Dia: 25 de novembro de 2021

O critério do gol fora de casa não valerá mais a partir da próxima temporada nos campeonatos de futebol do continente sul-americano. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (25) pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), após reunião do conselho para discutir os últimos detalhes da final da Copa Libertadores, no próximo sábado (27), entre Flamengo e Palmeiras, em Montevidéu (Uruguai). De acordo com a entidade, o cancelamento da regra garantirá mais “justiça esportiva”. 

Pelo Twitter, o presidente da entidade Alejandro Domínguez afirmou que “ todos os gols dos torneios da Conmebol terão o mesmo valor, os muitos gols convertidos como visitante não serão mais considerados como fator de desempate. Com isso, visa-se uma maior justiça esportiva”. 

Além da entidade sul-americana, a Uefa (União das Federações Europeias de Futebol) decidiu abolir o critério do “gol fora de casa” em junho deste ano. Já a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não adota mais a regra em suas competições desde 2018. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou novas recomendações ao governo federal sobre viagens ao Brasil. As diretrizes trazem avaliações do órgão sanitário sobre os protocolos que devem ser adotados para a entrada no país. Mas a transformação em regra depende do governo federal.

Em notas técnicas, a Agência defende que a política para as fronteiras seja revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam vir ao país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

A equipe técnica da agência argumenta que a medida pode dificultar que o Brasil se torne um destino para não vacinados. Sem essa exigência, pessoas que não se imunizaram podem trazer mais riscos aos brasileiros.

Cerca de 78% das mulheres que se candidataram a algum cargo público afirmam que os partidos políticos não cumpriram a promessa de apoio para suas campanhas. É o que aponta a pesquisa “Políticas de Saia”, do Instituto Justiça de Saia, da promotora Gabriela Manssur, divulgada nesta quinta-feira (25).

A informação consta nas respostas de 1.194 mulheres, colhidas entre os dias 8 de outubro e 22 de novembro. Participaram da pesquisa eleitoras, lideranças políticas, candidatas e mulheres eleitas. O objetivo do projeto é mapear a violência política contra mulheres no país até outubro de 2022.

“Os dados são necessários para que nós possamos pleitear comprometimento das pessoas que têm a legitimidade para agir nessas situações – os líderes dos partidos, dos diretórios”, disse a promotora, acrescentando que o apoio também deve acontecer antes de uma candidatura, na orientação sobre como se candidatar.

Um piloto que pousou 20 minutos depois do acidente envolvendo a cantora Marília Mendonça disse que não ouviu no rádio qualquer problema vindo da aeronave que ela estava. A afirmação foi feita em depoimento à Polícia Civil que investiga as causas do acidente e foi detalhada na coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25). Ele vinha de Viçosa, na Zona da Mata, com destino ao Aeroporto de Ubaporanga, em Caratinga. Os dois pilotos chegaram a conversar pelo rádio.

Segundo o delegado Ivan Lopes Sales, a testemunha disse que o avião da cantora estava em procedimento de pouso. “A estimativa é que o piloto que se acidentou estava há um minuto, um minuto e meio do pouso”, disse o delegado. A polícia trabalha com a hipótese de que as linhas de distribuição de uma torre da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) teriam provocado o acidente.

O prazo para quitar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020, para quem optou pelo parcelamento, vence nesta sexta-feira (26). A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e se enquadrou no calendário extra.

O calendário instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) visa dar a oportunidade de os contribuintes regularizarem o imposto devido sem juros e multas. O órgão reforça que calendário extra não é válido para todos os contribuintes. Ele vale apenas apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado, em 2020.

A força-tarefa de combate ao crime organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prendeu na quarta-feira (24) um homem de 32 anos de idade em Tibau do Sul, no litoral Sul potiguar. O acusado é investigado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão ocorreu na comunidade de Sibaúma. Havia contra o acusado um mandado de prisão expedido pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do RN.

Após a prisão, que contou também com o apoio da Polícia Militar, o homem foi conduzido para a sede da Polícia Federal, em Natal, onde realizou os procedimentos legais e ficou custodiado à disposição da Justiça. Para enviar informações anônimas que possam ajudar a Polícia Federal, basta ligar para o telefone (84) 3204-5500 ou enviar e-mail para denuncia.srrn@pf.gov.br.

Seis pessoas suspeitas de tráfico de drogas foram presas durante uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (25) em quatro cidades da região Seridó potiguar. Segundo a corporação, a operação Serrana cumpriu um mandado de prisão e outros 16 de busca e apreensão, nas cidades de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino e Caicó.

Além do preso por força de mandado, outras cinco pessoas foram presas em flagrante. Também houve apreensão de drogas e dinheiro, mas as quantidades não foram divulgadas. De acordo com o MP, a investigação sobre a atuação do grupo criminoso ficou a cargo da Promotoria de Justiça de Florânia, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Seridó.

Um homem de 40 anos suspeito de movimentar até R$ 20 milhões por mês com o tráfico de drogas na Paraíba e no Rio Grande do Norte foi preso na tarde desta quinta-feira (25) de novembro, na cidade de Patos, no Sertão. O suspeito estava entre os detentos que fugiram do presídio PB-1, em João Pessoa, em 2018, mas voltou a ser preso no mesmo ano.

Segundo a polícia, o homem conseguiu sair da cadeia mediante determinação judicial, mas teve novo mandado de prisão decretado, que foi cumprido pelas equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO/PCPB) e da Deicor/PCRN, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com investigações da polícia, o suspeito chegou a movimentar em torno de R$ 20 milhões por mês nos dois estados, chefiando negócios ligados ao tráfico de drogas. Os roubos a instituições financeiras e a carros-fortes, dos quais o investigado teria participado, também serviam para financiar o comércio de drogas.

O governo do Rio Grande do Norte contratou uma banca para realizar um novo concurso público para a Polícia Militar. A contratação foi assinada pelo comandante-geral da PM, Coronel Alarico Azevedo, e publicada no Diário Oficial da quarta-feira (24).

A dispensa de licitação teve como contratado o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência. O contrato tem vigência de 12 meses e foi orçado em R$ 125.960,00. A realização de um novo concurso pela Polícia Militar já tinha sido anunciado pelo governo em setembro deste ano. O número de vagas ainda não foi oficializado, mas a expectativa de membros do alto escalão da PM é que sejam oferecidas cerca de 800 vagas.

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG). Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito.

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, os trabalhadores e empreendedores voltarão a ser os donos de suas finanças e garantias. O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor.