Mês: dezembro 2021

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.

Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade.

No caso de substituição da pessoa cadastrada, deverá ser obedecido prazo mínimo de 12 meses, contados da indicação de cancelamento pela pessoa privada de liberdade. A periodicidade da visita conjugal deve ser preferencialmente mensal e observará cronograma e preparação de local adequado para a sua realização.

Um candidato morreu após passar mal durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (1º). o nome do candidato não foi informado. O candidato passou mal durante a corrida. Segundo a Polícia Civil, ele recebeu atendimento médico no local e foi levado para a UPA de Cidade da Esperança. Ele morreu na unidade hospitalar durante a madrugada.

Ainda segundo informações da Polícia Civil, o candidato é do estado de Sergipe e apresentou todos os exames médicos que indicava que ele estava apto para fazer o teste físico. Na avaliação física, os candidatos passam por quatro testes: elevação na barra fixa, abdominais, salto horizontalmente e, por fim, corrida de 2.100 metros, que deve ser completada em até 12 minutos. Quem não completa qualquer um desses testes é reprovado. O candidato que faleceu teve um mal súbito nessa última prova.

Em virtude da necessidade de reforçar os cuidados sanitários diante do quadro atual da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Natal decidiu cancelar a programação do próximo Réveillon. Dessa forma, não serão realizados mais os shows musicais na Redinha, nem as queimas de fogos em Ponta Negra e na Ponte Newton Navarro, como estava previsto inicialmente para a virada de ano.

A medida adotada em Natal é semelhante à aplicada em outras capitais e cidades brasileiras. Atende ainda a recomendações do Comitê Científico Municipal. O propósito é evitar uma nova propagação da Covid-19, em um momento em que novas variantes estão surgindo em todo o mundo e também sendo detectadas no Brasil.

A vacinação em Natal está alcançando resultados muito satisfatórios, levando à redução expressiva dos casos locais e permitindo a abertura gradual e segura das atividades sociais e econômicas. Até agora, quase 90% da população vacinável em Natal (acima de 12 anos) já recebeu ao menos uma dose dos imunizantes contra a Covid-19. Essa proporção passa de 73% no caso das pessoas que já foram totalmente imunizadas, com duas doses ou com dose única.

Mesmo com esses dados positivos da vacinação, a Prefeitura de Natal prefere resguardar a população, tendo em vista que os efeitos das mais recentes variantes ainda não estão completamente avaliados. Por isso, considera prudente cancelar a programação festiva do fim do ano.

O gabarito oficial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 foi divulgado no início da tarde desta quarta-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os gabaritos são válidos tanto para a versão impressa das provas quanto para a versão digital.

O Ministério da Educação reforça que o gabarito não possibilita a antecipação da sua nota final (de zero a mil), apenas saber quantas questões acertou (em números absolutos). O motivo para que essa previsão não seja feita é que a nota é um produto da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que detecta a coerência no desempenho do estudante, reconhecendo o “chute” em questões mais complicadas. 

Cerca de 2,1 milhões de estudantes participaram das duas versões do exame, impressa e digital, nos dias 21 e 28 de novembro. No total, foram 180 questões englobando as disciplinas de linguagens, matemática e ciências humanas e da natureza. Os alunos também tiveram que escrever uma redação, que teve como tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.

Clique e acesse o gabarito.

A Alemanha teve nesta quarta-feira (1º) o registro diário com o mais alto número de mortes por Covid-19 desde fevereiro, com 446 óbitos. Os hospitais afirmaram que o país pode ter cerca de 6.000 pessoas nas unidades de tratamento intensivo até o fim de dezembro, mais do que no ano passado. O Instituto Robert Koch, a agência responsável pelo combate às doenças infecciosas, registrou mais de 67 mil casos de Covid-19.

A média móvel de 7 dias do índice de infecção, no entanto, caiu de 452,2 infecções por 100 mil pessoas para 442,9 por 100 mil pessoas. O governo do país e os governos regionais concordaram em tomar ações mais enérgicas para combater a quarta onda. A ideia é intensificar a campanha de vacinação e restringir os contatos, principalmente das pessoas não vacinadas.

Uma autoridade sênior de saúde de Botsuana disse que 16 de um total de 19 casos da variante Ômicron do coronavírus detectados no país foram assintomáticos, e afirmou ser “injusto” tratar o país como marco zero da nova variante.

Pamela Smith-Lawrence, diretora de saúde em exercício do Ministério da Saúde e Bem-Estar de Botsuana, disse à agência de notícias Reuters, em entrevista, que 19 pessoas infectadas com a nova variante em sua maioria testaram negativo para a covid-19 – ou seja, estão recuperadas.

Enquanto 16 pessoas foram assintomáticas, as três restantes apresentaram sintomas “muito, muito leves”. Botsuana anunciou na sexta-feira (26) que o país estava investigando certas mutações do coronavírus que foram encontradas em quatro estrangeiros que estavam no país em missão diplomática. Desde então, o país notificou outros 15 casos da nova linhagem, elevando o total para 19.

Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todas foram vítimas de um incêndio, que começou no palco, onde se apresentava uma banda, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica.

No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. São réus Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico.

“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.

Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

A segunda edição do Encontro de Ciência, Cultura e Inovação (ECCI) foi aberta nesta quarta-feira (01) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e pela secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, em solenidade realizada no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, no Alecrim.

A iniciativa, que contou com as palestras do empresário José Lucena e da contadora Ana Moura, segue com programação até o próximo dia 03 e tem o objetivo de fomentar, discutir, gerar conhecimento e elaborar políticas públicas voltadas à promoção do empreendedorismo, inovação e gestão no Município. A vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, os vereadores Ranieri Barbosa e Pedro Gorki, o diretor executivo da Fecomércio/RN, Fernando Virgílio e o diretor da Fiern, Djalma Júnior, também participaram da abertura do evento.

Para o prefeito Álvaro Dias, a realização do ECCI representa um marco para a gestão que tem investido muito nas áreas de inovação, empreendedorismo e qualificação da população com foco na geração de emprego e renda.  “Tenho a satisfação e orgulho de dizer que a nossa gestão tem feito muito para fomentar, valorizar e estimular a criação de um ambiente empreendedor, moderno e inovador na cidade. Esse é um processo necessário, fundamental que gera muitos avanços na esfera pública e contribui para uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. O ECCI é um fórum legítimo e não tenho dúvidas que dos debates realizados aqui podemos extrair muitas ações positivas”, pontuou. 

O mundo enfrenta “uma mistura tóxica” que resulta da baixa cobertura vacinal contra a covid-19 e um nível de testagem insuficiente, alertou hoje (1º) o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. Ele disse que é uma receita perfeita para as variantes se reproduzirem.

”O fim da pandemia não é uma questão de sorte, é uma questão de escolha”, declarou o diretor da OMS, em uma conferência de imprensa. “Globalmente, temos uma mistura tóxica de baixa cobertura de vacinação e rastreio muito baixo, uma receita perfeita para as variantes se reproduzirem e se amplificarem.”

O alerta ocorre após o surgimento da variante Ômicron do vírus SARS-CoV-2 em novembro, que colocou o mundo em pânico. Nunca uma variante causou tanta preocupação no mundo desde o surgimento da Delta.

Foi confirmado nesta quarta-feira (1) o terceiro caso de paciente com a variante Ômicron no Brasil. O homem de 29 anos vindo da Etiópia desembarcou em Guarulhos, sem sintomas, mas fez o teste que deu positivo para covid-19 no último sábado. O homem havia sido vacinado com as duas doses do imunizante da Pfizer.

A amostra deste terceiro caso foi sequenciada geneticamente pelo Instituto Adolfo Lutz. Além dele, outros dois pacientes, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, tiveram a confirmação da presença da variante Ômicron. A verificação foi feita pelo Adolfo Lutz na tarde de ontem, após sequenciamento genético feito pelo laboratório do Hospital Israelita Albert Einstein.

A questão sobre a Copa do Brasil que caiu na prova de matemática do Enem 2021 foi anulada, segundo o gabarito oficial da prova, divulgado nesta quarta-feira (3). A pergunta era de análise combinatória e probabilidade e usava como contexto os times campeões da Copa do Brasil até 2018. As provas contêm as mesmas questões para todos os candidatos, mas a ordem varia conforme a cor do caderno de questões. A questão que não teria resposta é a de número 157 da prova rosa, que corresponde à 138 da prova azul, 155 da prova cinza e 178 da prova amarela.

A questão trazia os 15 times vencedores da Copa do Brasil nas 30 edições do torneio até o ano de 2018 e pedia para o candidato fazer um arranjo para organizar um painel com placas em uma homenagem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos campeões. Segundo os professores, a alternativa mais próxima da correta seria a “e”, que traz no início 9! sobre 3!, mas que, para estar exata, precisaria começar com 7! sobre 2!, enão com 9! sobre 2!.

Florânia e Cruzeta, duas cidades da região do Seridó potiguar, sediaram audiências de conciliação nas quais os poderes públicos locais negociaram dívidas de precatórios. Conduzidas pela Divisão de Precatórios do TJRN, tendo à frente do juiz responsável pela unidade, Bruno Lacerda, as audiências somaram acordos no total de R$ 2,2 milhões, beneficiando 80 credores com débitos junto a esses municípios.

As audiências de conciliação em precatórios ocorrem a pedido dos municípios e são agendas pela Divisão. Podem ocorrer presencialmente, nas comarcas, ou por meio de sistema de videoconferência. Em Florânia, a reunião aconteceu na Câmara de Vereadores (na imagem abaixo) e na cidade de Cruzeta, no Fórum de Justiça (na foto acima). “Os municípios devedores solicitam nossa presença e vamos até as cidades. Essas audiências são feitas ‘por demanda’. Só ocorrem quando o município pede sua realização”, ressalta o magistrado. 

Ao falar sobre as audiências, Bruno Lacerda fala no sentimento de satisfação por poder ajudar a equalizar a relação entre o devedor (que tem receio de ter a gestão inviabilizada pela dívida com precatórios) e os credores (que temem não receber tão cedo os seus créditos). Os resultados têm sido animadores para todas as partes envolvidas. “Até hoje, conseguimos 100% de êxito nas tentativas de conciliação”, reforça o juiz responsável pela Divisão de Precatórios. 

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte condenou a 24 anos e cinco meses de prisão um homem acusado de matar o mototaxista Luciano de Araújo Dantas a pedradas para roubar a moto da vítima. O crime aconteceu em junho de 2021 na zona rural de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de Acari, sentenciou o homem pelo crime de latrocínio. Segundo a acusação do Ministério Público, o crime aconteceu no dia 19 de junho, um sábado, por volta das 16h, no Sítio Xique-Xique. Após matar o mototaxista, o acusado roubou uma motocicleta Honda Titan e uma carteira com documentos pessoais e R$ 90,00 pertencentes à vítima, “que faleceu em razão da violência empregada”.

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de casos e mortes por Covid neste mês de novembro. Na comparação com outubro, o estado teve um crescimento de 58% na quantidade de pessoas contaminadas confirmadas e de 65% nos óbitos pela doença. Nos 30 dias de novembro foram registrados 8.019 casos confirmados de Covid – em outubro foram 5.065. Já as mortes chegaram a 99 em novembro contra 60 nos 31 dias do mês anterior.

Novembro teve o maior número de casos de Covid desde de julho, quando o estado registrou 19.500 infecções confirmadas pela doença. Quanto às mortes, é o maior registro desde agosto, quando foram confirmadas 174. Apesar do crescimento, a quantidade de casos de novembro ainda fica abaixo do registrado entre janeiro e julho deste ano, num período mais crítico da pandemia.

O pescador saiu de casa, na cidade de Areia Branca, região da Costa Branca potiguar, no último domingo (28), por volta das 21h, para pescar. Mas a embarcação a motor virou em alto-mar. O homem ficou por cerca de 34 horas no mar até chegar em uma praia e pedir ajuda.

Segundo o filho de Manoel, Nicássio Souza, a família aguardava o retorno do pescador na segunda-feira (29) pela manhã. Preocupados com a demora, os parentes acionaram as autoridades.

“Tentamos falar com a capitania, mas disseram que tinha que esperar 24h. Sabendo que ele estava no mar, à deriva, não ia esperar 24 horas. Então a gente fretou uma balsa, conseguimos atravessar para Grossos, mas não tivemos sucesso. Eu sabia que a probabilidade de encontrar ele vivo era muito pequena”, contou o filho.

O pescador explicou que a embarcação ficou sem combustível e parou de funcionar. Ele resolveu esperar o socorro, mas disse que os ventos estavam muito fortes e o barco acabou virando. Manoel conseguiu boiar em uma peça que se desprendeu do barco, chamada de quilha, que vai da proa à popa e fica na parte inferior da embarcação. Ele contou que sentiu medo e no desespero pensou até em pular e sair nadando.

Dr. Tadeu assinou decreto ao término desta terça-feira, 30 de novembro, prorrogando o programa de adesão ao programa de recuperação fiscal – Refis – no município de Caicó.

O Refis terminaria ontem e foi instituído pela Lei nº 5.333/2021, que autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas dos débitos tributários e parcelar esses tributos em atraso.

“Foi um grande sucesso, mas decidimos junto com Salmo Batista, nosso secretário de tributação e finanças, prorrogar por mais vinte dias, atendendo, inclusive, a pedidos da população”, declarou o prefeito Dr. Tadeu.

A Justiça condenou a uma pena de 21 anos de prisão o goiano Witor José da Silva Bezerra dos Reis. Ele matou a namorada, Adriele Fernanda dos Santos Silva, com 20 pauladas na cabeça, no interior do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu no dia 7 de junho, por volta da meia-noite, na casa do acusado, na rua Daniel Gomes de Oliveira, no bairro Maria Terceira, em Parelhas. Witor José foi julgado por feminicídio por ter matado por “motivo fútil, por meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa” da vítima.

Em seu depoimento, ainda na audiência de instrução do processo, Witor José confessou ter tirado a vida de Adriele e disse que se fez para defender da vítima que, segundo ele, tentou lhe atingir com uma faca durante uma discussão. Após cometer o crime, ele se dirigiu ao pelotão da Polícia Militar de Parelhas e se entregou. Adriele tinha 23 anos. O casal estava junto havia três meses.

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o “custeio” do auxílio emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União.

“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral divulgada nesta terça-feira, 30.

O auxílio emergencial foi criado em 2020 para ajudar os mais vulneráveis prejudicados pela pandemia da covid-19. Oficialmente, ele terminou em outubro deste ano, com a criação do Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. A Secretaria Geral não informou se a abertura do crédito de R$ 2,8 bilhões será para financiar uma nova etapa do auxílio e não houve nenhum anúncio nesse sentido.