Mês: janeiro 2025

Com a previsão de boas chuvas para o primeiro trimestre do ano, o Governo do Rio Grande do Norte lançou nesta sexta-feira 17, em Mossoró, a edição 2025 do Programa Bancos de Sementes. A ação deve atender 163 municípios e beneficiar mais de 64 mil agricultores familiares.

A governadora Fátima Bezerra detalhou que os agricultores beneficiados receberão os insumos gratuitamente para o início imediato do plantio. A distribuição será feita pelos escritórios regionais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que utilizam um banco de dados com o cadastro dos participantes.

“É uma boa notícia para os nossos agricultores e agricultoras. A partir da próxima semana, as sementes já estarão à disposição dos agricultores nas regionais da Emater de Mossoró, Pau dos Ferros e Umarizal. Em seguida, haverá a distribuição para o restante do estado. É a chuva chegando e a semente sendo entregue ao agricultor”, afirmou a governadora.

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou a primeira nota de corte parcial do processo seletivo de 2025 do Sisu 2025 neste sábado, 18 de janeiro. A nota de corte de ve ser utilizada pelos candidatos apenas como uma referência da situação em que se encontram para a vaga selecionada, não sendo uma garantia de seleção.

Com base nela, o estudante pode alterar as opções de curso no decorrer do período de inscrição e será considerado o último registro feito no sistema até às 23h59 da terça-feira, 21 de janeiro. As instituições de ensino superior participantes da seleção podem adotar pesos diferentes por tipo de provas do Enem, o que pode ocasionar pontuações diferentes , de acordo com os parâmetros adotados por universidades e institutos federais.

Nesta edição do Sisu, das 0h às 8h, o sistema atualizará as notas de corte para os cursos disponíveis. Essa é uma ação que sempre ocorreu, mas esse ano foi aprimorada e, por isso, o período de cruzamento de dados será mais longo.

Todos os estudantes que obtiveram, no mínimo, a nota de 650 pontos na média das cinco provas do Enem estão aptos a participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, caso se inscrevam para um curso presencial de licenciatura e seja selecionado. Todos os cursos de licenciatura, na modalidade presencial, estarão sinalizados no Sisu com a marca do programa . Com o Pé-de-Meia Licenciaturas o estudante ganhará bolsa mensal, desde o ingresso até a conclusão do curso, no valor total de R$ 1.050.

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O concurso 2..817 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado 18, não teve nenhum acertador das seis dezenas. As dezenas sorteadas foram 24, 30, 43, 46, 55 e 60. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio, na terça-feira 21.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado 18 que espera que o presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, ajude com sua inelegibilidade no Brasil. Porém, ele não detalhou como isso poderia ser feito. Bolsonaro falou com jornalistas no aeroporto de Brasília, após deixar Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama embarcou para o pelotão do presidente americano, que ocorre na segunda-feira 20.

Em mais de um momento, Bolsonaro se emocionou ao mencionar que não participaria da posse do presidente dos Estados Unidos. “[Trump] já tem influência no mundo todo pela presença dele. Primeiros-ministros que estão caindo, o Hamas fazendo acordo, o [Justin] Trudeau renunciou. No México, grandes apreensões foram feitas. Gostaria de apertar a mão dele, não daria pra conversar”, disse.

“Mas, com toda certeza, se ele me encontrou, ele tem a certeza de que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades políticas, como essas duas minhas que eu tive”, completou. Questionado sobre como isso poderia ser feito, Bolsonaro disse: “Só a presença dele, o que ele quer, só ações. Não vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores, o que chama de lawfare, que ele sofreu lá. Grande semelhança entre ele e eu. Também sofreu atentado […] Não vou dar palpite nem sugestão ele sabe o que está acontecendo”.

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O papa Francisco comemorou a interrupção dos combates na Faixa de Gaza, neste domingo (19), após o acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo Hamas entrar em vigor, interrompendo uma guerra de 15 meses que levou devastação e mudanças políticas profundas ao Oriente Médio.

Após a oração semanal do Angelus, Francisco também pediu às pessoas reunidas na Praça de São Pedro que rezassem pela reconciliação e esperava pela libertação de todos os reféns que o Hamas ainda mantém em Gaza em troca da libertação de centenas de palestinos detidos em prisões israelenses.

“Foi anunciado recentemente que o cessar-fogo em Gaza entrará em vigor hoje. Expresso minha gratidão a todos os mediadores. É um bom trabalho mediar, para que a paz seja alcançada”, expressou o pontífice.

O pontífice continuou: “Agradeço aos mediadores e a todas as partes envolvidas neste importante resultado. Espero que, quando for acordado, seja respeitado imediatamente pelas partes e que todos os reféns [israelenses] finalmente possam retornar para casa para abraçar seus entes queridos. Rezo muito por eles, por suas famílias.”

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Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteja proibido de sair do país para posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta segunda-feira 20, uma comitiva de ao menos 21 deputados federais de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve acompanhar o evento. Os congressistas prometem “representar” Bolsonaro na posse.

Por outro lado, o governo brasileiro deve ser representado apenas pela embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará do evento. Entre os líderes mundiais convidados, estão Javier Milei, presidente da Argentina, e Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.

Deputados de partidos de direita têm se mobilizado para participar da posse de Trump desde a divulgação do resultado das eleições nos Estados Unidos no ano passado. Segundo a CNN Brasil, alguns congressistas estão nos Estados Unidos desde a última semana para o evento.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF) e não pode viajar ao exterior. Nas últimas semanas, ele chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para comparecer à posse, mas teve o pedido negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Policiais do Comando de Policiamento da Capital, por meio do efetivo do 4º BPM durante a Operação Verão, realizaram a prisão de um homem de 45 anos por falsidade ideológica e porte ilegal de arma de fogo no bairro Lagoa Azul. O fato ocorreu na manhã deste domingo 19.

Durante patrulhamento, os policiais receberam a informação de que um homem estaria consumindo bebida alcoólica e armado em uma cigarreira localizada no terminal de ônibus do Conjunto Gramoré e que estaria fingindo ser policial penal.

Diante da denúncia, a guarnição seguiu até o local e localizou o suspeito já em frente à sua residência, na Rua Rio das Flores, Lagoa Azul. O homem foi encontrado e em seguida realizada busca pessoal, na qual foi localizado um revólver calibre .38 com 6 munições.

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Léo Batista, importante jornalista esportivo brasileiro, faleceu neste domingo 19, aos 92 anos. Ele estava internado desde 6 de janeiro na UTI do Hospital Rios D’Or, no Rio de Janeiro, devido a um quadro de desidratação e dores abdominais. Durante sua hospitalização, foi diagnosticado com um tumor no pâncreas.

Natural de Cordeirópolis, São Paulo, Léo iniciou sua carreira aos 15 anos como locutor em um sistema de alto-falantes em sua cidade natal. Seu talento o levou para o rádio e, posteriormente, para a televisão, onde se consolidou como referência no jornalismo esportivo.

Com mais de cinco décadas de atuação na TV Globo, Léo Batista ajudou a criar o Globo Esporte, lançado em 1978, e foi peça-chave na criação do Jornal Hoje, em 1971. Também teve contribuições marcantes em programas como Globo Rural, Fantástico e Esporte Espetacular, além de substituir âncoras do Jornal Nacional em diversas ocasiões.

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Uma pesquisa divulgada pela Quaest nesta sexta-feira 17 revelou que 67% dos brasileiros acreditam que o governo federal planejava implementar uma taxação sobre transações financeiras realizadas pelo Pix. Essa percepção surgiu após a polêmica em torno de uma norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo as realizadas por meio do sistema.

A instrução normativa, que foi anunciada em dezembro de 2024, determinava que transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas ou de R$ 10 mil para pessoas jurídicas deveriam ser informadas à Receita Federal. A medida gerou grande repercussão negativa, com temores de aumento de impostos ou vigilância excessiva sobre as operações bancárias da população.

De acordo com a Quaest, a norma gerou um aumento nas menções negativas ao governo federal nas redes sociais, saltando de 54% para 86% no período. O receio de que a medida pudesse culminar em uma taxação direta sobre o Pix dominou as discussões públicas e levou ao recuo do governo.

“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico, principalmente na população mais humilde”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao anunciar o cancelamento da medida.

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A Guarda Municipal de Natal deteve um adolescente suspeito de cometer atos infracionais equivalentes a tentativa de homicídio, ameaça e dano qualificado ao patrimônio público. O caso ocorreu no sábado 18, na Unidade de Acolhimento 3.

Segundo a GMN, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu informações de que o jovem teria incendiado colchões e ameaçado outros adolescentes acolhidos, além dos funcionários da unidade. No local, os agentes coletaram depoimentos e encaminharam o adolescente suspeito, uma vítima adolescente e os funcionários ameaçados à delegacia.

Conforme registrado no Boletim de Ocorrência, o jovem será responsabilizado por atos infracionais correspondentes aos crimes de dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, § único, inciso III do Código Penal), ameaça (art. 147 do CP) e tentativa de homicídio (art. 121, § 2º, inciso III do CP).

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Na tarde deste domingo 19, um feto foi localizado dentro de uma lixeira na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. Conforme informações da Polícia Militar, o feto tinha entre sete e nove meses de gestação. O incidente ocorreu na rua José Soares Souto, no bairro de Bela Parnamirim. Segundo a PM, o feto, do sexo feminino, foi descoberto por um catador e media aproximadamente 50 centímetros. Uma moradora da região acionou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para relatar a situação.

A Guarda Municipal de Parnamirim foi chamada e isolou a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizou a perícia no local. A Polícia Civil assumiu o caso e conduz a investigação para identificar os responsáveis. Até o momento, não há informações sobre quem teria abandonado o feto na lixeira. As autoridades continuam apurando o ocorrido.

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Com o recuo do governo nas regras de fiscalização do PIX, mais de 200 instituições financeiras continuarão sem a obrigatoriedade de ter de enviar os dados da movimentação financeira dos seus clientes à Receita Federal. São as “fintechs” e as instituições de pagamentos que operam no PIX. Elas estão listadas no site do Banco Central.

A mudança da regras anunciada no começo do ano pelo governo obrigava todas empresas financeiras, passando a englobar as “fintechs” e as instituições de pagamento, a enviar os dados do PIX ao Fisco para valores globais acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas) por mês.

Entretanto, com a decisão de revogar a ampliação da fiscalização diante de fake news e pressão nas redes sociais, essas empresas (“fintechs” e instituições de pagamento) não precisarão mais repassar os dados do PIX, e também de cartões de crédito, ao governo.

De acordo com interlocutores do governo, embora não haja obrigatoriedade das “fintechs” e das instituições de pagamento fornecerem à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira dos contribuintes, boa parte das empresas já presta essas informações.

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É por uma portinha na região da Avenida Paulista que as pessoas vão chegando uma a uma, com celulares em mãos. Elas baixaram um aplicativo em casa, agendaram horário e estão esperando a vez de ter a íris escaneada em troca de criptomoedas. Na fila, a maioria das pessoas não sabe dizer para que serve isso. A maioria está ali por causa do dinheiro.

Uma delas é o motoboy Bruno Barbosa Souza, 25 anos. “Foi um colega meu que indicou. Me disse que eles davam dinheiro, em torno de R$ 400 para ler a retina do olho, alguma coisa assim. Não sei para o que eles estão fazendo isso”, disse.

Souza informou que o processo é simples. Basta entrar no aplicativo, colocar seus dados pessoais e fazer o agendamento. “Um amigo me falou que paga em bitcoin, algo assim. Estou precisando do dinheiro. Você faz hoje e o dinheiro já está caindo amanhã. Ele recebeu em torno de R$ 450.”

O atendente Wallace Weslley, 31 anos, também foi motivado pelo dinheiro. Ele participou do processo há algumas semanas e hoje esteve no mesmo endereço na Rua Carlos Sampaio para levar a esposa. “Ela se cadastrou nesse negócio da World. Vi que, através da íris, eles conseguem se aprofundar em tudo, eles conseguem informações que a gente nem sabia que tinha. Eu já fiz também. Eu fiz faz uns 15 dias e recebi em torno de R$ 200. Em 24 horas, o dinheiro fica disponível. Você coloca o olho em uma máquina e tira também uma selfie com o seu celular. Eles me falaram que estão fazendo isso para ter uma segurança referente aos nossos dados.”

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Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (18) que “provavelmente” dará uma prorrogação de 90 dias ao TikTok, adiando uma possível proibição, após assumir o poder na próxima segunda-feira (20), com os 170 milhões de usuários norte-americanos nervosos em antecipação ao fechamento do aplicativo marcado para domingo (19).

De acordo com uma lei aprovada no ano passado e mantida na sexta-feira (17) por uma decisão unânime da Suprema Corte, a plataforma tem até domingo para cortar laços com sua empresa controladora sediada na China, ByteDance, ou fechar as operações nos EUA para endereçar preocupações de que representa uma ameaça à segurança nacional.

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Com 432 casos prováveis de dengue nas duas primeiras semanas de 2025, o Rio Grande do Norte está em estado de alerta para uma epidemia de arboviroses, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O aumento ainda não se refletiu no processo de imunização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Natal, que registram baixa procura. Nessas unidades, podem ser vacinados apenas crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos. A vacina, no entanto, está disponível para pessoas com idades entre 4 e 60 anos na rede privada, que tem constatado alta na busca pelo imunizante Qdenga em janeiro nas clínicas da capital.

Na Universo Vacinas, a procura já aumentou em mais de 50% em relação a janeiro de 2024, de acordo com Graça Oliveira, proprietária e enfermeira da clínica. “Durante esse período de veraneio, esse é um processo que começa a se intensificar, porque as pessoas vão para regiões de praia e costumam fazer um contato maior com o mosquito da dengue”, afirma. Na Amo Vacinas, a procura, que não era registrada havia alguns meses, voltou a ser observada este mês. “A gente colocava o imunizante no orçamento e as mães pediam para tirar”, comenta Lívia Vieira, responsável técnica e uma das proprietárias da clínica.

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O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) divulgou nesta sexta-feira (17) o balanço das fiscalizações do órgão em 2024. De acordo com os dados, a venda incorreta de pão francês foi a irregularidade mais frequente nas fiscalizações, com 13% de irregularidades nas 613 inspeções realizadas no estado.

O IPEM/RN destaca que a venda de pão francês deve ser feita, obrigatoriamente, por quilo, conforme a Portaria do Inmetro nº 146/2006. O estabelecimento comercial também deve afixar de forma visível um cartaz ou uma placa com o preço por quilo, para informar ao consumidor o valor a ser cobrado pelo produto.

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As mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal vão ter a garantia de prioridade nos programas habitacionais de Natal. É o que determina a Lei nº 7.817 publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o documento sancionado pelo prefeito Paulinho Freire (União), “fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer a prioridade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal, nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no âmbito do Município de Natal/RN”.

E explica que “para os efeitos desta lei, considera-se mãe de portador do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal aquele cujo filho ou o tutelado/curatelado seja pessoa portadora de deficiência ou desenvolvimento neuroatípico, mediante apresentação de laudo médico que comprove”.

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O Rio Grande do Norte teve um crescimento de cerca de 7,5% no número de pequenos negócios em 2024. Foi o que apontou o boletim Pequenos Negócios em Números, elaborado pelo Sebrae-RN e divulgado no início de 2025. Ao todo, segundo o Sebrae, o estado terminou o ano passado com 241.123 pequenos negócios ativos, um aumento de 19.955 negócios em relação a 2023, quando o estado tinha fechado o ano com 224.168.

Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 56,9%, segundo o boletim. A maquiadora Letícia Lopes é uma dessas que optou pelo MEI – entrou em 2023. Na época, ela sentiu a necessidade de atender os clientes também nos finais de semana. Para ela, ser MEI foi uma oportunidade para ampliar o negócio que tem no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal.

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Entre 1º e 15 de janeiro, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), registrou 71 resgates de vítimas de afogamento nas praias do estado, o que representa um aumento de 195,83% em relação ao mesmo período de 2024, quando ocorreram 24 resgates. Além disso, foram registrados três mortes em 2025. No ano anterior, não foram registrados óbitos no período.

De acordo com o CBMRN, foram realizadas mais de 14 mil orientações ao público e emitidas 4.700 advertências com objetivo de reduzir os riscos. As ações educativas foram reforçadas em rodovias de acesso ao litoral, pousadas, hotéis e nas praias mais movimentadas.

Segundo a corporação, a Operação Verão 2025 está contando com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) para resgates em locais de difícil acesso, além de apoiar as operações em áreas mais remotas. O CBMRN também informou que investiu mais de R$ 500 mil em diárias operacionais, com a presença de mais de 60 guarda-vidas nas principais praias do estado.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu liberar juízes e advogados do uso de paletó e gravata no Fórum Trabalhista de Natal e nas Varas do Trabalho da capital durante o período de 20 de janeiro a 20 de março. A medida foi adotada para aliviar os profissionais do calor intenso que caracteriza o verão no estado.

Apesar da flexibilização, o ato mantém a exigência de calça social e camisa social para as audiências, despachos e no trânsito pelas dependências do Fórum. Esta é a primeira vez que o TRT-RN adota essa medida. O ato foi publicado pelo desembargador Eduardo Serrano da Rocha, presidente do Tribunal.

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