Mês: dezembro 2024

Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte tem a maior despesa com pessoal, de acordo com um estudo realizado pela Fecomércio RN. A análise foi divulgada na audiência pública que debateu o projeto que visa reajustar a alíquota do ICMS de 18% para 20%, na última terça-feira 3, na Assembleia Legislativa do RN. A reunião teve a presença de entidades do setor produtivo do estado, que reafirmaram o posicionamento contra o aumento da alíquota.

Segundo o estudo, o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal. O Rio Grande do Norte é o estado com maior despesa nesta categoria em todo o Brasil, superior aos limites legais e prudenciais e sendo o único no Nordeste acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fica abaixo de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). A porcentagem do RN fica entre 55% e 60%.

O estudo ainda mostra que o RN possui um risco elevado de ter dificuldade de manter os pagamentos em dia. A nota da Capacidade de Pagamento, avaliação realizada pelo Tesouro Nacional, marca em C, que indica vulnerabilidades na situação financeira e dificuldade em obter empréstimos, além da falta da garantia da União para melhores condições nas operações de crédito.

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta mudanças nas modalidades de crédito e comportamento financeiro das famílias.

O endividamento subiu levemente em novembro de 2024, atingindo 77% do total, comparado a 76,6% no mesmo período de 2023. Essa alta reflete o maior uso do crédito para compras de fim de ano, mas também aponta uma gestão mais cautelosa do orçamento. O percentual de consumidores que se consideram “muito endividados” caiu para 15,2%, o menor nível desde novembro de 2021.

Por outro lado, a inadimplência segue em alta, com 29,4% das famílias reportando dívidas em atraso – o maior patamar desde outubro de 2023. O número de consumidores que afirmam não ter condições de quitar suas dívidas aumentou para 12,9% (em outubro, esse percentual era de 12,6% e, em novembro do ano passado, 12,5%).

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem condenado por importunação sexual contra uma servidora da empresa na qual trabalhavam, durante uma viagem a serviço. O relator do processo, desembargador Ricardo Procópio, manteve a sentença condenatória do réu à pena de um ano de reclusão e um ano e oito meses de detenção, inicialmente em regime aberto. A decisão do colegiado ratificou a decisão de primeira instância à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça.

O réu requereu a nulidade do processo, em decorrência do indeferimento da substituição de testemunha. Pediu a sua absolvição quanto ao crime de assédio sexual, por ausência de dolo em constranger a vítima, a fim de obter vantagem sexual. Solicitou, ainda, a sua absolvição quanto à prática do crime de importunação sexual, sob a justificativa de que não foram produzidas provas suficientes.

Mantida sentença condenatória

Analisando os autos, o magistrado ressaltou que a testemunha não faleceu, nem apresentou enfermidade que o impediu de depor, nem deixou de ser localizado. “Quanto à última hipótese, na qual o réu quis fundamentar o pedido de substituição, a testemunha foi intimada via telefone, mas a sua oitiva foi dispensada pela própria defesa do acusado. Em verdade, vejo que o réu pretendia a substituição da testemunha porque ele teria praticado o crime de estelionato contra si, passando, com isso, a ser seu inimigo”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para uma boate da cidade para que não seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados sem autorização judical prévia disciplinando. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5) e estabelece que a empresa se adeque ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MPRN recebeu denúncias revelando não apenas a entrada de menores de idade, como também o consumo de bebidas alcoólicas, ferindo os princípios básicos de adolescentes. O caso não possui testemunhas que comprovem a entrada em dias de eventos específicos, porém a empresa explicou que permite o acesso de maiores de 16 anos com a apresentação de autorização dos pais ou responsáveis.

Entretanto, foi identificado que a administração do local não possui alvará que permitida a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais em suas dependências, situação que configura infração administrativa prevista no ECA. Por isso, o MPRN recomenda que a empresa solicite o alvará na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal para que ela possa analisar se o estabelecimento tem condições de segurança para este público. Além disso, o MPRN também notificou outras 2 empresas que apresentaram irregularidades.

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O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativa. A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização. Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

Confira a lista de cargos e vagas:

Agente administrativo: 100 vagas

Assistente social: 13 vagas

Contador: 9 vagas

Enfermeiro: 3 vagas

Médico: 35 vagas

Psicólogo: 6 vagas

Farmacêutico: 2 vagas

Nutricionista: 1 vaga

Estatístico: 4 vagas

Administrador: 6 vagas

Técnico em comunicação social: 3 vagas

Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas

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Os Correios divulgam nesta sexta-feira (6) edital de convocação para as provas, com o nome dos candidatos, do concurso público que está em andamento. O processo seletivo vai preencher mais de 3 mil vagas de nível médio e superior em todo o país. As listas, com os nomes dos inscritos convocados, podem ser acessadas na página oficial da seleção.

Os interessados tinham até o fim de outubro para se inscrever. Depois, todos os participantes passaram por um processo de verificação de cadastro, após confirmação do pagamento e análise dos critérios para concorrer às vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

O proximo passo é a divulgação dos locais de aplicação das provas, na proxima segunda (9). O exame está previsto para 15 de dezembro, e será aplicado em todos os estados brasileiros. Pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram no concurso, informou a estatal no início de novembro, superando o total de inscritos na última seleção em âmbito nacional dos Correios, em 2011. Na época, 1,1 milhão de candidatos se cadastraram para concorrer a mais de 9 mil oportunidades.

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O projeto de lei que define limites para o uso da inteligência artificial no Brasil avançou no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (5) uma comissão especial do Senado aprovou o texto, que já teve a urgência aprovada e deve ser votado no plenário da Casa na próxima semana. A previsão é que a votação seja na próxima terça-feira. O Edição das 18h, da Globonews, apontou os principais pontos desse projeto.

A proposta estabelece limites para o uso da tecnologia, prevê punições para práticas inadequadas e assegura direitos aos usuários, como proteção de dados, privacidade e a possibilidade de contestar decisões automatizadas.

Direito dos usuários

Saber que está interagindo com IA;

Privacidade e proteção de dados pessoais;

Correção de vieses discriminatórios ilegais;

Explicação, contestação e revisão humana de decisões de IAs.

Conteúdo criado por IA

Sinalizado, mesmo em obras artísticas e culturais;

Imagem, áudio, voz ou vídeo de pessoas reais liberados;

Conteúdo com direitos autorais deve ser informado e remunerado;

Titular dos direitos autorais pode proibir o uso.

Proibições IA

Induzir comportamentos danosos à saúde e segurança;

Produzir ou facilitar criação de material de abuso sexual infantil;

Identificação biométrica à distância em tempo real, com exceção para casos criminais;

Sistema de armas autônoma.

Sanções previstas

Empresas ou indivíduos que descumprirem as regras podem ser multados em até R$ 50 bilhões ou 2% do faturamento anual, além de terem suas tecnologias suspensas parcial ou totalmente.

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu na noite desta quinta-feira (5) que a relação do governo com o Congresso passa por uma “instabilidade”. O motivo, segundo Costa, é a insatisfação de deputados e senadores com o ritmo da liberação de emendas parlamentares.

O ministro falou com a imprensa após participar de um evento do PT, em Brasília. Costa comentou a votação na Câmara, na noite desta quarta, de dois pedidos de urgência para acelerar dois projetos enviados pelo governo para fazer cortes em despesas da União.

Os cortes são uma pauta prioritária do Palácio do Planalto, tidos como a principal iniciativa para diminuir o rombo fiscal e equilibrar as contas públicas. Apesar da importância dada aos projetos, o governo teve dificuldade em conseguir aprovar as urgências na Câmara.

“A votação reflete também uma instabilidade com a questão das emendas parlamentares, todos sabem disso, vocês sabem disso. Até então, as emendas estavam completamente bloqueadas, havia, e há uma insatisfação parlamentar pela não execução das emendas em função do bloqueio por decisão judicial”, afirmou o ministro.

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No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais. Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões.

São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353. O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão.

O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa.

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O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.

A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados. Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 4, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue como o “plano A” do partido para a eleição presidencial de 2026. Ele próprio, contudo, colocou-se à disposição como o “plano B” para a disputa.

Apesar da declaração, feita durante um painel da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) na Argentina, o filho “03” do ex-presidente ressaltou que não é pré-candidato ao Planalto. A CPAC é um fórum de lideranças conservadoras e já teve uma edição no Brasil.

Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi condenado em três ocasiões. Duas penas por inelegibilidade seguem em vigor, enquanto outra decisão foi revogada.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País. Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.

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Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar resultou em prisões e apreensões contra uma facção criminosa atuante em um bairro de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta quinta-feira (5). Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, os suspeitos são vinculados a uma organização criminosa envolvida em crimes como roubo, tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, o grupo era “responsável” por exercer controle sobre o bairro Padre João Maria, intimidando moradores e impedindo que denúncias fossem feitas às autoridades policiais.

No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos diversos materiais que reforçam as evidências contra os investigados, de acordo com a Polícia Civil. Durante a operação, foi cumprido o mandado de prisão temporária contra um dos suspeitos, que já estava detido preventivamente no sistema prisional.

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O futuro do Açude Itans, localizado no município de Caicó, a 272 km de Natal, e a possibilidade de sua revitalização para oferecer novas utilidades à população serão os temas centrais de uma audiência pública que ocorrerá nesta sexta-feira (6), promovida pela Assembleia Legislativa do Estado. O debate será realizado no auditório do IFRN em Caicó, a partir das 14h.

Atualmente, o reservatório está praticamente seco, com apenas 0,45% de sua capacidade. De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), se não chover para reabastecê-lo, o açude poderá secar completamente em janeiro.

O debate, intitulado “Projeto SOS Itans: por uma revitalização desse nosso patrimônio”, é uma iniciativa do mandato do presidente da Frente Parlamentar das Águas na ALRN, deputado Francisco do PT. “Esse projeto, de autoria do professor doutor Carlos Eugênio de Faria, docente de Geografia no IFRN de Caicó, sugere novos usos ou o reuso do Itans para lazer, cultivo de hortaliças e pesca”, explicou o deputado.

A proposta busca conquistar o apoio popular por meio de mecanismos como um abaixo-assinado, além de mobilizar autoridades e instituições governamentais e não governamentais para promover ações de revitalização do reservatório. Há cerca de dez anos, o Açude Itans deixou de abastecer a cidade de Caicó. O projeto propõe que o açude seja reconhecido como um patrimônio histórico, cultural e socioeconômico, com seus objetivos iniciais sendo readequados.

O diretor técnico do Igarn, Procópio Lucena, afirmou que o reservatório já não possui potencial hidrológico para abastecer Caicó e que não transborda desde 2009. “Há 15 anos ele não verte, o que piora a qualidade da água devido ao acúmulo de detritos. Hoje, o açude está fora de cogitação para o abastecimento de Caicó”, declarou.

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A equipe da Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã desta quinta-feira (5), na BR 226, em Jucurutu, na região do Vale do Açu, um veículo Ecosport que foi roubado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2014. A aboradegem policial ocorreu no km 245 da rodovia federal. Durante deslocamento, a equipe desconfiou de um veículo e ao realizar a consulta do licenciamento verificou-se que o mesmo estava atrasado.

Após a parada do veículo, a equipe realizou uma fiscalização detalhada e constatou que havia indícios de adulteração. Em seguida, verificou-se que a placa havia sido trocada e que o veículo fora roubado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2014. Após dar voz de prisão ao condutor, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte.

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Em cada 10 brasileiros que compram pela internet, quatro admitem que já fizeram por impulso e se arrependeram depois, segundo a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira (RSB) – Hábitos de Consumo pela Internet, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No estudo que foi divulgado nessa quarta-feira (4), os dados mostram que o percentual de pessoas que compram produtos online sem pensar e se lamentam depois chega a 45% entre os mais jovens e a 43% entre aqueles com maior escolaridade e maior renda. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 20 de maio, com 2.012 pessoas de mais de 16 anos.

Segundo a levantamento, 62% dos entrevistados disseram nunca ter deixado de comprar no mercado nacional para comprar no exterior. Por outro lado, 36% dos brasileiros disseram já ter deixado de comprar produtos nacionais para adquirir produtos importados por meio de sites e aplicativos de outros países. Na faixa etária de 16 a 24 anos, esse percentual sobe para 52%.

Para o gerente de Análise EconÔmica da CNI, Marcelo Azevedo, as pessoas podem encarar consequências negativas se comprarem sem pensar antes. “Muitas vezes, o consumidor é levado a comprar por impulso, seja porque percebe uma queda muito forte de preço ou uma oportunidade que pode passar rapidamente. Mas, ao fazer isso, ele não reflete sobre a real possibilidade e necessidade de fazer aquela compra, o que pode trazer impacto negativo, inclusive, na hora de fazer compras mais corriqueiras e mais necessárias”, ressalta.

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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) reabriu o cadastramento de ambulantes interessados em trabalhar durante os eventos do Natal em Natal 2024. O período para inscrição começa nesta quinta-feira (5), a partir das 8h e ficará disponível à população durante todo o período das festividades Natal e Ano Novo. O processo, totalmente online, pode ser realizado pelo WhatsApp (84) 99648-7730.

De acordo com o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, a ampliação do cadastro atende à demanda dos shows e programações adicionais previstas para este ano. “Estamos proporcionando mais oportunidades para os ambulantes, tanto estacionários quanto volantes, participarem deste grande evento, que promete movimentar a cidade. Nossa expectativa é superar mil cadastros, reforçando o compromisso de organização e geração de renda para todos os envolvidos”, explicou Falcão.

Cada local exige um cadastro individual. Caso o ambulante deseje atuar em mais de um polo, é necessário realizar novos cadastros e enviar os comprovantes de pagamento da taxa de R$ 59,48 para cada inscrição. O boleto será emitido no ato da solicitação, e o cadastro será confirmado apenas após o envio do comprovante.

Os cadastros aprovados terão validade até o encerramento das festividades do Natal em Natal, no dia 6 de janeiro de 2025. A iniciativa contribui para a geração de renda, promove a economia local e organiza a atuação dos ambulantes, integrando-os à celebração de um dos maiores eventos do ano na capital potiguar.

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A Câmara Municipal do Natal aprovou, hoje (05), o Novo Código de Obras da cidade, com nove emendas encartadas. O Projeto de Lei Complementar 014/24 vem para atualizar o antigo Código de Obras e Edificações, que há mais de 20 anos não tinha revisões.

Segundo o relator do documento na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), dentre as razões que justificam a sua atualização está o fato da aprovação do Novo Plano Diretor, que estabeleceu revisão do Código com o prazo de doze meses para sua atualização. “Além disso, é fundamental alinhar o novo Código com legislações modernas e atualizadas, que tratem questões como licenciamento, acessibilidade e ordenamento urbano. A revisão também responde a demandas atuais relacionadas às mudanças climáticas, ao avanço tecnológico na construção civil e ao desenvolvimento urbano sustentável”, disse.

Na prática, o novo código incorpora regras sobre reaproveitamento de água, uso de energia solar e novas normas de acessibilidade. A legislação também facilita o processo de licenciamento, com a implementação de mecanismos digitais e a redução da burocracia para pequenos empreendedores e moradores que desejam realizar reformas em suas residências.

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