Mês: novembro 2018

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) afirmou ter recebido uma ligação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pedindo para deixar para o ano que vem o projeto de lei de sua autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento. A declaração foi feita em sua conta no Twitter.

“Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada – e um trabalho de 6 anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3722 (de 2012) são bem maiores”, escreveu o parlamentar.

No Facebook, o parlamentar citou que o presidente eleito disse que vai precisar de seus esforços para fazer o meio de campo entre o governo e a bancada do MDB em votações importantes a partir de 2019. “É com alegria – e sabendo do peso que esta responsabilidade traz – que aceito a missão”, emendou Peninha, que foi reeleito para a Câmara dos Deputados no pleito deste ano.

Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto de minha autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento. Se forçássemos a barra para votar… https://t.co/5J4cHuD0Sl

— Deputado Peninha (@deputadopeninha) 5 de novembro de 2018

Na semana passada, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala no Congresso, afirmou esperar que o Estatuto do Desarmamento fosse revisado ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado.

“Eu acho que sim (que o Estatuto pode ser revisto em 2018). É um assunto que já vem constantemente sendo lembrado e discutido. É maioria simples. Sabemos que temos maioria para aprovar essa flexibilização do Estatuto”, afirmou.

Entenda o projeto

No PL 3722/2016, o deputado argumenta que a dinâmica social brasileira mudou nos últimos anos e afirma que o Estatuto do Desarmamento “não se revela em compasso com os anseios da população” e não está sendo eficaz para reduzir a criminalidade no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Brasil registrou 61.517 mortes violentas intencionais em 2016, último ano com dados disponíveis.

O parlamentar enumera casos de outros países e estudos internacionais para embasar a necessidade de uma nova legislação. “O desarmamento civil é uma tese que, além de já amplamente rejeitada pela população brasileira (…) se revelou integralmente fracassada para a redução da violência, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo”.

Por fim, diz que o novo projeto permite ao cidadão acesso aos mecanismos para sua “autodefesa” e possibilita ao Estado controlar a fabricação, a comercialização e a circulação de armas, com a possibilidade de identificar eventual uso irregular.

“É fundamental registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a norma pretende é conciliar a manifesta vontade popular, a técnica prevalente na questão da segurança pública e o controle do Estado sobre a circulação de armas de fogo e munições no país”.

Estadão

O Sousa acertou, neste domingo (04), a permanência do técnico Jason Vieira e o seu auxiliar Netinho para o início dos trabalhos visando à próxima temporada.

“É com grande satisfação que estou retornando ao Sousa Esporte Clube para a temporada 2019. Está é a minha terceira passagem pelo dinossauro do sertão, o compromisso e a dedicação são os mesmos. Espero poder contribuir para que o Sousa tenha o lugar de destaque que merece no futebol paraibano”, disse Jason.

O presidente do Dinossauro, Aldeone Abrantes, disse que quase toda a comissão técnica irá permanece para dar continuidade ao trabalho, a exceção fica por conta do preparador físico Alexandre Duarte , pois acertou com o Treze.

Segundo Aldeone o inicio da pré-temporada está aguardando a definição do inicio do Campeonato Paraibano por parte da Federação Paraibana de Futebol. Ele afirmou que já estão acertados com 21 jogadores para compor o grupo em 2019.

Na próxima temporada, o Sousa irá participar apenas do Campeonato Paraibano. Por Portal Paraíba

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.

Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida “a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro” – as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).

Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.

A Conmebol confirmou nesta segunda-feira (5) as datas dos dois jogos da final da Copa Libertadores da América 2018, que será disputada entre Boca Juniors e River Plate.

A partida de ida do superclássico acontecerá no sábado do dia 11 de novembro, na Bombonera, estádio do Boca, enquanto a volta será realizada no dia 24 de novembro, também um sábado, no Monumental de Nuñez, casa do River. Os dois duelos serão jogados às 18h (de Brasília).

Além disso, os jogos vão contar com torcida única, ou seja, sem a presença de torcedores visitantes, pois há uma lei na Argentina, desde 2014, que não permite torcida visitante no principal clássico do país.

Com o objetivo de levar os benefícios do pagamento eletrônico para os microempreendedores do Nordeste, a Visa e o Crediamigo, programa de microcrédito do Banco do Nordeste, lançam a campanha Sonho Realizado. A ação irá premiar quatro microempreendedores da Região com uma transformação no empreendimento. A premiação inclui a avaliação de como o contemplado atua no seu mercado, desafios e oportunidades e a execução de proposta estruturada de melhorias no estabelecimento. Para participar, basta usar o cartão Crediamigo Visa, acumulando as chances durante todo o período da campanha, válida até fevereiro de 2019.

A mecânica da promoção é simples: a cada compra de no mínimo R$ 10, na modalidade débito, o portador do cartão Crediamigo Visa ganha um número da sorte para concorrer a uma transformação no seu negócio. Quanto mais o consumidor utilizar o seu cartão, mais chances tem de ganhar. Depois é só acompanhar pelo site www.visa.com.br/crediamigo os números da sorte e os sorteios. Cada prêmio para a transformação do negócio – seja ele físico (loja, bar, barraca) ou serviço (roupas por encomenda, artesanato) – será no valor de R$ 30 mil.

“Os meios eletrônicos de pagamento têm um efeito catalisador na economia das cidades, trazendo benefícios que vão além daqueles diretos e líquidos. Ao incentivar o uso do débito com a promoção, queremos que os microempresários passem a adotar o débito como meio de pagamento preferencial, o que pode resultar em aumento do consumo em seu estabelecimento, de segurança e de eficiência”, explica Maria Regina Botter, diretora de Produtos da Visa do Brasil.

O Crediamigo do Banco do Nordeste é o maior programa de microcrédito orientado da América do Sul e o terceiro maior do mundo. “Fazemos 16 mil operações por dia. Além do crédito rápido, oferecemos orientação e acompanhamento na aplicação do crédito e até na gestão do negócio. Com o programa, estamos inserindo na economia, milhares de pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a crédito bancário” , enfatiza o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. O Crediamigo já tem 20 anos de atuação no Nordeste e somente em 2018 já realizou mais de 3 milhões de operações, totalizando R$ 6,4 bilhões.

Economia

Segundo a recente pesquisa encomendada pela Visa, “Cidades sem dinheiro em espécie: Compreendendo os benefícios dos pagamentos digitais”, o dinheiro em espécie expõe estabelecimentos comerciais e empresas a uma série de custos diretos e indiretos. Para se ter uma ideia, em Campina Grande (PB), os benefícios da maior utilização dos pagamentos eletrônicos seriam transformadores e totalizariam quase R$ 277,4 milhões para os estabelecimentos comerciais, incluindo, entre outros, economia de tempo durante o processamento de pagamentos, aumento de receita por vendas decorrentes de uma maior base de clientes, tanto nas lojas físicas quanto no ambiente online.

A promoção faz parte do Programa Cidades do Futuro, criado pela Visa em junho, voltado à potencialização dos benefícios do pagamento eletrônico, tais como mais segurança, maior formalização da economia, eficiência e conveniência em diversas cidades brasileiras.

Para saber mais sobre a promoção e acompanhar os sorteios, basta acessar o site oficial.

*Certificado de Autorização SEAE 04.000600/2018

Sobre a Visa Inc.

Visa Inc. (NYSE:V) é a empresa líder em pagamentos digitais no mundo. Nossa missão é conectar o mundo por meio do que há de mais inovador, confiável e seguro em meios de pagamentos – permitindo que pessoas, negócios e economias prosperem. Nossa avançada rede de processamento global, a VisaNet, oferece pagamentos seguros e confiáveis em todo o mundo e é capaz de processar mais de 65 mil transações por segundo. O foco implacável da empresa em inovação é um catalisador para o rápido crescimento do comércio conectado em qualquer dispositivo e uma força motriz por trás do sonho de um futuro sem dinheiro em papel para todos, em todos os lugares. À medida que o mundo passa do analógico para o digital, a Visa insere sua marca, produtos, pessoas, rede e escala para remodelar o futuro do comércio. Para mais informações visitewww.visa.com.br, nossa página no LinkedIn ou siga-nos no twitter @VisaNewsBr.

Sobre o Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, com atuação nos nove Estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. Dispõe de uma rede de 292 agências e mais 467 postos de atendimento exclusivo do Crediamigo. O Banco do Nordeste atua também com financiamentos de longo prazo e capital de giro para as empresas da sua área de atuação, oferecendo, inclusive, crédito para a infraestrutura regional. Maiores informações sobre o Banco do Nordeste estão disponíveis no site www.bnb.gov.bre nas redes sociais Facebook @bancodonordeste, Instragram @bancodonordeste e Twitter @imprensabnb.

Crédito das fotos: Júlio Serra

Programação que valoriza a cultura local contará com show gratuito de Giannini Alencar e Rihan e a Farra.

O final de semana será de festa e forró na cidade de Assu. O Conexão Skol RN, evento que já passou por seis cidades do interior do Rio Grande do Norte, chega a cidade de Assu. O evento é gratuito e acontece no sábado (10/11) à partir das 18h, na praça conhecida como Buraco do Prefeito. As atrações serão o cantor Giannini Alencar, Rhian e a Farra, além do DJ Conexão, que é residente do projeto.

O Conexão Skol RN é um projeto itinerante que leva música e entretenimento para a população de 11 cidades do interior do Rio Grande do Norte, valorizando os artistas locais, movimenta a economia e proporciona acesso à cultura, de forma gratuita, em plena praça pública.

Todos os ambulantes cadastrados para trabalhar no Conexão Skol RN são orientados para não venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, evitar o consumo em excesso ou associado a bebida e direção.

Outra preocupação é com o meio ambiente. Através do operador local, serão feitas parceria com associações de coleta seletiva do município. Com isso, todas as latinhas serão destinadas às cooperativas de reciclagem.

O Conexão Skol RN é uma realização da RS Eventos que conta com patrocínio da Ambev via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Câmara Cascudo) junto à Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e à Fundação José Augusto.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: LK COMUNICAÇÃO

Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores. O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo envolve casos em andamento nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal.

Entre os alvos estão nomes conhecidos como os atuais senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG). Presidente do PT, Gleisi é alvo na Lava Jato enquanto Aécio, ex-presidente do PSDB, é réu por corrupção na delação da J&F. Ambos conquistaram uma cadeira na Câmara. Aécio diz que “provará na Justiça que foi alvo de uma ação premeditada por criminosos confessos de mais de 200 crimes”. Gleisi não quis se manifestar.

Além de tucanos e petistas, há ainda integrantes do PSL, o partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de outras 21 legendas – apenas seis partidos não elegeram pessoas investigadas ou acusadas na Justiça. Ao todo, os parlamentares respondem a 540 acusações (379 contra deputados e 161 contra senadores), das quais 334 são por improbidade – 263 de deputados e 71 casos envolvendo senadores. Entre os crimes, as acusações mais comuns são as de lavagem de dinheiro (34), corrupção (29) e crimes eleitorais (16).

O partido com maior numero de envolvidos é o PT. Trinta de seus 62 eleitos são investigados ou réus. A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins é uma das recordistas. Ela é alvo de processos por improbidade na Justiça do Ceará e no STJ. Sua defesa alega inocência. Proporcionalmente, o MDB é quem tem mais parlamentares enredados com a Justiça. São 16 deputados e oito senadores ou 52% da bancada no Congresso ante 48% do PT. Entre os atingidos está o líder do partido, o deputado Baleia Rossi (SP), alvo de uma ação por improbidade administrativa. Sua assessoria não respondeu.

O PSL de Bolsonaro já chega no parlamento com sete deputados ou 12,5% dos 56 congressistas eleitos na mira da Justiça – um oitavo deputado, Luciano Bivar teve reconhecida pela Justiça a prescrição do crime ambiental de que era acusado no dia 16, uma semana após o pleito. Procurado, não se manifestou. O levantamento do Estado não levou em consideração ações de danos morais e execuções fiscais, o que aumentaria os processados para 40% do Congresso.

Além da improbidade (um só deputado, Carlos Henrique Gaguim, do DEM-TO, responde a 153 ações), da corrupção, de crimes eleitorais e da lavagem de dinheiro, outras 31 condutas são imputadas aos parlamentares. As mais comuns são de formação de quadrilha (12), peculato (12), fraudes em licitação (10), falsidade ideológica (8) e crimes ambientais (6). Mas também foram identificados congressistas que respondem por crimes contra a ordem tributária, calúnia, homicídio, assédio sexual e delitos da Lei Maria da Penha.

Com o maior número de parlamentares, São Paulo é o Estado com mais alvos da Justiça. São 32 dos 73 deputados e senadores, ou 43,8% dos representantes paulistas. Amazonas (63,6%) e Alagoas (58,3%) têm, proporcionalmente, a maior quantidade de representantes com problemas. Segundo Estado com mais congressistas (56), Minas tem dez investigados. O Rio tem 14 de seus 49 parlamentares nessa situação. O Rio Grande do Norte é o único Estado que não elegeu acusados.

Siglas

Para o MDB, o fato de um candidato ser ou não réu não impede a candidatura. “O MDB defende o amplo direito à defesa de seus filiados e não antecipa julgamentos”. DEM e PSD informaram que as candidaturas são definidas com autonomia pelas instâncias partidárias. O DEM informou que “segue com rigor as determinações da Justiça para compor seu quadro de candidatos”. “O partido recomenda que os nomes a serem apresentados sejam ficha limpa”. O PSDB informou esperar que cada parlamentar faça sua defesa. A DC destacou que seu deputado não é condenado. PR, SD, PT, PP, PRB, PSC, PCdoB, PSB, Podemos, PTB, PPS, PROS, Avante, Patriota e PRP não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatro pessoas morreram e 20 ficaram feridas em ataques a bomba registrados hoje em Bagdá, tendo dois dos engenhos explodido no interior de pequenos ônibus, de acordo com a polícia local. Os ataques ocorreram após o cair da noite em dois distritos xiitas em redor de Bagdad, capital do país, Sadr City e Kadhimiya.

Um oficial da polícia afirmou que as explosões foram de fraca intensidade.

O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI) já reivindicou a autoria dos ataques numa declaração difundida pelo seu órgão de propaganda, a agência Amaq.

O decreto com a nomeação do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como ministro extraordinário está publicado hoje (5) no Diário Oficial da União. Ele exercerá a função de coordenador da equipe de transição, por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Confirmado para assumir a Casa Civil no governo Bolsonaro, Onyx passou os últimos dias em Brasília, preparando a chegada do presidente eleito, que desembarcará amanhã (6) na cidade, onde fica até a próxima quinta-feira (8).

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Pelo projeto do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas” por meio de sistema específico do governo.

A ideia é simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas, reduzindo a burocracia no país.

Cartórios eleitorais de todo o país voltam a realizar, nesta segunda-feira (5), os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, entre outras atividades.

O Cadastro Nacional de Eleitores, que está fechado desde 10 de maio devido às eleições, será reaberto na mesma data.

Serão reiniciados também a emissão da certidão de quitação eleitoral e o serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão de dados cadastrais.