Mês: março 2020

Hoje, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal exerce o ciclo completo, ou seja, tem funções de polícia administrativa e investigativa. Desta vez, foram convidados para falar sobre o assunto, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Aílton Cirilo da Silva, e o advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale.

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar  trabalhos nesta quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30 no Senado. Criada no dia 19, será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta, esses parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Além disso, o governo também deve enviar proposta para o Congresso.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Rocha disse trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar que a comissão trabalhe em um texto consensual. Fonte: Agência Senado

A Medida Provisória 923/20, que autoriza as redes nacionais de televisão aberta, que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas, foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e altera a Lei 5.768/71, que regula as promoções comerciais.

A prática, comum nos anos 90, foi proibida pela Justiça por ser considerada nociva ao consumidor. Pela MP, a autorização poderá ser concedida isoladamente à uma rede de televisão comercial ou ao conjunto das empresas do mesmo grupo, desde que constituídas sob as leis brasileiras e que estejam sob controle comum. As retransmissoras que veiculam a mesma programação básica da rede principal também poderão receber a licença, que é concedida pelo Ministério da Economia. Até a edição da medida provisória, os sorteios e distribuição de premiações aos consumidores eram restritos às empresas dos ramos comercial, industrial ou imobiliário.

Tramitação
A medida provisória será analisada inicialmente em uma comissão mista da Câmara Federal. O parecer aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Gestores estaduais, através do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, estão solicitando ao Ministério da Saúde aporte financeiro para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID 19). O documento foi enviado ao ministro Luíz Henrique Mandetta nessa segunda-feira, , 02 de março e solicita medidas complementares às já adotadas pelo Ministério, que possibilitem o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional, decorrente do COVID19. Segundo o Ofício, os governos estaduais e seus secretários de saúde estão alinhados ao Ministério da Saúde em todos os esforços e desafios que ora se impõem aos gestores do SUS para enfrentamento conjunto desta situação emergencial. E embora ainda não plenamente dimensionado, estão diante de um quadro que pode, potencialmente, ter consequências graves para a saúde da população brasileira.

“Em qualquer cenário que se desenhe, haverá um impacto de ampliação de custos sobre o sistema de saúde brasileiro, que de resto, já sofre de problemas relacionados ao insuficiente custeio de suas ações regulares. Em que pese reconhecermos os esforços empreendidos por este Ministério no sentido de habilitar serviços e coparticipar de seu custeio, que vinha ocorrendo exclusivamente às expensas dos tesouros estaduais e municipais, há ainda necessidades a serem atendidas. Segundo o SIOPS, em 2018 a União participou apenas com 23,78% do custeio das ações e serviços de saúde dos estados. Assim, preocupa-nos sobremaneira não somente a questão da disponibilidade de leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, mas também a necessidade de custear pessoal, logística e de estrutura, além da ampliação de serviços ambulatoriais dentre outros, para fazer frente a um cenário de epidemia que poderá se instalar no curto prazo. É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva”, relatou o presidente do Conass, Alberto Beltrame.

Seguem solicitações enviadas à União:

• Aporte de recursos destinados ao custeio de ações de média e alta complexidade na razão de R$ 4,5 (quatro reais e cinquenta centavos) per capita a serem repassados aos estados a fim de subsidiar o financiamento de soluções imediatas e estruturantes a serem adotadas.
• Habilitação célere dos novos leitos de UTI pleiteados pelos estados e municípios, com respectivo repasse financeiro imediato e permanente.

A Prefeitura de Natal está intensificando a fiscalização contra a deposição de resíduos, sobretudo, nos locais apontados pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) como costumeiros para as irregularidades. Nessa segunda-feira (02/03), equipes da fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (Gaam) vistoriaram dois pontos na zona Norte: “Lixão de Nordelândia”, no  Nossa Senhora da Apresentação, e “Lixão de carro queimado”, no Pajuçara.

Os locais são reconhecidos pela Urbana como parte dos 86 lixões irregulares de Natal. Lá, as equipes constataram, além de resíduos da construção civil, restos de poda de vegetais, pneus velhos, descartáveis e carcaças de animais, assim como também identificaram a deposição de lixo hospitalar como medicamentos, ampolas e seringas. Os dois pontos geralmente são o destino de carroceiros que praticam a infração.

De acordo com a Lei Municipal 6.693/17, é considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. Regulamentada em 2019, a lei prevê multa para pessoas físicas e jurídicas que despejarem resíduos nas áreas da cidade – de R$ 2.065,00 a R$ 8.083,00. Se os resíduos descartados tiverem potencial poluidor, o responsável pela destinação poderá ainda responder por crime ambiental, nos termos da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Denúncias sobre este tipo de infração podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou diretamente para a Guarda Municipal pelo 190

A população de Currais Novos amanheceu feliz com a sangria do Açude Dourado, que atingiu a cota máxima as 00h43 desta terça-feira (03/03/2020). O reservatório currais-novense não enchia totalmente desde maio de 2011 e, desde 2013, o açude estava seco.

No último Relatório de Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado pelo Igarn, o Dourado foi listado como um dos açudes com “nível de alerta”. Agora, segundo Adelson Santos, funcionário da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) na região, já sangra com um bom volume d’água. A capacidade total do Açude Dourado é de 10.321.600 m³ e atualmente o manancial está com 8.362.432 m³.

O Vaticano abriu nesta segunda-feira, 2, os arquivos secretos de Pio XII, o controverso papa durante a Segunda Guerra Mundial que, para a Igreja Católica, trabalhou nos bastidores para salvar judeus perseguidos, mas que do ponto de vista de seus críticos foi conivente com a Alemanha nazista. Seu pontificado se estendeu de 1939 a 1958.

O tempo de espera para disponibilização dos arquivos geralmente é de 70 anos após a morte de um pontífice, mas o papa Francisco acelerou a abertura dos de Pio XII para os historiadores esclarecerem seu papel durante a guerra. Há décadas estudiosos e grupos judeus pedem transparência ao Vaticano.

No último dia 29 de fevereiro, a IFAB (International Football Associaton Board), a entidade que faz a gestão das regras do futebol, se reuniu em Belfast, na Irlanda do Norte, para seu encontro anual e discutiu algumas mudanças na regra. Entre elas, uma clarificação na regra de mão na bola.

A questão, porém, é que a nova orientação pode trazer ainda mais polêmicas. A entidade apresentou uma imagem que define aonde termina o ombro e começa o braço dos jogadores envolvidos na partida. Não se sabe ainda quando a regra entrará em vigor. (A parte amarela configura aonde não será marcado mão e a vermelha aonde é mão).

Jonathan Ford, presidente da Associação de Futebol de Gales e membro da Assembléia Geral da IFAB, usou a “linha da camiseta” para definir a nova medida. “Tudo acima (da manga) será tratado como ombro, tudo abaixo como mão na bola”, disse. “Essa parte do braço não permite aumentar a área do corpo e será uma distinção mais simples para o árbitro”.

A queda de braço entre governo e Congresso pode ganhar um novo campo de batalha. Propostas de reformulação do Bolsa Família começaram a ser discutidas paralelamente no Executivo e no Legislativo, com pontos divergentes e, até o momento, sem diálogo entre ambas as partes. O mesmo já ocorreu em outros momentos, como na discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em que deputados e Ministério da Educação não se entenderam e as novas regras até agora não foram aprovadas.

A reformulação do Bolsa Família faz parte de uma série de propostas apresentadas por parlamentares, capitaneados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desenvolver uma agenda social própria do Congresso. A iniciativa é uma tentativa do deputado de buscar protagonismo na área, no momento em que o governo de Jair Bolsonaro se esforça para levar adiante medidas amargas, com os pacotes fiscal e administrativo, dando sequência ao seu plano de ajuste e reforma do Estado.

Levantamento feito pelo G1 com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que, dos 64 países que relataram casos de Covid-19, 41 deles, incluindo o Brasil, tem apenas casos importados da doença – de pessoas que se infectaram fora de seus territórios – , cerca de 64% do total.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã desta segunda-feira (02), na unidade operacional de São Gonçalo do Amarante/RN, dois homens, de 18 e 25 anos e apreendeu um adolescente de 17 anos, acusados de praticarem assalto momentos antes.

Os três suspeitos seguiam em um Gol, quando foram abordados por uma equipe, durante uma fiscalização. Nesse momento, passou um senhor e informou que os ocupantes do veículo teriam assaltados duas mulheres que estavam em uma motocicleta. Os policiais fizeram contato com a central de operações da PRF e foram informados que homens, em um Gol de cor prata, teriam tomado de assalto uma motocicleta de duas mulheres, nas proximidades do aterro sanitário da BR 406.

Diante das evidências, foi dada voz de prisão aos suspeitos e estes encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Ceará-Mirim/RN. Durante o registro da ocorrência, o senhor que presenciou o assalto prestou depoimento e confirmou o roubo. Através dos celulares das vítimas, Os PRFs conseguiram manter contato com elas que compareceram à delegacia e reconheceram os homens como sendo os assaltantes.

No primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, 372.493 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Esse é o número de documentos enviados das 8h, horário em que começou a entrega, até as 16h de hoje (2).

O total equivale a 1,16% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega vai até as 23h59 de 30 de abril. Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

Em mais uma edição da Panorama Mobile Time/Opinion Box brasileiros comentaram sua relação com aplicativos mensageiros — em especial, o WhatsApp. Já presente em cerca de 99% dos celulares dos entrevistados, o WhatsApp está no caminho de se tornar um “super-app”; mas será que os brasileiros se cansaram dele?

Surpreendentemente, não. A maior parte dos participantes dizem passar o tempo necessário no mensageiro do Facebook. Esses 68% de 2.072 brasileiros com mais de 16 anos de idade não mudariam seus hábitos e possuem uma boa relação com o WhatsApp. Enquanto isso, 24% deles se mostraram insatisfeitos com o tempo que passam com o aplicativo, uma vez que acreditam gastar tempo demais com o aplicativo.

Para reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou ontem (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.

Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária a estrangeiros que entram no país.

A MP enquadra como necessidade temporária de excepcional interesse público situações de aumento transitório no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho, pesquisadores e técnicos para o desenvolvimento de produtos e serviços em projetos com prazo determinado e atividades relacionadas à redução de passivos processuais.

As chuvas do final de semana, que ocorreram em todas as regiões do Rio Grande do Norte, marcaram o início do período chuvoso no semiárido potiguar. Vários municípios registraram chuvas acima de 100 milímetros e Mossoró registrou recorde histórico de chuva diária.  Apesar da maior incidência de precipitações ter ocorrido nas regiões Oeste e Central, Jaçanã e Coronel Ezequiel, no Agreste, registraram os maiores volumes de chuva acumulada com 244,3 mm e 165,3 mm, respectivamente, no período das 07h da manhã de sexta (28/02) até a manhã de hoje (02/03), às 07h, segundo a Emparn.

Na região Central, o município que mais choveu foi o de Lagoa Nova, com 130 mm. E no Leste Potiguar, Montanhas registrou o maior acumulado com 76,1 mm. Na capital potiguar choveu 51 mm. “A previsão para a semana é de céu parcialmente nublado em todo o RN com pancadas de chuva”, disse Bristot. O boletim pluviométrico completo pode ser acessado no www.emparn.rn.gov.br, ícone azul Chuvas Diárias ou aba Meteorologia.

A jornalista potiguar Delma Lopes, que há 8 anos atua no mercado de Belo Horizonte, estará em Natal em março para ministrar dois cursos de comunicação e mídias digitais. Nos dias 16 e 17, ministrará a Oficina – Locução e Podcasgt, no Corporate Tower Center, em Lagoa Nova,  e no dia 21, a oficina de produção e edição de vídeos com o smartphone, que acontecerá no hotel Monza, em Candelária.

Profissional com 20 anos de experiência na área de Comunicação, Delma Lopes é caicoense e começou como apresentadora de rádio aos 16 anos. Formada pela UFRN, e especialista com MBA em Jornalismo Digital, passou pelos principais veículos de impresso, rádio, TV e On-line do RN. Tendo sido editora, apresentadora, repórter e locutora de emissoras como Globo e SBT no RN e em Minas Gerais.

Por 7 anos foi apresentadora e editora na TV Assembleia RN. Atualmente, é editora do portal O Tempo, uma das fundadoras, editora e apresentadora da rádio Super 91.7 FM, em Belo Horizonte. É mentora de Comunicação, oradora e palestrante certificada pela Febracis, maior federação de coaching do mundo. Há 4 anos,  criou a Delma Lopes Comunicação, empresa com atuação Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Informações: http://delmalopescomunicacao.com.br/ e (84) 99805-9893