Day: março 11, 2020

Proprietários de veículos automotores no Rio Grande do Norte deverão ficar atentos aos prazos para pagamento do  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020. Os boletos começam a vencer nesta quinta-feira, 12, e não são mais encaminhados às residências dos proprietários. Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA. A expectativa do governo é arrecadar em torno de R$ 398 milhões este ano em função do recolhimento desse tributo.

Os primeiros vencimentos estão programados para os automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) lembra que, com o fim do envio do carnê para a residência do proprietário do veículo, o boleto deverá ser gerado pela internet no site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte.

No mesmo dia em que a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia para o Covid-19, o novo coronavírus, as autoridades de saúde do Rio Grande do Norte informaram que pretendem modificar o plano de contingência. A ideia é ampliar a rede de atendimento, incluindo novas unidades e mais leitos, interiorizando o serviço, que hoje já conta com dois hospitais no plano de contingência. O novo plano deverá ser oficializado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN nesta quinta-feira (12). O RN tem 15 casos suspeitos para coronavírus.

Atualmente, o Estado conta com dois hospitais de referência especializados para internação de casos para coronavírus: o Giselda Trigueiro, na zona Leste de Natal, e o Maria Alice Fernandes, na zona Norte. No primeiro plano de contingência da Sesap, divulgado no dia 10 de fevereiro, existem cinco níveis de ações de resposta para o coronavírus no RN. No nível 5, a rede de atendimento seria ampliada para Mossoró e Caicó, mais especificamente no Hospital Rafael Fernandes e no Hospital do Seridó, respectivamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão sobre o assunto. O fornecimento de medicamentos de alto custo é um dos temas que mais geram processos e contribuem para a chamada judicialização da saúde. Em todo o país, cidadãos carentes procuram a justiça para terem acesso a remédios que não estão nas listas de medicamentos que são fornecidos nos hospitais públicos em busca de tratamento para doenças raras.

De acordo com o parecer dos ministros, decisões judiciais só podem obrigar o governo a dar remédios fora da lista do SUS em casos excepcionais. As situações em que a medida será possível serão definidas em outra sessão do Supremo, cuja data ainda não foi marcada.

Em até um ano, as empresas deverão fazer exames médicos exclusivamente relacionados à atividade do trabalhador. Em compensação, o empregador deve investir em programas de prevenção de riscos ocupacionais. As mudanças constam de uma nova rodada de simplificação de normas de segurança do trabalho assinada nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Ao todo, foram revisadas três normas reguladoras (NRs): a 7, que trata da saúde ocupacional; a 1, de disposições gerais; e a 9, do programa de prevenção de riscos ambientais. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias. As mudanças foram aprovadas pela Comissão Tripartite Paritária Permamente, formada por representantes das empresas, dos empregados e do governo. As alterações têm até um ano para entrar em vigor.

Informamos a todos os contribuintes que não receberam o seu IPTU que procurem a Coordenadoria de Tributação com documentos pessoais do proprietário para atualização do cadastro do imóvel (CPF, RG e comprovante de residência), tendo em vista que os IPTU’s dos imóveis sem CPF cadastrados não foram entregues, em virtude dos bancos não mais aceitarem boletos sem CPF, pois o pagamento do mesmo foi prorrogado até dia 20 de março de 2020.

Também é importante citar que o REFIS já está disponível para quem estiver com débitos de anos anteriores para negociação na Coordenadoria de Tributação deste Município. O contribuinte deverá trazer cópia dos documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência), quando o responsável pela negociação não for o proprietário do imóvel, deverá apresentar cópia de procuração.

Na comissão geral realizada hoje (11) na Câmara dos Deputados sobre a situação do novo coronavírus, parlamentares, especialistas e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chamaram a atenção para a sobrecarga que o sistema de saúde terá com a disseminação do Covid-19.

O ministro avaliou que a letalidade do vírus é baixa, mas que seu principal impacto é a sobrecarga do sistema de saúde, que demandará mais profissionais, mais leitos, mais insumos e mais recursos para o custeio dessa estrutura adicional.

“Você tem uma espiral de casos. Isso leva pessoas a procurar unidades de saúde. Se o vírus não tem uma letalidade individual elevada, ele tem letalidade ao sistema de saúde. Quanto mais agudo o ângulo de crescimento, mais pessoas ao mesmo tempo acionam o sistema”, comentou.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve como inflação oficial, ficou em 0,25%, em fevereiro. O resultado foi divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é o menor registrado para o mês de fevereiro desde 2000.

Nos primeiros dois meses de 2020, o IPCA soma uma alta de 0,46%. E, nos últimos 12 meses, o índice está em 4,01%. O grupo educação foi o responsável por puxar para cima o IPCA de fevereiro, com uma variação de 3,70%. Em seguida, veio saúde e cuidados pessoais, com 0,73% e alimentos e bebidas, com uma variação de 0,11%. A maior queda de preços ficou por conta do grupo vestuário, com 0,73% negativos. Seguido de habitação, com uma queda de 0,39%.

A Polícia Rodoviária Federal realizou, nos dias 9 e 10 deste mês de março, em todo o país, uma grande operação denominada “Volta às Aulas”, para fiscalizar os transportes de escolares. Essa operação coincide com o início ano letivo escolar brasileiro. A ação objetivou garantir que crianças e adolescentes utilizem um transporte escolar de qualidade e que proporcione segurança de acordo com a legislação.

Em uma primeira fase, a PRF desenvolveu no Rio Grande do Norte, ações educativas e de orientações, através da difusão de pautas, nos meios de comunicação, sobre os cuidados que os responsáveis pelo transporte de escolares teriam que ter no tocante a regularização dos veículos.

Durante a operação, foram fiscalizados 37 veículos de transporte escolar, nas regiões seridó e metropolitana de Natal. Do total fiscalizado, 27 foram retidos e recolhidos ao pátio, por irregularidades diversas. Entre os veículos retidos, 21 eram ônibus do programa “Caminhos da Escola” e outros seis da iniciativa privada.

Tedros Adhanom, diretor geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), declarou hoje (11) que a organização elevou o estado da contaminação pelo novo coronavírus como pandemia.

A mudança de classificação não se deve à gravidade da doença, e sim à disseminação geográfica rápida que o Covid-19 tem apresentado. “A OMS tem tratado da disseminação [do Covid-19] em uma escala de tempo muito curta, e estamos muito preocupados com os níveis alarmantes de contaminação e, também, de falta de ação [dos governos]”, afirmou Adhanom no painel que trata das atualizações diárias sobre a doença.

Na prática, o termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas. Nesta quarta, o G1 mostrou que cresceu o ritmo de disseminação do vírus e que metade dos países atingidos registraram os primeiros casos de Covid-19 nos últimos dez dias.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (10), no prédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Zona Norte, onde funciona o Plantão de Atendimento à mulher, um momento alusivo ao Dia Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres. Na oportunidade, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, acompanhada das representantes da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidhrn): Eveline Almeida de Souza Macedo, titular da pasta, Ivanete Oliveira, subsecretária, e Ivaneide Paulina do Nascimento, parabenizou a equipe pelo trabalho e ouviu as necessidades do serviço.

Em dez meses de funcionamento, o Serviço de Atendimento à Mulher em regime de plantão, que foi implantado no mês de março de 2019, realizou, entre os meses de abril e dezembro, 1.325 atendimentos, o registro de 631 Boletins de Ocorrências (BOs) e a concessão de 407 Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Além disso, foram lavrados 262 autos de prisão em flagrante, decorrentes de prática da violência contra a mulher.

A Prefeitura do Natal deu mais um passo no fortalecimento das politicas públicas da capital potiguar com a promulgação do Decreto que cria o Centro Municipal de Cidadania LGBT, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (11).

O Centro fica vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e vai atuar na composição de uma rede de apoio, atendimento e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.  A missão maior é articular ações sistemáticas garantindo direitos e possibilitando o acesso da população LGBT a atendimentos psicossocial, sociojurídico, saúde, informação, e qualificação profissional.

“O prefeito Álvaro Dias se mostrou sensível à ampliação das politicas públicas e isso resulta nessa mais nova e importante iniciativa que ampara um público vítima de enormes preconceitos. O Centro de Cidadania LGBT vai abranger ações conjuntas de várias secretarias, como as de Segurança, Saúde, Educação, Habitação e outras instituições. A Semdes vai articular essa rede e promover amparo e cidadania”, explicou a secretária Sheila Freitas.