Day: setembro 9, 2024

A partir de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão novas exigências fiscais estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. Essa atualização promove mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), com o objetivo de melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária.

Além disso, a nova versão da NT substitui o evento de “denegação” por “rejeição”, seguindo o Ajuste Sinief nº 43/2023. Isso significa que, em caso de erro na emissão da nota, ela será rejeitada em vez de denegada, permitindo uma correção mais ágil e eficaz por parte do empreendedor.

Outra mudança relevante foi a atualização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI. Esses códigos são usados para identificar a natureza das operações comerciais. No entanto, a implementação dessa atualização foi prorrogada para 1º de abril de 2025, dando mais tempo para os microempreendedores se adequarem.

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Chaves e Chapolin estão fora do ar na TV brasileira – e mundial – desde agosto de 2020, ocasião em que os detentores dos direitos de transmissão do seriado acabaram não chegando a um acordo por direitos de transmissão. No sábado, 7, porém, o canal Unimás, dos Estados Unidos, anunciou que vai voltar a exibir as atrações.

Chaves volta ao ar pela emissora a partir de 23 de setembro, enquanto Chapolin faz sua reestreia no dia seguinte. Além da televisão, os programas também estarão disponíveis no país pelo streaming ViX.

Ainda não há confirmação ou expectativa sobre o retorno das atrações à TV ou ao streaming no Brasil, mas a retomada da exibição por uma rede é um indício de uma possível chegada a novos acordos pelos direitos de exibição no restante do mundo.

Criado pelo mexicano Roberto Gómez Bolaños em 1972, Chaves fez sucesso no Brasil a partir de 1984, quando passou a ser transmitido pelo SBT. Na década de 2010, o programa também chegou à TV paga, onde foi exibido em canais como Cartoon Network, TBS e Multishow.

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Os bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal entraram em greve, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (9). De acordo com o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (Seeb-RN), a decisão foi tomada após rejeição à proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sobre o reajuste salarial proposto à categoria.

A greve alcança os serviços desempenhados pelos bancários em todas as agências dos dois bancos no estado, de acordo com o Seeb-RN. Conforme o sindicato, a proposta para reajuste era de 4,64% para 2024, que representa 0,7% acima da inflação, com o reajuste de 15% nos pisos salariais.

Para 2025, a proposta de 0,6% acima da inflação também foi considerada “completamente inaceitável” pela categoria. A greve foi definida em assembleia, na última sexta-feira (6), na sede do Seeb, na zona Leste de Natal.

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Alunos do Ensino Fundamental e Médio de Currais Novos puderam aprender sobre compostagem por meio de uma oficina realizada por alunos de Engenharia de Produção da Faculdade de Letras, Engenharia e Ciências Sociais do Seridó (Felcs). A ação, que ocorreu nos dias 14 e 15 de agosto, faz parte do projeto de extensão Educação Ambiental e Prática Extensionista: Compostagem como Técnica para Reaproveitar Resíduos Orgânicos, da Felcs.

Os discentes participantes discutiram os benefícios da compostagem para o meio ambiente e ensinaram a técnica às crianças, aos adolescentes e à equipe escolar, utilizando baldes. A ação contou com a participação de 19 alunos da Felcs, assim como a colaboração dos docentes Pio Marinheiro, Arthur Andrade e Juliana Coelho, também da unidade.

O projeto é coordenado por Rosana França, professora da Felcs, e foi elaborado com o objetivo de promover a educação ambiental na comunidade acadêmica e escolar por meio da compostagem. “Acreditamos que na formação acadêmica são essenciais as práticas que contribuam para a sustentabilidade”, declara a docente.

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O Banco Central informou nesta segunda-feira (9) que as transações via PIX bateram um novo recorde na última sexta-feira (6): foram movimentados R$ 108,4 bilhões a partir de 227,4 milhões de operações em um único dia. O recorde anterior havia sido registrado em 5 de julho, quando foram feitas 224,2 milhões de transações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o Banco Central, por meio de nota.

O PIX é um sistema de pagamentos em tempo real desenvolvido pelo Banco Central e está em funcionamento desde novembro de 2020.

Em todo o ano de 2023, as transferências de recursos e os pagamentos feitos por meio do PIX, somaram R$ 17,18 trilhões.

O PIX concentrou 39% das transações financeiras em 2023, uma alta de 75%.

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Na próxima semana, os entusiastas da astronomia terão a oportunidade de observar um dos mais aguardados cometas do ano à medida que o C/2023 A3 se torna cada vez mais visível no céu noturno. Neste momento, o “Cometa do Século”, como vem sendo chamado este corpo celeste, ainda está muito próximo do Sol, o que o torna difícil de ser observado, especialmente a olho nu.

Mas a partir de 15 de setembro ele deverá ficar melhor visível no Hemisfério Sul, onde está boa parte do Brasil. E a sua aparição deve ser muito especial. A expectativa é que seu aparecimento traga um brilho tão intenso como o do cometa Hale-Bopp, que passou pela Terra em 1997 e foi um dos mais brilhantes da segunda metade do século XX. Por isso, o apelido de “Cometa do Século”.

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O Corpo de Bombeiros do RN ainda segue tentando combater o fogo que atingiu o supermercado Queiroz no centro de Assu, interior do RN. A equipe, que já conta com 17 militares, se encontra no local desde às 5h.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, cerca de dois caminhões de combate a incêndio e outros caminhões pipa já foram utilizados para conter o fogo, resultando em 30 mil litros de água gastos em quase 6 horas de atividade.

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a agenda de revisão de gastos públicos vai ser o foco da área econômica em 2025. Até o momento, neste campo, a equipe econômica tem atuado, principalmente, na revisão dos cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença, entre outros. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.

Segundo o secretário do Tesouro, a partir de 2025 o governo atuará em uma revisão estrutural de despesas, ou seja, em propostas mais efetivas para conter o crescimento dos gastos. “Nós já anunciamos que começamos um trabalho de olhar para o lado da despesa, para essa qualidade do gasto, que vai ser o foco da agenda de 2025”, afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, ao g1.

Ele reconheceu as críticas do mercado financeiro de que pouco foi feito em termos de reformas estruturantes das despesas, mas reafirmou que elas estão na pauta da equipe econômica. Entretanto, não quis antecipá-las. “Todas as medidas, elas virão no seu tempo. Então nós temos um plano de voo, que ele está se mostrando bastante consistente com o que nós planejamos”, declarou o secretário do Tesouro.

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (09), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 34 anos, suspeito da prática de crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

De acordo com as informações, em junho de 2024, a unidade policial teria cumprido um mandado de prisão contra o irmão do investigado pelos mesmos crimes. A partir dessa prisão as investigações se desenvolveram e permitiram identificar que o suspeito preso atuava também no tráfico de drogas. 

Durante a ação, foram apreendidas na residência uma quantidade de entorpecentes, apetrechos para o tráfico, dinheiro e uma motocicleta.  O homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Além dele, a sua namorada também foi encaminhada até a Delegacia para os procedimentos cabíveis.  

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Após as cenas do último fim semana envolvendo um “cerco” à embaixada da Argentina em Caracas, sob custódia do Brasil, assessores de Luiz Inácio Lula da Silva passaram a defender que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não merece mais a cortesia do governo brasileiro.

Esses assessores defendem que Lula não dê nenhum “tipo de confiança” a Maduro – e que o governo brasileiro eleve o tom em relação ao autocrata do país vizinho. Segundo auxiliares ouvidos pelo blog, o Itamaraty respondeu rapidamente e agiu de forma firme para evitar o pior: a invasão da embaixada por forças venezuelanas.

No fim de semana, militares da Venezuela cercaram a Embaixada da Argentina no país – hoje sob responsabilidade brasileira –, cortaram a energia do prédio e fizeram movimentos de invasão. O Itamaraty reagiu, lembrando que a retirada da custódia brasileira sobre a embaixada argentina não pode ser unilateral e o Brasil só deixaria o local depois de outro país assumir o posto.

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O governo do Rio Grande do Norte prevê a abertura de três concursos públicos que somarão pelo menos 1.162 vagas, até 2025, segundo confirmou a Secretaria Estadual de Administração ao g1. As oportunidades serão nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.

O primeiro edital a ser divulgado deverá ser o do magistério, com previsão de 598 vagas para professores da rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria de Administração, o edital deve ser publicado até outubro. A banca contratada é a Fundação Getúlio Vargas.

A administração também confirmou que foi autorizado em agosto um novo concurso para a Secretaria Estadual de Saúde, com previsão de 384 vagas e cadastro de reserva. A expectativa é que o edital seja lançado até o início de 2025.

Outro concurso já aprovado é o do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com previsão de 180 vagas. O governo já anunciou que o edital deve ser publicado até janeiro do próximo ano.

Em uma publicação nas redes sociais, neste domingo (8), o secretário de Administração, Pedro Lopes, também falou sobre outros editais esperados por concurseiros do estado, como o da Emater e o da Secretaria Estadual de Fazenda.

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O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2025, o maior patamar em 15 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional na semana passada.

A comparação, considerada mais apropriada por economistas, leva em conta a receita corrente líquida na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB). A receita líquida é o que sobra para o governo da arrecadação após as transferências a estados e municípios. De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma importante decisão garantindo o início do cumprimento de uma pena de prisão para um homem condenado por homicídio.

A decisão foi obtida após a cassação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e confirma a tese de execução imediata da pena de prisão para casos em que há condenação igual ou superior a 15 anos, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP).

O homem foi preso pela Polícia Militar neste sábado (7), após ser localizado através do setor de inteligência do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ao participar de uma cavalgada na zona rural de São Tomé.

O processo se trata de uma ação penal pública movida pelo MPRN contra um homem acusado de homicídio. O caso aconteceu em maio de 2015, na cidade de Macaíba, quando o acusado matou a golpe de pedras e paus a vítima. Em juri popular, o homem foi condenado pelo crime de homicídio qualificado recebendo pena de 18 anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Na sentença inicial, a Justiça determinou o imediato cumprimento da pena, negando ao réu o direito de recorrer do caso em liberdade. No entanto, em face um pedido de habeas corpus formulado pela defesa, o cumprimento imediato foi suspenso. O MPRN apresentou embargos questionando a decisão e chegou a ter suspensos recursos especial e extraordinário sobre o caso.

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A Justiça Eleitoral começa a receber, a partir desta segunda-feira (9) as prestações parciais de contas de campanhas de partidos e candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Quem disputa cargo eletivo terá até o dia 13 de setembro para apresentar os relatórios. A medida vale para todos que concorrem no pleito de outubro, mesmo que ainda não estejam com os registros de candidatura aprovados.

A prestação de contas é feita de forma eletrônica, em um sistema fornecido pela Justiça Eleitoral. No dia 15, eleitores poderão consultar os dados na internet relativos a cada candidato. Os cidadãos poderão saber detalhes das doações de campanha e do uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, ambos compostos por dinheiro público.

Quais gastos devem ser apresentados na prestação de contas?

São considerados gastos eleitorais:

as despesas com a elaboração de material impresso;

a propaganda por qualquer meio de divulgação;

o aluguel de locais para atos de campanha;

o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas; serviços postais;

despesas de comitê de campanha; remuneração a prestadores de serviço;

montagem e a operação de carros de som;

a realização de eventos para promover a candidatura;

a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo;

a realização de pesquisas;

os custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos.

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O crescimento interanual da renda habitual média dos trabalhadores brasileiros foi de 5,8%. É o que mostra estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (6), que apontou que os rendimentos do trabalho no segundo trimestre apresentaram uma nova elevação em relação ao trimestre anterior. No entanto, estimativas mensais indicam que o rendimento habitual médio real alcançou o pico de R$ 3.255 em abril deste ano, recuando para R$ 3.187 em julho de 2024, uma redução de 2,1%.

A nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do Segundo Trimestre de 2024, que teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os trabalhadores por conta própria, empregados sem carteira e do setor público apresentaram um crescimento interanual da renda acima de 7% no segundo trimestre deste ano (7%, 7,9% e 7,4% respectivamente). Por sua vez, os trabalhadores privados com carteira registraram um crescimento de 4,4%, mantendo taxas de crescimento mais lento que as demais categorias desde o início de 2023.

Os maiores aumentos na renda, em comparação ao quarto trimestre de 2022, foram observados na Região Nordeste (8,5%), entre os trabalhadores acima de 60 anos de idade (8,8%), e com ensino superior (5,7%). Apenas trabalhadores com ensino fundamental incompleto ou com escolaridade inferior apresentaram um fraco aumento na renda (1,1%). O crescimento foi menor para os que habitam no Centro-Oeste (3,3%), entre os jovens de 14 a 24 anos (3,6%) e em regiões metropolitanas (4,4%).

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