Mês: outubro 2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello que negou provimento a recurso extraordinário (RE 1128439) interposto pelo prefeito de Guamaré (RN). Helio Willamy Miranda da Fonseca, reeleito em 2016, questionava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mantido sua inelegibilidade em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar. Por unanimidade, a Turma também cassou liminar do TSE que havia permitido a posse do prefeito.

Helio Willamy, do PMDB, foi eleito prefeito de Guamaré em 2012 e concorreu à reeleição em 2016. No governo anterior, seu cunhado, segundo colocado nas eleições de 2008, acabou assumindo a prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa. No entanto, afastou-se do cargo para tratamento de saúde e, meses antes das eleições de 2012, renunciou ao mandato.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o registro da candidatura de Willamy em 2016 com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, que veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. A decisão foi mantida pelo TSE. No entanto, ao admitir a remessa do recurso extraordinário ao STF, a Presidência do TSE deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiu a posse do candidato.

Na sessão desta terça-feira (23), no julgamento do agravo interposto pelo prefeito, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática e assinalou que o STF também entende que, em se tratando de mandato tampão, como no caso, não há tratamento diferenciado, pois este se equipara ao mandato regular.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental e cassou a cautelar anteriormente concedida pelo TSE, determinando a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN). Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

A investigação é sobre desvios de recursos públicos que teriam ocorrido no âmbito do IDEMA.

Em entrevista ao radialista Marcos Dantas, nesta quarta-feira (24), o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano reconhecer se sentir sem espaço no MDB da Capital do Seridó desde que deixou a prefeitura em 2015.

“Minha relação no MDB realmente não é fácil, porque da eleição de prefeito pra cá eu não recebi um telefonema sequer de qualquer membro do MDB, a não ser uma visita do senador Garibaldi quando eu estava operado. Agora na eleição, na pré-campanha ninguém do MDB me procurou pra dizer quem seriam os candidatos do MDB…”, disse.

Com muitos anos de atuação em Caicó, Dra. Verônica Alcântara está atendendo diariamente em sua clínica que fica localizada na Rua Padre Sebastião, 126, Centro de Caicó. Uma profissional de reconhecida atuação e que busca, apesar de toda experiência adquirida nestes 34 anos de formação em medicina pela Universidade Federal da Paraíba, vem participando de diversas atualizações para continuar atendendo com excelência.

O último que participou foi o Congresso Mundial de Ginecologia e Obstetrícia da FIGO, que é o maior congresso global sobre saúde materna e infantil, e que reuniu obstetras, ginecologistas e profissionais de saúde de todo o mundo e aconteceu no Rio de Janeiro.

Referência na ginecologia, Dra Verônica Alcântara realiza consultas, ultrassonografia, preventivos, coposcopia, transvaginal, mamária e pélvica. Atendimentos com agendamento podem ser feitos pelo Contato (84) 3417-1122 ou 9.9636-2464.

Para quem quer ingressar em curso técnico neste ano, ainda há tempo. O Senac EAD está com inscrições abertas em todo o país para 11 opções nas áreas de comércio, design, gestão, informática, meio ambiente, segurança e turismo. Os interessados podem escolher entre um dos mais de 350 polos de apoio às atividades presenciais desse nível de ensino, presentes em diversas regiões do Brasil. As matrículas devem ser realizadas até o dia 20 de novembro por meio do Portal Senac EAD.

 

Confira os cursos técnicos disponíveis do Senac EAD:

 

• Técnico em Transações Imobiliárias
• Técnico em Design de Interiores
• Técnico em Administração
• Técnico em Logística
• Técnico em Qualidade
• Técnico em Recursos Humanos
• Técnico em Informática
• Técnico em Programação de Jogos Digitais
• Técnico em Meio Ambiente
• Técnico em Segurança do Trabalho
• Técnico em Guia de Turismo

Flexibilidade e tecnologia – Nos cursos técnicos a distância, a necessidade e frequência das atividades presenciais variam de acordo com a opção escolhida e pode ocorrer em três diferentes formatos: encontros conectados ou virtuais, videoaulas e encontros presenciais. Nos encontros conectados, o aluno vai ao polo escolhido no momento da matrícula para acompanhar uma webconferência e interage virtualmente com o tutor em tempo real. Geralmente, esse formato é utilizado em aulas inaugurais, de modo a estimular o contato com outros estudantes da turma e profissionais.

O ambiente virtual de aprendizagem da instituição garante flexibilidade de tempo aos alunos, o que facilita conciliar os estudos com os compromissos do dia a dia. Já a videoaula é o formato mais utilizado pelos cursos técnicos da instituição, e possibilita ao estudante escolher onde e quando acessar o conteúdo disponível. Neste modelo, ainda é possível selecionar uma data para interagir virtualmente com os tutores, em tempo real. Já no encontro presencial, ele participa de aulas ministradas pelo tutor no próprio polo selecionado para a matrícula.

Diploma – Os cursos técnicos são destinados a todos que estão no segundo ano do ensino médio ou já o completaram, que desejam aprender uma profissão e entrar no mundo do trabalho. Para se inscrever é necessário ter 16 anos completos no ato da matrícula. A duração é entre 13 e 21 meses, variando conforme a característica de cada curso. O diploma de técnico de ensino médio tem validade nacional. A lei garante que os diplomas conferidos aos estudantes de cursos a distância têm o mesmo valor que os conferidos àqueles que optam pelos presenciais, sendo aceitos no mercado de trabalho sem distinção.

O caminhão do projeto Conexão Skol RN já está na estrada e chega nesta quarta-feira na cidade de Caicó. A festa acontecerá na Ilha de Santana, na noite da sexta-feira (26). Quem abre a festa é a dupla Hugo e Heitor, na sequência o DJ Conexão com participação especial do DJ Alexandre Meira, em seguida quem assume o palco e encerra a noite é o cantor Giullian Monte. A programação começa às 18h e encerra pontualmente à 0h.

O Conexão Skol RN é um projeto itinerante que leva música e entretenimento para a população de 11 cidades do interior do Rio Grande do Norte, valorizando os artistas locais, movimenta a economia e proporciona acesso à cultura, de forma gratuita, em plena praça pública.

Todos os ambulantes cadastrados para trabalhar no Conexão Skol RN são orientados para não venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, evitar o consumo em excesso ou associado a bebida e direção. Outra preocupação é com o meio ambiente. Através do operador local, serão feitas parceria com associações de coleta seletiva do município. Com isso, todas as latinhas serão destinadas às cooperativas de reciclagem.

O Conexão Skol RN é uma realização da RS Eventos que conta com patrocínio da Ambev via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Câmara Cascudo) junto à Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e à Fundação José Augusto.

Em Caicó, a Caern deixou de captar água, esta semana, pelo açude Itans e está fazendo a captação no rio Piranhas-Açu, em Jardim de Piranhas, com o transporte de água pela adutora Manoel Torres. O Itans que está com 5,27% de sua capacidade ficará como reserva técnica. Na Região do Seridó a cidade de Cruzeta está em colapso, sendo atendida por carro pipa, e as cidades de Ouro Branco e São José do Seridó estão com abastecimento parcial porque os poços tiveram redução de vazão. As prefeituras de Ouro Branco e São José do Seridó estão fazendo o abastecimento por carro pipa das áreas que a Caern não está conseguindo abastecer.

Para atender as cidades de Currais Novos, Acari, Bodó, Cerro-Corá, Florânia, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente e Jucurutu, que são abastecidas pelo Sistema Produtor Integrado Serra de Santana, a Caern precisou realocar o ponto de captação na Barragem Armando Ribeiro, afastando 3km do ponto anterior.

“A Caern orienta que a população faça o uso racional da água disponível, principalmente, porque os prognósticos apontam que há uma atuação do El Niño, que prejudicará o inverno de 2019”, informou a companhia.

Da região do Seridó, a cidade de Cruzeta está em colapso total de abastecimento e as cidades em rodízio na região são:

1. Acari
2. Bodó
3. Caicó
4. Carnaúba do Dantas
5. Cerro Corá
6. Currais Novos
7. Equador
8. Florânia
9. Ipueira
10. Jardim de Piranhas
11. Jardim do Seridó
12. Jucurutu
13. Lagoa Nova
14. Ouro Branco
15. Parelhas
16. Santana do Matos
17. Santana do Seridó
18. São Fernando
19. São João do Sabugi
20. São José do Seridó
21. São Vicente
22. Tenente Laurentino
23. Timbaúba dos Batistas
24. Triunfo Potiguar

As chuvas do inverno deste ano foram insuficientes para encher os reservatórios e provocam, neste período do ano, dificuldade de abastecimento em alguns municípios atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), informou a empresa. As regiões mais afetadas pela crise hídrica são Oeste, Alto Oeste e Seridó. O estado tem sete cidades em colapso e 90 municípios em rodízio de abastecimento, conforme atualização desta terça-feira (23).

Atualmente, a Armando Ribeiro está com 24,32% de sua capacidade total, de acordo com Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). Entretanto, a equipe da Caern já fez uma mudança no local de captação de água porque o volume reduziu. Em setembro de 2018, as bombas tiveram que entrar mais de 80 metros dentro da barragem para conseguir atender estas cidades. Com a redução gradual da água da barragem, a captação de água também vai reduzindo, o que dificulta, por exemplo, o abastecimento da cidade de Patu, que é a cidade mais distante da captação localizada na Armando Ribeiro.

Cidades em colapso

1. Almino Afonso (Em teste)
2. João Dias
3. Luís Gomes (Em teste)
4. Paraná;
5. Pilões;
6. São Miguel;
7. Cruzeta.

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó–Piranhas–Açu – CBH PPA e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) realizam reunião anual de alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Carnaúba.

A reunião será no dia 01 de novembro, das 9 às 12 horas no Salão de reuniões da Associação Comunitária da Comunidade Cachos, na zona rural de São João do Sabugi. O convite feito pelo presidente do CBH-PPA, Paulo Lopes Varella Neto é extensivo aos prefeitos, vereadores, representantes do DNOCS, CAERN, Sindicatos Rurais, Ministério Público, usuários de Recursos Hídricos e sociedade em geral.

O Curso de Turismo do CERES realiza nos dias 08 e 09 de novembro no Campus de Currais Novos o “I Encontro Geoparque Seridó: do sonho à realidade”. O evento apresenta ênfase no Projeto Geoparque Seridó, Geoparques no Brasil e Desenvolvimento Regional e será realizado em parceria com a PROEX, PROPESQ, Programa “Qualificação Profissional e Desenvolvimento Regional do Seridó Potiguar” (Qualistur) e com o Projeto Geoparque Seridó.

As inscrições serão realizadas até o dia do evento e os valores diferem de acordo com a categoria do participante. Para mais informações, acesse www.encontrogeoparqueserido.com

Causou espanto os números divulgados nesta terça-feira (23) na Sessão da Câmara de Jucurutu pela presidente Paula Torres sobre os valores financeiros pagos pelo Prefeito Valdir Medeiros em horas extras a funcionários da prefeitura. É de causar estranheza que todos os meses os pagamentos são astronômicos. Em Abril essas horas extras chegaram ao absurdo de 48 mil reais.

Para isso a Câmara Municipal  irá fiscalizar as contas do município no tocante a folha de pagamento. Uma pergunta não se deve calar é que já que Jucurutu está dentro do Limite Prudencial por que o prefeito já não fez os devidos cortes?

Um detalhe que chama a atenção que existe um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público assinado em Abril que proíbe esse pagamento de diárias a funcionários. A informação foi passada pelo vereador Faguinho na sessão desta terça-feira.

A Festa do Boi 2018 encerrou no final de semana passado mais uma edição (sua 56ª) com números grandiosos. Foram cerca de 330 mil pessoas que compareceram no parque Aristófanes Fernandes entre os dias 12 e 20 de outubro, e R$ 50 milhões em negócios. O local reuniu mais de 2.500 animais Puros de Origem (PO), 300 expositores dos mais variados segmentos e um clima de otimismo como há tempos não se via entre os agropecuaristas.

O presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, destacou os depoimentos tantos de criadores, expositores e visitantes, todos positivos, e faz questão de dizer que o trabalho para a edição 2019 do evento já começou.

“Os expositores comentam que venderam o mesmo valor ou muito mais quando comparado com o ano passado. O agronegócio tem muitas possibilidades, vai do boi às ostras, passando por queijos e vinhos. Posso dizer que todo o dinamismo do segmento agropecuário foi muito bem sintetizado na Festa do Boi deste ano”, afirmou ele.

Para a 57ª edição da Festa do Boi em 2019, Passos afirma que pretende incorporar ainda mais tecnologia, inovação e novos parceiros comerciais, que agreguem valor ao parque e ao evento. “Trouxemos, este ano, uma farmácia para dentro do parque, uma inovação, que foi um grande sucesso. Tivemos barbearia, serviços dos mais variados, muitas opções de lazer e de gastronomia”, completou.

Mesmo em um cenário de crescimento tímido da economia, Marcelo Passos garantiu que os criadores não deram “lupa à negatividade”. Para o dirigente, os agentes do agronegócio potiguar foram gigantes e conseguiram pular os obstáculos.

“A Anorc vai trabalhar ainda mais para atrair empresas âncoras, trabalhar projetos para atrair mais visitantes, criadores, expositores, não deixar a exposição retroceder. Este é o nosso desafio”, garantiu.

Negócios

Os tradicionais leilões da Festa do Boi arrecadaram mais de R$ 3,8 milhões, foram eles o Nuleite, da Emparn, ANQM (cavalos Quarto de Milha), e os das raças bovinas, Nelore e Sindi, e ovina (Boer). O que mais arrecadou foi o leilão da Associação Norteriograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ANQM), com resultado superior a R$ 1 milhão.

Os julgamentos também reuniram um bom público na pista principal do parque Aristófanes Fernandes, com os julgamentos de diversas raças de bovinos, ovinos, caprinos, com a presença do jurado norte-americano Larry Tand.

Entretenimento

A criançada teve um grande espaço na Festa do Boi 2018, logo na sua abertura no Dia das Crianças (12 de outubro). Teve parque de diversões, passeio de pônei, fazendinha, espaço aventura, com escalada kids, parque de arvorismo, tirolesa, além de um show infantil. Nos sábado, 13 e 20 de outubro, atrações nacionais subiram ao palco da Arena de Shows.

Homenagem a Sylvio Pedroza

A Anorc, em homenagem ao ex-governador do Estado Sylvio Pedroza, construiu uma estátua na entrada principal do parque. O gestor foi idealizador do parque Aristófanes Fernandes e a inauguração do monumento aconteceu com a presença de familiares do homenageado, diretores e ex-diretores da Anorc.

O filho de Sylvio Pedroza, Luiz Eduardo Pedroza, agradeceu a iniciativa da Anorc e comentou que o pai recebeu muitas homenagens em vida, e após sua morte. “Mas esta é, sem dúvidas, a mais significativa”. “É bom ver como o meu pai ainda é lembrado e reconhecido pelos seus conterrâneos. Fica a saudade como pai e do homem público que foi”, completou Luiz que representou outros quatro irmãos.

O presidente da Anorc, Marcelo Passos, reafirmou que Sylvio Pedroza construiu algo diferente do que era visto naquela época e reforçou a sua importância para a agropecuária do estado. “Não sabia de todos os seus feitos, mas vejo que ele mesmo morando fora, não esqueceu a fazenda, as vaquejadas. Quando ele idealizou o parque, ele foi um homem além do seu tempo”, concluiu.

A 56ª edição da Festa do Boi foi realizada pela Anorc em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Parnamirim, BB, BNB, AGN, Senar, Emater, Fecomércio, Fiern e Sebrae RN.

O Blog Suébster Neri, entrou com contato com o ex-prefeito de Caicó Roberto Germano, após a informação que o Município de Caicó, teria o representado junto ao Ministério Público Federal, por irregularidade na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), referente ao ano de 2004 (último ano da primeira gestão de Roberto Germano), a despeito do relatório de fiscalização nº 322, da CGU.

O ex-prefeito declarou que a prestação de contas de 2004, deveria ter sido feita pelo próprio município, no ano de 2005, quando ele já não estava mais como gestor. “Isso é uma prestação de contas, de sete mil reais do PNAT, que era de transporte de estudante, foi que nós recebemos no ano de 2004, que deveria ser prestado em 2005, então eu já não era mais nem prefeito, quando deveria ter sido feita essa prestação de contas. Mesmo que deveria sido, ele já prescreveu, já são 13 anos, quando for notificado justificando que não cabia mais a mim fazer a prestação de contas e sim o município de Caicó. Estou tranquilo em relação a isso”, declarou Roberto Germano.