O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), e cerca de 6,5 milhões de contribuintes ainda não fizeram a prestação de contas.
A Secretaria da Receita Federal informou que espera receber 43 milhões de declarações do ano-base 2023. De acordo com a última atualização do site da Receita Federal, cerca de 36,5 milhões de contribuintes haviam concluído o processo.
Pouco mais de 40% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida. A utilização do modelo pré-preenchido ou a opção pela restituição via PIX têm novamente direito a prioridade no recebimento das restituições.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (29) o edital do concurso unificado com 395 vagas e salários de até R$ 13.994,78 em todo o país . As oportunidades são para os cargos técnico e analista judiciário, de nível superior. No RN, são oferecidas 9 vagas, além de cadastro de reserva.
Das 9 vagas oferecidas no RN, 3 são para analista judiciário e outras 6 para técnico judiciário da área administrativa. A remuneração inicial pode variar entre R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, a depender do cargo.
As inscrições acontecem entre os dias 4 de junho e 18 de julho. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do processo seletivo.
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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução de Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Falsas informações repassadas por Ferreirinha atrasaram as investigações em quase oito meses, segundo a Polícia Federal (PF).
Os dois foram sentenciados a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. Um relatório da PF apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o miliciano Orlando Curicica de ter planejado o assassinato com o então vereador Marcello Siciliano. A advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado para que Ferreirinha prestasse as imputações, mesmo sabendo que eram falsas.
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O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) prevê o investimento de R$ 1,8 bilhão no programa. Pelo edital, caberá às instituições de educação superior apresentarem, no período de 7 de junho a 25 de julho de 2024, os projetos de iniciação à docência.
Cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades. Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1,1 mil) e os coordenadores de área (R$ 2 mil) e institucionais (R$ 2,1 mil).
Segundo o MEC, o objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (29) edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país. Estarão em disputa 389 vagas, sendo 116 para o cargo de analista judiciário e 273 para técnico judiciário. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil.
As provas serão realizadas em 22 de setembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso, entre os dias 4 de junho e 18 de julho. O valor da inscrição para o cargo de analista é de R$ 130 e, para o de técnico, de R$ 85.
O concurso será unificado e vai distribuir os candidatos aprovados entre o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins não participa da seleção, porque tem concurso próprio com prazo de validade vigente.
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O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.
Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.
Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.
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O PSDB do Rio Grande do Norte vai juntar forças para mobilizar os pré-candidatos tucanos nos 133 municípios que hoje são presentes. É que acontecerá o “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”, que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho. O evento será virtual, transmitido pelas redes do ITV e do PSDB, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente. Este encontro será fundamental para o fortalecimento e preparação dos pré-candidatos, assessores e lideranças municipais.
“Será uma oportunidade para quem é do PSDB e pretende disputar as Eleições 2024 discutir temas, estratégias e atualizações sobre as novas ferramentas e debates, que envolve a campanha no interior, e também em cidades da região metropolitana. Será um momento de discussões sobre Legislação e Prestação de Contas, com nomes que são referências no país”, comentou o jornalista Rodrigo Rafael, diretor do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Seção Estadual do Rio Grande do Norte.
No seminário: “Estratégia e Planejamento” será abordado com as melhores práticas e técnicas para a criação de estratégias de campanha. Será apresentado por Marcelo Vitorino, professor e consultor de marketing político. Já o tema “Redes Sociais e Impulsionamento” terá foco em otimizar o uso dessas plataformas para engajamento e comunicação direta com o eleitorado. Será apresentado por Natália Mendonça, publicitária especialista em marketing digital.
Ainda no Seminário do PSDB, um dos temas bastante explorado será “Legislação e Prestação de Contas”. Serão dadas orientações sobre as regras eleitorais vigentes, como realizar uma prestação de contas transparente e correta, e como evitar penalidades. Será apresentado por Gustavo Kanffer, advogado eleitoral há 24 anos do PSDB Nacional.
E a presença será virtual e participação ativa de todos será possível já que um Link do Seminário será disponibilizado, para cada pré-candidato e assessor participar de forma tranquila e sem perder suas agendas nos municípios.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação; de analistas de política social; e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
O líder do governo no Senado disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.
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O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.
Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.
“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”
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A Petrobras confirmou nesta quarta-feira (29) a venda de Gás Natural Liquefeito (GNL) para o governo argentino. A Energia Argentina Sociedad Anonima (Enarsa), estatal que explora o petróleo e o gás natural, recorreu à compra emergencial da petrolífera brasileira para contornar uma crise no abastecimento em razão do aumento da demanda no mercado nacional, que afeta mais de 300 indústrias e postos de combustíveis. O país enfrenta temperaturas baixas nas últimas semanas.
O navio com o carregamento chegou ontem (28) no terminal argentino. Em razão de um problema de pagamento, o descarregamento do gás acabou sendo atrasado. Nesta quarta-feira, o Banco de la Nación Argentina (BNA) emitiu carta crédito e a operação foi feita imediatamente. A companhia argentina informou que a situação já está normalizada.
O governo argentino informou, em nota, que, com o carregamento de 44 milhões de metros cúbicos de gás natural da Petrobras, estima-se a normalização do abastecimento de indústrias, postos de GNV e termelétricas. De acordo com as autoridades locais, o consumo passou de 44 milhões de m3 para 77 milhões de m3 por causa da queda de temperatura no mês de maio.
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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) estará realizando no primeiro dia do Pingo do Mei’Dia na cidade de Mossoró, mais uma mega operação visando garantir a segurança da população que participa de um dos maiores eventos turísticos do Estado, o Mossoró Cidade Junina.
De acordo com o coronel Lucena, diretor de operações do CBMRN, a corporação terá um efetivo de 100 militares somente no primeiro dia do evento distribuídos na Estação das Artes Eliseu Ventania, “Cidadela”, ao lado da Capela de São Vicente, Chuva de Bala no País de Mossoró e na Arena Deodete Dias. Além disso, equipes de socorristas ficarão de prontidão no Posto de Comando, montado na Avenida Rio Branco, ao lado da Estação das Artes Elizeu Ventania, e ao longo da festa para o atendimento a possíveis vítimas de acidentes.
“Mossoró recebe um grande volume de visitantes neste período, em sua grande maioria de municípios da região, bem como turistas de outros estados. Haja o que houver, estaremos prontos para atender a população da melhor maneira”, disse o coronel Lucena.
Durante a operação, o CBMRN contará, para pronto emprego no local do evento, de uma viatura tipo Pick’up (L-200) com bomba e tanque flexível de 500 Lts, uma viatura de salvamento, e uma viatura Resgate (Ambulância de SBV).
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Nessa quarta-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) soube, através da imprensa local, sobre o suposto caso de um homem praticando violência contra uma mulher em Mossoró. O fato é atribuído a um advogado inscrito nos quadros da Seccional Potiguar.
Diante do lamentável episódio, a OAB/RN reitera que não admite nenhum tipo de ação ou conduta que resulte na violência de gênero e tomará as medidas cabíveis para que o responsável responda por seus supostos crimes na justiça.
É importante destacar que o advogado que pratica conduta incompatível com a advocacia pode tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão (art. 34, XXVII, EAOAB).
Caso se confirme a informação de que o agressor é um advogado, o mesmo será submetido a um procedimento administrativo passível de exclusão dos quadros da OAB.
É nesse sentido que, a partir da ciência do fato em questão, imediatamente a OAB/RN entrou em contato com autoridades policiais em Mossoró para averiguar a situação e prestar solidariedade à vítima, colocando-se à disposição para ajudar no que for necessário.
A OAB/RN, por sua Seccional e pela Comissão da Mulher Advogada, repudia toda e qualquer forma de violência contra a mulher e segue com seu posicionamento firme, em defesa da vida e da vida e a igualdade de gênero.
ATUALIZAÇÃO*
Tendo em vista que o presidente da OAB da subseção de Mossoró solicitou afastamento de suas funções, a Seccional promoverá a instauração de um processo de apuração dos fatos nos termos das normas internas da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Genealogia Seridoense e o Município de Timbaúba dos Batistas foram destaque no Congresso Internacional que está sendo realizado em Santa Catarina – SC.
Os pesquisadores Arysson Soares ( Genealogista e atual Chefe de Gabinete do Município) conjuntamente com a Pesquisadora Ana Paula Cavalcante do Instituto Histórico do Ceará, participaram na condição de Palestrantes e fizeram brilhar a Genealogia, a Cultura & Identidade Sefardita da terras dos bordados por ocasião do XXVIII CIAI – Congresso Internacional de Antropologia de Ibero América e I Congresso Internacional de Patrimônio e Paisagem Cultural em Salto Veloso – SC.
Na oportunidade, Aryson falou sobre as riquezas culturais de Timbaúba, a exemplo dos bordados da terras, acrescido as inscrições rupestres, a confecção de linguiça caseira, a gastronomia local, a arte do alfinin, a batida de castanhas, as cercas de pedras, o costume do povo, a cultura Timbaubense. Outrossim Timbaúba tem herdado grande influência judaica sefardita ao longo de sua história e possuir um grande acervo como fonte de riqueza no âmbito de identidade cultural, patrimonial e artístico.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assinou nesta terça-feira (28) o contrato emergencial com a AGaspar, empresa que vai construir o trecho da BR-304 que foi arrastado pelas chuvas em Lajes, no Rio Grande do Norte, em 31 de março. O trecho inclui uma ponte sobre o Rio Ponta da Serra.
A travessia será erguida no mesmo local da estrutura antiga, que colapsou em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região no final de março. O investimento será de aproximadamente R$ 14,4 milhões.
O contrato tem prazo de execução previsto de 10 meses. Por se tratar de contratação integrada, os serviços começam pela elaboração dos projetos executivos de engenharia. Na sequência, as equipes iniciam a construção da nova ponte.
Desvio Até que as obras de construção da nova ponte sejam concluídas, os usuários da BR-304 devem seguir utilizando o desvio implantado pelas equipes do DNIT em área paralela à rodovia.
A pista provisória foi construída com 500 metros de extensão e 10,5 metros de largura, além de contar com sinalização horizontal e vertical.
Um homem, de 61 anos, que é professor de uma escolinha de futsal, foi preso suspeito de estuprar, assediar sexualmente e aliciar crianças em Natal. Cinco vítimas já foram identificadas. Ele foi detido no bairro Barro Vermelho, Zona Leste da capital.
Ele foi detido por policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal).
De acordo com as investigações, o suspeito cometia os crimes contra crianças e adolescentes durante as aulas de futsal. Segundo a Polícia Civil, até o momento cinco possíveis vítimas foram identificadas, mas as investigações seguem em andamento para identificação de outras crianças e adolescentes que possam ter sido violentadas.
O mandado de prisão temporária foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Além da prisão, a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal, com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), realizou busca e apreensão nos endereços vinculados ao suspeito, apreendendo objetos que serão periciados.
O delegado Ricardo Eduardo, titular da DPCA Natal, comentou sobre a prisão e ressaltou a importância da vítima denunciar os casos de estupro
