Mês: agosto 2022

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

A Polícia Federal prendeu um biólogo de 41 anos, condenado por crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, nesta terça-feira (2) em Natal. Segundo a corporação, ele se passava por engenheiro. A detenção aconteceu no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da capital potiguar. Os policiais cumpriram um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN.

Segundo a sentença, de 2012, o homem falsificou documentos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agricultura no Rio Grande do Norte (CREA-RN), usando o nome de um engenheiro inscrito na autarquia para assumir a titularidade de obras e assinar diversos contratos, como se fosse engenheiro.

O Rio Grande do Norte terá neste sábado (6) o Dia D de vacinação contra a febre amarela. O mutirão será realizado das 8h às 17h em todos os municípios que pactuarem. A vacina é indicada para pessoas a partir de 9 meses a 59 anos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), desde que foi inserida em calendário de rotina de vacinação no Rio Grande do Norte, a procura da população pela vacina contra a febre amarela é baixa.

Os dados da Sesap apontam que, de janeiro a junho de 2022, foram aplicadas apenas 11.956 doses. O órgão destaca ainda que 32 dos 167 municípios não administraram nenhuma dose em 2022.

Um casal foi executado a tiros dentro de um carro às margens da rodovia RN-118, no município de Ipanguaçu, região Oeste potiguar, na tarde desta quarta-feira (3).

Uma criança de um ano de idade foi encontrada por policiais militares, sem ferimentos, do lado de fora do veículo, às margens da rodovia. A polícia acredita que ela é filha do casal.

As informações foram confirmadas pelo tenente-coronel Maximiliano Fernandes, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar. Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 13h próximo à comunidade de Pedrinhas. O casal teria sido perseguido e executado com vários tiros de escopeta calibre 12, entre outros tipos de armas de fogo. Várias marcas de tiros ficaram no veículo.

O Ministério da Educação prorrogou para sexta-feira (5) o período de inscrição para o processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do 2º semestre. Os interessados devem se inscrever pelo http://acessounico.mec.gov.br/prouni até às 23h59.

A prorrogação acontece após falhas no sistema de inscrição. Nesta quarta-feira (3), o g1 mostrou que alguns alunos notaram a ausência da chamada “classificação parcial” no sistema de acompanhamento da inscrição. Eles também reclamaram do “sumiço” de vagas que estavam sendo ofertadas no sistema no início da semana.

O Prouni é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo integrais (cobrem 100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior. Para concorrer a uma vaga, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ou 2021 e ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.

O Senado aprovou ontem (3) a Medida Provisória 1.109/2022, que prevê a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública. Entre as regras previstas no texto estão a possibilidade de instituição do teletrabalho, da antecipação de férias individuais, além da suspensão temporária dos salários e da jornada dos trabalhadores. O texto segue para promulgação.

A MP também prevê, em contexto de calamidade pública, a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto aprovado também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente. 

As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro do ano passado. 

O Palmeiras mostrou força e arrancou um empate heroico de 2 a 2 com o Palmeiras em um jogo muito movimentado, disputado na noite desta quarta-feira (3) no estádio do Mineirão, válido pela ida das quartas de final da Copa Libertadores. A definição do classificado para as semifinais da competição será na próxima semana, quando as equipes voltam a se enfrentar no Allianz Parque, em São Paulo.

Quem avançar entre o Galo e o Verdão terá pela frente o vencedor do confronto envolvendo o Athletico-PR e o Estudiantes (Argentina), que começa a ser disputado na próxima quinta-feira (4) na Arena da Baixada, em Curitiba. Depois da partida decisiva pela Libertadores, o Palmeiras volta a defender a sua liderança do Brasileiro, em jogo contra o Goiás no domingo (7). No mesmo dia o Atlético-MG recebe o Athletico-PR no Mineirão.

Técnicos das Forças Armadas foram hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eletrônicos de votação, informou a assessoria da Corte. 

Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.

Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos. 

A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2).

O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.

O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.

Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.

As federações de futebol de Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai oficializaram, em cerimônia realizada nesta terça-feira (2), uma candidatura conjunta para sediar a Copa do Mundo de 2030, quando o evento completará 100 anos de sua criação. O lançamento foi realizado no Estádio Centenário de Montevidéu, palco da maioria dos jogos do primeiro mundial da história, em 1930, inclusive das semifinais e da final, vencida pelos anfitriões diante da seleção argentina.

Autoridades políticas e esportivas foram recepcionadas no lendário estádio pelo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou. Reunidos, eles concretizaram uma candidatura que vem sendo planejada desde 2017. Inicialmente, a união era apenas entre Argentina e Uruguai, mas Chile e Paraguai se juntaram ao bloco, com o apoio da Conmebol.

Depois da estreia no Uruguai, a Copa do Mundo teve mais quatro edições na América do Sul, duas delas no Brasil (1950 e 2014), uma no Chile (1962) e uma na Argentina (1978). Entre os países da candidatura conjunta, o Paraguai é o único que jamais recebeu o evento em seus estádios.

Em visita a Natal para participar de um evento sobre vigilância sanitária, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que a fabricante Pfizer entrou com um pedido de registro na agência para vacinar crianças menores de 5 anos no País.

A solicitação da empresa é para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos. Caso seja aprovado, essa será a segunda vacina autorizada para o público infantil, mas a primeira voltada para menores de 3 anos, já que a Coronavac é aplicada em crianças de 3 a 5 anos.

Barra Torres diz que a inclusão da vacina infantil da Pfizer no Programa Nacional de Imunização (PNI) depende de uma análise técnica rigorosa. A previsão para que a agência conclua as averiguações é de 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado.

“Esse processo encontra-se em análise e essa análise vai produzir resultados, vamos colocar nosso parecer sempre no menor tempo possível, mas sempre com uma análise muito bem feita. Então, esse processo está sim em andamento”, afirma o diretor-presidente da Anvisa.

Um grupo de criminosos explodiram duas agências bancárias (Banco do Brasil e Bradesco) no município de Lagoa Nova, região Seridó do RN, nesta quarta-feira (3). Segundo as autoridades, dois moradores foram feitos reféns pelo grupo, mas nenhuma pessoa se feriu. Ninguém foi preso. A quantia roubada não foi informada.

Ainda segundo a polícia, a ação contou com cerca de 10 homens que estavam armados com fuzis e pistolas, em dois carros. O grupo faz parte do movimento chamado de “Novo Cangaço”, facções criminosas que atuam no Estado com roubos a bancos e instituições financeiras.

A Polícia Militar está fazendo diligências em Cerro Corá e Lagoa Nova na procura pelo grupo de criminosos. Os bandidos ainda espalharam grampos nas principais saídas do município durante a fuga. Os agentes encontraram um dos carros utilizados na ação perto de Bodó, em uma estrada de terra. O veículo foi carbonizado.

“Capim Macio vive uma nova história a partir de hoje com a entrega do Parque Ecológico do bairro. Aqui temos um espaço arborizado, bem estruturado, com espaços para a prática esportiva, convivência, aliando lazer, saúde e qualidade de vida. Vamos trabalhar firme para que a população da nossa cidade tenha a disposição cada vez mais áreas como essa”.

Com essas palavras, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, festejou a inauguração do Parque Ecológico de Capim Macio, realizada nesta terça-feira (02). Situado entre as ruas Ismael Pereira da Silva, Joel Carlson, Industrial João Mota e Antônio Farache, o local possui uma área de 40 mil m². 

A exemplo das praças e equipamentos urbanos entregues pela Prefeitura do Natal, o parque ganhou todo o sistema de iluminação modernizado em LED de alta eficiência e conta com quadra poliesportiva com arquibancada, pista de cooper de 400 metros, alameda para a prática de caminhadas, playground, bicicletário, centro de convivência com pátio para eventos, oficina para cursos e práticas de atividades manuais e conselho comunitário. 

Cercado por grades, o parque possui calçada seguindo todos os padrões da NBR 9050, com rampas de acesso a cadeirantes e vagas de estacionamento distribuídas no entorno do equipamento. O Parque estará aberto todos os dias da semana das 5h da manhã até às 22h. Uma equipe permanente da Guarda Municipal ficará responsável pela segurança do Parque.

“Esse era um espaço degradado, escuro, inseguro que afugentava a população. Recebi muitas reivindicações, apelos e pedidos dos moradores da região para que a gestão municipal tivesse um olhar especial por esse local. Assumi o compromisso e hoje estamos chegando a esse momento especial que é a entrega do Parque Ecológico de Capim Macio. Esse é um espaço para a cidade. Estamos gerando qualidade de vida, preservando a natureza e fazendo com que as pessoas ocupem os espaços urbanos, seguindo a nossa política urbanística baseada na filosofia do arquiteto dinamarquês Jan Gehl. Estou muito feliz de poder entregar esse grande equipamento público”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.

As inscrições para o concurso complementar que selecionará 15 mil recenseadores se encerram hoje (3). O objetivo deste novo processo seletivo é contratar profissionais para vagas não preenchidas em vários municípios brasileiros.

A inscrição está sendo feita presencialmente, até as 17h, nos postos do IBGE, listados no anexo I do edital do concurso. A seleção será feita por meio da análise de títulos acadêmicos, conforme previsto no edital.

Os recenseadores são os profissionais que estão visitando domicílios para as entrevistas do Censo 2022, que começou nesta segunda-feira (1º). O trabalho é temporário e tem duração prevista de três meses, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu a transparência na divulgação dos dados dos candidatos da eleição deste ano.

O TSE deixou de exigir dos políticos o detalhamento de seus bens, o que impede o eleitor de conhecer informações amplas sobre o patrimônio dos que disputam uma vaga nos legislativos estaduais e no Congresso Nacional e também os cargos para governador e presidente da República.

Pela nova regra, o candidato só precisa informar genericamente que tem uma casa ou um veículo, sem indicar o tipo de imóvel ou o modelo do carro.  Associações e entidades que defendem a ampla transparência nas informações públicas temem que a Justiça Eleitoral amplie as restrições no período em que os candidatos terão de apresentar a prestação de contas das campanhas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (2) a possibilidade de aplicação retroativa (a casos passados) das mudanças feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.

O plenário analisa um caso específico, que servirá de parâmetro para os demais. O processo julgado é o de uma procuradora condenada a ressarcir os prejuízos causados ao INSS por sua negligência na função. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O caso é uma das prioridades da Corte e tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias.

Caberá ao STF analisar se a mudança na lei, que agora exige o dolo (intenção) do agente para configurar a improbidade, pode ser aplicada para casos já julgados antes da sanção da norma.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o Ministério da Defesa começará a inspecionar, nesta quarta (3), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

O Ministério da Defesa é uma das entidades fiscalizadoras previstas nas regras internas do TSE e, por isso, já tinha direito a acessar as informações desde o dia 4 de outubro de 2021. A solicitação, no entanto, só foi feita ao tribunal nesta semana – faltando dois meses para o primeiro turno.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o Ministério da Defesa começará a inspecionar, nesta quarta (3), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

O Ministério da Defesa é uma das entidades fiscalizadoras previstas nas regras internas do TSE e, por isso, já tinha direito a acessar as informações desde o dia 4 de outubro de 2021. A solicitação, no entanto, só foi feita ao tribunal nesta semana – faltando dois meses para o primeiro turno.

Um policial militar reformado condenado por pelo menos quatro crimes foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na segunda-feira (1º) no município de Monte Alegre, segundo informou a corporação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão contra o militar Francisco das Chagas da Silva, decorrentes de sentenças condenatórias. Segundo a polícia, o homem era considerado foragido.

O primeiro mandado foi expedido em 2018 pela 2ª Vara Criminal de Natal, por homicídio e dupla violência. O crime aconteceu em dezembro de 2006. A polícia não informou as circunstâncias do homicídio.

Um policial militar reformado condenado por pelo menos quatro crimes foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na segunda-feira (1º) no município de Monte Alegre, segundo informou a corporação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão contra o militar Francisco das Chagas da Silva, decorrentes de sentenças condenatórias. Segundo a polícia, o homem era considerado foragido.

O primeiro mandado foi expedido em 2018 pela 2ª Vara Criminal de Natal, por homicídio e dupla violência. O crime aconteceu em dezembro de 2006. A polícia não informou as circunstâncias do homicídio.