Dia: 23 de março de 2020

Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. A determinação consta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ANP informou que a orientação foi baseada no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013. Ainda conforme o órgão regulador, para eventuais funcionamentos em horário inferior ao indicado, os estabelecimentos devem encaminhar a solicitação para autorização da ANP, que publicou a resolução hoje (23).

Segundo a agência, a resolução define os procedimentos a serem adotados pelos seus agentes regulados, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas por estados e municípios.

Boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, aponta que 42 municípios têm ao menos um caso suspeito do novo coronavírus (Covid-19). O número equivale a 25% das cidades potiguares. Os dados são referentes até às 21 horas deste domingo, 22. Vale salientar a lista divulgada pela pasta consta com 43 cidades. No entanto, Pendências não tem nenhum caso suspeito, mas tem dois casos descartados.

Natal é o município potiguar com o maior número de casos suspeitos. A capital do estado tem 120 casos suspeitos, nove confirmados e 27 descartados. Em seguida vem Mossoró. A Capital do Oeste tem 59 suspeitos e um confirmado. Três foram descartados. Parnamirim é o terceiro com o maior número de casos suspeitos. São 15 suspeitos, 03 confirmados, 03 descartados e 02 prováveis.

Quem se aproxima do trio em número de casos suspeitos é Açu. A cidade tem seis notificações suspeitas para o novo coronavírus. São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu têm quatro casos, cada, suspeitos.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (23) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instale uma barreira sanitária e de inspeção para os voos nacionais e internacionais no Aeroporto de Natal. A Anvisa tem até 24 horas para cumprir a decisão. O documento foi assinado pelo juiz Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, e atende uma recomendação do Ministério Público Federal.

Desde a última sexta-feira (21), quando começou a fazer testes para o novo coronavírus – o Covid-19 – o Laboratório Central do Rio Grande do Norte realizou 63 análises, das quais 11 deram positivo. Com o início dos exames no estado, o tempo estimado para resultado sair caiu de 10 dias para até 72 horas, ou três dias.

A quantidade de kits para fazer o teste, no entanto, é limitada. O estado recebeu 100 do Ministério da Saúde. Restam pouco menos de 40, mas a expectativa é que outras remessas sejam enviadas semanalmente. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não sabe quando nem quantos novos kits deverão ser enviados.

De 50 exames que seriam encaminhados na sexta passada para o Instituto Evandro Chagas, no Pará, apenas 25 amostras foram enviadas. Os outros 25 testes estão entre os que foram realizados pelo Lacen. Os resultados dos testes mandados para o Pará ainda são aguardados.

O Tribunal de Justiça do RN aderiu à campanha do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/RN) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a aquisição de respiradores a serem doados para atendimento aos pacientes atingidos pelo coronavírus (Covid-19). O Poder Judiciário potiguar irá destinar o valor de R$ 260 mil, correspondente a cinco aparelhos (cada um custa R$ 52 mil). Os recursos são originários da aplicação de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações penais.

“O Poder Judiciário está comprometido com o desafio de enfrentar com seriedade este momento que requer de todos nós uma cota de contribuição em nome do coletivo. Já contribuímos com a aquisição das 350 tornozeleiras para os presos do semiaberto e agora entramos também na campanha da compra dos respiradores. Todos temos que fazer nossa parte para que tudo volte à normalidade o mais breve possível”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

Considerando a grande procura no primeiro dia de vacinação da campanha contra Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-NATAL) informa que para evitar aglomeração novos postos de vacinação EXCLUSIVOS PARA IDOSOS estão sendo disponibilizados em diversas regiões da cidade.  Os novos postos de vacinação, funcionarão das 8h às 12h e das 13h às 17h

Praça Augusto Leite – a partir da tarde desta segunda-feira (23) –  Zona Leste

Arena das Dunas – Drive Thru no estacionamento do Arena das Dunas – a partir da tarde desta terça-feira(24).

Ginásio Nélio Dias – a partir da terça-feira (24) – Zona Norte

Sede da Cruz Vermelha – Ponta Negra – a partir de terça-feira (24) – Zona Sul

Shopping Via Direta (Exclusivo para idosos beneficiários da Unimed) – a partir da quarta-feira (25) –Zona Sul

Grandes condomínios – Voluntários da UFRN farão vacinação nos grandes condomínios. As equipes de Vigilância farão contato com as administradoras de condomínio para o agendamento.

No local de trabalho – Para o público de profissionais de saúde

Geap Saúde – Ficarão responsáveis em vacinar os beneficiários do plano.

Caurn – Ficarão responsáveis em vacinar os beneficiários do plano.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Sistema Fecomércio RN (Sesc e Senac), que administra o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa por comodato do Estado, decidiram que o hotel irá abrigar servidores da Saúde em períodos de folga e que comprovem conviver com pessoas dos grupos de risco ou que tenham pessoas infectadas pelo novo coronavírus ocupando a sua mesma residência.

A decisão, válida durante o período da pandemia da Covid-19, tem como objetivo evitar que esses servidores precisem se afastar do trabalho em consequência de contato com familiares que possam estar contaminados pelos vírus, como também evitar expor ao risco as pessoas de seus círculos familiares.

As secretarias estaduais de Saúde e do Gabinete Civil junto com os administradores do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa estão acertando os detalhes para adequar o local ao cumprimento dos protocolos exigidos pelos órgãos de saúde.

Com o fechamento das escolas por causa da prevenção ao novo coronavírus – Covid-19, em Caicó-RN e região, o Educandário Santa Teresinha juntamente com o SAS – Plataforma de Educação manteve suas aulas através de plataformas digitais, com atividades on-line e vídeo aulas, evitando a perda do desenvolvimento pedagógico e da rotina das crianças e adolescentes.

A ideia, de acordo com a equipe pedagógica e diretiva da instituição, é replicar a rotina de uma escola, oferecendo aulas diárias, com conteúdos teóricos, exercícios e manter a interação entre alunos e professores.

Além das aulas on-line, pensadas para viabilizar aos estudantes a continuidade da prática dos estudos, outras atividades estão sendo elaboradas pelos professores e encaminhadas aos seus alunos. Serão, ainda, disponibilizados plano de estudos, livros digitais e plataformas de exercícios (Eureka! SAS e Tarefa On-Line) com atividades lúdicas, pedagógicas e adaptativas aos discentes.

Para acessar as aulas clique em: https://aovivo.saseducacao.com.br/

Subiu de quatro para seis o número de pacientes com suspeita de coronavírus internados em unidade de terapia intensiva (UTI), de acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgados na noite deste domingo (22). Com isso, até o momento, são 228 notificações registradas. O balanço tem os seguintes destaques: um caso confirmado; 40 casos descartados; 187 casos em investigação.

Ao todo, 20 pessoas com suspeita de coronavírus estão internadas na Paraíba. Delas, seis estão em UTI, sendo cinco em hospitais privados. Além disso, os outros 14 pacientes estão internados em leitos regulares. Os 20 pacientes internados, estão em unidades de saúde de João Pessoa, Cajazeiras, Patos, Sousa e Monteiro.

A Campanha Nacional de Vacinação começa nesta segunda-feira (23) inicialmente para idosos e trabalhadores da saúde. A ação foi antecipada neste ano para ajudar na identificação de pacientes com coronavírus – a imunização não tem eficácia contra o vírus, mas como os sintomas da doença são parecidos com os da gripe, a medida facilita os diagnósticos por exclusão.

A campanha vai contar com mais duas etapas e a meta é vacinar 67,6 milhões de pessoas em todo o país até 22 de maio, e com isso reduzir o movimento de pacientes nos hospitais e postos de saúde. O Ministério da Saúde vai distribuir 75 milhões de doses aos estados.

Os idosos acima de 60 anos estão no grupo de maior risco para o coronavírus, com letalidade de 15% para o grupo acima de 80 anos. Eles também são considerados mais vulneráveis à gripe. Segundo o governo, eles são 20,8 milhões de pessoas no país.

O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para padronizar os processos de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.

O propósito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encaminhado pelo MPRN e MPF é ajustar procedimentos para aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, epi´s, entre outros, destinados ao enfrentamento emergencial da grave crise provocada pelo coronavírus, causador da Covid-19.

Para isso, o Estado deve observar prioritariamente as disposições da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) decidiu suspender o atendimento presencial dos cartórios. A medida tem como objetivo conter a propagação do coronavírus e é válida a partir desta segunda-feira (23). De acordo com a determinação, os cartórios, mesmo que sob regime de expediente interno, devem garantir a continuidade da prestação dos serviços, assegurando o atendimento remoto ao público por ferramentas e canais de comunicação eletrônica como telefone, e-mail, videoconferência, aplicativos de mensagens, evitando assim o comparecimento dos usuários dos serviços de notas e de registro, com exceção daqueles atos que, por sua natureza, necessitem da presença física.