Dia: 29 de maio de 2024

A Polícia Rodoviária Federal inicia às 00h desta quarta-feira (29), nas rodovias do Rio Grande do Norte, a Operação Corpus Christi 2024. Os policiais irão reforçar a fiscalização durante o período de cinco dias, com foco especial nas ultrapassagens indevidas.

Além disso, a Operação vai averiguar outras condutas irregulares, como o excesso de velocidade, a direção sob efeito de álcool e o uso de equipamentos obrigatórios, a exemplo do cinto de segurança e os dispositivos de retenção para crianças.

A Polícia Rodoviária Federal alerta também os motoristas sobre os riscos das ultrapassagens indevidas, com o objetivo de coibir as manobras irregulares, reduzir os acidentes e as mortes resultantes das ultrapassagens forçadas, entre outras condutas que possam representar riscos aos ocupantes dos demais veículos.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, voltou nesta quarta-feira (29) a defender a regulamentação das redes sociais contra a disseminação de fake news, que, na avaliação do magistrado, foram “anabolizadas” pelas ferramentas de inteligência artificial.

Ele também afirmou que o Poder Judiciário não se “acovarda” diante de “populistas e extremistas”. Moraes deu as declarações durante sessão do TSE, a última que comandou como presidente da Corte. Na próxima segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumirá a função. Antes de discursar, ele foi homenageado por colegas.

No seu pronunciamento, Moraes ressaltou a necessidade de continuar garantindo a liberdade de escolha do eleitor. O ministro também defendeu o combate à instrumentalização das redes sociais.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (29) o edital do concurso unificado com 395 vagas e salários de até R$ 13.994,78. As oportunidades são para os cargos técnico e analista judiciário, de nível superior.

Do total de oportunidades, 126 são para cargos de analista e 269 para técnico, ambos no setor judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração inicial pode variar entre R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, a depender do cargo.

As inscrições acontecem entre os dias 4 de junho e 18 de julho. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do processo seletivo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (29) uma medida provisória que disponibiliza linhas de financiamento para empresas do Rio Grande do Sul no contexto da tragédia climática que atinge o estado desde o final de abril.

Foram anunciadas três linhas de financiamento:

Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: as taxas de juros têm custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de “spread bancário”). O prazo é de 60 meses, com carência de um ano;

Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil. As taxas de juros têm um custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de “spread bancário”). O prazo é de 120 meses, com carência de dois anos.

Capital de Giro Emergencial: taxas de custo base de 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais o spread bancário. O prazo é de até 60 meses com carência de 12 meses.

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Os desembargadores do TJRN, em sessão do Pleno, declararam a inconstitucionalidade da Lei nº 882/2016 do Município de Ouro Branco, com efeitos ‘ex tunc’, expressão usada para determinar que os efeitos de uma lei ou sentença serão aplicados de forma retroativa. Segundo o colegiado, o dispositivo é inconstitucional pois reduziu a carga horária de servidores públicos, do poder legislativo, o que demonstra “vício de iniciativa”. Isto porque a matéria é reservada à iniciativa do poder Executivo. Ato que gerou violação aos princípios da harmonia e independência dos poderes.

Conforme a prefeitura, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores, tal norma “padece de inconstitucionalidade formal”, por vício de iniciativa, estando em dissonância com a Constituição Estadual.

“Sendo assim, a iniciativa parlamentar invadiu a esfera de competência do Poder Executivo e, como tal, é inconstitucional, por violar o disposto no artigo 46, parágrafo 1º, inciso II, alíneas “a” e “b” da Constituição do Estado e artigo 37, incisos I e II da Lei Orgânica do Município de Ouro Branco”, esclarece o relator, desembargador Ibanez Monteiro.

Conforme a decisão, os Poderes Legislativo e Executivo devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de desrespeito ao postulado (estabelecido) sobre a separação dos poderes.

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a “Operação Hefesto”, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada no furto de linhas de insurgências (tubos) das concessionárias que exploram petróleo na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a PC, O prejuízo causado pelos criminosos foi estimado em cerca de R$ 9 milhões em menos de um ano.

A ação contou com mais de 60 policiais civis, sob a coordenação d Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró), e cumpriu 16 mandados judiciais em diversas cidades. Entre elas, estão Mossoró, Areia Branca, Serra do Mel, Afonso Bezerra e Carnaubais.

Segundo as investigações, a organização criminosa operava de maneira estruturada e planejada, realizando furtos de tubos das concessionárias de petróleo para revenda no mercado ilegal. O objetivo da Polícia Civil, nesse sentido, foi desarticular o grupo e recuperar parte do prejuízo causado às concessionárias e à economia local. Um veículo, aparelhos celulares e outros objetos foram apreendidos.

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O principal aeroporto do Rio Grande do Norte deverá ter um mês de junho mais movimentado que o normal. O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, apresentará um crescimento de 28% em relação a junho de 2023 e 26% comparado a junho de 2022, totalizando 1.540 voos planejados.

Com 18 ligações, incluindo duas internacionais, o aeroporto espera uma média de 25 chegadas diárias. Paralelamente, o aeroporto de Mossoró também apresenta um aumento significativo, com 8.684 assentos previstos e 126 voos programados para junho de 2024. As rotas de Mossoró incluem destinos como Recife com a Azul, além de Natal e Fortaleza com a VoePASS. A estimativa foi divulgada no Boletim de Inteligência da Emprotur, com dados do Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), na semana passada.

Para entidades do ramo de turismo os dados positivos representam um papel importante na recuperação do turismo no Estado. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, Abdon Gosson, diz que para potencializar o resultado é preciso intensificar esforços para fazer com que o turista venha ao RN.

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Um homem, de 42 anos, foi preso investigado pela prática de estupro de vulnerável contra 12 crianças. A ação de cumprimento ao mandado de prisão foi realizada na manhã de terça-feira (28), no município de Espirito Santo, no interior do Rio Grande do Norte, por policiais civis da 13ª Delegacia Regional de Goianinha (13ª DR) e a 101ª Delegacia de Polícia de Goianinha (101ª DP).

As investigações apontam que o suspeito havia cometido o mesmo tipo de delito contra 12 vítimas, as quais tinham entre cinco e oito anos na data dos fatos. Não foi informado entre quais períodos foi cometido o crime. Após diligências e oitivas, a prisão preventiva do homem foi solicitada pela Polícia Civil e deferida pelo Poder Judiciário.

O suspeito foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil informou que não fornecerá detalhes como de nomes das pessoas envolvidas e endereço.

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (29), oito portarias com o objetivo de divulgar as listas de municípios beneficiados pelo pagamento de emendas parlamentares impositivas referente ao orçamento de 2024.

Ao todo, foram contempladas 17 cidades, totalizando R$ 2,8 mi em recursos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e contam com a assinatura do titular da Secretaria Executiva do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra. A liberação acontece após pressão de prefeitos e deputados estaduais frente ao cenário de atraso no envio dos valores pelo Estado. 

Do total de cidades inicialmente contempladas, Cruzeta aparece com o maior número de emendas. Ao todo, foram três valores que totalizam R$ 140 mil. Na sequência, aparece São Vicente, com duas emendas que somadas atingem R$ 80 mil. Já Venha-Ver e Tenente Ananias receberam, cada um, R$ 400 mil em emendas, maior valor de emenda individual entre as cidades. 

Segundo as portarias, os recursos de cada município serão pagos na forma de transferências especiais, em parcela única. Nesta modalidade, os valores são repassados diretamente às cidades, independente da celebração de convênios ou de instrumentos semelhantes. 

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Depois de mais de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética foi sancionada. Dois artigos foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lei passará a vigorar em 90 dias.

O artigo que permitia a comercialização de medicamento experimental aos participantes das pesquisas após cinco anos do fim do estudo foi vetado por contrariar o interesse público.

“A interrupção da oferta do medicamento no período pós-estudo fere os direitos dos participantes de pesquisa e compromete o eventual desenvolvimento de pesquisas éticas baseadas em princípios de dignidade, da beneficência e da justiça”, justificou.

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Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação. O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento. 

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O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.

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Enquanto a pandemia de covid-19 causava reflexos econômicos em grande parte da economia do país por causa das medidas de isolamento e rígidos controles sanitários, a indústria de construção civil foi um dos setores que ajudaram o mercado de trabalho a resistir aos impactos recessivos.

Em 2020, 2021 e 2022, o setor da construção aumentou a empregabilidade em todos os anos, acumulando um acréscimo de 411,6 mil pessoas, o que corresponde a uma alta de 21,6% no período.

O dado faz parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento oferece um raio X do setor. Os dados mais recentes são de 2022, quando o país tinha 2,3 milhões de trabalhadores na indústria da construção.

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Policiais civis da 13ª Delegacia Regional de Goianinha (13ª DR), juntamente com a 101ª Delegacia de Polícia de Goianinha (101ª DP), deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (28), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 42 anos, investigado pela prática de estupro de vulnerável contra 12 crianças. A prisão aconteceu no município de Espírito Santo, interior do RN.

As investigações apontam que o suspeito havia cometido o mesmo tipo de delito contra 12 vítimas, as quais tinham entre cinco e oito anos na data dos fatos. Após diligências e oitivas, a prisão preventiva do homem foi solicitada pela Polícia Civil e deferida pelo Poder Judiciário.

O suspeito foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço.

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A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.

Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

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Está disponível no site da Fundação Cesgranrio, o resultado individual das provas objetivas e convocação para a Avaliação Biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação do concurso público para provimento de 410 vagas imediatas e 300 para cadastro de reserva do cargo de Nível Médio de Analista Bancário do Banco do Nordeste. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 28 de junho.

Os contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O concurso, que obteve recorde de inscrições, foi o maior em vagas ofertadas. As provas objetivas foram aplicadas no dia 28 de abril e contaram com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.

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Uma equipe da equipe da Caern vai trabalhar nesta quarta-feira (29) na retirada de um vazamento que foi identificado num registro da Adutora Manoel Torres. Para realizar o serviço, será necessário suspender o abastecimento de água para os municípios de Caicó e São Fernando, a partir das 7h da manhã.

Com a necessidade da parada emergencial, a equipe vai aproveitar para realizar também uma limpeza na estação de tratamento de água. O trabalho deverá ser finalizado até às 17h, com retomada imediata do fornecimento de água e normalização do abastecimento num prazo de até 48 horas para todas as áreas atendidas.

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