Mês: junho 2023

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 terminam nesta sexta-feira (2). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Interessados devem se inscrever pelo Sistema Encceja. 

A participação é voluntária e gratuita para quem não faltou à última edição. Podem se inscrever jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino – desde que tenham, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data de realização do exame.  

O participante que faltou à prova para a qual se inscreveu na edição 2022 e não justificou sua ausência ou teve a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) no valor de R$ 40 caso queira participar este ano. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, gerado no sistema de inscrição. 

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Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para a convocação de candidatos selecionados na lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por solicitação de estudantes interessados em financiar seus estudos, o Ministério da Educação (MEC) já havia prorrogado o prazo inicial da convocação, que se encerraria em 18 de maio.

O candidato é pré-selecionado na lista de espera do Fies quando a vaga que já havia sido destinada para outro candidato, durante convocações anteriores, volta para o sistema por não ter sido ocupada. Essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação.

Em 2023, o Fies oferece 112.168 vagas. O programa concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Desde 2018, o Fies oferece juro zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

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O estado de Minas Gerais registrou seu primeiro caso de gripe aviária. O vírus foi encontrado em um pato de vida livre da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que se trata de um caso de influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2), que geralmente causa pouco ou nenhum sinal clínico nas aves. 

Em nota, a pasta detalhou que a detecção de um novo subtipo do vírus não tem relação com os focos confirmados de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade. “Não requer a aplicação de medidas emergenciais e não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP [influenza aviária de alta patogenicidade]”. 

“O Mapa reforça que a influenza aviária de baixa patogenicidade não é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”. 

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Nesta sexta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai cumprir duas agendas na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Na primeira delas, que marca a retomada de investimentos do governo federal no ensino superior brasileiro, Lula participará da inauguração de um novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC), que vai abrigar o bloco Zeta de laboratórios. Na segunda agenda, Lula vai inaugurar o novo prédio da Eletra Tecnologia de Tração Elétrica, empresa líder em transporte publico sustentável.

O bloco Zeta da UFABC é um prédio que foi criado no campus de São Bernardo e vai abrigar 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há um laboratório, por exemplo, destinado ao desenvolvimento de inovações em doenças cardíacas complexas.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. 

O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho. 

Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar realizaram uma operação conjunta nesta sexta-feira (2) nas cidades de Canguaretama e Pedro Velho. A operação Reverso teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região.

Três homens foram presos em flagrante por portarem armas de fogo e drogas. Foram apreendidos dois revólveres, porções de maconha e crack e ainda dinheiro em espécie. Os três homens já vinham sendo investigados pelo MPRN por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em Canguaretama, Pedro Velho e cidades vizinhas. Eles serão encaminhados a unidades prisionais potiguares. O material apreendido será encaminhado ao Poder Judiciário.

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Na data em que é celebrado o Dia Estadual da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) homenageou as advogadas Katia Nunes e Raquel Pereira Gurgel Silva de Oliveira.  A solenidade fez parte da programação da II Conferência Estadual da Mulher Advogada. 

“Essa entrega de medalhas, que leva o nome da primeira mulher inscrita na OAB/RN, tem um simbolismo muito forte. E esse ano, foram agraciadas duas mulheres com histórias fundamentais e atuações extremamente importantes para as populações pouco assistidas e que têm violação de direitos, cada uma com uma área diferente de atuação”, disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

“São quase 40 anos de advocacia na aérea criminal, faço meu trabalho de acordo com meu sonho. Agradeço a todos pela parceria, apoio, cuidado e todos que estão presentes nessa homenagem que honrosamente recebo da OAB/RN. Me sinto feliz porque tenho amor, respeito e carinho de amigos e principalmente minha família. Como disse Michele Obama, não há limites para o que uma mulher possa realizar”, disse Katia Nunes. 

“Hoje estarmos juntos nesse momento me deixa a muito feliz, sou só gratidão. Quero fazer menção a dois advogados do Seridó que me inspiraram, Emídio Germano da Silva Júnior e minha amiga Daiane Greice, que presenciou toda a minha luta e trajetória na advocacia, que partiram no ano passado e sei que de onde estiverem estarão felizes por mim”, disse Raquel Pereira Gurgel.

Homenagem

Katia Nunes é advogada militante nas áreas criminal e militar, com notório reconhecimento na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Realizou estágios na Vara do Tribunal de Júri e na antiga FEBEM. Participou durante dez anos da Pastoral Carcerária. Com uma Advocacia altiva e firme, é possuidora de um vasto currículo, que respalda sua grande relevância para a OAB/RN.

Advogada militante, Raquel Gurgel, atuante na área civil, professora, uma das idealizadoras do Grupo Corujas do Seridó (grupo de pais e mães de autistas). Já tendo exercido cargos na Direção na Subseção de Caicó. Atualmente participa como representante da Subseção Caicó OAB/RN, no conselho social de defesa das pessoas com deficiência do Município de Caicó/RN. Tem uma relevante representatividade, tanto no exercício da Advocacia, quanto no desenvolvimento de projetos sociais em prol das pessoas com deficiências.

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Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família. 

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50. Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

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Políticos e autoridades reagiram à confirmação feita por Lula de que indicará o advogado Cristiano Zanin para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Zanin foi advogado pessoal de Lula na operação Lava Jato. A indicação dele ao Supremo provocou reação de oposicionistas, inclusive o senador Sergio Moro (União-SP), que foi juiz da operação e condenou Lula em primeira instância. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

“A nomeação de um advogado e amigo pessoal do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano”, escreveu Moro em uma rede social.

Já governistas defenderam a escolha. O ministro Flávio Dino (Jusitça) disse que Zanin preenche os requisitos para ser ministro do STF e que a indicação é um reconhecimento do papel dos advogados “para o bom funcionamento da Justiça”.

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Anunciada nesta quinta-feira (1º), a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa passar pelo aval do Senado. Se o nome for aprovado e Zanin tomar posse, o plenário do STF voltará a ter três ministros que foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, em diferentes momentos:

Cármen Lúcia, indicada e empossada em 2006, no primeiro mandato de Lula; Dias Toffoli, indicado e empossado em 2009, já no segundo mandato; e Cristiano Zanin, indicado no terceiro mandato e ainda pendente de aprovação.

Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril por ter completado 75 anos (idade máxima no funcionalismo público), também tinha sido indicado por Lula ainda no primeiro mandato, em março de 2006.

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Três potiguares foram convocadas para o Campeonato Mundial de Atletismo Paralímpico, que será realizado de 8 a 17 de julho, em Paris, na França. São elas: Jardênia Félix (T20), Thalita Simplício (T11) e Maria Clara (T47). O Rio Grande do Norte é o sexto estado com mais atletas convocados – ficou atrás de São Paulo (12), Rio de Janeiro (7), Mato Grosso do Sul, Paraíba e Paraná (4).

Thalita Simplício conquistou a medalha na prova dos 400 metros T11 para deficientes visuais nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, em 2021. Jardênia Felix, então com 17 anos, foi bronze nos 400m da classe T20 (deficiência intelectual). O Mundial de atletismo de Paris é o primeiro após os Jogos de Tóquio e deve ser o maior evento paralímpico na capital francesa antes dos Jogos Paralímpicos Paris 2024.

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A indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada nesta quinta-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”. A indicação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin foi advogado pessoal de Lula. Se o nome de Zanin for aprovado pelo Senado, ele vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.

“Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, declarou Lula mais cedo à TV Globo.

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Uma mulher foi presa nesta quarta-feira (31) ao tentar entrar na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, com porções de maconha, cocaína e 100 selos de LSD escondidos sob a roupa. Ela foi flagrada pelos policiais penais ao passar pelo equipamento de scanner corporal de raios-x, similar aos usados nos aeroportos e usado na entrada das prisões do Rio Grande do Norte.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o caso ocorreu por volta das 10h25, durante entrada da mulher para visitar o companheiro dela no Pavilhão 1. “Ao passar na esteira do scanner, as policiais penais identificaram o objeto estranho e iniciaram uma revista pessoal. A droga estava embalada em pequenas porções. As policiais deram voz de prisão e encaminharam a visitante à Polícia Civil para as providências necessárias”, informou a Seap.

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O Rio Grande do Norte criou 1.578 postos de trabalho formal, com carteira assinada, ao longo do mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal. O saldo positivo é a diferença entre os números de contratações (15.877) e demissões (14.299) ao longo do mês. Com isso, o estado chegou a um “estoque” de 459.922 empregos.

Esse resultado foi cerca de 14% menor que o registrado em abril de 2022, quando o estado criou 1.833 vagas. Serviços e construção civil foram os setores que mais contribuíram para o resultado positivo, segundo o Caged. Por outro lado, a agropecuária continuou demitindo ao longo do mês e o comércio também fechou vagas de trabalho.

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