Dia: 18 de maio de 2024

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e apreendeu um carga de 145 mil maços de cigarros contrabandeados na madrugada desta sexta-feira (17) na BR-304 em Assú, no interior do Rio Grande do Norte.

A carga era levada em um caminhão de cor cinza e estava estimada em cerca de R$ 500 mil. De acordo com a PRF, os cigarros eram de origem estrangeira e têm a comercialização proibida no Brasil. Por conta disso, o motorista, de 23 anos, também foi detido.

Além disso, segundo a PRF, o motorista do caminhão não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a infação gravíssima, com aplicação de multa e possibilidade de detenção de seis meses a um ano.

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) convocou 66 profissionais aprovados em um concurso público promovido pela pasta em 2018. A nomeação dos profissionais foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lista completa com os nomes dos aprovados foi publicada na página 5 do DOE. Os aprovados têm um prazo de 30 dias para assumir o cargo, de acordo com as informações publicadas no Diário Oficial do Estado.

Foram convocados:

21 enfermeiros

12 fisioterapeutas

8 farmacêuticos

5 assistentes sociais

4 fonoaudiólogos

4 nutricionistas

4 psicólogos

4 terapeutas ocupacionais

4 técnicos em radiologia.

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O programa Asfalto Novo, maior iniciativa de recuperação asfáltica e recapeamento de vias já realizado na história de Natal, segue com tudo e vai beneficiar ainda mais comunidades e bairros da cidade. Nesta sexta-feira (17), o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço que contempla um novo lote de ruas e avenidas, garantindo a execução de melhorias viárias e instalação de sinalização nas ruas Mipibu; Segunda Travessa João XXII; Avenida Amintas Barros; Rua Themístocles Duarte; Rua João Carlos e Travessa Ferreira Nobre. O conjunto de ações engloba um investimento superior a R$ 1,6 milhão.

“Nessa etapa estamos beneficiando moradores das regiões Sul e Leste, mas o programa Asfalto Novo, desde a sua implementação, já trouxe melhorias para todas as zonas de Natal. Esse é um investimento pujante executado pela nossa gestão, que está renovando a nossa malha asfáltica, melhorando a mobilidade e condições de tráfego, gerando mais segurança e conforto. São mais de R$ 70 milhões em investimentos. Natal nunca viu um volume de obras e serviços executados como o que a nossa administração está fazendo. Isso é compromisso, responsabilidade e zelo com a população”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O programa Asfalto Novo, criado na gestão do prefeito Álvaro Dias, possui investimentos superiores a R$ 70 milhões para garantir mais fluidez, segurança, conforto e trafegabilidade nas vias de todas as regiões da cidade.

“Natal possuía uma malha asfáltica desgastada, que estava trazendo insegurança e acarretando prejuízos para motoristas e gerando problemas para o sistema de transporte público local. Estamos mudando essa realidade”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes.

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A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), a Rede Ecpat Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criaram campanha para mobilizar a população contra a violência sexual que afeta crianças e adolescentes no Brasil.

Quebre o ciclo da violência é o tema da campanha, que recomenda que adulto cuidador “perceba sinais” e “seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncie”. Peças da campanha para uso e reprodução e o vídeo institucional estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o acolhimento é fundamental para prevenir e proteger as crianças e adolescentes, cessar os abusos sexuais e lidar com as consequências. “É preciso oferecer dentro das famílias um ambiente saudável, livre de violência, onde, de fato, adultos escutem e haja diálogo com as crianças”, aconselha a assistente social Gezyka Silveira, especialista em proteção e desenvolvimento infantil da Organização não governamental (ONG) Plan International Brasil.

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Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).

Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

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O nível das águas do Guaíba, que corta Porto Alegre, continua abaixo dos 5 metros, mas ainda está oscilando. As mais recentes medições apontam uma variação entre 4,52 m, na medição de 7h, e 4,54 m, na medição das 12h, no Cais Mauá, próximo à Usina do Gasômetro, segundo informação da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema).

As águas do Guaíba, que atravessam a capital gaúcha, vêm baixando desde o dia 15 de maio, mas ainda seguem acima da cota de inundação, de 3 metros. Com o recuo das águas, pouco a pouco a população tem a possibilidade de retornar à suas casas para averiguar as perdas. Na sexta-feira (17), o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu uma comporta para escoar as águas no centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais.

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A Polícia Civil prendeu neste sábado (18) mais um suspeito de participar do assassinato do policial militar Sebastião Antônio de Lima, que morreu um dia depois de ser atingido por tiros em um supermercado na cidade de Ielmo Marinho, no Agreste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu em 7 de janeiro deste ano. O segurança do supermercado também morreu na ação.

A Polícia Civil informou que quatro homens são suspeitos de participar do crime, sendo que dois deles haviam sido presos na quinta-feira passada, na primeira fase da Operação Caronte. A operação culminou na prisão de um PM e outras seis pessoas suspeitas de participarem de um grupo de extermínio que seria responsável por cerca de 40 homicídios na Grande Natal.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por intolerância religiosa a empresária e influenciadora Michele Dias Abreu, de 43 anos, por associar a tragédia climática no Rio Grande do Sul às religiões de matriz africana. A mulher é moradora de Governador Valadares, na Região dos Vales de Minas Gerais.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, no dia 5 de maio, Michele disse que o que os temporais e enchentes que deixaram mais de 540 mil pessoas desalojadas, 154 mortas e outras 94 desaparecidas foram motivados pela “ira de Deus”. As falas foram compartilhadas com quase 32 mil seguidores, e o vídeo chegou a três milhões de visualizações, segundo o Ministério Público.

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Na manhã de hoje (18/05), a Polícia Militar prendeu um homem suspeito de arrombar a Loja Avipesca, no Centro de Caicó. O acusado, conhecido como “Pila”, foi detido após ser flagrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento.

Segundo informações, o crime aconteceu por volta das 3h da madrugada. O suspeito teria quebrado a porta da loja e levado diversos produtos. Ao tomar conhecimento do arrombamento, a equipe da Rádio Patrulha se dirigiu ao local e, com a ajuda das imagens das câmeras, identificou o suspeito.

Após sua localização na Rua José Cirino da Silva, no bairro João XXIII, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante pelo crime de furto qualificado. Ele permanece preso à disposição da Justiça.

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