Dia: 23 de agosto de 2022

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha constatou que cerca de 30% dos pedidos de proteção judicial são concedidos após o prazo de 48h, previsto na Lei Maria da Penha.

Em algumas regiões do país , o volume de processos em atraso é superior a 40%. Nos tribunais de Justiça da Bahia, Ceará e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% dos pedidos de medidas protetivas ficam sem respostas até o prazo limite. Segundo a pesquisa, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência concedidas para mulheres em situação de violência doméstica.

Os eleitores já podem simular como será a votação deste ano em uma página no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para simular o voto, é preciso acessar o site do TSE. Em seguida, clicar na aba “Eleitor e Eleições”, no canto superior da tela, e selecionar, na coluna da direita, o item “Eleições 2022”.

A partir daí, abrirá uma página com uma série de itens relacionados às eleições deste ano. O último item é o “Simulador de votação”. Ao clicar nesse item, abrirá a página especial do TSE para o simulador. Na página, estarão disponíveis para o eleitor receberá algumas opções, entre as quais “2022 Eleições Gerais (Brasil)”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou nesta terça-feira (23) os editais para o concurso do Senado Federal a ser realizado no dia 6 de novembro. Segundo a publicação, o órgão disponibilizará 22 vagas em caráter de preenchimento imediato, com outras 992 vagas de cadastro reserva.

Do total de vagas oferecidas, 20% são reservadas para negros, enquanto outras 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Para o cargo de analista legislativo, são 11 vagas de preenchimento imediato; Para policial legislativo, são 7 vagas imediatas; para consultor legislativo, 2 vagas; analista legislativo de registro e redação terá uma vaga. Para o cargo de advogado, a instituição também fará apenas uma convocação imediata.

O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, de acordo com a necessidade do Senado. O processo seletivo tem diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 6 de novembro, exceto para os cargos de advogado e consultor legislativo, que terão um cronograma com algumas diferenças.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento. 

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que “dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento” das regras constitucionais e legais” pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal. 

Pesquisa Datafolha publicada pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” na segunda-feira (22) indica que 37% dos eleitores que não pretendem votar em Jair Bolsonaro (PL) nem em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno dizem que vão optar pelo petista no 2º turno. 22% dizem que irão votar no presidente. Outros 36% dos que dizem não votar em Lula nem em Bolsonaro no 1º turno afirmam que vão votar branco ou nulo no 2º turno. Outros 5% não sabem dizer.

A margem de erro nesse recorte é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, ante 2 pontos na pesquisa geral, que apontou Lula com 47% dos votos, Bolsonaro, com 32%, Ciro Gomes (PDT) com 7% e Simone Tebet (MDB) com 2%. O levantamento foi contratado pela “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 09404/2022. As entrevistas foram feitas em 16 e 18 de agosto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica (NT 34/2022) com orientações aos centros de reprodução humana (CRHA) assistida envolvendo a varíola dos macacos. Segundo a agência, embora nenhum caso de transmissão do vírus por meio de células de embriões, sangue ou tecidos tenha sido confirmado, existe potencial para a transmissão por material biológico. A suspeita está baseada em estudos científicos limitados, ou seja, que estão disponíveis neste momento.

Por medida de precaução, a Anvisa recomenda que pessoas com sintomas da doença não doem embriões e gametas pelo período mínimo de 21 dias após o início dos sintomas e a cura total das lesões. Pacientes assintomáticos que tenham contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados devem evitar a doação também por 21 dias, a partir do último dia de exposição ao vírus. 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa contra a Meta, dona do Facebook, de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU). O Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25% caso opte por não recorrer da decisão.

O órgão já havia aplicado a multa contra a rede social, mas acabou anulando-a por questões processuais e para receber as argumentações finais da defesa do Facebook. Segundo a Senacon, a empresa “continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros” foram vazados e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida”. As alegações não foram aceitas pelo órgão, que voltou a estabelecer a multa.

A candidatura de Adjuto Dias à Assembleia Legislativa segue ganhando reforços. Neste final de semana, o candidato a deputado estadual esteve em Mossoró e em São Bento do Norte, onde reencontrou amigos e apoiadores. Acompanhado do seu pai, o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), Adjuto participou de reunião na residência do ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Claudionor Santos.

“A cada dia estamos conquistando novos apoiadores ao nosso projeto político. Estamos no rumo certo. Para todos que estão chegando, nosso compromisso é um só: trabalhar incansavelmente para contribuir com o crescimento do nosso Estado, contribuir para o desenvolvimento econômico, inclusão para todos e iniciar novos projetos voltados para os mais necessitados”, disse Adjuto Dias. Na ocasião, o candidato abordou seus projetos direcionados à agricultura e à assistência social para os presentes.

Em Mossoró, Adjuto também esteve com o deputado federal Beto Rosado (PP), com quem fará dobradinha na cidade, com o apoio de importantes lideranças como os ex-vereadores Claudionor dos Santos e Nogueira de Dodoca.

Na tarde deste domingo (21) o compromisso foi no litoral norte do estado, em São Bento do Norte. Na cidade, o candidato a deputado estadual participou de reuniões com o prefeito João Maria Montenegro, conhecido popularmente como Dão, com o vereador Eduardo Kissuk (PSD), e com outros membros do grupo na cidade, onde ouviu os anseios dos moradores da região.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (22) ouviu os eleitores brasileiros sobre a percepção deles em relação ao futuro da economia. O levantamento apontou que a parcela que é atendida pelo Auxílio Brasil, substituto do antigo Bolsa Família, está mais otimista sobe o futuro da economia.

O benefício foi ampliado em agosto e subiu de R$ 400 para R$ 600 até dezembro. O Instituto Datafolha entrevistou 5.744 eleitores de 16 a 18 de agosto, em 281 cidades. A margem de erro do estudo é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela TV Globo.

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (22), encomendada pela Inter TV, revela que Carlos Eduardo (PDT) lidera as intenções de voto para o Senado no Rio Grande do Norte. Este ano, potiguares elegem apenas um senador. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somaram 18%, e 64% não sabem ou não responderam.

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 19 e 21de agosto em 35 municípios potiguares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número RN-09891/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09911/2022.

Resposta estimulada de intenções de voto para o Senado

Carlos Eduardo (PDT): 27%

Rogério Marinho (PL): 17%

Rafael Motta (PSB): 14%

Pastor Silvestre (PMN): 3%

Dario Barbosa (PSTU): 2%

Freitas Jr (PSOL): 1%

Geraldo Pinho (Podemos): 1%

Marcelo Guerreiro (PRTB): 1%

Marcos do MLB (UP): 1%

Shirlei Medeiros (DC): 1%

Branco/Nulo: 18%

Não sabe/Não respondeu: 15%

A Polícia Federal (PF) faz hoje (23) operação contra associação criminosa especializada no tráfico internacional de pessoas. De acordo com a PF, o grupo aliciava pessoas no Rio de Janeiro, com o objetivo de explorá-las sexualmente. A PF começou a investigar o grupo depois que uma vítima da quadrilha conseguiu fugir. A mulher havia sido aliciada por uma agenciadora, em Búzios, na Região dos Lagos, com a promessa de um emprego na Itália.

Ela teve todas as despesas com passagem aérea e emissão de passaporte pagas pelo grupo. No entanto, ao chegar à cidade italiana de Empoli, em vez do trabalho prometido, a vítima foi colocada em cárcere privado e obrigada a se prostituir diariamente.

A vítima conseguiu fugir e o caso foi descoberto pela PF. A polícia suspeita que o grupo esteja ligado à máfia italiana e também use as vítimas como “mulas” (pessoas que transportam drogas) para o tráfico internacional.

A partir do dia 1º de setembro, a Caern passa a emitir uma conta com layout diferente do conhecido pelos consumidores. O novo modelo traz informações mais detalhadas sobre consumo, análise de água e um novo gráfico de histórico de consumo.

A fatura foi construída após sugestões recebidas de agências reguladoras, tendo em vista que o modelo atual vinha sendo utilizado há mais de dez anos. O processo de leitura e emissão imediata de fatura contará com a mesma tecnologia e também não haverá alteração nas datas de leitura. O cliente pode consultar o novo modelo e serviços disponíveis na Agência Virtual, em caern.com.br.

Levantamento do Ipec divulgado nesta segunda-feira (22) pela Inter TV mostrou que 38% dos entrevistados consideram ótima ou boa a administração da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ipec, a soma dos percentuais pode não totalizar 100% em decorrência de arredondamentos.

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 19 e 21 de agosto em 35 municípios potiguares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pela Inter TV e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09911/2022 e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número RN-09891/2022.

Veja os resultados da pesquisa:

Ótima/boa: 38%

Regular: 36%

Ruim/Péssima: 24%

Não sabem avaliar: 3%

Um homem atirou contra o próprio irmão nesta segunda-feira (22) em Apodi, no Alto Oeste potiguar. O disparo atingiu o peito da vítima, que foi encaminhada para o hospital em estado grave. De acordo com a Polícia Militar, os irmãos já tinham se desentendido em outras ocasiões. O caso ocorreu por volta das 21h, em uma rua do centro da cidade nas proximidades da casa dos pais dos dois irmãos.

A PM não revelou os nomes do suspeito e da vítima, mas afirmou que segue em buscas pelo autor dos disparos, o que configurou tentativa de homicídio. Ainda segundo a Polícia Militar, a vítima está no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, em estado grave. Ele atua como mecânico e o irmão, autor dos disparos, é empresário do município.

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (23) alertas de acumulado de chuva para 35 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital potiguar. O alerta é válido até às 10h desta quarta-feira (24).

Esse alerta tem o grau de severidade de perigo potencial, o primeiro numa escala de três do Inmet – os outros dois são perigo e grande perigo. Nesse tipo de alerta, as chuvas podem ser de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm por dia. Nesse caso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Entre as recomendações do órgão, está evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de necessidade, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).