Dia: 1 de novembro de 2018

O governo federal resolveu cobrar pelo acesso matutino do público em geral ao Diário Oficial da União (DOU), que hoje é gratuito e pela internet. A gratuidade só ocorrerá a partir do período da tarde. Portaria publicada nesta quinta-feira, 1º de novembro, no próprio documento diz que “o acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura será gratuito entre 12h e 23h59min, diariamente”.

O ato determina que “serão disponibilizados mediante pagamento do interessado: I – acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; II – acesso ao conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; III – serviço de seleção e remessa diária de conteúdo publicado no Diário Oficial da União; e IV – acesso a painéis analíticos baseados no conteúdo do Diário Oficial da União.”

Pela portaria, “o acesso ao conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional será franqueado aos órgãos de fiscalização e controle da União, mediante solicitação formal ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional”.

Pela primeira vez na história, a cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2019, de um presidente da República poderá ter um culto ecumênico. O pedido foi feito por interlocutores do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) aos organizadores da solenidade. Os detalhes, como horário, local, esquema de segurança e nomes dos líderes religiosos que participarão, estão sendo estudados.

Só para a solenidade da posse no Congresso Nacional serão convidados 2 mil pessoas, entre parlamentares, políticos e nomes designados pela equipe do presidente eleito. Coordenadora do grupo de trabalho para a posse no Congresso e diretora de Relações Públicas do Senado, Maria Cristina Monteiro, lembrou à Agência Brasil que, em 1995, quando o então presidente eleito Fernando Henrique Cardoso tomou posse, houve uma missa.

Na próxima terça-feira (6), será lançada a Campanha Papai Noel dos Correios 2018. O evento será realizado, às 9h, no auditório da Fiern, em Natal/RN, com apresentações culturais das crianças, leitura e entrega das cartinhas ao Bom Velhinho. Como resultado da iniciativa dos próprios empregados, a campanha se consolidou, ao longo dos últimos 29 anos, como uma das maiores campanhas natalinas do país.

O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao bom velhinho e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Somente nos últimos três anos, foram entregues mais de 30 mil presentes às crianças potiguares.

Uma ação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, com o apoio da Delegacia Especializada de Assistência ao Turista (DEATUR), resultou na prisão de Cleiton Alves dos Santos Valcácio, 25 anos, em Parnamirim, na Grande Natal, na manhã desta quinta-feira (01). Investigações da Polícia Civil apontavam Cleiton Alves como um dos líderes de uma facção criminosa com atuação na comunidade Portelinha, bairro de Nova Parnamirim, mesmo local onde a prisão foi efeutada.

O investigado foi preso mediante o cumprimento de um mandado de prisão e também foi autuado em flagrante delito pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, receptação, posse ilegal de arma de fogo e falsificação de documento público.

 Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou no início da tarde desta quinta-feira (1º) como procederá com o pagamento da folha do mês de outubro. Segundo a nota, até o dia 10 serão pagos os salários de quem recebe até R$ 5 mil.

De acordo com o Governo, ontem (31) receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No próximo dia 07 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas).

No sábado (10) recebem os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para a faixa acima de R$ 5 mil, o Governo irá acompanhar as receitas e anunciar em breve a data de pagamento.

Mais de mil audiências de conciliação estão previstas para ocorrer em todo o Rio Grande do Norte durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro. No RN, o evento é realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o slogan “Conciliar: a decisão é nossa”, a Semana tem como objetivo divulgar a prática da conciliação e mediação como métodos céleres e legais de resolução de conflitos criando ambiente amigável e seguro para a resolução dos conflitos que chegam ao Poder Judiciário.

A conciliação e mediação podem ser utilizadas em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, conflitos de vizinhança ou com o condomínio, entre vários outros.

Criadores e produtores potiguares estão indignados com a Portaria do Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep), publicada esta semana e que autoriza a Conab a comercializar, até o próximo dia 31 de dezembro, 100 mil toneladas de milho dentro do Programa Venda em Balcão para produtores rurais de todo o país.

O motivo é que, apesar do preço pleiteado para a saca de 60 Kg de milho ter sido de R$ 33, a portaria liberou a Conab para vender cada saca por nada menos que R$ 51,66, valor muito semelhante ao praticado no mercado normal onde uma saca de milho, com 50KG, sai por R$ 50,66.

O diretor da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Acácio Brito, afirma que o preço inviabiliza o uso do produto, sobretudo pelos produtores de menor porte e aqueles que estão baseados em regiões de reconhecida baixa produtividade, como é o caso do nosso semiárido.

Com a saída de Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, quem deve assumir em um primeiro momento o andamento dos processos da Lava Jato na primeira instância é a juíza substituta Gabriela Hardt. Ela já vinha atuando em situações de ausência do magistrado titular. Foi a juíza que decretou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em maio deste ano.

Além dos casos próprios, a juíza ficará provisoriamente a cargo também de todos os casos sob a responsabilidade de Moro, que não devem ser redistribuídos, permanecendo na 13ª Vara Federal. Sérgio Moro aceitou hoje (1) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.

Anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como ministro da Ciência e Tecnologia em seu governo, o astronauta Marcos Pontes vai ter sob seu comando as 63 universidades federais que hoje estão vinculadas ao Ministério da Educação. A transferência da responsabilidade pelas instituições de ensino superior para a pasta foi confirmada pelo vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão.

“Nós estamos muito fracos dentro das nossas universidades em pesquisa e desenvolvimento. Não há um compasso entre o que a universidade muitas vezes faz e as necessidades em pesquisa. É preciso casar com o sistema de pesquisa e tecnologia. Então, a partir daí, você teria uma orientação comum do que a gente realmente necessita. Estamos totalmente defasados e a era do conhecimento necessita de desenvolvimento mais do que nunca”, disse Mourão

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quarta-feira (31) com um pedido de absolvição ou anulação do processo em que ele é acusado de receber um terreno da Odebrecht como pagamento de propina. A alegação dos advogados é que o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a ação e que o Ministério Público o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare”, alega a defesa. Segundo os advogados, Moro teria interesses pessoais na condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento é imparcial.

“Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”, informa o texto.

A cada duas pessoas que passaram por perícia no pente-fino do INSS, uma teve o benefício por incapacidade cancelado, informou ao G1 o Ministério do Desenvolvimento Social. O pente-fino do INSS começou em 2016 com as perícias nos auxílios-doença e nas aposentadoria por invalidez.

Ao todo, até 25 de outubro, foram realizadas 1,1 milhão de perícias, com o corte de 552,1 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez mantidos de forma irregular. Ao todo, o pente-fino cancelou 686,2 mil benefícios por incapacidade, já que também houve cortes em razão de convocados não terem comparecido à perícia e de outras situações, como morte ou decisões judiciais.

Escolhido para conduzir o Poder Judiciário potiguar nos próximos dois anos, o desembargador João Rebouças destacou o espírito da continuidade como fator para manter o desenvolvimento de uma Justiça cada vez mais produtiva, com a participação de todos. O magistrado vai suceder na presidência o desembargador Expedito Ferreira de Souza. A posse do novo presidente ocorrerá em janeiro.

João Rebouças pontou a melhoria da prestação de serviço ao cidadão como prioridade de sua gestão.Foco que tem sido cada vez mais um objetivo permanente da Justiça. O magistrado destacou a necessidade de união entre os diversos segmentos que formam o sistema de justiça e que a prestação jurisdicional será a prioridade máxima, pois “as partes precisam de decisões em tempo hábil”, observou ao atender à imprensa após a sessão.

Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado e classe de advogados serão atores importantes nesta construção e serão sempre ouvidas durante sua gestão, no intuito de a partir dessas contribuições tornar a Justiça mais eficiente.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) terá uma emenda de R$ 20 milhões no Orçamento Geral da União (OGU) de 2019. Emenda coletiva da bancada federal definida na reunião desta quarta-feira (31), em Brasília. Casa parlamentar apresentou seis emendas impositivas e todas foram aprovadas consensualmente.

Os deputados e senadores priorizaram obras de infraestrutura. A bancada optou que dos R$ 169 milhões do valor disponível para emendas impositivas, destinando para a Educação R$ 20 milhões; Saúde R$ 30 milhões; Segurança Pública R$ 40 milhões; Segurança Hídrica, sendo R$ 50 milhões para a Barragem de Oiticica e R$ 5 milhões para o Ramal do Apodi.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou mais uma parcial do número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 que acessaram o cartão de confirmação de inscrição no certame. Até às 10h desta quarta-feira, 31, 84,91% dos 124.046 mil candidatos inscritos em todo o Rio Grande do Norte já tinham consultado o cartão de confirmação. As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 de novembro.

O cartão de confirmação, disponível na página do participante e no aplicativo do Enem 2018, informa número de inscrição, local de prova (com endereço e número da sala), datas e horários do exame e opção de língua estrangeira escolhida, além de atendimentos específicos e/ou especializados e recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados.

A campanha Novembro Azul teve início em 2003, na Austrália, quando alguns amigos deixaram o bigode crescer – o que, na época, estava fora de moda – com o objetivo de chamar a atenção para a saúde masculina. Desde então, o mês foi escolhido para a realização da conscientização mundial para prevenção de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A organização aponta ainda que o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, e o Ministério da Saúde calcula que ele causa a morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas no Brasil. Esse tipo é considerado como um câncer que acomete mais pessoas da terceira idade, já que cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos.

O Inca estima ainda a ocorrência de 68 mil casos novos em 2018 no Brasil, mostrando tendência de aumento das taxas de incidência, que pode ser explicada pela evolução dos métodos diagnósticos (exames), pela melhoria na qualidade dos sistemas de informação do país e pelo aumento na expectativa de vida.