Dia: 11 de agosto de 2022

Foram registrados 176 casos de importunação sexual no Rio Grande do Norte, no período de 1 de janeiro a 30 junho de 2022, de acordo com dados da Polícia Civil. Em comparação com o mesmo período de 2021, foram registrados 89 casos, num crescimento de 97,8%. Ainda de acordo com o levantamento, são crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de idade as vítimas mais comuns.

Nessa faixa etária, houve aumento de 213,3% no número de casos, usando os mesmos parâmetros de tempo. Crianças de 0 a 11 anos também são vítimas recorrentes. Com elas, os casos saltaram de 6 para 15 registros. Em geral, não há um único padrão no perfil das vítimas, já que há também aumento entre pessoas de até 64 anos.

De acordo com a delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Ana Paula Pinheiro, as denúncias chegam de duas formas. Divididas entre flagrante e através de Boletim de Ocorrência feito presencialmente ou através do disque denúncia.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse que já tem uma definição sobre quem votará em caso de um segundo turno entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. Em declarações ao UOL Entrevista, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, disse que votará em Bolsonaro.

Para justificar seu posicionamento, Marco Aurélio Melo disse que o Governo de Jair Bolsonaro “buscou dias melhores” para o país. O jurista também afirmou que a volta de Lula ao comando do Palácio do Planalto não configuraria uma alternância no poder. 

“Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista”, declarou Marco Aurélio Mello.

O índice do Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro semestre com alta de 2,20%. Na comparação de junho ante maio, o indicador apresentou alta de 0,10%.

Em relação a junho de 2021, a alta é de 6,03%. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Abras, no primeiro semestre o consumidor optou por produtos de marca própria do supermercado, com preço de 20% a 30% mais baixo, trocou embalagens por aquelas que apresentavam maior economia ou melhor valor agregado e encontrou variedade de marcas nas gôndolas para compor sua cesta de consumo.

“A intensificação de ofertas nos supermercados e ampla variedades de marcas somadas aos recursos extras injetados na economia e a queda na taxa de desemprego impulsionaram o Consumo nos Lares Brasileiro no primeiro semestre”, avalia a Abras.

O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o acesso de mais nove militares à sala de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.

De acordo com ofício enviado ontem (10) pela Defesa ao TSE, os nove militares em questão possuem conhecimentos nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte. Uma equipe das Forças Armadas realiza a inspeção desde 3 de agosto. De acordo o ofício assinado por Nogueira, os nove militares designados contribuíram temporariamente com o trabalho, até o dia 19 de agosto.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, diz ofício assinado por Fachin.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) pediu o registro de dois kits de diagnóstico molecular do vírus Monkeypox junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O vírus é considerado uma emergência de saúde pública internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Anvisa já recebeu cinco pedidos de registro de kits para o diagnóstico da doença.

Um dos kits produzidos pela Fiocruz, chamado kit molecular monkeypox (MPXV), é capaz de fazer a identificação das duas cepas do vírus que circulam de forma endêmica no continente africano. Apenas uma delas, a da África Ocidental, é a responsável pelo surto em outros continentes. Esse teste é do tipo PCR e consegue identificar o DNA desses dois tipos de vírus em amostras retiradas das erupções cutâneas presentes no indivíduo com suspeita de infecção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (11), o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada.

Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise.

O terceiro produto, que teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto, também é um ensaio molecular e corresponde ao Standard M10 MPX/OPX, que tem como fabricante legal a empresa nacional Eco Diagnóstica, mas que tem parte da sua produção ocorrendo em outro país. A análise técnica da documentação está em curso.

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou um pedido do Ministério Público Federal para tornar sem efeitos a decisão que, na prática, suspendeu a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A determinação que beneficiou Cunha ocorreu em julho deste ano. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, também do TRF-1, suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.

A suspensão atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado, que apontou irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato na Câmara. Ela deverá valer até que haja uma análise do tribunal sobre estas supostas irregularidades alegadas por Cunha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (11) uma mensagem em defesa da Constituição, da democracia e do sistema eleitoral; e contra a desinformação e atos que “flertam com o retrocesso”.

A mensagem foi divulgada no dia em que juristas, artistas, empresários e movimentos sociais se reuniram em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para defender o estado democrático de direito e as eleições no país. Para Fachin, trata-se de um “momento decisivo para a história da República”.

Na USP, foi lida uma carta pró-democracia que conta com mais de 900 mil assinaturas, incluindo as de oito postulantes ao Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas e às eleições, não assinou o documento.

O ministro André Mendonça decidiu levar para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ações que tentam suspender a mudança feita na Constituição que garantiu uma série de benefícios sociais em ano eleitoral.

Mendonça determinou que o Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição, chamada de “PEC Kamikaze” ou “PEC das Bondades”, e promulgada no mês passado pelo Congresso Nacional.

A proposta estabeleceu um estado de emergência, mecanismo que permitiu ao governo driblar a lei eleitoral, que proíbe criação de benefícios em ano eleitora, e promover gastos a menos de três meses das eleições. Os benefícios valem somente para este ano.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11) uma nova redução no preço do diesel vendido às distribuidoras. A partir de sexta-feira (12), o litro do diesel passa a ser vendido a R$ 5,19, uma redução de R$ 0,22, ou 4,07%, em relação aos atuais R$ 5,41. Os preços dos demais combustíveis seguem inalterados.

É a segunda queda seguida anunciada no preço do diesel, após uma trajetória de alta que vinha desde julho de 2021: na semana passada, o valor do litro do combustível foi reduzido em 3,57%. Com isso, apesar das duas quedas seguidas, o preço do diesel vendido às distribuidoras ainda é 55,39% maior que o praticado no final de 2021.

O diesel está entre os itens que mais pressionam a inflação brasileira: dados do IPCA divulgados na quarta-feira mostram que no acumulado em 12 meses até julho, o preço do combustível para os consumidores saltou 61,98%. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba, de acordo com a estatal.

O Exército reclamou formalmente ontem da expulsão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do coronel Ricardo Sant’Anna da comissão das Forças Armadas que fazia trabalho de fiscalização das eleições, e desistiu de indicar um substituto. O coronel foi desligado do grupo pela Corte após virem à tona mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas publicadas em redes sociais.

Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o TSE conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando-Geral nem o Ministério da Defesa. “Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD (Ministério da Defesa) nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.

No Rio Grande do Norte, 41% dos bares e restaurantes terminaram no vermelho no mês de junho. O resultado, ainda considerado alto pelo setor, teve melhora em relação ao mês anterior, quando 48% dos empreendimentos apresentaram prejuízo no fluxo de caixa. Fatores como o turismo animam o setor para os próximos meses, mas outros como a inflação e preços dos insumos ainda preocupam.

Nesse período, a quantidade de bares e restaurantes que tiveram lucro saiu de 23% em maio para 24% em julho. O resultado foi o melhor desde abril, quando 30% dos estabelecimentos terminaram o mês no azul. Os dados são da pesquisa da situação econômica da alimentação fora do lar, produzido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel/RN).

O Rio Grande do Norte teve, em média, 8 medidas protetivas concedidas por dia no primeiro semestre deste ano. Os dados são da plataforma Proteger, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com as estatísticas, foram 1.536 medidas protetivas concedidas nos seis primeiros meses do ano. O mês com maior número de concessões foi março, com 296 medidas protetivas concedidas. Agosto sequer chegou ao final da primeira quinzena, e já tem a contabilização de 111 medidas protetivas concedidas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed/RN), o número de feminicídios registrados no Estado teve um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de tempo em 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos.

Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas o TCU explica que isso não ocorre automaticamente (veja detalhes mais abaixo).

Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos. A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O ato foi fechado à imprensa.