Mês: maio 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.

O projeto ainda prevê que as empresas deverão oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.

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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas. 

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas. 

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros. A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

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Um homem foi detido por policiais militares após tirar uma foto próximo de uma criança durante a manhã desta quarta-feira (8), na fila para regularizar o título de eleitor no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Natal. De acordo com informações confirmadas pela Polícia Civil, o caso não foi configurado como crime e ele foi liberado.

Ainda de acordo com as informações da PC, o indivíduo tirou a foto (no formato de selfie) com a criança dentro do enquadramento, aparecendo na imagem. Os pais dela, ao perceberem a situação, acionaram os policiais militares ao local. Eles conduziram o homem até o Central de Flagrantes da Zona Sul, onde ele concedeu depoimento. Não foi constatado crime, abuso ou assédio. Ele foi liberado em sequência.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira (08) a “Operação Interseção”, que resultou na prisão de dez pessoas em Natal e Região Metropolitana. Os suspeitos são investigados pelos crimes de roubo, furto, estelionato, tráfico de drogas e roubos e furtos de veículos.

Durante as diligências, foram cumpridos 14 mandados judiciais, sendo sete de prisão e sete de busca e apreensão. Além disso, foram realizadas três prisões em flagrante. Em Natal, as ações ocorreram nos bairros de Lagoa Nova, Alecrim, Capim Macio, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação e Bom Pastor, e nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Os suspeitos presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A operação contou com as Delegacias de Narcóticos (DENARC/NATAL), Roubos de Veículos (DEPROV/NATAL), Furtos e Roubos (DEFUR/NATAL), Defraudações e Falsificações (DEFD), Capturas (DECAP) e Crimes de Trânsito (DECT).

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Um homem, de 36 anos, foi preso nesta quarta-feira (8) pelo crime de tráfico de drogas, em Macau. Segundo a polícia civil de Mossoró, ele era foragido da “Operação Solarium”, conduzida pela DENARC e que resultou na prisão de mais de dez suspeitos e na apreensão de mais de R$90 mil reais.

O investigado é apontado como um dos principais distribuidores de drogas na cidade de Tibau. As investigações tiveram início após a apreensão de mais de um quilo de entorpecentes em sua residência.

O homem foi encontrado e preso na cidade de Macau, em frente a um barco que utilizava para lazer. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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A bancada de oposição surpreendeu o governo ao obstruir a votação de projetos do seu interesse, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como forma de pressão para o Executivo iniciar pagamento de parte das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre.

O deputado estadual José Dias (PSDB) anunciou a obstrução da pauta do governo, depois de o deputado estadual Francisco do PT ter defendido aprovação do projeto de lei 137/2024 para instituir a Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino, porque “a matéria tramitou em todas as comissões e não recebeu nenhuma emenda”.

“Não vamos votar projetos do governo antes de resolver o problema das emendas”, avisou José Dias, que no decorrer da discussão pediu verificação de quorum (presenças de deputados em plenário), com a finalidade de confirmar a obstrução da pauta de votação, na sessão ordinária da quarta-feira (08).

O líder do governo, deputado Francisco do PT, reconheceu a legitimidade da decisão tomada pela posição – “é um direito de qualquer bancada, nós do governo já fizemos oposição, é regimental”, mas reforçou que esse projeto de lei tem um prazo até 10 de maio, “para que o Rio Grande do Norte se não receber recursos complementares do Fundeb, possa dizer à população porque o Estado foi prejudicado”.

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A Polícia Federal prendeu em flagrante uma mulher suspeita de usar documentos falsos para transferir o título de eleitor. Uma adolescente que tentava emitir o primeiro título de eleitor também com documentos falsos foi apreendida. O caso aconteceu no cartório eleitoral de Extremoz, na Grande Natal, na manhã desta quarta (7). cometimento de crime eleitoral.

De acordo com a Polícia Federal, as duas mulheres compareceram ao cartório eleitoral de Extremoz com o objetivo de realizar alistamento eleitoral. Uma delas buscava a inscrição inicial, enquanto a outra solicitava a transferência do título. No entanto, o servidor da Justiça Eleitoral identificou que os documentos apresentados pelas suspeitas eram falsificados e acionou a PF.

A menor de idade foi encaminhada à Polícia Civil para as providências cabíveis, e a outra, levada à sede da Superintendência Regional para os procedimentos de prisão em flagrante. De acordo com o Artigo 289 do Código Eleitoral Brasileiro, a conduta de inscrever-se fraudulentamente como eleitor é punida com reclusão de até cinco anos e o pagamento de cinco a quinze dias-multa.

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Um homem de 29 anos de idade foi preso nesta quarta-feira (8) na cidade de Vitória de Santo Antão (PE) suspeito de estuprar a sobrinha 6 anos no município de Areia Branca, na Região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.

O crime teria ocorrido no domingo passado (5), segundo o delegado de Areia Branca, Raphael Laboissiere, que investiga o caso, após o homem levar a criança a um culto. A mãe teria percebido marcas na menina. Após as investigações da Delegacia de Areia Branca, o Tribunal de Justiça do RN emitiu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito na terça-feira (7). Segundo a Polícia Civil, ao tomar conhecimento da decisão, o suspeito fugiu para Pernambuco.

A Polícia Civil realizou exames periciais e oitivas, que culminaram com o mandado de prisão preventiva expedido. O caso passou a ser investigado após um vídeo gravado em que mãe da menina confronta o suspeito viralizar nas redes sociais.

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Apesar de Porto Alegre estar com céu limpo desde domingo, o nível das águas continua alto alagando áreas que não tinham sido atingidas até o momento. Moradores dos bairros da Cidade Baixa, no centro da capital gaúcha, e do Menino Deus, na zona sul, tiveram de evacuar as regiões depois que bombas de drenagem da prefeitura foram inundadas e acabaram sendo desligadas por questões de segurança.

Essas bombas são responsáveis por tirar a água e jogar de volta ao rio Guaíba, que está com 5,27 metros, acima da cota de inundação. Com o desligamento, as ruas, carros, casas e comércios dos bairros foram tomados pela água em menos de meia hora.

“Peguei só o principal e vou voltar para o trabalho”, disse uma moradora. “Foi o tempo de levantar as coisas e sair de dentro de casa”, afirmou outro morador, dentro da casa inundada. Equipes de segurança foram ao local para ajudar na evacuação, com a recomendação que os moradores busquem locais seguros e abrigos.

Na tarde desta terça-feira, um gerador de energia começou a ser instalado para a retomada do funcionamento das bombas de água.

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A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A posse da ministra ainda não tem data marcada. Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que tem mandato até o dia 3 de junho. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do TSE.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal. Depois da eleição, a ministra Cármen Lúcia disse que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia.

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Durante conversa com a própria irmã, o homem assumiu que abusou sexualmente a própria sobrinha de 6 anos. A confissão aconteceu quando a mãe da vítima foi questionar o irmão sobre o que aconteceu para sua filha ter marcas vermelhas pelo corpo. “Eu tentei cariciar ela, mas eu não toquei nela. Diante de Deus, eu não penetrei, só lambi”, relata o homem. O caso aconteceu em Areia Branca/RN. A confissão do abusador foi filmada.

A mãe afirma que a filha contou o que aconteceu e que a criança está toda vermelha. Além disso, relata que o homem inseriu o dedo nas partes da filha. “Ela contou todos os detalhes. Diga ai, como se isso não fosse abuso sexual”, ironiza a mãe.

Ainda na ocasião em que questionou o irmão, a mãe da vítima relembra que a filha é uma criança. Ela tem idade para ser sua filha. O homem responde dizendo que “foi fraco”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a campanha movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRN) para coleta de doações destinadas às vítimas das fortes chuvas que atingem o estado gaúcho. O MPRN se solidariza com a população atingida pelos impactados causados pelas fortes chuvas que já deixaram mais de 800 mil pessoas desabrigadas.

Diante da tragédia, o MPRS formalizou a campanha com a criação de um Pix específico para receber as doações. Os recursos depositados no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público gaúcho, serão revertidos em favor das pessoas atingidas pelas cheias dos rios. Utilize o QR code acima e doe qualquer valor, sua contribuição pode fazer toda a diferença.

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Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral ou tirar a primeira via do título de eleitor. Para quem mora no Rio Grande do Sul, o prazo para o fechamento do cadastro foi prorrogado por mais 15 dias.

Os serviços eleitorais podem ser feitos pela internet, na página da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais em todo o país. De janeiro a abril deste ano, a Justiça Eleitoral registrou mais de 5,9 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral. Esses requerimentos tratam de serviços como a primeira via do título de eleitor, mudanças no cadastro e transferências de domicílio eleitoral.

O voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens entre 16 e 18 anos, é facultativo. Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.

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Começou segunda e vai até o dia 10 de maio, em todo o Brasil, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Nesse período, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas para o combate ao assédio moral e sexual. As mulheres são as principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – com ações criativas, sensíveis e proativas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte participa deste esforço nacional e realiza, durante todo este mês, o Mutirão de Movimentação Processual contendo assuntos relacionados à temática.

A expectativa das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus do TJRN é que sejam examinados um total de 172 processos que tratem do assédio e da discriminação, especialmente contendo os assuntos relacionados à temática racial, de cor, etnia e/ou origem, em dezenas de comarcas de todas as regiões do Estado.

“O Mutirão de Movimentação Processual, na referida temática, reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual com as iniciativas de prevenção e combate das diferentes situações de assédio e discriminação, bem como favorece o reconhecimento do trabalho do TJRN perante a sociedade, atendendo, também, às diretrizes e políticas institucionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destaca a desembargadora Lourdes Azevêdo, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 2º Grau do TJRN.

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A coordenação geral do Programa Trilhas Potiguares, principal programa de extensão da UFRN, convoca os representantes legais dos municípios que foram selecionados para a edição 2024 da ação para o evento de assinatura do Termo de Compromisso com a Universidade. O evento acontecerá no dia 17 de maio, às 15h, na sala dos Colegiados Superiores, localizada no prédio da Reitoria, no campus central da UFRN, em Natal.

Os municípios selecionados para o Trilhas Potiguares são Rio do Fogo, Caiçara do Norte, Boa Saúde, Serra de São Bento, Lagoa Salgada, Afonso Bezerra, Poço Branco, São Pedro, Lagoa de Velhos, Riacho de Santana, Viçosa, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Serra Negra do Norte, Monte das Gameleiras e Campo Redondo.

O Trilhas Potiguares consiste em um Programa de Extensão com efetiva interação entre a Universidade e a comunidade de pequenos municípios do Rio Grande do Norte, com até 15.000 habitantes. A ação em cada município participante constitui um Projeto de Extensão e o conjunto de municípios (projetos) forma o Programa.

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Unidas em solidariedade às vítimas afetadas pelas consequências das chuvas no Rio Grande do Sul, dioceses e arquidioceses do Regional Nordeste 2 da CNBB estão realizando campanhas para socorrer mais de um milhão de irmãs e irmãos. As ações buscam arrecadar dinheiro e itens de primeira necessidade como água e alimentos não perecíveis.

Até esta segunda-feira (6), o estado gaúcho já registrava 85 mortos, 276 feridos e 134 desaparecidos. Segundo a Defesa Civil, 201,5 mil pessoas estão fora de casa – 47,6 mil em abrigos e 153,8 mil desalojadas.

Os dados revelam o tamanho da catástrofe e demonstram a urgência nas iniciativas de socorro. Por isso, a Arquidiocese de Olinda e Recife (PE), por meio da Cáritas Arquidiocesana, transformou a cúria metropolitana (avenida Rui Barbosa, 409, Graças, Recife), na zona norte da capital, em um ponto de arrecadação de água e alimentos.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) promoverão uma reunião virtual com prefeitos e a governadora do Estado apresentar proposta de criação do painel ‘Festejos Juninos’. O encontro se dará na sexta-feira (10) e servirá para as instituições explicarem como será realizada a coleta dos dados. Na ocasião, serão apresentados ainda os critérios para premiação com selo de transparência.

O painel eletrônico ‘Festejos Juninos’ está atualmente em fase de desenvolvimento mediante cooperação firmada entre as instituições. A ferramenta reunirá informações sobre as contratações de artistas realizadas no contexto dos festejos juninos, promovendo maior transparência das informações. No início dessa semana, o MPRN disponibilizou para a sociedade potiguar painéis orçamentários com dados sobre políticas públicas elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).

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Na madrugada de ontem (07/05), por volta das 3h da manhã, a equipe da Rádio Patrulha do 6º BPM durante ponto base nas proximidades da ponte que liga o bairro Vila do Príncipe ao centro, abordou um indivíduo em uma motocicleta XRE 190cc com placa de Ilha Bela-SP.

Após consulta aos sistemas, foi constatado que a placa não correspondia a nenhum veículo. Ao consultar o chassi, a equipe descobriu que a motocicleta havia sido roubada em um latrocínio ocorrido em fevereiro de 2023 no bairro Mãe Luiza, zona leste de Natal.

O condutor, que se identificou como militar temporário do Exército Brasileiro, foi detido e a motocicleta apreendida. Diante dos fatos, a guarnição entrou em contato com o fiscal do 6º BPM e com o 1º BEC para as providências cabíveis. O militar foi autuado pelo crime de receptação e, em razão de sua condição militar, foi encaminhado ao 1º BEC onde ficará preso até a audiência de custódia.

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