Dia: 10 de abril de 2024

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) uma operação que investiga a compra e venda de etiquetas para postagem de encomendas originadas em contratos fraudulentos na plataforma Correios Fácil, dos Correios. Segundo a corporação, 69 contratos fraudados foram identificados, gerando prejuízo superior a R$ 2,7 milhões à empresa estatal.

A Operação Fake Tags cumpre dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e Ipatinga, em Minas Gerais, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó, no Rio Grande do Norte.

Na prática, o grupo criminoso fazia contratos com o Correio Fácil – uma plataforma dos Correios para empresas que trabalham com entregas – como as de vendas online. Porém, os responsáveis usavam dados de empresas falsas, que sequer existiam.

Eles recebiam as etiquetas para realização das entregas, mas as vendiam para outras empresas a preços abaixo do mercado. Na data do faturamento, após a prestação do serviço, os Correios não conseguiam localizar a empresa informada no contrato, para receber o pagamento.

“No Rio Grande do Norte foi cometido grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, o que chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios que passou a monitorar a irregularidade e realizou a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal, com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal”, informou a PF.

Um suspeito em Três Lagoas foi apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes. As investigações também apontaram que uma mulher de Ipatinga é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país. No Rio Grande do Norte, foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó.

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A prática adotada pela Justiça Federal em Caicó, onde atua a 9ª Vara, foi apresentada em evento nacional. O projeto envolve a produção de um informativo sobre as atividades da unidade, garantindo transparência sobre os resultados alcançados.

O evento Disseminando Boas Práticas no Poder Judiciário”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a participação da diretora de Secretaria da 9ª Vara, Fernanda Simonetti, que apresentou todo projeto, implantado pela Juíza Federal Sophia Nóbrega.

Durante a apresentação, Fernanda Simonetti chamou atenção para importância da comunicação dos resultados da Vara. O projeto também se coloca como um instrumento para melhoria contínua dos setores da própria unidade.

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Mais uma ordem de serviço para recuperação asfáltica de ruas e avenidas da cidade foi assinada nesta terça-feira (09) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Desta vez, serão contempladas as Ruas Furnas e Inconfidentes – Neópolis; Rua Gunnar Vingren, – Capim Macio; e Rua Ataulfo Alves – Candelária, todas localizadas na zona sul. Elas compõem o LOTE IV do programa “Asfalto Novo”, iniciativa da gestão municipal que tem objetivo de renovar a malha asfáltica de vias de todas as regiões da capital potiguar cujos investimentos alcançam R$ 70 milhões. 

“Natal possuía vias com asfalto desgastado, deteriorado, prejudicando o fluxo de veículos e gerando insegurança e prejuízos. O Programa Asfalto Novo chegou para modificar essa realidade e estamos avançando com as melhorias em toda Natal. A nossa gestão tem o claro intuito de modernizar a infraestrutura da cidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população, bem como para atrair investimentos, e será assim até o último dia do nosso Governo”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Ainda dentro desse lote de ruas e avenidas, estão recebendo os serviços de recuperação asfáltica as Avenidas Antônio Basílio, Xavantes, Pte. Quaresma e Ruas: Gal Osório, Alberto Maranhão, Trairi, Mermoz e Leonel Leite. Desde 2023, quando deu início ao programa Asfalto Novo, a Prefeitura do Natal contabiliza mais de 50 ruas requalificadas. A Secretaria de Infraestrutura estima que ao final da gestão serão mais de 100 requalificações viárias no Município.

Dentre as vias que já tiveram os serviços concluídos com o recapeamento asfáltico e instalação de sinalização viária destaque para a Santa Matilde; rua Ilda Ddias de Carvalho; rua Sampaio Correia; rua Cecílio Nascimento; av. Industrial, em Nossa Senhora da Apresentação; Avenida Miguel Castro; av. Raimundo Chaves; rua Santo Antônio; rua Maria Nazaré de Araújo; av. Rui Barbosa; rua Historiador Francisco Fausto; Praia de Muriu; Praia de Ponta Negra, nas regiões leste e sul. Em Felipe Camarão, rua Maristela Alves t1; rua Maristela Alves t2; av. Nsa do Rosário; rua Rainha do Mar; av. Inter Mário Câmara (Av 6). Na zona norte também foram recuperadas a rua Araruna; av. Florianópolis; av. Cidade Praia; av. Caboclinhos; av. Tijuana; av. Bela Vista.

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A Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, na margem equatorial brasileira, que fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. A empresa informou a descoberta nesta terça-feira (9).

A margem equatorial se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá. A região é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, e já foi chamada de “novo pré-sal”.

Para ambientalistas, no entanto, a atividade petrolífera na região pode resultar em prováveis tragédias ambientais, o que afetaria diretamente o território amazônico. Além da Bacia Potiguar, nela estão inseridas as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, de Barreirinhas e do Ceará.

De acordo com a Petrobras, a acumulação de petróleo descoberta foi encontrada em uma profundidade de água de 2.196 metros. O poço Anhangá está situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte – ele fica a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação do Marco Legal dos Games. O projeto regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos. O projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores.

Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.

As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais.

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Proprietários de veículos com placas que terminam em 3 ou 4 e que vão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única têm até a quarta-feira (10) para pagar o imposto com o desconto de 5%. A data marca o segundo vencimento do calendário 2024 no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz-RN), quem não optar pela cota única, pode dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas – porém sem nenhum tipo de desconto no valor integral do tributo.

Para quem perder o prazo correto, o imposto será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e multas. O Sefaz informou ainda que os usuários do aplicativo Nota Potiguar que destinaram a pontuação para o IPVA possuem até 10% de desconto deduzido no valor final expresso na guia.

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O concurso 137 da +Milionária pode pagar um prêmio de R$ 167 milhões para quem acertar seis dezenas e dois trevos. O sorteio ocorre às 20h desta quarta-feira (10), em São Paulo. No concurso do último sábado (6), ninguém levou o prêmio máximo.

A aposta mínima para a +Milionária custa R$ 6 e pode ser realizada até as 19h em casas lotéricas, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco. A +Milionária soma dois sorteios semanais: às quartas e sábados. As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano.

Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.

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O senador Sergio Moro (União-PR) fez pronunciamento na noite desta terça-feira (9) no Senado Federal, em Brasília. Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.

O pronunciamento foi logo após o TRE-PR concluir o julgamento sobre a perda do mandato de Moro, que terminou com um placar de 5 votos contra a cassação e 2 a favor da cassação — sendo ele absolvido.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.

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A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) está com inscrições abertas para o curso de especialização em Ensino de Língua Espanhola. As inscrições, via Sigaa, podem ser feitas até o dia 18 de abril.

Podem se candidatar profissionais detentores de diploma de curso superior ou equivalente em qualquer área. A especialização oferece 110 vagas, sendo 85 destinadas à ampla concorrência, 10 às pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco às pessoas com deficiência (PCD) e 10 aos servidores ativos da UFRN.

O processo seletivo apresenta três etapas: A primeira é referente à homologação das inscrições; a segunda é a análise dos currículos; a terceira consiste na heteroidentificação, destinada aos candidatos negros, pretos e pardos. Já o resultado final será divulgado no dia 1° de maio.

Caso sejam aprovados, os candidatos devem pagar uma taxa de matrícula no valor de R$ 100. Posteriormente, será feito um investimento de 18 parcelas de R$ 200. As aulas terão início no dia 1° de junho, com duração de 18 meses, de maneira remota aos sábados no turno da manhã. Em caso de dúvidas, mais informações constam no edital.

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O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.

“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados.

Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença proferida contra o Estado do Rio Grande do Norte que determinou a realização de obras necessárias para garantia da acessibilidade em uma escola da rede pública estadual.

Conforme consta no processo, a sentença originária foi emitida pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim e determinou que o Governo Estadual promova “reforma total das atuais instalações da Escola Estadual Maria Antônia, localizada no Município de Pureza”, corrigindo as inconsistências “apontadas nos laudos técnicos acostados aos autos, e observando as normas técnicas de acessibilidade”.

Ao analisar o processo, o desembargador Cornélio Alves, relator do acórdão em segunda instância, inicialmente ressaltou que a proteção constitucional garantida às pessoas com deficiência exige a “necessária atuação tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, diante da omissão do Poder Executivo”, pois o texto da Constituição, em seu artigo 227, estabelece que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”.

Além disso, o magistrado de segunda instância destacou que a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina ao poder público o dever de “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar” em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo federal tem feito um esforço para conciliar os reajustes dos servidores com outras demandas de recursos.

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

Esther Dweck destacou que se trata de um processo demorado, para o qual espera “uma conclusão bastante frutífera”. A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança, nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, uma nova edição do Atlas Geográfico Escolar. Haverá versões impressas – que poderão ser adquiridas na loja virtual do IBGE , e também digital, disponível no site do instituto.

O atlas tem mais de 200 mapas entre físicos, políticos e temáticos no Brasil e do mundo, com informações sobre clima, vegetação, relevo, uso da terra, demografia, economia, indicadores sociais e divisões políticas, entre outras.

Constam como novidades da publicação mapas mundiais que apresentam o território do Brasil no centro do mundo. Também poderá ser vista a marcação das representações diplomáticas do Brasil no exterior e das nações que compõem o G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira. No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

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