Mês: março 2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa segunda-feira (09/03), seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) depois de ter sido solto pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba.

Gonçalves foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato a 17 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na Reclamação, a defesa do ex-gerente sustentava que, ao determinar sua soltura, o juízo da VEP entendeu que a prisão estaria sendo mantida exclusivamente em razão da confirmação da sentença condenatória em segunda instância, ou seja, configurava execução provisória da pena, o que contraria a decisão do STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54.

Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Fachin destacou que o STF, no julgamento das ADCs, embora tenha se manifestado pela necessidade do trânsito em julgado para o início do cumprimento de sentença condenatória, não afastou a possibilidade da prisão cautelar de réu condenado. No caso, Fachin explicou que o decreto de prisão contra Gonçalves não decorre da condenação criminal em segunda instância, pois foi fundamentado no artigo 312 do CPP, que disciplina a prisão preventiva.

O Pleno do Tribunal de Justiça define na sessão ordinária desta quarta-feira (11) a lista tríplice para o cargo de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A data foi marcada após proposição do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, aprovada na sessão de 4 de março. A vaga foi aberta em decorrência da posse do advogado Fernando Jales como membro titular da Corte Eleitoral potiguar em 19 de dezembro. A listagem dos inscritos foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJe), edição de 17 de fevereiro. Seis advogados requereram inscrição para concorrer a esta vaga.

Inscritos:

Adriana Wanderley da Cunha Lima – OAB/RN 3.537

Daniel Monteiro da Silva – OAB/RN 5.835

José Willamy de Medeiros Costa – OAB/RN 6.766

Marcello Rocha Lopes – OAB/RN 5.382

Marcelo Galvão de Castro – OAB/RN 4.497

Wilson Ramalho Cavalcanti Neto – OAB/RN 6.973

Com o aumento dos casos do Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus ao redor do mundo, o diretor geral do Procon Natal, Gleiber Dantas, e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav/RN), Michelle Pereira, se reuniram nesta segunda (09), para esclarecer os direitos dos passageiros que adquiriram pacotes turísticos antes do mundo viver esta ameaça e não querem mais viajar para os destinos com maior risco de contágio.

De acordo com Gleiber, os clientes das agências têm várias opções para que a situação seja resolvida da melhor forma possível. “É uma situação atípica, pois não existe culpado. É uma epidemia que está – infelizmente – se alastrando para vários países. Por isso, não existe uma legislação específica que preveja isso, mas o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo quarto, parágrafo primeiro reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e no seu artigo sexto, parágrafo primeiro, dá ao consumidor o direito à proteção da vida, saúde e segurança. Então, os Procons de todo o país estão fazendo recomendações”, observou.

Para quem comprou pacotes e está prestes a viajar, estas são as opções: Se o destino está entre os locais infectados pelo coronavirus em lista divulgada pela OMS

1-      Cancelamento da viagem com ressarcimento total e sem multa em até 30 dias pelo mesmo meio de pagamento que foi usado para a compra

2-      Remarcação para uma nova data quando a situação estiver sob controle

3-      Troca por outro destino (onde será feita uma livre negociação entra a agência e o cliente, adotando-se o critério da razoabilidade)

Caso o destino não esteja na lista da OMS, as regras para a viagem continuam as mesmas que foram estabelecidas na compra do pacote. Nesta terça (10), o diretor do Procon estará na sede da Abav/RN para esclarecer as dúvidas sobre este assunto para representantes das 51 agências filiadas.

Durante o período de cheia dos mananciais do interior, os riscos de afogamentos e outros acidentes aumentam. A subida do nível das águas devido às fortes chuvas exige cuidados para quem busca entretenimento nos rios e açudes. O Corpo de Bombeiros alerta sobre cuidados para evitar acidentes e óbitos.

Para o major João Eduardo, comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, crianças e adolescentes são mais vulneráveis e o cuidado com elas é essencial para evitar afogamentos, já que, assim como nas praias, não têm noção do perigo.

Os jovens e adultos também precisam ter cautela em rios, lagoas e açudes. A ingestão de bebidas alcoólicas é o principal fator que contribui para o afogamento. Na época de chuvas, vários fenômenos ocorrem nos mananciais. Presente nos rios e cachoeiras, a cabeça d’água, por exemplo é perigosa. Caso alguém presencie um afogamento ou acidente aquático, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, através do 193. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a capacitação para o resgate.

Confira algumas medidas de prevenção:

– Evite álcool e alimentos pesados, antes de entrar em rios e açudes;

– Em rios: observe a correnteza, os buracos e os galhos submersos;

– Em caso de cabeça d’água, a recomendação é que o banhista procure uma região alta para se proteger da chuva caso perceba a iminência do temporal;

– Em açudes e barragens: verifique a profundidade, os galhos e lodo no fundo;

– Em períodos de enchente ou em zonas de correnteza o cuidado tem que ser redobrado;

– Evite brincadeiras como simulações de afogamento ou forçar a cabeça de um amigo para dentro da água;

– Antes de banhar-se, informe-se sobre a correnteza e a profundidade;

– Cuidado com o limo nas pedras, pois ele pode fazer você escorregar e cair na água;

– Cuidado com buracos e fundos de lodo, pois você pode afundar rapidamente;

– Se o rio tiver correnteza nunca entre na água acima do joelho;

– Não tente entrar na água para realizar o socorro, ao invés disto chame por ajuda e jogue qualquer material de flutuação para ajudar.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Nova Cruz, em conjunto com policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar, prenderam, nesta segunda-feira (09), Rafael Nascimento de Oliveira, conhecido como”Sapinho”. O suspeito foi detido no bairro Planalto, localizado no município,  em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Rafael Nascimento foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

A Federação Francesa de Futebol anunciou na tarde desta segunda (9) que o jogo da próxima terça entre Brasil e Canadá, válido pelo Torneio Internacional da França de futebol feminino, será realizado com portões fechados “como parte das medidas tomadas pelas autoridades públicas em relação ao coronavírus”.

O jogo, programado para a cidade de Calais, é o terceiro e último da equipe comandada pela técnica sueca Pia Sundhage na competição. Na estreia o Brasil empatou com a Holanda, enquanto na segunda rodada perdeu para a França.

A decisão também envolve a partida entre França e Holanda, que também acontece nesta terça, mas na cidade de Valenciennes. O anúncio foi feito em um momento em que vários governos da Europa adotaram medidas mais drásticas para tentarem evitar o avanço do coronavírus.

A governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nova proposta para o pagamento do reajuste de 12,84% nos salários dos professores, com isso, a categoria decidiu iniciar oficialmente a greve por tempo indeterminado. O prazo terminou na manhã desta segunda-feira (9). Os professores se reuniram na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. A categoria decidiu que fará um ato unificado na frente da governadoria, na quarta-feira (11), com intuito de fortalecer o movimento.

A próxima assembleia está marcada para a tarde da sexta-feira (13), também na Escola Estadual Winston Churchill. A proposta apresentada pelo governo Fátima Bezerra foi considerada desrespeitosa. O governo propôs pagar o reajuste nos meses de julho, agosto e dezembro para os trabalhadores ativos, e nos meses de agosto, outubro e dezembro para os aposentados. Já as parcelas do retroativo, seriam pagas apenas em 2021 e 2022. A categoria não concordou com a sugestão e optou pela deflagração da greve.

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou nesta segunda (9) que a “ameaça de pandemia” pelo Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, é real. “Agora que o novo coronavírus está presente em muitos países, a ameaça de uma pandemia tornou-se muito real”, declarou Tedros. “Mas seria a primeira pandemia da história que poderia ser controlada. O ponto principal é: não estamos à mercê deste vírus”, disse.

Segundo o último boletim da entidade, 101 países, áreas ou territórios foram atingidos pelo Covid-19. “Acho que ainda estamos no começo ou no meio da epidemia. Ainda estamos bastante no ciclo de subida da doença. A doença não terminou seu caminho de forma alguma”, afirmou Michael Ryan, diretor-executivo de programas de emergência da OMS.

A Receita Federal promove neste mês um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas em fiscalizações do órgão. Aberto para pessoas físicas e jurídicas, o leilão é composto por 38 lotes que incluem iphones, drones, carros, cosméticos e outros.