O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, juntamente com o secretário de Tributação e Finanças, Salmo Batista, concederam entrevista ao radialista Marcos Dantas, na 95 FM, na manhã desta segunda-feira (13). Na pauta, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que se destina a regularizar créditos da decorrente de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais.
“É uma possibilidade de conceder aos caicoenses, o direito de regularizar suas pendências com os tributos municipais”, destacou o prefeito Dr. Tadeu. De acordo com o gestor, todos os tributos se enquadram no REFIS, desde que estejam instituídos pelo Código Tributário do Município.
Com a sanção da Lei, ocorrida no dia 9 de setembro de 2021, o Poder Executivo está autorizado a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder o parcelamento relativo a esses tributos.
“Nosso objetivo é fazer com que o contribuinte esteja adimplente e possa emitir suas certidões para concorrer até mesmo a licitações, antes impossibilitados, por motivo de débitos”, assinalou o secretário de Tributação e Finanças, Salmo Batista.
MODALIDADES DE DESCONTO PARA O REFIS 2021:
*• Pagamento à vista:* Redução de 90% dos juros e multas
*• Pagamento em seis meses:* Redução de 80% dos juros e multas
*• Pagamento em 12 meses:* Redução de 70% dos juros e multas
*• Pagamento em 18 meses:* Redução de 65% dos juros e multas
O projeto do REFIS, permite adesão aos caicoenses com débitos tributários municipais que estejam vencidos até 31 de julho de 2021.
















A Resolução nº 16/2021 foi aprovada pelo CNPE no último dia 6 e publicada hoje (13) no Diário Oficial da União com o despacho presidencial.



Após o desembarque, as vacinas serão levadas para o depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP) e, em seguida, enviadas aos mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo país.






Os números sorteados foram 04 – 29 – 30 – 38 – 43 – 57. A quina teve 65 ganhadores, com prêmio individual de R$ 59.322,24. Acertaram quatro números 4.828 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.140,94.




Mais 136,9 milhões de aplicações foram realizadas em primeira dose, ou seja, mais de 85% da população adulta vacinável recebeu ao menos uma dose de imunizante contra a covid-19.





