Dia: 26 de maio de 2021

Atendendo a pedido formulado pela Associação dos Municípios do Seridó (AMS), o Governo do Estado editou nesta quarta-feira (26) o decreto 30.610/2021, com medidas emergenciais e temporárias que serão implementadas em 9 municípios da região, na área de atuação da IV Unidade Regional de Saúde, no período compreendido entre 26 de maio e 6 de junho de 2021. Este é o terceiro decreto regionalizado de enfretamento da pandemia no Rio Grande do Norte. Os dois anteriores estão em vigor em 52 municípios do Alto Oeste e Vale do Açu/Central.

Durante reunião do governo do RN com os prefeitos, o presidente da associação, Ivanildo Araújo de Albuquerque, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos da doença, agravado pela falta de leitos para atender à grande demanda e “pela escassez de oxigênio já registradas em alguns municípios.” Desde o início da pandemia, morreram 212 pessoas por Covid-19 nessas nove cidades e os casos confirmados ultrapassam 16,4 mil. A proposta da edição do decreto foi aprovada por unanimidade.

“Essas reuniões são importantes para buscarmos o consenso e agir de forma conjunta e unificada, como deseja a governadora Fátima Bezerra. Hoje, mais um grupo de municípios se soma à luta contra o coronavírus (Covid-19). É um momento importante e devemos comemorar cada avanço que a sociedade dá no enfrentamento à pandemia”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida. “A prática nos tem mostrado que as medidas são mais efetivas quando elas têm a adesão dos municípios porque traz um compromisso maior dos gestores e da população”, observou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que também participou da reunião com os prefeitos do Seridó na tarde desta quarta-feira (26).

O decreto será implementado em Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, totalizando 128,8 mil habitantes.

A partir de agora, e até 06 de junho, fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Também estão suspensos o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, assim como as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.

O toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, passa a valer das 22h às 05h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados.

As aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, serão suspensas, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. No entanto, não se sujeita a essa norma, as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

O QUE PODE FUNCIONAR

Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de uma pessoa para cada 5 metros quadrados de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.

O funcionamento de academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins fica limitado a 30% de sua capacidade máxima, observados os protocolos sanitários estabelecidas nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 012, de 13 de julho de 2020, nº 018, de 04 de agosto de 2020 e nº 002, de 19 de março de 2021.

No período de vigência do decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços essenciais.

As atividades essenciais, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 metros quadrados e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial. Como as atividades industriais estão no rol dos serviços essenciais, as fábricas de confecções instaladas nos municípios poderão funcionar, desde que cumpridos os protocolos de segurança sanitária.

BANHOS DE AÇUDES E FEIRAS LIVRES

Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios, entre outras, a adoção de medidas destinadas a proibir, durante os finais de semana e feriados, o acessos às praias, lagoas, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes; instalar barreiras sanitárias nos pontos estratégicos do território, preferencialmente nas vias de entrada e de maior circulação e, ainda, quando possível, de forma volante nas demais localidades;

E mais: definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que permitido o funcionamento, especialmente nos serviços bancários e nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios; proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais; disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros.

Aguardado pela população, por já ter sido anunciado pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, no início da semana, foi publicado nesta quarta-feira, 26, e entra em vigor nesta quinta-feira, 27, o Decreto Nº 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 em Caicó, com duração de 14 dias.

“A necessidade de publicação de um novo decreto em Caicó, é decorrente do aumento de casos ativos, do aumento de ocupação nos leitos clínicos e de UTI no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes e a baixa cobertura vacinal contra a Covid-19”, declarou o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que está cumprindo agenda administrativa em Brasília. O decreto, inclusive, é assinado pelo prefeito em exercício, Toinho Santiago. Outro ponto preocupante que surgiu esta semana, foi a falta de capacidade de geração de novos leitos, conforme informou o Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde, SESAP, para enfrentamento da pandemia.

Para a procuradora adjunta do município, Maria Alice Pereira, a população precisa entender que as atividades essenciais e não essenciais, que não serão fechadas com o decreto, terão que voltar a colocar em prática as medidas sanitárias, já publicadas em outros decretos: “os proprietários dos estabelecimentos terão que oferecer o álcool 70%, garantir o distanciamento, exigir o uso da máscara. Essas medidas haviam sido relaxadas e precisam ser novamente adotadas e, agora, quem não cumprir, corre o risco de pagar multa e até ter o estabelecimento fechado. E não é isso que queremos”, explica a procuradora.

“As atividades na Ilha de Santana, pelo novo decreto, continuam sendo permitidas, mas somente de máscara”, afirma Alice. Outro ponto que gera sempre muita polêmica é a abertura de bares: “os bares poderão ficar abertos até às 22 horas, estendendo até às 23 horas para organização do local”, pontua a procuradora do município.

Outra coisa que Alice lembra é que continua proibido, pelo decreto estadual, ingestão de bebida alcoólica em lugares públicos, entre 22h e 5h da manhã: “é o toque de recolher já preconizado pelo estado. Aquelas turmas que gostam de beber em praça pública ou calçada não é permitido, podendo somente dentro de suas casas ou nos horários permitidos de bares e restaurantes”, informa. As festas em casas de lazer estão suspensas.

Outra novidade que vem o decreto é quanto às quatro entradas de Caicó: “duas serão fechadas, a de Jucurutu e a de São José. As entradas de Jardim de Piranhas e de Jardim do Seridó ficarão abertas com barreiras sanitárias”, afirma a procuradora.

“Há uma alta incidência nas cidades circunvizinhas. Em Caicó a situação está mais ou menos controlada. Mas as cidades no entorno, há um grande aumento dos casos e, por isso, os transportes coletivos e individuais só poderão trazer pessoas que venham trabalhar, estudar ou ir para consulta médica. E isso terá que ser comprovado. Nos próximos 14 dias só poderá vir a Caicó quem tiver uma justa causa”, detalha Alice Maria.

Quanto à aplicação das penalidades para quem desobedecer o decreto, a procuradora é clara: “há mais de um ano as pessoas estão cientes das medidas a serem adotadas, então a Vigilância Sanitária estará lado a lado com as forças de segurança para aplicar multa e, se houver reincidência, interditar o estabelecimento. Com um detalhe: se houver desobediência e for aplicada uma segunda multa, esta será dobrada”, adverte e finaliza Alice Maria, procuradora adjunta do município de Caicó.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou sobre a abertura de uma CPI assinada por 10 parlamentares, para investigar os gastos do Governo do Estado com a pandemia. A fala de Vivaldo aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Ele lembrou que a Assembleia tem uma CPI aberta para investigar irregularidades na construção da Arena das Dunas, que ele se posicionou contrário, e que a Casa suspendeu por causa da pandemia, sob alegação de que os trabalhos remotos prejudicariam as investigações.

“Por questão de coerência votarei contra essa CPI que visa investigar um dos governos mais honestos que teve o Rio Grande do Norte. É a politicagem ficando clara, cada um que faça um discurso mais bonito, mais inocente”, criticou Vivaldo.

O deputado cobrou ‘coerência’ dos colegas parlamentares que votaram contra a CPI da Arena e querem abrir a CPI contra o atual governo. “A CPI já nasce pronta, com a intenção de punir um dos governos mais honestos”, disse.

O deputado Vivaldo Costa homenageou em seu programa de rádio, na manhã desta quarta-feira (26), o médico e prefeito da cidade de Caicó, Dr. Tadeu. Com diversas mensagens de amigos e correligionários a programação foi conduzida pelo deputado na Rádio Caicó.

Vivaldo lembrou que desde criança sempre enxergou em Dr. Tadeu um grande líder e que está feliz por perceber que o mandato que ele vem construindo renderá muitos frutos positivos ao povo caicoense.

“Parabéns ao médico e prefeito Dr. Tadeu. Muitas alegrias neste dia. Hoje me vem muitas e boas lembranças de quando você criança acompanhando os nossos movimentos políticos em Caicó. Tadeu é como um filho. Feliz Aniversário”, contou Vivaldo.

Na sessão plenária desta terça-feira (25), a Corte Eleitoral potiguar desaprovou, à unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$368.499,54 e a aplicação de R$8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro. “Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas”, afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel, falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

Finalmente, após judicialização, a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) realizará eleição para renovação de sua diretoria. Será na sexta-feira (28), a partir das 9h. Até 24 horas antes pode ser inscrita alguma chapa.

O pleito era para ter acontecido no dia 26 de fevereiro último. Mas, a chapa encabeçada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PDT), foi impugnada por ter dois de seus membros inadimplentes com a entidade, o que ensejaria sua nulidade.

A partir daí foi gerado tumulto, a eleição foi suspensa e após segundo pedido de liminar, a Justiça freou o pleito. Agora, fortalecido, Paulinho marcha como favorito à vitória, com chapa concorrente encabeçada pelo presidente do legislativo mossoroense, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Paulinho tem apoio do ministro do Desenvolvimento Regional e ex-presidente da Fecam/RN Rogério Marinho (sem partido) e do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB). A Fecam/RN tem 163 filiados.

O vereador Aldo Clemente (PDT) é o primeiro representante da Câmara Municipal de Natal a se posicionar sobre as eleições de 2022. O parlamentar anunciou que, caso o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), seja candidato ao Senado, contará com o seu apoio.

“O ministro tem colaborado de forma decisiva com projetos de grande importância para Natal. Temos a engorda de Ponta Negra, obras de saneamento, reforma da Redinha, entre outras, que estão saindo do papel graças ao empenho e competência de Rogério Marinho. Sem falar nas ações para o interior do Estado, como os projetos voltados para a segurança hídrica do RN, que vão livrar dezenas de cidades potiguares dos carros-pipa. Por isso que, caso ele seja candidato, terá meu voto e meu apoio para o Senado”, disse Aldo.

O vereador lembrou ainda que, além dos projetos que tem capitaneado no Ministério, Rogério Marinho tem também uma longa lista de serviços prestados a Natal e ao RN. Aldo Clemente lembrou, por exemplo, do sucesso em que se transformou o Instituto Metrópole Digital, na UFRN. Criado por Rogério Marinho quando deputado federal, a iniciativa colocou Natal no mapa da tecnologia da informação, mercado de trabalho que mais cresce no mundo.

Outra ação transformada em realidade pelo trabalho de Rogério, lembra Aldo, foi o Pró-Sertão, que tem levado milhares de empregos para o interior potiguar por meio das oficinas de costura.

Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou, nesta terça-feira (25), o Decreto nº 30.606 com medidas mais restritivas para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu, com validade de 26 de maio a 06 de junho. O governo acata pedido da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE), e edita pela segunda vez decreto de forma regionalizada no estado.

O Decreto vai restringir as regras nas Regiões Central e do Vale do Açu que compõem a 1ª Região de Saúde para os seguintes municípios: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais.

O texto com medidas mais duras estabelece toque de recolher integral aos domingos e feriados e entre 20h e 6h da manhã nos demais dias da semana. O decreto também proíbe a venda de bebidas no âmbito dos municípios relacionados em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Fica também proibido o consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do Decreto.

Durante a reunião realizada nesta terça-feira (26), em Caicó/RN, entre autoridades da segurança pública com empresários locais e representantes da Prefeitura, o Delegado-Geral Adjunto, Ben-Hur Cirino de Medeiros, anunciou que em breve, será criada em Caicó, uma Delegacia de Roubos e Furtos.

A realização do concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte , que está para acontecer, vai possibilitar a criação da especializada.

O delegado Ben-Hur Cirino, disse que a Delegada Geral, Dra. Ana Claudia, estava reunida com a bancada do concurso para definirem a data das provas.

Fonte: Sidney Silva.

A entrega do projeto executivo do Centro Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – CISCOM, que será erguido em terreno de 50 hectares localizado na margem da rodovia estadual RN-118, foi entregue nesta terça-feira (25) ao ministro Rogério Marinho, em Brasília, e, de acordo com o prefeito Dr. Tadeu, ele garantiu os recursos ainda do orçamento de 2021, para o início da primeira etapa.

O deputado federal, João Maia, acompanhou o Dr. Tadeu no encontro que aconteceu no Ministério do Desenvolvimento Econômico.

“A obra inicial será do setor industrial. Apresentamos a viabilidade da infraestrutura e quanto seria. Ele nos garantiu que até o final do mês de julho, define sobre os recursos a serem liberados”, contou.