Mês: agosto 2022

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) pediu o registro de dois kits de diagnóstico molecular do vírus Monkeypox junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O vírus é considerado uma emergência de saúde pública internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Anvisa já recebeu cinco pedidos de registro de kits para o diagnóstico da doença.

Um dos kits produzidos pela Fiocruz, chamado kit molecular monkeypox (MPXV), é capaz de fazer a identificação das duas cepas do vírus que circulam de forma endêmica no continente africano. Apenas uma delas, a da África Ocidental, é a responsável pelo surto em outros continentes. Esse teste é do tipo PCR e consegue identificar o DNA desses dois tipos de vírus em amostras retiradas das erupções cutâneas presentes no indivíduo com suspeita de infecção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (11), o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada.

Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise.

O terceiro produto, que teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto, também é um ensaio molecular e corresponde ao Standard M10 MPX/OPX, que tem como fabricante legal a empresa nacional Eco Diagnóstica, mas que tem parte da sua produção ocorrendo em outro país. A análise técnica da documentação está em curso.

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou um pedido do Ministério Público Federal para tornar sem efeitos a decisão que, na prática, suspendeu a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A determinação que beneficiou Cunha ocorreu em julho deste ano. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, também do TRF-1, suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.

A suspensão atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado, que apontou irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato na Câmara. Ela deverá valer até que haja uma análise do tribunal sobre estas supostas irregularidades alegadas por Cunha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (11) uma mensagem em defesa da Constituição, da democracia e do sistema eleitoral; e contra a desinformação e atos que “flertam com o retrocesso”.

A mensagem foi divulgada no dia em que juristas, artistas, empresários e movimentos sociais se reuniram em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para defender o estado democrático de direito e as eleições no país. Para Fachin, trata-se de um “momento decisivo para a história da República”.

Na USP, foi lida uma carta pró-democracia que conta com mais de 900 mil assinaturas, incluindo as de oito postulantes ao Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas e às eleições, não assinou o documento.

O ministro André Mendonça decidiu levar para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ações que tentam suspender a mudança feita na Constituição que garantiu uma série de benefícios sociais em ano eleitoral.

Mendonça determinou que o Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição, chamada de “PEC Kamikaze” ou “PEC das Bondades”, e promulgada no mês passado pelo Congresso Nacional.

A proposta estabeleceu um estado de emergência, mecanismo que permitiu ao governo driblar a lei eleitoral, que proíbe criação de benefícios em ano eleitora, e promover gastos a menos de três meses das eleições. Os benefícios valem somente para este ano.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11) uma nova redução no preço do diesel vendido às distribuidoras. A partir de sexta-feira (12), o litro do diesel passa a ser vendido a R$ 5,19, uma redução de R$ 0,22, ou 4,07%, em relação aos atuais R$ 5,41. Os preços dos demais combustíveis seguem inalterados.

É a segunda queda seguida anunciada no preço do diesel, após uma trajetória de alta que vinha desde julho de 2021: na semana passada, o valor do litro do combustível foi reduzido em 3,57%. Com isso, apesar das duas quedas seguidas, o preço do diesel vendido às distribuidoras ainda é 55,39% maior que o praticado no final de 2021.

O diesel está entre os itens que mais pressionam a inflação brasileira: dados do IPCA divulgados na quarta-feira mostram que no acumulado em 12 meses até julho, o preço do combustível para os consumidores saltou 61,98%. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba, de acordo com a estatal.

O Exército reclamou formalmente ontem da expulsão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do coronel Ricardo Sant’Anna da comissão das Forças Armadas que fazia trabalho de fiscalização das eleições, e desistiu de indicar um substituto. O coronel foi desligado do grupo pela Corte após virem à tona mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas publicadas em redes sociais.

Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o TSE conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando-Geral nem o Ministério da Defesa. “Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD (Ministério da Defesa) nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.

No Rio Grande do Norte, 41% dos bares e restaurantes terminaram no vermelho no mês de junho. O resultado, ainda considerado alto pelo setor, teve melhora em relação ao mês anterior, quando 48% dos empreendimentos apresentaram prejuízo no fluxo de caixa. Fatores como o turismo animam o setor para os próximos meses, mas outros como a inflação e preços dos insumos ainda preocupam.

Nesse período, a quantidade de bares e restaurantes que tiveram lucro saiu de 23% em maio para 24% em julho. O resultado foi o melhor desde abril, quando 30% dos estabelecimentos terminaram o mês no azul. Os dados são da pesquisa da situação econômica da alimentação fora do lar, produzido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel/RN).

O Rio Grande do Norte teve, em média, 8 medidas protetivas concedidas por dia no primeiro semestre deste ano. Os dados são da plataforma Proteger, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com as estatísticas, foram 1.536 medidas protetivas concedidas nos seis primeiros meses do ano. O mês com maior número de concessões foi março, com 296 medidas protetivas concedidas. Agosto sequer chegou ao final da primeira quinzena, e já tem a contabilização de 111 medidas protetivas concedidas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed/RN), o número de feminicídios registrados no Estado teve um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de tempo em 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos.

Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas o TCU explica que isso não ocorre automaticamente (veja detalhes mais abaixo).

Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos. A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O ato foi fechado à imprensa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai buscar suspender a partida Brasil x Argentina, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, que foi interrompida aos cinco minutos de bola rolando, em setembro do ano passado, por questões sanitárias relacionadas à covid-19.

Em nota oficial, a entidade disse que aceitou o acordo proposto pela Fifa e Associação Argentina de Futebol (AFA) para a não-realização do jogo no próximo dia 22 de setembro, em São Paulo. A partida fora transferida para esta data pela própria Fifa, em abril.

A CBF revelou ainda que Tite (treinador) e Juninho Paulista (coordenador técnico) haviam solicitado o cancelamento da partida à Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade. Em documento encaminhado ao dirigente, a comissão técnica alegou prejuízo à preparação física dos jogadores da seleção para a Copa do Catar, citando riscos de lesões e suspensões. Outro argumento foi que o confronto entre brasileiros e argentinos inviabilizaria um segundo jogo em setembro na América do Sul. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na manhã de hoje (10), em sessão administrativa virtual, maioria de sete ministros para aprovar um reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.

Salvo algum pedido de vista (mais tempo de análise), incomum nesse tipo de votação, a proposta tende a ser aprovada no final da sessão administrativa virtual, em que os ministros votam de modo remoto, às 15h.

Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões.

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou ontem (9) com ressalvas as contas de campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas, por inconsistências nas contas apresentadas.

As contas foram aprovadas por maioria, havendo divergências somente quanto ao montante a ser restituído. Ao fim, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela devolução de valor menor que os R$ 590 mil sugeridos pelo relator, ministro Sergio Banhos.

A divergência se deu em torno de gastos com honorários advocatícios, doações de campanha por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronave, informou o TSE.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para o dia 12 de setembro. Também durante a sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.

Ambos foram eleitos por 10 votos a um. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal e são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio, baseado no critério de antiguidade. Portanto, é eleito o ministro mais antigo e que ainda não tenha presidido o STF.

Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux à frente da Corte, mas, diferentemente dos presidentes anteriores, ela não cumprirá dois anos de mandato porque se aposentará antes, em outubro de 2023, quando completa 75 anos.

Uma operação que tinha como alvo uma quadrilha especializada em roubos a bancos prendeu um homem e apreendeu armas e explosivos em uma granja de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar, nesta terça-feira (9). Outros suspeitos conseguiram fugir, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

No local, foi apreendido material explosivo utilizado para estouro de caixas eletrônicos em agências bancárias, além de um veículo com registro de roubo, dois rifles calibre 44 (com várias munições), dois coletes balísticos, munições de espingarda calibre 12 e oito baldes de grampos que são espalhados nas vias, pelos criminosos, para dificultar a chegada das viaturas policiais aos locais de crime.

A Fifa vai mudar a data e as seleções que farão o primeiro jogo da Copa do Mundo de 2022. A ideia é antecipar para o dia 20 de novembro, um domingo, a partida entre os donos da casa, o Catar, e o Equador. O jogo deve ser às 21h no horário local, 15h no horário de Brasília.

Esta partida está inicialmente prevista para ser realizada na segunda-feira, dia 21, às 13h de Brasília (19h locais), logo após a cerimônia de abertura. Pela programação original da Copa do Mundo, o primeiro jogo seria entre Holanda e Senegal, às 7h de Brasília (13h locais). Ainda neste mesmo dia e antes da cerimônia de abertura, está previsto o jogo entre Inglaterra e Irã, às 10h de Brasília (16h locais).

A ampliação do benefício Auxílio Brasil, pelo Governo Federal, pode injetar pelo menos R$ 293 milhões na economia do Rio Grande do Norte neste mês de agosto. Ao todo, segundo dados do Ministério da Cidadania, pelo menos 489.930 famílias serão beneficiadas, número que aumentou 10% em relação ao mês de julho.

Em relação a janeiro, o número de beneficiários do programa de transferência de renda cresceu 14%. As famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, recurso que pode aumentar com a inclusão de benefícios complementares, a depender dos perfis dos beneficiários. O valor global do auxílio no Brasil é de R$ 12,1 bilhões e começará a ser pago nesta terça-feira (09).

Segundo os dados do Ministério da Cidadania, a nível Nordeste, o RN tem um dos menores números de famílias beneficiadas, ficando a frente apenas de Sergipe (391.798). A nível Brasil, o RN está a frente de 11 estados nos números absolutos. Região com o maior número de beneficiários no programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania, o Nordeste tem 9,42 milhões de contemplados, e 7,6 milhões são do sexo feminino (80%). 

Porta-voz da Organização Mundial de Saúde (OMS), a epidemiologista Margaret Harris informou nesta terça-feira (9) que o atual surto de varíola dos macacos – que ocorre em diversos países do mundo – representa um risco de transmissão que vem de humanos e condenou ataques a animais.

“A transmissão que estamos vendo agora com o grande surto de varíola dos macacos é uma transmissão de pessoa para pessoa. O vírus está em alguns animais, e vemos um salto para os humanos, mas não é isso que estamos vendo agora. O risco de transmissão vem de outro ser humano”, afirmou a especialista.

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo lançar a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19. De acordo com o texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”.

A aprovação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cresceu para 40% esta semana, segundo uma pesquisa de opinião Reuters/Ipsos divulgada nesta terça-feira (9). Este é o maior patamar de popularidade registrado pelo estudo desde junho.

De acordo com o relatório, 78% das pessoas que responderam e se identificam como democratas aprovam Biden, ante 69% um mês atrás. Apenas 12% dos republicanos aprovaram Biden esta semana, patamar praticamente estável se comparado ao das últimas semanas.