Mês: agosto 2022

O papa Francisco prepara sua sucessão com a posse, no sábado (27), de 20 novos cardeais, 16 deles com direito a voto no conclave para a eleição de seu sucessor. O pontífice de 85 anos convocou todos os cardeais do mundo para uma reunião inédita de dois dias, que acontecerá após a posse dos novos cardeais, a partir das 16h (11h de Brasília) de sábado na Basílica de São Pedro no Vaticano.

A reunião provocou muitas especulações, em particular sobre o estado de saúde do papa, que passou por uma cirurgia no cólon em 2021 e sofre com dores no joelho direito que o obrigam a usar uma cadeira de rodas. Francisco não descartou a possibilidade de renunciar diante das dificuldades de saúde, como admitiu no fim de julho aos jornalistas que acompanharam sua viagem ao Canadá.

A convocação de quase 300 cardeais é uma espécie de pré-conclave, durante o qual será feito um balanço da situação da Igreja após quase dez anos de liderança do papa latino-americano. Com a posse dos novos cardeais, Francisco inclui na lista de possíveis sucessores religiosos procedentes das periferias do mundo, certamente mais abertos, menos acostumados às intrigas da Cúria Romana.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (25) que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto. Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral.

A Corte respondeu a uma consulta do partido União Brasil, que questionou ao tribunal se a proibição de celulares na cabine de votação ainda está em vigor. O partido alegou que uma resolução da Corte deste ano passou a prever que: “para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.

De acordo com a Lei nº 5.534/1968, toda pessoa natural ou jurídica sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE. Quem se recusa a fazer dentro do prazo ou prestar informações falsas está sujeito a uma multa de até dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país, se o infrator for primário, e de até o dobro desse valor, se reincidente.

Desde o dia 1º de agosto, 183 mil recenseadores estão indo de porta em porta em todos os 5.570 municípios do país, incluindo  localidades quilombolas, terras e grupamentos indígenas e aglomerados subnormais, em 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios, com a expectativa de contabilizar cerca de 215 milhões de pessoas.

O Rio Grande do Norte tem uma média de oito medidas protetivas concedidas por dia para mulheres vítimas de violência em 2022. Segundo dados do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), até o último dia 23 de agosto foram expedidas 2.058 medidas para mulheres potiguares.

O número é considerado alto para interlocutores e especialistas no tema. Eles avaliam que o aumento pode estar associado ao maior empoderamento das mulheres e a disseminação de informações. Neste mês, realiza-se o Agosto Lilás, uma campanha anual de combate à violência contra a mulher.

Os dados são da plataforma pública Proteger, do TJRN. Segundo a plataforma, nos últimos 12 meses, foram concedidas 3.083 medidas protetivas no RN. O número é visto com bons olhos pela promotora de Justiça do Ministério Público do RN, Erica Canuto.

Em 2021, 20 mulheres foram vítimas de feminicídios no Estado. Segundo a Coine, foi o 2º menor registro nos últimos cinco anos. Em 2020, por exemplo, foram 13 registros. O maior número neste recorte é de 2017, com 34 feminicídios.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se com comandantes-gerais das Polícias Militares em Brasília, na manhã de ontem, para discutir medidas de segurança nos primeiros e segundo turnos das eleições de 2022, como foi o caso do comandante da PM do Rio Grande do Norte, o coronel Alarico Azevedo.

Durante a reunião, Alexandre de Moraes, pediu que os comandantes analisassem “eventual restrição ao porte de armas” para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das eleições. 

O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) da PM, coronel Paulo Coutinho, disse que não houve consenso entre os oficiais sobre a restrição do porte de armas pelos CACs. Segundo Coutinho, a decisão é de competência judicial e não cabe aos policiais opinar sobre assuntos da Justiça.

Em julho, deputados da oposição ao governo Bolsonaro consultaram o TSE sobre a possibilidade de proibir o porte de armas de todos os cidadãos do País no dia das eleições. Os parlamentares pedem que somente as forças de segurança pública possam transitar armados. O documento foi entregue em mãos a Alexandre de Moraes, à época vice-presidente do TSE.

“A seleção brasileira é dependente de Neymar”. Foi dessa maneira que Tite se referiu ao time que comanda e ao principal jogador do elenco em entrevista exclusiva ao Estadão. Em menos de três meses, a seleção brasileira estará na Copa do Mundo do Catar tentando o hexacampeonato. O treinador deposita muita confiança no atacante do PSG.

Neymar vai para sua terceira Copa do Mundo. Ele já disse que poderá ser sua última. Em 2010, Dunga não o quis levar para a África do Sul. Nem ele nem Ganso. Em 2014, no entanto, Neymar já figurava entre um dos melhores do mundo, após combinar com Messi e Suárez no Barcelona. Mas se machucou contra a Colômbia e não jogou mais. Ele não estava em campo na derrota por 7 a 1 para a Alemanha na semifinal. 

O esporte brasileiro registrou 158 casos de discriminação e preconceito no ano passado, sendo 124 casos ligados apenas ao futebol. O número representa quase o dobro (97,5% a mais) do registrado em 2020. E, ainda que naquele ano as arenas esportivas tenham ficado vazias por causa das restrições impostas pela pandemia – assim como boa parte do ano passado -, o crescimento coincide com o aumento de casos registrados desde 2016.

Os dados fazem parte do Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol, elaborado pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol e apresentado nesta quarta-feira durante seminário que está sendo realizado na CBF. O levantamento faz referência a casos de racismo acontecidos dentro do País ou com jogadores brasileiros atuando no exterior. Além do futebol, o relatório também compilou casos envolvendo outros esportes.

A pesquisa aponta que, dos 158 casos, 137 ocorreram no Brasil e 21 com atletas brasileiros no exterior. E, do total de 124 envolvendo futebol, 74 dizem respeito à discriminação racial, 25 à LGBTfobia, 15 de machismo e dez de xenofobia.

Os profissionais de enfermagem do Rio Grande do Norte vão paralisar suas atividades por 24h, nesta quinta-feira (25), pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei nº. 14.434 que institui o Piso Salarial da Enfermagem. 

No início de agosto, o chefe do executivo sancionou o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

No caso dos primeiros, o piso passou a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%. No entanto, o artigo do PL que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação, foi vetado pelo presidente.

A reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do estado (Sindsaúde/RN), junto aos profissionais de enfermagem, é de maior celeridade ao Estado e dos municípios para implantar, o quanto antes, a Lei que garante o novo salário a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil.

O horário eleitoral dos candidatos à Presidência da República começa no sábado, 27, com o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) lançando seu nome na disputa, ainda que esteja cumprindo prisão domiciliar.

O Ministério Público Eleitoral já pediu a cassação do registro eleitoral de Jefferson, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu o que fazer. Como o PTB foi sorteado como o partido que abrirá o primeiro dia da propaganda dos presidenciáveis, Jefferson será o primeiro a aparecer em cadeia nacional no horário eleitoral gratuito.

O ex-deputado terá 25 segundos de propaganda a cada bloco de 12 minutos e 30 segundos na televisão e na rádio. O tempo é o segundo menor do horário eleitoral, na frente apenas do partido Novo, que terá 22 segundos. A divisão é feita de acordo com os deputados federais eleitos pelas coligações em 2018. Hoje, mesmo podendo fazer campanha, o candidato do PTB está sem acesso ao fundo eleitoral.

Às vésperas das eleições, o governo abriu a torneira e acelerou a liberação de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A meta da equipe econômica é que sejam liberados até R$ 72 bilhões até dezembro de 2024 (previsão que abarca dois anos do próximo governo), sendo mais da metade ainda neste ano.

Desse total, R$ 50 bilhões seriam por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e R$ 22 bilhões por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Somente em 2022, esses desembolsos podem chegar a R$ 40 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica. Técnicos do Ministério da Economia se convenceram de que a liberação de empréstimos para MEIs, micro e pequenas empresas pode se transformar em votos.

“Em vez de dar R$ 10 bilhões para empresas grandes, dar R$ 1 bilhão para empresas pequenas é mais desenvolvimento social, mais desenvolvimento econômico e mais voto no final do dia”, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, do banco BTG Pactual.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se hoje (24), em Brasília, com todos os 27 comandantes das Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal (DF). O objetivo do encontro foi discutir preocupações de segurança relativas às Eleições 2022.

A reunião da cúpula do TSE com os comandantes das PMs é incomum, não tendo ocorrido em gestões anteriores. Moraes assumiu a presidência do TSE na semana passada, e a reunião desta quarta-feira (24) está entre as primeiras audiências marcadas por ele.

De acordo com alguns participantes da reunião, o encontro foi marcado de última hora, tendo entrado na agenda de Mores apenas ontem (23). O comandante da PM de Rondônia, coronel James Padilha, disse na saída do encontro ter sido avisado sobre ele somente ao meio-dia de terça (23).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês.

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com os dados, foram recebidas 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 a governador e 249 a presidente da República. O maior número de denúncias foi registrado na Região Sudeste (438), seguido pelas regiões Nordeste (367), Sul (245), Centro-Oeste (177) e Norte (103).

As primeiras projeções para a produção de grãos para a safra 2022/23 apontam para uma colheita de 308 milhões de toneladas. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (24), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o resultado é impulsionado, principalmente, pelo bom desempenho dos mercados de milho, soja, arroz, feijão e algodão.

De acordo com os números, que apresentam as principais variáveis de mercado e as tendências para as culturas, a produção total destes cinco principais produtos cultivados no país, e que correspondem a mais de 90% da produção brasileira de grãos, está estimada em 294,3 milhões de toneladas.

Uma pesquisa mostrou que quase metade dos brasileiros faz bicos para complementar a renda familiar. Entre os entrevistados, 13% fazem faxina e serviços de manutenção, depois vem os 8% dos que cozinham para fora, a maioria produz doces ou marmitas.

A venda de roupas e artigos usados foi uma estratégia adotada por 6% dos brasileiros ouvidos na pesquisa, 5% se dedicam aos serviços de beleza e a mesma porcentagem aos trabalhos manuais como artesanato e bijuterias. Tem ainda os 4% de motoristas de aplicativos e dos cuidadores de crianças e de idosos.

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Paus dos Ferros) deram cumprimento, nesta quarta-feira (24), a um mandado de prisão em desfavor de Heberth Dantas Paiva, 29 anos, também conhecido como “Tourinho”. Ele, natural de Caicó, estava foragido da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, residindo na cidade de Paus dos Ferros. A Polícia Civil agiu para cumprir o mandado assim que tomou conhecimento da presença dele no local.

Durante a diligência, Herberth Dantas arremessou, pela janela da sua residência, uma espingarda calibre 12, de fabricação artesanal, além de três cartuchos do mesmo calibre. Além disso, foi encontrada em sua posse uma porção de droga para consumo pessoal. Herberth Dantas foi conduzido até a delegacia, onde foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram, a pedido da presidência do tribunal, uma simulação do teste de integridade das urnas com biometria. O teste foi feito em uma sala do tribunal na semana passada e apresentado ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O Ministério da Defesa fez uma série de pedidos ao TSE sobre as urnas, alguns já estavam sendo incorporados e outros, como esse da biometria, são vistos pelos técnicos como “inviáveis”. A Defesa quer um teste de integridade com eleitores reais e com biometria para identificar. O presidente do TSE se reuniu na terça-feira (23) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e seguem as negociações e diálogos sobre os pedidos da pasta. A decisão caberá a Moraes sobre se atenderá algum pedido.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta semana que apreendeu cerca de 2 mil produtos de telecomunicações clandestinos, com valor total estimado de 53 mil reais, da plataforma de comércio eletrônico Shopee. As apreensões foram realizadas durante o mês de julho de 2022, em centros de distribuição da empresa localizados na Região Metropolitana de São Paulo.

Entre os equipamentos, que estavam sem a homologação da Anatel, foram encontrados carregadores de celular, power banks, smartwatches, caixas de som bluetooth, fones de ouvido e telefones celulares. Em nota, a Shopee afirmou que “continua comprometida em oferecer uma plataforma fácil, segura e agradável” e que exige de todos os vendedores que cumpram as leis locais.

O Ministério da Saúde protocolou junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa terça-feira (23), o pedido de análise da vacina para a prevenção da varíola dos macacos, com a dispensa de registro.

“Na avaliação, a Agência irá considerar as diretrizes regulatórias estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 747, de 19 de agosto de 2022, e o fato de a Vacina Vírus Ankara Modificado, vacina jynneos, do fabricante Bavarian Nordic, ter sido avaliada por autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes à Anvisa (AREE)”, informou a Anvisa.

A Agência acrescentou que, nessa análise, confirmará se as características essenciais da vacina são as mesmas aprovadas pela AREE, tais como: fabricante, concentração, forma farmacêutica, indicações, contraindicações, posologia, população-alvo, via de administração e modo de uso, entre outras informações.

O Ministério Público Eleitoral apresentou um pedido de impugnação da candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, de 45 anos, que está preso desde o dia 20 de julho, suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal.

De acordo com os investigadores ele também é suspeito de envolvimento com grupo de extermínio. O partido registrou a candidatura de Wendel Lagartixa, como é mais conhecido, após a realização da convenção estadual realizada no dia 31 de julho, 11 dias após a prisão dele.

Um homem de 25 anos foi preso em flagrante com seis quilos de maconha, farda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e um “simulacro” – objeto que simula uma arma – com formato de fuzil. O caso aconteceu na terça-feira (23) em Parnamirim, na Grande Natal.

Segundo a Polícia Civil, o homem é investigado por integrar uma organização criminosa que atua no estado e já cumpria pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônico, por causa de duas condenações. Ainda de acordo com a corporação, o homem também responde por um processo em andamento, e seguia sendo investigado pela Polícia Civil.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido de liminar na Justiça pedindo que o concurso para oficiais da Polícia Militar (PM) tenha a ampliação do seu público-alvo. De acordo com o pedido, o intuito é ampliar para todos os cursos de nível superior, diferente do certame em andamento, que prevê apenas a participação de candidatos com diploma de bacharelado em Direito.

O pedido ocorre pouco mais de 10 dias antes à realização das provas discursivas e objetivas, marcadas para o dia 4 de setembro. O órgão quer que as inscrições do concurso sejam reabertas e absorvam esse novo público. “A reabertura do prazo acarreta em um redimensionamento da quantidade de provas, tudo isso custeado com os valores das taxas de inscrição”, afirmou o órgão, sugerindo que o ajuste feito não precisa sequer modificar a data das provas.

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. No Rio Grande do Norte, serão pagos neste lote R$ 57.038.818,31 a 38.672 contribuintes. O crédito bancário será realizado no dia 31 de agosto. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, segundo a Receita.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.