Dia: 14 de abril de 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão liminar contra o Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida nos autos da Tutela Infância e Juventude n° 0818940-43.2024.8.20.5001, protocolada em março deste ano pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, após as constatações feitas no âmbito do Inquérito Civil que investigava se o Estado do Rio Grande do Norte tem disponibilizado os testes moleculares necessários à detecção de hemoglobinopatias, conforme previsto na Política Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Na ação judicial, o MPRN justificou que não há no Estado do RN laboratório de biologia molecular realizando os exames moleculares, e, como consequência, o paciente era orientado a fazer os testes moleculares, necessários à detecção de hemoglobinopatias, na rede particular, a um custo médio de R$1.000,00.

Como solução apresentada, o Estado, por sua Sesap, propôs a realização de uma parceria com a UFMS para retirada de dúvidas e solução dos casos mais difíceis, todavia ainda estava em discussão o custeio do envio das amostras, com vistas a determinar um fluxo. Com isso, havia previsão de que os testes moleculares seriam iniciados a partir do primeiro semestre de 2023, o que não foi cumprido.

A Triagem Neonatal, é uma ação preventiva visando fazer o diagnóstico de diversas doenças infecciosas, assintomáticas no período inicial de vida do recém-nascido, permitindo a instituição do tratamento precoce, diminuição ou eliminação das sequelas de doenças graves, as quais podem comprometer o desenvolvimento e crescimento da criança, e pela qual são ofertados procedimentos para detecção das seguintes doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de Biotinidase.

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Daniel Alves fez as primeiras publicações nas redes sociais desde sua saída da prisão. O jogador não postava nada no Instagram desde 18 de janeiro de 2023, dois dias antes de ser preso preventivamente sob a acusação de estupro, e voltou a utilizar a conta há quatro dias, na segunda-feira, dia 8.

Na primeira imagem, o brasileiro publicou uma foto de um pôr do sol com apenas um sinal de exclamação na legenda. A publicação já acumula mais de 418 mil curtidas, mas teve os comentários desativados.

Já nesta quinta-feira, Daniel Alves publicou a imagem de uma obra de arte e novamente colocou apenas um sinal de exclamação na legenda, e a atualização tem mais de 154 mil curtidas. Os comentários dessa postagem também foram desativados.

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro a uma mulher em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. O jogador alega inocência e recorre da sentença. A defesa conseguiu a liberdade provisória do atleta até que sejam analisados todos os recursos.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu nesta sexta-feira, 12, a formalização de novos contratos de publicidade no X (antigo Twitter). A decisão ocorre após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, usar a rede social para criticar o petista e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O governo sustenta que a suspensão foi baseada em uma norma da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que restringe a veiculação de anúncios governamentais em canais que promovem desinformações. A informação foi confirmada pelo Estadão. A suspensão não tem prazo para terminar. A medida estará vigente até que o Planalto decida sobre um possível embargo permanente à plataforma de Musk.

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Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve, reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Até o momento, são pelo menos dois institutos federais e uma universidade em greve. Além disso, há sete universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento) e 17 universidades e dois institutos com greve marcada para segunda.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores técnico-administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do titular de Relações Institucionais, Alexandre Padilha nesta sexta, 12, alvo de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante evento em Mato Grosso do Sul, Lula disse que o ministro permanecerá no cargo. “Só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, o cargo ocupado por Padilha “parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses, mas depois começa a ser muito difícil”. “Porque nos primeiros seis meses é como um casamento, é tudo maravilhoso. O que acontece é que chega um momento que começa a cobrar.”

Mais cedo, Padilha já havia rebatido Lira, durante agenda no Rio após ser chamado de “incompetente” pelo deputado. “Eu não vou descer a esse nível. Sou filho de uma alagoana arretada que sempre disse: ‘Meu filho, se um não quer, dois não brigam’.” Declarou ainda que aprendeu a fazer política com Lula, uma política “com civilidade”, segundo ele, que vê a parceria do Executivo com o Congresso “como uma dupla de sucesso”.

“Queremos repetir esse sucesso que tivemos no ano passado, sem nenhum tipo de rancor. Sobre rancor, a periferia da minha cidade (São Paulo) produziu grande figura, o Emicida, que diz: ‘Mano, rancor é igual tumor, envenena a raiz, a plateia só deseja ser feliz’. Eu sou deputado e converso com todos os deputados e deputadas, senadores e senadoras, e sei que todo mundo ali quer ser feliz”, afirmou o ministro.

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Um homem, de 35 anos, foi preso pela Polícia Civil do RN pelo crime de tentativa de homicídio em Vera Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu nessa quinta-feira (11) no bairro Manaíra, em João Pessoa, capital da Paraíba. O suspeito estava em uma academia de um shopping quando foi abordado pela Polícia Civil.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito estava foragido desde novembro de 2021 após uma tentativa de homicídio ocorrida no município de Vera Cruz. Na ocasião, o investigado atirou contra a cabeça de um homem, que ficou cego e com sequelas permanentes. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil da Paraíba.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande Norte (Idema) finalizou, nesta sexta-feira (12), a recolocação da cerca de proteção e a instalação de novas placas informativas no Morro do Careca, em Ponta Negra. O trabalho foi desenvolvido pelo Núcleo de Arquitetura e Engenharia do órgão ambiental e contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental do RN.

A adequação do cercamento e a instalação das novas placas são medidas que visam auxiliar a conservação e preservação do monumento natural, que tem a subida proibida desde 1997 visando proteger a diversidade biológica e características próprias da duna.

“Nós temos dimensão da importância ambiental, cênica-paisagística e para a própria economia do Estado que o Morro do Careca tem. Então, pedimos encarecidamente à população que preserve, respeite e admire um patrimônio que é de todos”, destacou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

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O açude Trairi, localizado em Tangará, sangrou pela primeira vez depois de 13 anos. O reservatório chegou à sua capacidade máxima nesta quinta-feira (11). De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, o manancial possui capacidade para armazenar 35.230.000 m³ de água. A última sangria no açude havia ocorrido em janeiro de 2011.

O Rio Grande do Norte possui uma média acumulada de cerca de 70% entre os principais reservatórios do Estado, com aproximadamente 3,9 milhões de metros cúbicos de água. Essa é uma estimativa de Paulo Sidney, diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), confirmada em entrevista ao programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (12).

“Como estamos ainda na metade da quadra chuvosa, pode ser que tenhamos um dos melhores anos em termos de recarga dos reservatórios dos últimos 12 a 13 anos. Um resultado espetacular”, afirma o diretor-presidente do Igarn. Ele ressalta ainda que antes existia uma preocupação com a região do Seridó na segurança hídrica, em razão do baixo nível de água no começo de 2024, que teve a situação revertida após as fortes chuvas distribuídas em todo Estado.

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Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que o interior Rio Grande do Norte tem uma proporção de médicos quase três vezes menor que a média nacional. No País, há 2,81 médicos para cada mil habitantes, enquanto que no interior do Estado há 0,97 médicos para cada mil pessoas. O cenário é diferente quando se observa a capital do Estado.

Natal tem 7,31 médicos para cada mil pessoas, bem acima da média nacional. Os números mostram a dificuldade para oferecer assistência à saúde adequada em regiões com pouca estrutura, como é o caso do interior do RN. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) 70% do quantitativo médico se concentra em Natal, enquanto 30% está distribuído nos outros 166 municípios.

Com o déficit de profissionais, cidades fora da capital enfrentam dificuldades para oferecer assistência à saúde para os seus habitantes. A situação, segundo Geraldo Ferreira, é consequência da falta de recursos nas unidades de saúde e questões salariais. Ele apontou a ausência de itens como ultrassonografia e aparelhos de raio-x, bem como o não oferecimento planos de carreira para os profisionais.

“Isso dificulta a atuação dos profissionais de saúde. Além disso, os médicos não possuem uma carreira que os permita começar pelo interior e ter a chance de progredir para cidades maiores. Se você faz um concurso para um determinado município, o concurso não prevê a possibilidade do médico ascender profissionalmente”, afirmou.

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