Diário: 06/10/2021

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outubro 2021

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Operação apreende 26 veículos com R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares no Seridó

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A operação foi motivada por denúncias de empresários

A ‘Operação Linha Reta’ resultou na notificação de 26 veículos pelo transporte de R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares, que entrariam no Rio Grande do Norte sem documentação fiscal. A força tarefa foi deflagrada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, na última segunda-feira (4) e só encerrou na manhã desta quarta-feira (6), para coibir a circulação de produtos adquiridos e comercializados sem nota fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária.

A operação foi motivada por denúncias de empresários que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal pela venda desses produtos. No total, auditores e agentes da PRF apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, a maioria artigos de confecção e gêneros alimentícios, além de outros itens.

Em três dias, a operação realizou blitzen nas rodovias que fazem fronteira do Seridó com estados vizinhos. Os veículos de carga que trafegavam por essas vias eram parados e vistoriados por uma equipe de 45 auditores e técnicos da SET-RN e mais oito agentes da PRF. Durante a ação, 26 veículos foram abordados e autuados pelo transporte de materiais sem comprovação do recolhimento de impostos e outras obrigações.

Uma sonegação da ordem de R$ 372 mil. As operações de fiscalização das rodovias são feitas rotineiramente pelo Fisco Estadual em parceria com outros órgãos, como a PRF, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

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Bolsonaro diz que aceita depor presencialmente à PF

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O presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Até agora, Bolsonaro vinha pedindo permissão da Justiça para se manifestar por escrito.

A mudança de posicionamento foi informada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e anunciada em plenário nesta quarta-feira (6). Com isso, o STF adiou novamente o julgamento que definiria se Bolsonaro poderia, ou não, prestar depoimento por escrito nesse caso.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, chegou a colocar o tema em pauta. Logo em seguida, o atual relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, informou a nova posição de Jair Bolsonaro. E informou que, com isso, terá de avaliar se o recurso da AGU contra o depoimento presencial ainda pode ser julgado.

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Em decisão histórica, OMS libera vacinação ampla contra malária em regiões com alta transmissão

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recomendou nesta quarta-feira (6) a vacinação ampla de crianças contra a malária para populações em regiões com altas taxas de transmissão, como a África Subsaariana. A indicação foi feita depois da análise dos resultados de um programa piloto que ainda está em andamento em Gana, Quênia e Malaui. Ao todo, o estudo atingiu mais de 800 mil crianças desde 2019 e vai continuar em execução para avaliar o impacto da medida. Mais de 2 milhões de doses de um total de 10 milhões previstos no programa de testes já foram aplicadas.

A indicação da OMS é para aplicação da vacina “RTS,S/AS01” em um esquema de 4 doses em crianças a partir dos cinco meses: o objetivo é prevenir a doença e reduzir o impacto da malária entre os que forem contaminados. De acordo com a OMS, a vacina é resultado de 30 anos de pesquisa e desenvolvimento da GSK com apoio de entidades e centros de pesquisa africanos. No estágio final das pesquisas, entre 2011 e 2015, os estudos tiveram financiamento da Fundação Bill & Melinda Gates.

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3ª Vara da Comarca de Caicó abre prazo para cadastramento de instituições para receber prestações pecuniárias

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A 3ª Vara da Comarca de Caicó abriu prazo para a realização de cadastramento de instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, para serem beneficiadas com prestações pecuniárias decorrentes de sentenças condenatórias, bem como das condições impostas em sede de suspensão condicional do processo e em acordo de não persecução penal.

Para ver o edital clique AQUI.

Para tanto, publicou Edital com o objetivo do cadastramento de instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, situadas na Comarca de Caicó, que abrande os municípios de Caicó, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas), que servirão como beneficiárias das prestações.

Visando conferir maior transparência, o processamento dos projetos apresentados será feito por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). O cadastramento deverá ser realizado por meio eletrônico, através do e-mail cic03vara@tjrn.jus.br, desde a publicação do Edital, ocorrida em 1º de outubro até o dia 17 de dezembro de 2021.

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DEM e PSL aprovam fusão; novo partido se chamará União Brasil

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O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas nesta quarta-feira (6) em Brasília, a fusão da entre as duas legendas. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa aprovar a nova sigla. A cúpula do DEM crê que o processo de fusão leve três meses para ser analisado pelos ministros.

A expectativa, segundo o presidente nacional do DEM, ACM Neto, é de que a fusão leve á formação da maior legenda do país. Entretanto, o processo deve levar à saída de vários filiados dos dois partidos, inclusive congressistas. Ministro do Trabalho e da Previdência do governo Bolsonaro e filiado ao DEM, Onyx Lorenzoni, votou contrário à união dos partidos e pediu para que a posição dele constasse na ata da convenção.

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MPRN abre seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção destinada ao preenchimento do cargo de Assessor Jurídico Ministerial, com lotação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O cargo é de provimento em comissão.

A remuneração oferecida pelo MPRN é de R$ 5.246,24 (acrescida de benefícios) para uma jornada de 40 horas semanais. Os interessados em concorrer no processo seletivo deverão enviar o currículo até a segunda-feira (11).

Os requisitos para a investidura no cargo são nível superior em Direito, perfil de atuação na defesa do patrimônio público e conhecimento de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra a Administração Pública.

O processo seletivo compõe-se de: 1) Análise dos currículos, encaminhados através deste link (clique aqui); 2) Entrevista; e 3) Prova escrita.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9, no período de 6 a 11 de outubro de 2021. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido.

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“Apagão” no Facebook foi erro interno e não ataque informático

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O Facebook excluiu a hipótese de que o “apagão” mundial dos seus serviços na segunda-feira (4), durante seis horas, tenha sido causado por um ataque informático e o atribuiu a um erro técnico interno. Em um blog da empresa o vice-presidente de Infraestruturas da rede social, Santosh Janardhan, afirmou que os serviços não ficaram inativos por atividade maliciosa. Foi por “um erro causado por nós próprios”, disse.

O “apagão” do Facebook e das suas plataformas Instagram, WhatsApp e Messenger começou minutos antes das 14h (hora local) e deixou sem serviço milhões de pessoas em todo o planeta. Horas mais tarde, o próprio administrador e cofundador da rede social, Mark Zuckerberg, pediu publicamente desculpas.

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Governo do RN decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira (11)

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O governo do Rio Grande do Norte publicou decreto que determina ponto facultativo para os serviços públicos estaduais na próxima segunda-feira (11), véspera do feriado religioso de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6). De acordo com o texto, a medida é válida para o órgãos e entidades da administração direta, porém, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

É o caso do policiamento e das unidades de saúde, que deverão continuar abertas ao público. Ainda de acordo com o decreto, cabe aos dirigentes máximos dos órgãos, autarquias e fundações da Administração Indireta, definir se aderem ou não ao ponto facultativo.

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Lei proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo em cargos comissionados no RN

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O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de racismo em cargos da administração pública. Segundo a lei, fica vedada “a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”.

O projeto foi aprovado no dia 10 de agosto pela Assembleia Legislativa e sancionada nesta quarta-feira (6) pelo Poder Executivo. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT (PT). O único artigo da lei veda a nomeação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, “bem como em todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração”.

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Dois assaltantes morrem em confronto com a PM no Oeste potiguar

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Dois homens suspeitos de praticarem assaltos morreram após entrar em confronto com a Polícia Militar na zona rural de Martins, no Oeste potiguar. O caso aconteceu na noite de terça-feira (5). Segundo a PM, os suspeitos eram procurados desde a noite anterior, após realizarem um assalto ao posto de combustíveis na cidade de Serrinha dos Pintos.

Por volta das 22h, os homens foram localizados andando a pé na zona rural de Martins, chegando a um local que seria usado como ponto de apoio deles. A PM informou que abordou os suspeitos e houve uma troca de tiros. Feridos, os dois homens foram socorridos ao hospital de Martins, mas não resistiram e morreram. Um deles foi identificado como Erinaldo Gomes da Silva, de 28 anos.

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Cesta básica tem alta em 11 capitais, diz Dieese

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O custo da cesta básica registrou aumento em setembro na comparação com agosto em 11 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento divulgado hoje (6), as maiores altas foram em Brasília (3,88%) Campo Grande (3,53%), São Paulo (3,53%) e Belo Horizonte (3,49%).

Em relação a setembro de 2020, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as cidades pesquisadas. A elevação dos valores chega a 38,56%, em Brasília, 28%, em Campo Grande, 21,62%, em Porto Alegre, e 19,54%, em São Paulo.

A capital paulista tem a cesta básica mais cara do país, custando R$ 673,45. Em Porto Alegre, o conjunto de alimentos ficou em R$ 672,39, e, em Florianópolis, R$ 662,85. As cestas mais baratas estão na Região Nordeste: Aracaju (R$ 454,03), João Pessoa (R$ 476,63) e Salvador (R$ 478,86).

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Florestas plantadas no Brasil somam 9,3 milhões de hectares em 2020

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A área estimada de florestas plantadas no Brasil totalizou, em 2020, 9,3 milhões de hectares, dos quais 70,6% concentrados nas regiões Sul e Sudeste. As áreas com cobertura de eucalipto corresponderam a 80,2% das florestas plantadas para fins comerciais no país. Enquanto 44,3% das áreas de eucalipto concentraram-se na Região Sudeste, no Sul observou-se predominância de florestas de pinus, correspondentes a 84,6% do total.

Os dados são da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs 2020), divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o estudo identificou registro de produção primária florestal em 4.868 municípios, que, juntos, somam R$ 23,6 bilhões em valor de produção, o que representou crescimento de 17,9% em relação a 2019. Esse resultado reflete a recuperação do setor, que, em 2019, recuou 2,7%, interrompendo uma série de três anos de crescimento.

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Governo cria programa de resgate da fauna silvestre

Por , Em Seridó

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Portaria do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre. O Resgate+ terá, entre suas finalidades, a adoção de medidas visando afugentamento, resgate, atendimento e assistência de animais silvestres em situação de risco e vulnerabilidade nos seis biomas do país. A portaria foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

O atendimento (primário e emergencial), citado pela Portaria nº455, deverá ser feito por médico veterinário. Ainda no âmbito das metas do Resgate+, figuram a redução da perda de biodiversidade da fauna em decorrência de eventos naturais extremos ou acidentes ambientais causados por ação humana; e orientação da destinação adequada dos animais atendidos em operações de resgate e assistência.

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Nelter Queiroz chama atenção para fiscalização do comércio no Seridó

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão realizada nesta quarta-feira (06), para pedir a governadora Fátima Bezerra que modifique o formato da fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado, aos comerciantes da região Seridó. De acordo com o deputado, os comerciantes estão sendo obrigados a fecharem seus comércios em virtudes das multas e apreensão de mercadorias.

“Desde segunda-feira que os fiscais estão nas lojas do Seridó. Comerciantes, trabalhadores, pais de famílias que têm seu comércio estão sendo perseguidos e tendo suas mercadorias apreendidas e multadas”, relatou.

Nelter disse que tem recebido pedidos dos comerciantes para que a fiscalização seja mais branda. “É uma aflição tremenda que está tirando o sossego das famílias seridoenses. Com isso, muitas lojas vão fechar e os trabalhadores serão mandados para casa”, pediu.

O parlamentar lamentou ainda os outros problemas enfrentados pelos pequenos comerciantes do Seridó e do RN. “Esses comerciantes já sofrem com a insegurança, com a pandemia que parou a economia e agora estão sofrendo com essa ação. Se tem alguém irregular que seja dado um prazo para essa regularização”, clamou.

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Sethas vai lançar edital para contratação de laticínios para o Programa do Leite

Por , Em Notícias

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Em razão de um comunicado atribuído à Lacol Laticínios Caicó Ltda de que esta empresa estaria suspendendo o fornecimento ao Programa Leite Potiguar (PLP), a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) esclarece que a mesma não é mais fornecedora do Programa Leite Potiguar.

A saída do Lacol do PLP ocorreu por decisão da empresa de não renovar seu contrato, fato que não dependeu da vontade do Governo do Estado. Com isso, doze municípios têm o abastecimento do Programa do Leite interrompido temporariamente.

Neste momento o Governo do Estado agiliza o processo de chamada pública para contratação de laticínios para o Programa. O processo já se encontra aberto e o edital de chamamento deverá ser publicado nos próximos dias.