Dia: 3 de agosto de 2022

Técnicos das Forças Armadas foram hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eletrônicos de votação, informou a assessoria da Corte. 

Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.

Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos. 

A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2).

O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.

O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.

Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.

As federações de futebol de Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai oficializaram, em cerimônia realizada nesta terça-feira (2), uma candidatura conjunta para sediar a Copa do Mundo de 2030, quando o evento completará 100 anos de sua criação. O lançamento foi realizado no Estádio Centenário de Montevidéu, palco da maioria dos jogos do primeiro mundial da história, em 1930, inclusive das semifinais e da final, vencida pelos anfitriões diante da seleção argentina.

Autoridades políticas e esportivas foram recepcionadas no lendário estádio pelo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou. Reunidos, eles concretizaram uma candidatura que vem sendo planejada desde 2017. Inicialmente, a união era apenas entre Argentina e Uruguai, mas Chile e Paraguai se juntaram ao bloco, com o apoio da Conmebol.

Depois da estreia no Uruguai, a Copa do Mundo teve mais quatro edições na América do Sul, duas delas no Brasil (1950 e 2014), uma no Chile (1962) e uma na Argentina (1978). Entre os países da candidatura conjunta, o Paraguai é o único que jamais recebeu o evento em seus estádios.

Em visita a Natal para participar de um evento sobre vigilância sanitária, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que a fabricante Pfizer entrou com um pedido de registro na agência para vacinar crianças menores de 5 anos no País.

A solicitação da empresa é para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos. Caso seja aprovado, essa será a segunda vacina autorizada para o público infantil, mas a primeira voltada para menores de 3 anos, já que a Coronavac é aplicada em crianças de 3 a 5 anos.

Barra Torres diz que a inclusão da vacina infantil da Pfizer no Programa Nacional de Imunização (PNI) depende de uma análise técnica rigorosa. A previsão para que a agência conclua as averiguações é de 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado.

“Esse processo encontra-se em análise e essa análise vai produzir resultados, vamos colocar nosso parecer sempre no menor tempo possível, mas sempre com uma análise muito bem feita. Então, esse processo está sim em andamento”, afirma o diretor-presidente da Anvisa.

Um grupo de criminosos explodiram duas agências bancárias (Banco do Brasil e Bradesco) no município de Lagoa Nova, região Seridó do RN, nesta quarta-feira (3). Segundo as autoridades, dois moradores foram feitos reféns pelo grupo, mas nenhuma pessoa se feriu. Ninguém foi preso. A quantia roubada não foi informada.

Ainda segundo a polícia, a ação contou com cerca de 10 homens que estavam armados com fuzis e pistolas, em dois carros. O grupo faz parte do movimento chamado de “Novo Cangaço”, facções criminosas que atuam no Estado com roubos a bancos e instituições financeiras.

A Polícia Militar está fazendo diligências em Cerro Corá e Lagoa Nova na procura pelo grupo de criminosos. Os bandidos ainda espalharam grampos nas principais saídas do município durante a fuga. Os agentes encontraram um dos carros utilizados na ação perto de Bodó, em uma estrada de terra. O veículo foi carbonizado.

“Capim Macio vive uma nova história a partir de hoje com a entrega do Parque Ecológico do bairro. Aqui temos um espaço arborizado, bem estruturado, com espaços para a prática esportiva, convivência, aliando lazer, saúde e qualidade de vida. Vamos trabalhar firme para que a população da nossa cidade tenha a disposição cada vez mais áreas como essa”.

Com essas palavras, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, festejou a inauguração do Parque Ecológico de Capim Macio, realizada nesta terça-feira (02). Situado entre as ruas Ismael Pereira da Silva, Joel Carlson, Industrial João Mota e Antônio Farache, o local possui uma área de 40 mil m². 

A exemplo das praças e equipamentos urbanos entregues pela Prefeitura do Natal, o parque ganhou todo o sistema de iluminação modernizado em LED de alta eficiência e conta com quadra poliesportiva com arquibancada, pista de cooper de 400 metros, alameda para a prática de caminhadas, playground, bicicletário, centro de convivência com pátio para eventos, oficina para cursos e práticas de atividades manuais e conselho comunitário. 

Cercado por grades, o parque possui calçada seguindo todos os padrões da NBR 9050, com rampas de acesso a cadeirantes e vagas de estacionamento distribuídas no entorno do equipamento. O Parque estará aberto todos os dias da semana das 5h da manhã até às 22h. Uma equipe permanente da Guarda Municipal ficará responsável pela segurança do Parque.

“Esse era um espaço degradado, escuro, inseguro que afugentava a população. Recebi muitas reivindicações, apelos e pedidos dos moradores da região para que a gestão municipal tivesse um olhar especial por esse local. Assumi o compromisso e hoje estamos chegando a esse momento especial que é a entrega do Parque Ecológico de Capim Macio. Esse é um espaço para a cidade. Estamos gerando qualidade de vida, preservando a natureza e fazendo com que as pessoas ocupem os espaços urbanos, seguindo a nossa política urbanística baseada na filosofia do arquiteto dinamarquês Jan Gehl. Estou muito feliz de poder entregar esse grande equipamento público”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.

As inscrições para o concurso complementar que selecionará 15 mil recenseadores se encerram hoje (3). O objetivo deste novo processo seletivo é contratar profissionais para vagas não preenchidas em vários municípios brasileiros.

A inscrição está sendo feita presencialmente, até as 17h, nos postos do IBGE, listados no anexo I do edital do concurso. A seleção será feita por meio da análise de títulos acadêmicos, conforme previsto no edital.

Os recenseadores são os profissionais que estão visitando domicílios para as entrevistas do Censo 2022, que começou nesta segunda-feira (1º). O trabalho é temporário e tem duração prevista de três meses, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu a transparência na divulgação dos dados dos candidatos da eleição deste ano.

O TSE deixou de exigir dos políticos o detalhamento de seus bens, o que impede o eleitor de conhecer informações amplas sobre o patrimônio dos que disputam uma vaga nos legislativos estaduais e no Congresso Nacional e também os cargos para governador e presidente da República.

Pela nova regra, o candidato só precisa informar genericamente que tem uma casa ou um veículo, sem indicar o tipo de imóvel ou o modelo do carro.  Associações e entidades que defendem a ampla transparência nas informações públicas temem que a Justiça Eleitoral amplie as restrições no período em que os candidatos terão de apresentar a prestação de contas das campanhas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (2) a possibilidade de aplicação retroativa (a casos passados) das mudanças feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.

O plenário analisa um caso específico, que servirá de parâmetro para os demais. O processo julgado é o de uma procuradora condenada a ressarcir os prejuízos causados ao INSS por sua negligência na função. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O caso é uma das prioridades da Corte e tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias.

Caberá ao STF analisar se a mudança na lei, que agora exige o dolo (intenção) do agente para configurar a improbidade, pode ser aplicada para casos já julgados antes da sanção da norma.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o Ministério da Defesa começará a inspecionar, nesta quarta (3), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

O Ministério da Defesa é uma das entidades fiscalizadoras previstas nas regras internas do TSE e, por isso, já tinha direito a acessar as informações desde o dia 4 de outubro de 2021. A solicitação, no entanto, só foi feita ao tribunal nesta semana – faltando dois meses para o primeiro turno.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o Ministério da Defesa começará a inspecionar, nesta quarta (3), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

O Ministério da Defesa é uma das entidades fiscalizadoras previstas nas regras internas do TSE e, por isso, já tinha direito a acessar as informações desde o dia 4 de outubro de 2021. A solicitação, no entanto, só foi feita ao tribunal nesta semana – faltando dois meses para o primeiro turno.

Um policial militar reformado condenado por pelo menos quatro crimes foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na segunda-feira (1º) no município de Monte Alegre, segundo informou a corporação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão contra o militar Francisco das Chagas da Silva, decorrentes de sentenças condenatórias. Segundo a polícia, o homem era considerado foragido.

O primeiro mandado foi expedido em 2018 pela 2ª Vara Criminal de Natal, por homicídio e dupla violência. O crime aconteceu em dezembro de 2006. A polícia não informou as circunstâncias do homicídio.

Um policial militar reformado condenado por pelo menos quatro crimes foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na segunda-feira (1º) no município de Monte Alegre, segundo informou a corporação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão contra o militar Francisco das Chagas da Silva, decorrentes de sentenças condenatórias. Segundo a polícia, o homem era considerado foragido.

O primeiro mandado foi expedido em 2018 pela 2ª Vara Criminal de Natal, por homicídio e dupla violência. O crime aconteceu em dezembro de 2006. A polícia não informou as circunstâncias do homicídio.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um caso de importunação sexual que aconteceu dentro de um ônibus da linha 73, que faz o trajeto entre os bairros Santarém e Ponta Negra, em Natal. O crime foi filmado pela vítima, que denunciou o caso às autoridades nesta segunda-feira (1º), por meio do registro de um boletim de ocorrência.

O suspeito se apresentou nesta terça (2) à polícia, mas ficou calado diante da delegada Helena de Paula, responsável pela investigação. Para ela, a consumação do crime de importunação sexual está nítida, em razão das imagens. A gravação feita pela jovem mostra o momento, sentado ao lado dela, apalpa as próprias partes íntimas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um caso de importunação sexual que aconteceu dentro de um ônibus da linha 73, que faz o trajeto entre os bairros Santarém e Ponta Negra, em Natal. O crime foi filmado pela vítima, que denunciou o caso às autoridades nesta segunda-feira (1º), por meio do registro de um boletim de ocorrência.

O suspeito se apresentou nesta terça (2) à polícia, mas ficou calado diante da delegada Helena de Paula, responsável pela investigação. Para ela, a consumação do crime de importunação sexual está nítida, em razão das imagens. A gravação feita pela jovem mostra o momento, sentado ao lado dela, apalpa as próprias partes íntimas.

A Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, confirmou nesta terça-feira (2) que registrou um caso suspeito da varíola dos macacos. A suspeita partiu após a entrada de um paciente de 37 anos, com sintomas semelhantes aos da doença, no pronto-socorro do Hospital Belarmina Monte, na segunda-feira (1º). No mesmo dia, ele foi transferido para o Hospital Giselda Trigueiro, em Natal.

O paciente tinha febre, dor no corpo e lesões na pele, segundo o secretário municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante, Jalmir Simões. Ainda de acordo com o secretário, o paciente já está em casa, isolado. O homem ainda afirmou às autoridades em saúde que teve contato com pessoas que estiveram em outros países recentemente.

A Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, confirmou nesta terça-feira (2) que registrou um caso suspeito da varíola dos macacos. A suspeita partiu após a entrada de um paciente de 37 anos, com sintomas semelhantes aos da doença, no pronto-socorro do Hospital Belarmina Monte, na segunda-feira (1º). No mesmo dia, ele foi transferido para o Hospital Giselda Trigueiro, em Natal.

O paciente tinha febre, dor no corpo e lesões na pele, segundo o secretário municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante, Jalmir Simões. Ainda de acordo com o secretário, o paciente já está em casa, isolado. O homem ainda afirmou às autoridades em saúde que teve contato com pessoas que estiveram em outros países recentemente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta terça-feira (2) um acordo com a Missão de Observação Eleitoral da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) para que o órgão acompanhe as eleições de outubro deste ano.

Pelo TSE, o acordo foi assinado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente, Alexandre de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições. A Uniore é o terceiro organismo internacional a assinar esse tipo de acordo com o TSE. Também já fecharam parceria com o tribunal:

Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviou observadores para as eleições de 2018 e 2020;

Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das nações que compõem o bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta terça-feira (2) um acordo com a Missão de Observação Eleitoral da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) para que o órgão acompanhe as eleições de outubro deste ano.

Pelo TSE, o acordo foi assinado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente, Alexandre de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições. A Uniore é o terceiro organismo internacional a assinar esse tipo de acordo com o TSE. Também já fecharam parceria com o tribunal:

Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviou observadores para as eleições de 2018 e 2020;

Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das nações que compõem o bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apresentou um estudo sobre acidentes no tráfego no estado comparando dados do primeiro semestre 2022 com 2018, cinco anos. O trabalho estatístico apontou para uma redução de 21,2% no número de acidentes de trânsito ocorridos nas vias urbanas e rodovias do Rio Grande do Norte.

Outra informação gerada e analisada pelo setor de Estatística do Detran se refere ao número de vítimas fatais nos acidentes. Nesse caso, o comparativo do primeiro semestre de 2022 com o mesmo período de 2018 aponta para uma redução de 20,2% na quantidade de óbitos gerados em situações envolvendo o trânsito no estado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu mobilizar os senadores para a votação de autoridades apenas após o primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro. Este mês e setembro o Senado votará, em sessões semipresenciais, medidas provisórias (MPs) e projetos de lei sugeridos pelas bancadas.

A votação de autoridades será presencial, com os senadores registrando o voto no sistema de votação do plenário e em totens espalhados pelo Senado. Já os projetos de lei e as MPs podem ser votados pelo sistema remoto.

“O Senado Federal realizará sessões semipresenciais, nos meses de agosto e setembro, para apreciação de medidas provisórias e projetos de lei sugeridos pelas bancadas. Já as sessões presenciais, em regime de esforço concentrado para apreciação de autoridades, conforme decisão da maioria dos líderes, ficarão para o período imediatamente após as eleições de 2 de outubro, para se garantir quórum qualificado”, informou Pacheco pelas redes sociais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado de calamidade pública. A matéria segue para o Senado. Entre as medidas está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.

O texto da MP prevê que haja o reconhecimento do governo federal para o estado de calamidade, que pode ser decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até o dia 7 de agosto pelos senadores.

A proposta inclui teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o governo, o objetivo da MP é preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social decorrente do estado de calamidade pública.