuradoria Geral da República).

Em uma reunião realizada no dia 20 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE em 6 de fevereiro, pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que uma força-tarefa enfrente o problema.

A Polícia Federal pretende apresentar a ideia de elaboração de uma nova legislação específica sobre o assunto, a ser debatida no grupo de trabalho conjunto. A sugestão poderia ser enviada ao Congresso antes das eleições, para que a lei seja aplicada ainda durante o pleito de 2018.

O chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da PF, disse à Folha que uma nova lei “tipificaria algumas condutas criminais, para dizer o que pode ou não ser feito” e, ao mesmo tempo, “forneceria uma ferramenta útil para o trabalho da PF”.

Uma nova lei poderia permitir à polícia a adoção de medidas mais duras de repressão à prática, como operações de busca e apreensão para coleta de provas.

Segundo Ricas, atualmente há dúvidas legais sobre o alcance de uma eventual atuação policial porque a legislação não estabelece claramente o que são “fake news” e quais as punições previstas para a conduta.

Para o diretor da Dicor, a PF deveria atuar nos casos em que ficasse clara a produção de notícias falsas com o objetivo de interferir na disputa em apoio ou em detrimento de um candidato. Segundo Ricas, o esforço seria no sentido “de cuidar da integridade geral das eleições”.

A tarefa seria localizar os autores e permitir que o Judiciário tenha as informações necessárias para mandar retirar as notícias falsas do ar e punir os responsáveis.

Uma nova lei também apontaria os limites para a ação policial, a fim de preservar áreas que, segundo a PF, são caras para a instituição nesse debate, como a liberdade de expressão e a livre circulação de ideias.

Ricas mencionou a preocupação da polícia de que não se repitam casos de interferência indevida nas eleições, como ocorreu nos Estados Unidos em 2016.

Segundo investigações federais nos EUA, ao longo da campanha presidencial operadores russos criaram e disseminaram falsas informações em redes sociais para influenciar os eleitores durante a disputa. O alcance dessa influência ainda é estudado e debatido nos EUA.

“O ministro Fux está preocupado com essa possibilidade e nós também”, disse o diretor da Dicor, que sugere acelerar os trabalhos para dar ao Congresso oportunidade de analisar a matéria antes da disputa eleitoral. A ideia, segundo Ricas, é estabelecer um prazo máximo de 40 dias para a força-tarefa apresentar um resultado.

No início de dezembro, durante um seminário no TSE, Fux disse que as “fake news” “efetivamente podem influenciar negativamente numa candidatura legítima”.

“Não quero antecipar o que vou fazer, mas acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às ‘fake news’ para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição”, disse, na ocasião.

Folha de São Paulo

 

Crescemos em média por ano 2,6% ficando me último lugar dos 9 estados da região. Veja mais: Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera números nacionais

Os comitês de mobilização que o PT criou nos Estados para o julgamento de Lula estão se preparando para organizar protestos em todo o país em caso de condenação do ex-presidente, no dia 24, por um placar unânime, que torne a candidatura dele praticamente inviável. E também em caso de prisão.

POR CIMA
Dirigentes do partido acreditam que as cortes superiores não manteriam Lula preso, concedendo a ele um habeas corpus. Mas a eventual detenção e sua manutenção por cortes superiores será encarada, segundo integrante da legenda, como “declaração de guerra”. E a senha para protestos permanentes.

PLANO A
Com Lula condenado, mas solto, o partido pretende,como já alardeado, inscrevê-lo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo tendo certeza da posterior impugnação da candidatura. Pelo plano, o ex-presidente tocaria a campanha até ser afastado pela corte eleitoral, em setembro, e “empurraria” um candidato na última hora.

CESTA
O PT está seguro de que um candidato indicado por Lula, ainda que perto das eleições, pode chegar ao segundo turno.

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Segundo o Datafolha, 29% dizem que votariam “com certeza” num nome apoiado pelo ex-presidente. Outros 21% talvez votassem neste candidato.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Fotos: Solano Braz

O Governo do Estado realizou hoje (3) os primeiros testes para o novo sistema que vai monitorar toda a região metropolitana de Natal com câmeras de alta tecnologia, capazes de detectar e verificar, em tempo real, as placas de todos os veículos que passem nos pontos cobertos.

O teste chamado de ‘prova de conceito’ é uma etapa do processo licitatório para contratação do videomonitoramento de cidades da grande Natal que foi concluída nesta quarta-feira. Esta fase engloba Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu. O Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, realizou o teste dos equipamentos com monitoramento em tempo real do tráfego na Rota do Sol nesta tarde, sob supervisão da comissão de avaliação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed-RN).

O tenente-coronel PM Constantino Emiliano, coordenador do projeto de videomonitoramento, explicou que esta é uma fase importante para aferir se a empresa participante do certame preenche o requisito exigido pelo Governo para realizar o serviço. “Será mais um equipamento para reforçar a nossa Segurança Pública e captar imagens de pessoas e veículos em situação delituosa”, descreve.

O investimento com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial visa fortalecer o CIOSP e sua integração de dados. Serão compradas 140 câmeras móveis e 80 fixas, que serão instaladas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu, permitindo um controle e monitoramento urbano, como também a fiscalização da circulação de veículos e entorno de eventos. Uma vez implantado, o sistema será integrado ao CIOSP.

Além disso, as câmeras irão atuar na prevenção do crime através da identificação de veículos cadastrados como suspeitos, procurados ou sem os motoristas habituais. Os equipamentos terão automação no processo de identificação imediata e busca de irregularidades relacionadas à placa de veículos automotores em pontos de fiscalização como: veículos furtados, com placas clonadas ou inexistentes; veículos não licenciados; veículos com mandado de busca e apreensão; veículos de transporte coletivo clandestino; controle de Circulação de Mercadorias.

Para o coordenador do projeto Governo Cidadão, Vagner Araújo, é mais um avanço no combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. “O Governo do RN está investindo em equipamentos de ponta que serão operados pelas nossas polícias, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção aos crimes na região metropolitana de Natal”, destacou.

Fotos: Rayane Mainara

O governador Robinson Faria reuniu nessa quarta (03), na Governadoria, os presidentes dos Poderes e do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e ainda o Ministério Público Federal, o vice-governador Fábio Dantas, o deputado federal Fábio Faria e equipe de secretários, para discutir medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.

O governador apresentou aos poderes as iniciativas que o Governo do RN vem adotando para o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, controlados desde 2015.

Por outro lado, mostrou também o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; além dos procuradores-gerais do MPE, Eudo Leite, e do MPF, Caroline Maciel. O deputado estadual José Dias também esteve presente.

O Governo do RN pediu apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que são fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros.

Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Robinson explicou que o Governo mantém tratativas com o Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal e que permanece pleiteando recursos federais para equilibrar as finanças em curto prazo, tendo como principal objetivo a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais.

Ele relatou que técnicos do Tesouro já estiveram no RN levantando informações sobre as finanças e que retornarão ao Estado no próximo dia 25, para dar andamento aos entendimentos.

Em relação ao incêndio registrado nesta quarta-feira, 03, no município de Espírito Santo, na região Agreste do Estado, o IDEMA esclarece que o fogo não atingiu a Mata do Pilão.

O incêndio, resultado de uma ação criminosa foi provocado no Assentamento Timbó e o fogo levado pelo vento para um terreno vizinho.

A equipe de fiscalização do Idema esteve no local juntamente com o Corpo de Bombeiros e Secretários de Meio Ambiente de Espírito Santo e Pedro Velho. O fogo foi controlado e o dono do terreno identificado. O mesmo será autuado pela ação criminosa.

“Felizmente o fogo não atingiu a Mata do Pilão. Agimos rápido, acionamos a nossa equipe de fiscalização e o Corpo de Bombeiros controlou o incêndio”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do Idema.
Ainda não há informação oficial sobre o tamanho da Área atingida pelo fogo.

 

Os microempreendedores individuais (MEI) têm novas regras de enquadramento em 2018. Houve mudanças na alíquota máxima permitida e nas funções permitidas nesse tipo de regime fiscal. As alterações ocorrem por causa da mudança nas regras do Simples.