Mês: janeiro 2018

Fotos: Divulgação Sinpol-RN

Policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, na manhã desta quarta-feira (3), em Natal, para serem presos. Em assembleia realizada ontem(02), os policiais decidiram que permanecem trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou o movimento ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve. A categoria alega falta de condições psicológicas para realização do trabalho e ainda impossibilidade de sustento aos familiares.

Por causa da greve, apenas as delegacias de plantão e as regionais funcionam no estado. A categoria cobra o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Os policiais civis estão em greve desde o dia 20 de dezembro.

A Petrobras informou nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, que assinou um acordo para encerrar ação judicial de investidores contra a estatal, na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos.

O acordo prevê o pagamento de 2,95 bilhões de dólares (quase R$ 10 bilhões) em três parcelas e ainda será submetido à apreciação de um magistrado norte-americano.

A ação coletiva contra a Petrobras foi proposta em 2014 por um escritório de advocacia americano em nome de investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. O escritório Wolf Popper LLP acusou a estatal de enganar investidores com informações falsas e ocultação do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

Apesar de assinar o acordo, a estatal não reconhece culpa ou práticas irregulares e nega responsabilidade sobre o esquema de corrupção. De acordo com a nota divulgada à imprensa, a Petrobras se considera vítima do esquema e diz que continuará buscando as medidas legais contra os responsáveis pela corrupção, sejam indivíduos ou empresas.

Pagamento será feito em parcelas

Os 2,95 bilhões de dólares serão divididos em duas parcelas de 983 milhões e uma de 984 milhões de dólares. A primeira delas será paga em até dez dias depois da aprovação preliminar de um juiz americano.

A segunda, dez dias depois da aprovação final. A terceira está prevista para seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019 (o que vier por último).

O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 da Petrobras. As partes pedirão à Suprema Corte dos Estados Unidos que adie, até a aprovação final do acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para esta sexta-feira (5).

Agência Brasil

Se a Justiça autorizou a interceptação do telefone de um investigado e foi captada, assim, uma conversa dele com seu advogado, essa prova não é automaticamente nula. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para restabelecer o sigilo de conversas entre o presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista de Menezes Filho, e seus defensores.

Em 26 de janeiro de 2016 foi deflagrada, pela 2ª Promotoria de Apodi, uma operação por meio da qual foram autorizadas diversas prisões provisórias. Entre elas, a do presidente da Câmara Municipal local, João Evangelista de Menezes Filho.

A OAB-RN afirma que provas nesse processo foram produzidas por meio da interceptação de conversas entre o presidente da Câmara Municipal e seus advogados — que não são investigados. Assim, essas provas são ilegais e inconstitucionais, alegou a Ordem, citando a proteção do sigilo profissional inerente à advocacia.

A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

No entanto, na decisão do Pleno do TJ-RN foi ressaltado que o direito ao sigilo não pode ser visto como absoluto. O relator do caso, desembargador Gilson Barbosa, apontou que o direito à preservação do sigilo profissional do advogado tem proteção jurídica e jurisprudencial, reconhecido pelos tribunais superiores e seguido pelos tribunais locais diante da relevância do tema, estando assegurado tanto na Constituição quanto no Estatuto da Advocacia.

Contudo, o relator observou que, no caso concreto, “patente que a investigação deflagrada tem, ou tinha, como destinatário único João Evangelista de Menezes Filho, devidamente autorizada por decisão judicial e nos termos legais”.

Em seu entendimento, o que ocorreu foi a captação fortuita da conversa entre advogado e cliente, não advindo daí e de forma automática suposta e eventual nulidade a ser declarada. Assim, os desembargadores concluíram que não ocorreu a quebra do sigilo profissional dos advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.

Processo 2016.000952-6
Conjur

 

A farda custou R$ 240. O coturno, na promoção, foi R$ 170. Se pagarem do próprio bolso o conserto dos carros parados no estacionamento, são recompensados com dias de folga. Os sacos de gesso para reformar as paredes gastas foram doados por vizinhos. Já a reforma foi feita pelos próprios policiais militares.

Esse é o ambiente de trabalho na 2ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A Folha visitou a unidade e ouviu os relatos dos próprios PMs. E a situação, dizem, é a mesma em todas as outras companhias do Estado. Com os salários de novembro, dezembro e 13º atrasados, a maior parte dos agentes do Estado está aquartelada há mais de duas semanas –isso motivou a chegada das Forças Armadas na semana passada.

Os PMs, porém, negam que estejam em greve: dizem que comparecem aos batalhões, mas não podem sair às ruas com coletes balísticos vencidos e carros danificados e sem documentação. “Não tem nem munição. A gente sai com dez balas na arma por dia. Se se envolver em tiroteio, volta e acabou. Se tiver ocorrência grave, não tem como atender. Dá para trabalhar assim? Vou sair com colete a prova de balas vencido?”, indaga um cabo.

“Meu motorista aqui não tem nem habilitação.” Sem folha sulfite, diz, não consegue nem imprimir a escala de trabalho dos agentes. Na 2ª Companhia, nenhum dos sete carros funcionava. O cenário é o mesmo em outros locais: a 3ª companhia do 5º BPM é mais organizada, dizem os agentes, porque fica em área rica e vizinhos pagam por reformas. Os agentes fizeram uma vaquinha para comprar coletes.

“Tive que pedir dinheiro ao meu irmão para pagar a conta de luz. O banco liga me cobrando dívida o dia todo. Eu digo: ligue para o governador”, conta um soldado.

Os agentes têm receio de se identificar sobretudo depois de decisão judicial que, no domingo, determinou que os chefes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendam em flagrante os agentes que promoverem, incentivarem ou colaborarem com a paralisação.

“E ainda impedem a gente de trabalhar com outra coisa. Eu trabalho 24 horas e folgo 72 horas. Mas vou fazer segurança de loja nesses três dias ganhando R$ 50. Porque, se não, como vou almoçar?”

A situação dos carros é admitida pela Secretaria de Segurança, que baixou portaria em que exime os agentes de riscos ou danos que os veículos possam causar “já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.

BAIXO EFETIVO

Hoje, no Estado, são pouco menos de 8.000 policiais militares, segundo a PM. O total vem caindo: em 2011, eram 11 mil agentes, diz a Associação de Cabos e Soldados da PM. O efetivo previsto em lei é de 13.466 agentes.
“O crime se organizou, a população cresceu, e a polícia diminuiu”, diz Roberto Campos, da Associação de Cabos e Soldados, que afirma nunca ter enfrentado crise parecida.

Um policial entra hoje na corporação com salário de R$ 2.904 e vale alimentação de R$ 10. Segundo levantamento de 2015 da Anermb (associação de entidades da PM e Bombeiros), o vencimento é o 19º entre os 27 Estados. Com a paralisação, o Estado registrou uma ligeira alta na taxa de crimes violentos.

Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, Eliabe Marques diz que “sofre com esse número porque também é população”.”A nossa intenção não é causar o terror e até pedimos desculpas. Mas na certeza de que estamos fazendo a coisa certa. Porque não dá para trabalhar sem qualquer proteção”, diz.

Oficialmente, a PM reconhece que, “por questões orçamentárias”, falta fardamento, mas diz que isso “não implica que todos os policiais ficam sem receber uniforme”.

A corporação nega, entretanto, que haja coletes balísticos vencidos. Diz que recebeu 3.000 unidades do governo federal, suficiente para o efetivo que faz o patrulhamento nas ruas. Diz que a munição em estoque é suficiente para as ações da corporação.

A PM diz desconhecer incentivo a policiais que restaurarem veículos. Reconhece que há uma baixa no efetivo, mas afirma que o governo lançará em breve edital para contratar 1.000 novos agentes.

O Governo do RN afirma que terminará de pagar o mês de novembro até sábado (6), pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4.000. O 13º salário, deve ser depositado “o mais breve possível”.

A Polícia Civil também está parada. “Se eu for preso é até bom, que aí tenho almoço e jantar”, diz um agente.

Folha de SP

 

Governo do Estado credita no sábado, dia 06, os salários de novembro na conta dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O mês de dezembro e 13º ainda sem datas definidas.

Donald Trump usou seu Twitter para responder ao líder norte-coreano, Kim Jong-un: “O líder norte-coreano Kim Jong-un disse que o botão nuclear está na mesa dele todo tempo. Alguém de seu regime abatido e sem alimentos pode avisá-lo que eu também tenho um botão nuclear, mas é um muito maior e mais poderoso que o dele. E o meu botão funciona!”, escreveu.

O líder norte-coreano Kim Jong-un manteve o tom de ameaça aos Estados Unidos em seu pronunciamento de Ano Novo, ao dizer que sempre tem à mesa um “botão nuclear”. Mas, no mesmo discurso, ele também se disse aberto ao “diálogo” com a Coreia do Sul.

No pronunciamento televisionado, ele voltou a dizer que a Coreia do Norte já tem tecnologia para atingir todo o território dos Estados Unidos com mísseis e que, por isso, Washington nunca começaria uma guerra.

“Essa é a realidade, não uma ameaça”, afirmou.

Discurso de Ano Novo de Kim Jong-Un é transmitido em televisão na Coreia do Sul (Foto: AP Photo/Lee Jin-man)

Kim Jong-un destacou, porém, que só apertaria o botão nuclear, se a segurança da Coreia do Norte estivesse ameaçada e se disse disposto a conversar com a Coreia do Sul.

Ele informou, por exemplo, que considera enviar uma delegação de atletas para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2018, que serão sediados no país vizinho, em Fevereiro.

A Coreia do Sul sempre defendeu que a participação da Coreia do Norte nos Jogos ajudaria a aliviar a tensão entre os dois países.

O presidente dos Estados Unidos foi perguntado por repórteres sobre a fala de Kim Jong-un, mas não quis comentar. “Vamos ver, vamos ver”, disse ele, durante a celebração do Ano Novo no resort Mar-a-Lago, na Flórida.

Sanções e ameaça nuclear

A Coreia do Norte foi alvo constante de críticas e sanções no ano passado, por seu programa nuclear e os testes com mísseis que realizou.

Kim Jong-un conduziu seis testes em 2017 que demonstraram os avanços tecnológicos das armas nucleares norte-coreanas.

Em novembro, foi lançado o Hwasong-15, que voou 900 km e alcançou 4 mil km de altitude, o que representa a maior altura atingida até hoje por um projétil norte-coreano.

A Coreia do Norte alega que já têm um arsenal nuclear completo e pronto para ser utilizado, embora ainda haja ceticismo internacional sobre a verdadeira capacidade de o país lançar um ataque efetivo.

G1

 

O sorteio da Mega da Virada foi o que teve o maior número de bilhetes premiados, dezessete ao todo (Google Maps/Reprodução)

Três dos dezessete jogos que acertaram as seis dezenas da Mega da Virada de 2017 foram feitos na mesma lotérica de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. As apostas foram feitas na Lotérica Parelheiros, segundo a Caixa Econômica Federal.

O sorteio da Mega da Virada foi o que teve o maior número de bilhetes premiados, dezessete ao todo. A marca anterior havia sido atingida em 2015 e 2016, com seis apostas certeiras.

As coincidências do último sorteio não param por aí. Outras duas apostas premiadas foram feitas em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Uma foi na Yada Loteria e outra na casa A Sorte é Aqui.

Outra aposta foi premiada foi feita em São Paulo, na casa Vida Nova, localizada em Sapopemba, na Zona Leste da cidade.

O sorteio também teve dois ganhadores de Minas Gerais (Carmo do Cajuru e Contagem), três da Bahia (Urucuca, Prado e Cruz das Almas), dois do Paraná (São João do Triunfo e Rio Azul), dois do Rio de Janeiro (Seropedica e Rio de Janeiro), um de Belém (PA) e um de Brusque (SC).

Segundo a Caixa, cada aposta premiada vai receber 18.042.279,04 reais. Os números sorteados foram 06, 37, 34, 10, 03 e 17.

A aposta de Belém (PA) foi feita em um bolão de 22 cotas, que vai garantir mais de 820.000 reais para cada participante. Já a aposta de Rio Azul (PR) foi de um bolão de cinco cotas. Cada participante receberá mais de 3,6 milhões de reais.

Quina recorde

A Mega da Virada de 2017 marcou outros recordes. Foi o sorteio com mais vencedores da Quina, 4.862 bilhetes ao todo.

O recorde anterior era do concurso 309, que sorteou cinco das seis dezenas premiadas no concurso 308. Foram 3.001 bilhetes contemplados na ocasião.

Veja

 

O ABC terminou mais um ano na elite da Timemania. “A Frasqueira mostrou a sua força, vestiu a camisa no “Campeonato da Timemania” e garantiu o Clube do Povo pelo oitavo ano consecutivo entre os vinte melhores colocados, na “Série A” da loteria”, comemorou o clube em comunicado em seu site oficial.

A Caixa Econômica Federal divulgou o desempenho dos clubes no concurso 1126, o último de 2017, realizado no sábado passado (30), e o ABC ficou na 18ª colocação com 17.985 apostas.

Com o desempenho, o Alvinegro garantiu a permanência no grupo 1. No Acumulado Geral 2017, o ABC encerrou a temporada na 18ª colocação com 3.311.414 apostas.

A permanência do alvinegro potiguar na elite da Timemania garante um importante patrocínio ao Alvinegro e permite fazer um clube cada vez mais forte.

Com informações do site do ABC

O estudo considerou os feriados nacionais e os setores passíveis de sofrerem uma redução no ritmo de vendas, em que a compra por impulso é relevante. (Arte: TUTU)

Estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apontam que o comércio varejista brasileiro deve perder R$ 11,3 bilhões em 2018 em decorrência dos feriados nacionais e pontes. Esse montante é 15% superior ao dado projetado em 2017. Esse aumento é motivado exclusivamente pela projeção de crescimento nas vendas do comércio para o próximo ano, uma vez que o número de feriados e pontes em 2018 será o mesmo que em 2017.

As perdas das lojas de vestuário, tecidos e calçados devem atingir R$ 1,3 bilhão, crescimento de 25% em relação a 2017, a maior taxa de crescimento entre as cinco atividades avaliadas. Em termos de faturamento, o destaque é o segmento de outras atividades, que perderá em torno de R$ 4,6 bilhões, 13% a mais que em 2017. É importante ressaltar que nesse grupo, é preponderante o comércio de combustíveis, além de joias e relógios, artigos de papelaria, dentre outros.

Já os setores ligados aos bens essenciais devem participar com 38% do total da perda no próximo ano. Segundo as estimativas da Federação, o segmento de supermercados deve deixar de faturar pouco mais de R$ 2,7 bilhões, 7% acima do calculado para 2017, enquanto as farmácias e perfumarias tendem a registrar perda de R$ 1,6 bilhão, 18% superior a 2017.

Nos cálculos, a FecomercioSP desconsiderou os feriados estaduais e municipais, que também prejudicam, em média, a atividade comercial. Além disso, foram excluídos os setores que comercializam bens duráveis, como veículos, eletrodomésticos e materiais de construção, pois são consumos planejados, de modo que, independentemente de feriados ou pontes, a compra será realizada.

Assim, o estudo se limitou aos feriados nacionais e aos setores passíveis de sofrerem uma redução no ritmo de vendas, em que a compra por impulso é relevante, uma vez que os produtos, em grande parte, têm valor unitário mais baixo, como os que compõem o setor de roupas e calçados e perfumaria e cosméticos. Os impactos da Copa do Mundo, que será realizada entre os meses de junho e julho em que o Brasil jogará em dias de semana, também não foram considerados.

Na análise da Entidade, não há espaço para a discussão de revisão de pontes e feriados, porque outros segmentos econômicos importantes se beneficiam desse período, principalmente aqueles ligados ao turismo, como transporte, hospedagem, passeios e cultura. Vale ressaltar também que o calendário com essas datas específicas já está estabelecido e consolidado, e cabe a cada empresa definir sua estratégia para esses períodos.

Outro ponto importante é que até novembro havia grande dificuldade das pequenas e médias empresas (cerca de 80% do total) em abrir aos feriados. Muitas delas optavam por não funcionar por causa dos custos trabalhista e do fato de o funcionamento não cobrir o faturamento daquele dia. A FecomercioSP entende que a nova legislação facilitará essa decisão e haverá a negociação entre empregado e empregador sobre a possível abertura e também caso seja um feriado importante para uma determinada atividade em poder utilizar do novo modelo de contrato intermitente.

Fecomercio SP

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin durante a 14ª Convenção Nacional do PSDB – 09/12/2017 (Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira que os dois líderes das pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), “não têm chances” na disputa pelo Palácio do Planalto. Para Alckmin, as pesquisas refletem o passado e os números tendem a mudar no decorrer da campanha, que começa em agosto.

“Eu acho que nenhum dos dois tem chance. Na verdade, esses extremos, é um olhar para trás, é o que se chama de ‘recall’. Você está olhando para trás. Os argumentos da eleição serão colocados ao longo da eleição. A campanha só começa em agosto. [No momento] é mais um olhar para o passado. Acho que vamos ter um resultado bem diferente. Se a gente for verificar as ultimas eleições, as decisões foram no finalzinho, a população ouve, compara, avalia, para depois decidir o voto”, disse o tucano em entrevista ao Canal Rural.

Conforme a mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada em dezembro, as intenções de voto em Alckmin variam de 6% a 12% em sete cenários. O mesmo levantamento aponta intenções de voto em Lula entre 34% e 37% e, em Bolsonaro, entre 17% e 22%.

Sobre as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira, de que o PSDB pode apoiar outro nome ao Planalto caso Geraldo Alckmin não prove ser capaz de unificar o centro, o governador paulista disse que o momento de aglutinar apoios se dará mais à frente.

“Em relação à união de vários partidos, você não fará agora no começo do ano. Ninguém vai dizer em janeiro que não tem candidato, isso é mais ao meio do ano. Mas acho que temos boas possibilidades de o centro ter um grande projeto para aquilo que interessa: gerar emprego, renda, oportunidade para as pessoas”, afirmou Alckmin.

Veja

 

Foto: João Maria Alves

Com a cidade repleta de turistas, o prefeito Carlos Eduardo se reuniu nessa terça-feira (02) com auxiliares e secretários municipais cujas pastas integram a Operação Verão, realizada desde o dia 08 de dezembro na orla da capital potiguar. Na reunião, além da apresentação de um balanço das ações já desenvolvidas, chegou-se à conclusão de que há necessidade de reforçar as atividades, em função da demanda da alta estação.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, a Operação Verão atua na fiscalização da área da Praia de Ponta Negra, no combate ao comércio clandestino, e também com ações de limpeza, pintura, manutenção dos banheiros públicos, reparos estruturais, patrulhamento por parte da Guarda Municipal e diversas outras iniciativas para manter o processo de ordenamento da orla de Natal. O quiosque 6 é base de trabalho das equipes envolvidas, como também de informações e suporte aos turistas.

Com o alto número de turistas que visitam nossa cidade no período de alta estação, o prefeito Carlos Eduardo destacou o compromisso de deixar a orla da cidade ordenada para que natalenses e turistas aproveitem a nossa cidade. “A Prefeitura está trabalhando com uma equipe integrada para solucionar as demandas que surgem da Operação Verão”, explicou o prefeito.

Participam da operação as secretarias municipais de Turismo, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana, Gabinete Civil, Trabalho e Assistência Social, Urbana, Guarda Municipal e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban).

O semipresidencialismo esvaziaria a eleição direta e a condenação de Lula seria uma aberração jurídica, além de “um profundo ataque à democracia”, diz Guilherme Boulos, 35,  líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), cotado para disputar a Presidência pelo PSOL.

O julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcado para o dia 24 deste mês de janeiro, em Porto Alegre. E a proposta de uma PEC para implantar o sistema semipresidencialista (depois da eleição) vem sendo costurada pelo ministro do STF Gilmar Mendes e pelo presidente Temer.

Liderança emergente de esquerda, Boulos vê a  investida parlamentarista como um “retrocesso”. Diz que a mudança retiraria poder de decisão do povo e o “terceirizaria” para um Parlamento dominado por representantes de oligarquias e de grandes interesses econômicos –que passaria, na prática, a escolher quem governaria o Brasil.

A conversa aconteceu antes da publicação da entrevista de Marcelo Freixo à Folha, na qual o ex-candidato à Prefeitura do Rio diz que não sabe se é o momento de unificar a esquerda. Instado posteriormente a falar sobre as declarações de seu correligionário (foi Freixo, aliás, quem sugeriu o nome de Boulos ao partido), o líder do MTST preferiu não comentar.

Blog – Está em curso uma articulação conduzida por Temer e Gilmar Mendes para apresentar uma PEC com o intuito de mudar o sistema político para o semipresidencialismo. Como você vê essa proposta?

Boulos – Momentos de crise são momentos em que retrocessos se apresentam como falsas soluções. O sistema político está falido e precisa ser mudado, mas essa mudança deve se dar com a ampliação da participação popular, não com a redução.  Para ampliá-la, é necessário adotar mecanismos que envolvam referendos e plebiscitos em temas fundamentais; é importante também construir canais de participação mais permanentes da população, através de conselhos deliberativos. É preciso aproximar o poder das pessoas. Democracia não pode ser apenas apertar um botão a cada quatro anos.

As distorções do presidencialismo de coalizão podem ser resolvidas em parte com essa ampliação do controle social e com formas de participação direta. Há também a questão do voto em lista, como maneira de despersonalizar o processo eleitoral, enfraquecendo o clientelismo. Já o  semipresidencialismo seria um retrocesso.

Blog – Mas não poderia ser uma saída para solucionar ou contornar crises?

Boulos – Não é uma saída. Basta ver quem está propondo. Uma proposta que venha de Temer e Gilmar Mendes deve ser vista em princípio com muita desconfiança. O semipresidencialismo é uma forma de esvaziar ainda mais a democracia em nosso país.

Nós temos uma democracia de baixa intensidade no Brasil, como constatou o professor Boaventura de Souza Santos. O semipresidencialismo na verdade daria todo o poder ao Parlamento. E a este Parlamento, com essa composição, na qual historicamente as oligarquias e os grupos de interesse econômico predominam.

Você imagina um Eduardo Cunha ou outros que têm suas redes de influência parlamentar desde sempre decidindo sobre quem vai governar o Brasil… Na prática é isso. É esvaziar a eleição direta, é esvaziar um momento de decisão popular e terceirizar essa decisão para o Parlamento.

Blog – Propostas de parlamentarismo já surgiram em outros momentos e foram rejeitadas em plebiscitos. Agora a ideia é tentar aprovar  uma emenda à Constituição,  um caminho que parece polêmico.

Boulos – Mudança de regime político precisa passar pela decisão popular.  É curioso observar as aparições da proposta parlamentarista. Ela foi colocada em 1961 para impedir João Goulart de assumir a Presidência. A seguir, houve um plebiscito e o povo rejeitou. Depois tivemos um outro plebiscito em 1993 –e novamente a proposta foi rejeitada.

A questão reapareceu no fim dos anos 90, judicializada, e não foi adiante. Agora, o Supremo desengaveta a ideia para tentar viabilizá-la por meio de uma emenda constitucional. Historicamente o povo rejeitou. Tentar aprovar isso com uma PEC é tentar subverter a vontade popular. É inadmissível.  Neste momento histórico, no Brasil, seria um profundo retrocesso democrático.

Blog – Como você vê a perspectiva de Lula ser condenado e impedido de concorrer à eleição presidencial?

Boulos – A forma de condução do processo contra Lula é uma aberração jurídica. Primeiro, Sergio Moro o condenou sem provas, num julgamento político. As cartas estavam marcadas. Agora, o TRF4 acelera todos os ritos e antecipa o julgamento, no pior estilo sumário dos tribunais de exceção. Respeito muito o Ciro Gomes, mas não acho que Justiça boa seja Justiça rápida. Justiça boa é a que faz justiça e respeita os direitos de defesa, sem linchamentos.

Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode estar abaixo. Lula não está tendo um julgamento justo até aqui. Espero que o tribunal acate o recurso de Lula e desmonte esse absurdo. O MTST estará dia 24 em Porto Alegre com toda sua militância para defender essa posição nas ruas.

Blog – Qual seria o significado histórico de uma condenação?

Boulos – A condenação de Lula significaria, neste momento histórico e nas circunstâncias do processo, um profundo ataque à democracia. O Judiciário retiraria no tapetão e de forma casuística o candidato mais popular. Seria um novo momento do golpe.

Por isso, denunciar uma condenação sem provas e defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia, é enfrentar o golpe. Independentemente de gostar ou não de Lula, de concordar ou não com ele. Eu mesmo divirjo de posições dele, mas estaremos em Porto Alegre e nas  trincheiras de defesa da democracia. Como estivemos em defesa do mandato de Dilma, mesmo divergindo de opções políticas que seu governo tomou. É saber estar do lado certo da história.

Foto no alto – legenda: Guilherme Boulos – Fotógrafo: Reinaldo Canato/Folhapress

Blog do MAG, Folha de São Paulo

O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de 2015.

A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015.

Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves.

Apesar do apoio da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019.

COMO ADULTOS

O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do país em 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo dados da pesquisa, homens e mulheres têm taxas parecidas de aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.

Já no recorte por regiões do país, os que menos defendem a diminuição da idade são os nordestinos, com 81% favoráveis. Do outro lado estão os nortistas, com 89% de apoio, empatados na margem de erro com os moradores do Centro-Oeste, onde 88% são pela redução da maioridade.

As principais diferenças sobre o tema aparecem nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Entre o extrato mais rico da população, que ganha acima de dez salários mínimos (R$ 9.540), 73% querem a mudança da legislação, contra 83% do extrato mais pobre, cuja renda é de até dois salários (R$ 1.908).

Os ateus são os que menos apoiam a redução da maioridade penal, com apenas 65% se declarando a favor, contra 35% de contrários. Adeptos da umbanda, do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras também são mais refratários ao tema, que é apoiado por 67%. O panorama é o oposto dos católicos, onde 86% querem a mudança.

Entre evangélicos e espíritas, ambos desejam a mudança com 84%. O maior índice se encontra entre aqueles que afirmaram seguir outra religião, onde 91% são favoráveis.

SISTEMA INEFICAZ

Relator da proposta, o senador Ferraço diz que o modelo atual acaba por “potencializar a impunidade”. “Manter essas pessoas que, ao meu juízo, com 16 e 17 anos têm plena capacidade para discernir o que é certo e errado, e deixar que fiquem livres, leves e soltas reincidindo e retirando vidas de pessoas inocentes não tem cabimento.”

“Hoje o homem de maior idade utiliza o de menor idade para a prática do crime, porque ele está protegido pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente]. Ele sabe que a pena é muito leve e daqui a pouco está na rua, matando.”

Para ele, a proposta em análise no Congresso, ao defender a redução no caso de crimes graves, representa um “caminho equilibrado”. Para o promotor Fabio Bueno, que atuou em casos de execução penal na Infância e Juventude de SP, a pesquisa “reflete a insegurança da população”. Ele defende uma regra de transição para jovens de 16 e 17 anos que cometam atos infracionais –em que eles responderiam pelo crime segundo o Código Penal.

Haveria uma redução de pena “por não terem atingido pleno desenvolvimento” e eles ainda teriam direito a presídios exclusivos.”Os resultados [do sistema atual] são péssimos, o adolescente comete o primeiro ato infracional por volta dos 15 anos e depois só piora.”

Já para o desembargador José Antônio Cezar, vice-presidente da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude), a diminuição da idade penal pode ter o efeito contrário ao esperado.

Segundo ele, apesar das falhas, “o sistema socioeducativo investe mais na recuperação do indivíduo”. Para ele, poderiam ser aplicadas penas mais duras em crimes pontuais, como o latrocínio. “As pessoas se enganam, não vai melhorar nada. Elas vão ter outra frustração”, diz.

Folha de São Paulo

É destaque no Portal BO. Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se solidarizam com os policiais civis e militares que realizam ações para cobrar os salários atrasados. De acordo com o Sindasp-RN, caso algum policial seja preso por causa dessas mobilizações, os servidores do Sistema Penitenciário irão deliberar pelo início de uma Operação Padrão nas unidades prisionais. Leia mais aqui comunicado do sindicato.