Dia: 10 de agosto de 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai buscar suspender a partida Brasil x Argentina, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, que foi interrompida aos cinco minutos de bola rolando, em setembro do ano passado, por questões sanitárias relacionadas à covid-19.

Em nota oficial, a entidade disse que aceitou o acordo proposto pela Fifa e Associação Argentina de Futebol (AFA) para a não-realização do jogo no próximo dia 22 de setembro, em São Paulo. A partida fora transferida para esta data pela própria Fifa, em abril.

A CBF revelou ainda que Tite (treinador) e Juninho Paulista (coordenador técnico) haviam solicitado o cancelamento da partida à Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade. Em documento encaminhado ao dirigente, a comissão técnica alegou prejuízo à preparação física dos jogadores da seleção para a Copa do Catar, citando riscos de lesões e suspensões. Outro argumento foi que o confronto entre brasileiros e argentinos inviabilizaria um segundo jogo em setembro na América do Sul. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na manhã de hoje (10), em sessão administrativa virtual, maioria de sete ministros para aprovar um reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.

Salvo algum pedido de vista (mais tempo de análise), incomum nesse tipo de votação, a proposta tende a ser aprovada no final da sessão administrativa virtual, em que os ministros votam de modo remoto, às 15h.

Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões.

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou ontem (9) com ressalvas as contas de campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas, por inconsistências nas contas apresentadas.

As contas foram aprovadas por maioria, havendo divergências somente quanto ao montante a ser restituído. Ao fim, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela devolução de valor menor que os R$ 590 mil sugeridos pelo relator, ministro Sergio Banhos.

A divergência se deu em torno de gastos com honorários advocatícios, doações de campanha por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronave, informou o TSE.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para o dia 12 de setembro. Também durante a sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.

Ambos foram eleitos por 10 votos a um. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal e são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio, baseado no critério de antiguidade. Portanto, é eleito o ministro mais antigo e que ainda não tenha presidido o STF.

Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux à frente da Corte, mas, diferentemente dos presidentes anteriores, ela não cumprirá dois anos de mandato porque se aposentará antes, em outubro de 2023, quando completa 75 anos.

Uma operação que tinha como alvo uma quadrilha especializada em roubos a bancos prendeu um homem e apreendeu armas e explosivos em uma granja de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar, nesta terça-feira (9). Outros suspeitos conseguiram fugir, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

No local, foi apreendido material explosivo utilizado para estouro de caixas eletrônicos em agências bancárias, além de um veículo com registro de roubo, dois rifles calibre 44 (com várias munições), dois coletes balísticos, munições de espingarda calibre 12 e oito baldes de grampos que são espalhados nas vias, pelos criminosos, para dificultar a chegada das viaturas policiais aos locais de crime.

A Fifa vai mudar a data e as seleções que farão o primeiro jogo da Copa do Mundo de 2022. A ideia é antecipar para o dia 20 de novembro, um domingo, a partida entre os donos da casa, o Catar, e o Equador. O jogo deve ser às 21h no horário local, 15h no horário de Brasília.

Esta partida está inicialmente prevista para ser realizada na segunda-feira, dia 21, às 13h de Brasília (19h locais), logo após a cerimônia de abertura. Pela programação original da Copa do Mundo, o primeiro jogo seria entre Holanda e Senegal, às 7h de Brasília (13h locais). Ainda neste mesmo dia e antes da cerimônia de abertura, está previsto o jogo entre Inglaterra e Irã, às 10h de Brasília (16h locais).

A ampliação do benefício Auxílio Brasil, pelo Governo Federal, pode injetar pelo menos R$ 293 milhões na economia do Rio Grande do Norte neste mês de agosto. Ao todo, segundo dados do Ministério da Cidadania, pelo menos 489.930 famílias serão beneficiadas, número que aumentou 10% em relação ao mês de julho.

Em relação a janeiro, o número de beneficiários do programa de transferência de renda cresceu 14%. As famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, recurso que pode aumentar com a inclusão de benefícios complementares, a depender dos perfis dos beneficiários. O valor global do auxílio no Brasil é de R$ 12,1 bilhões e começará a ser pago nesta terça-feira (09).

Segundo os dados do Ministério da Cidadania, a nível Nordeste, o RN tem um dos menores números de famílias beneficiadas, ficando a frente apenas de Sergipe (391.798). A nível Brasil, o RN está a frente de 11 estados nos números absolutos. Região com o maior número de beneficiários no programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania, o Nordeste tem 9,42 milhões de contemplados, e 7,6 milhões são do sexo feminino (80%). 

Porta-voz da Organização Mundial de Saúde (OMS), a epidemiologista Margaret Harris informou nesta terça-feira (9) que o atual surto de varíola dos macacos – que ocorre em diversos países do mundo – representa um risco de transmissão que vem de humanos e condenou ataques a animais.

“A transmissão que estamos vendo agora com o grande surto de varíola dos macacos é uma transmissão de pessoa para pessoa. O vírus está em alguns animais, e vemos um salto para os humanos, mas não é isso que estamos vendo agora. O risco de transmissão vem de outro ser humano”, afirmou a especialista.

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo lançar a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19. De acordo com o texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”.

A aprovação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cresceu para 40% esta semana, segundo uma pesquisa de opinião Reuters/Ipsos divulgada nesta terça-feira (9). Este é o maior patamar de popularidade registrado pelo estudo desde junho.

De acordo com o relatório, 78% das pessoas que responderam e se identificam como democratas aprovam Biden, ante 69% um mês atrás. Apenas 12% dos republicanos aprovaram Biden esta semana, patamar praticamente estável se comparado ao das últimas semanas.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) analisados pelo Instituto Santos Dumont (ISD) apontam que, desde o ano de 2018, o Rio Grande do Norte não alcança a meta de cobertura vacinal recomenda pelo Ministério da Saúde para nenhuma das vacinas de rotina indicadas para as crianças de até um ano de idade.

O levantamento preocupa especialistas da área de saúde diante da possibilidade de retorno de doenças já consideradas erradicadas, como a poliomielite. “A recusa na vacinação tem sido associada a surtos de varicela, doença pneumocócica, sarampo e coqueluche. Recentemente, estamos acompanhando relatos de volta de doenças controladas há vários anos, como a poliomielite”, conta a preceptora infectologista do ISD, Carolina Damásio.

Das 11 vacinas que constam no calendário infantil até 1 ano de vida, apenas as de BCG e Hepatite B atingiram as metas de 90% no ano de 2018, segundo a Sesap. Após esse ano, nenhuma das vacinas obrigatórias atingiu os percentuais indicados pelo Ministério da Saúde, que variam de 90% a 95%.

Um homem de 54 anos foi preso por importunação sexual, na noite de segunda-feira (8), após ser filmado se masturbando dentro de um ônibus em Natal. O crime foi presenciado por uma mulher, que filmou o abuso e denunciou o suspeito. O caso aconteceu por volta das 18h20 e foi comunicado à Polícia Militar por um agente de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal.

De acordo com o relatório da PM, o agente informou que o motorista parou o ônibus para uma passageira descer e a mulher deixou o veículo chorando. Ainda de acordo com a testemunha, a mulher alegou que o homem estava se masturbando dentro do ônibus. Após serem acionados, os policiais militares prenderam o suspeito na avenida Felizardo Moura, no bairro Nordeste, na Zona Oeste de Natal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. 

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. 

Quinhentas e dez famílias, com histórias e origens diferentes, mas dificuldades em comum. Elas se reuniram nesta terça-feira (9), no CRAS – do bairro de Felipe Camarão, onde receberam cestas básicas doadas pela Prefeitura de Natal.

Afetadas pelas fortes chuvas que caíram na capital potiguar e já em dificuldades devido à pandemia e a crise econômica, as filas logo se formaram diante do CRAS. Todos foram recebidos por equipes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas para verificação de cadastro.

O prefeito Álvaro Dias fez questão de comparecer para acompanhar os trabalhos de entrega e conversar com populares. “A cidade de Natal enfrentou um fenômeno meteorológico que afetou muito a população. As chuvas que caíram numa quantidade nunca vista antes atingiram muito a população e, apesar de todas as nossas dificuldades, não poderíamos deixar as pessoas desamparadas”, disse o prefeito.

Um levantamento feito pelo g1, com base nos critérios de distribuição estabelecidos pela lei eleitoral, aponta que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) terão os maiores tempos de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante o primeiro turno das eleições em 2022.

Os programas dos candidatos a presidente serão veiculados no horário eleitoral gratuito em dois blocos diários de 12 minutos e 30 segundos. Do total, 10% são divididos de maneira igual entre os partidos com candidatos ao Planalto. O restante (90%) é distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada da legenda do candidato.

A divisão do tempo leva em consideração o tamanho das bancadas eleitas pelas siglas na Câmara dos Deputados em 2018. Nos casos em que há coligação — união de dois ou mais partidos que pode ser desfeita ao final das eleições — são somados os tamanhos dos seis maiores partidos ou federações que integram a aliança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de novembro deste ano uma nova audiência de conciliação entre representantes do governo federal e de Pernambuco sobre a disputa pela titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha.

Na reunião realizada ontem (9), representes das partes retomaram as tratativas de conciliação e vão realizar reuniões internas para tratar de questões ambientais e obrigacionais para apresentar uma proposta em novembro.

Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.

O ministro Edson Fachin, que se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (9), fez um discurso em que defendeu a urna eletrônica e lembrou ações de sua gestão no combate a informações falsas. Ele disse que a democracia se “verga”, mas não se “dobra” com as fake news.

Fachin assumiu o comando do TSE no dia 22 de fevereiro. Seu mandato na corte eleitoral termina neste mês. Na semana que vem, assumirá a presidência o ministro Alexandre de Moraes. Ao longo de sua gestão, Fachin foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e apoiadores, que levantaram, sem provas, suspeitas já desmentidas sobre o sistema eleitoral e sobre as urnas eletrônicas.

O Flamengo fez valer a vantagem de jogar em casa e derrotou o Corinthians por 1 a 0, na noite desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, e se garantiu na semifinal da Copa Libertadores, onde enfrentará o vencedor do confronto entre Talleres (Argentina) e Vélez Sarsfield (Argentina), que triunfou na ida por 3 a 2.

Pelo Flamengo as melhores oportunidades surgiram dos pés de Pedro, logo no segundo minuto em finalização de bicicleta, e de Everton Ribeiro, em finalização de cabeça aos 15 minutos. Após se despedir da competição continental, o Timão tem um difícil desafio contra o Palmeiras no próximo sábado (13) pelo Brasileiro. Um dia depois o Flamengo recebe o Athletico-PR no Maracanã.