Mês: janeiro 2025

O corpo da servidora aposentada Lúcia de Fátima Galvão, de 64 anos, moradora da cidade de Currais Novos, foi encontrado na tarde deste sábado (4), sem vida, em Jardim do Seridó, região Seridó do RN. Ainda não sabe a causa de sua morte. O corpo de Lúcia foi encontrado no sítio Passagem da Jaramatáia, junto com sua motocicleta, que ela conduzia quando desapareceu.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) já está fazendo a perícia no local. A governadora Fátima Bezerra lamentou, em suas redes sociais, a morte de Lúcia de Fátima Galvão. “Recebi com profunda tristeza a notícia de que a servidora aposentada Lúcia Galvão foi encontrada sem vida na Comunidade Recanto, zona rural de Jardim do Seridó. Apesar de todos os esforços das forças de segurança do RN, o desfecho não foi o que gostaríamos.”

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O prazo de declaração anual do MEI (microeempreendedor individual) em 2025 (ano-calendário 2024) começou em 1º de janeiro e vai até 31 de maio. A declaração é obrigatória para os empreendedores que se enquadram nesta modalidade de pessoa jurídica.

Os especialistas, porém, sempre recomendam que a declaração seja feita o quanto antes, assim que o empresário tiver agenda, para evitar possíveis imprevistos como quedas de sistema, internet ou até mesmo esquecimento.

A declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo os que não tiveram receita em 2024. Ela pode ser feita por meio deste link, no portal do Simples Nacional. É necessário informar o CNPJ para acessar ao sistema, depois, selecionar o ano-calendário 2024, confirmar que o tipo de declaração é “Original” – primeira vez que a preenche – e, em seguida, apertar em “continuar”.

Caso os DAs – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – ainda não tenham sido gerados para 2024 inteiro, o sistema irá avisar e será necessário entrar no PGMEI, por meio deste link, para regularizar a situação. Após gerar todos os boletos, o sistema vai liberar a declaração para ser preenchida. Não é necessário efetuar o pagamento dos boletos gerados logo na sequência.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte incluiu, através do Decreto nº 34.264/2024, a indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), atendendo a uma reivindicação histórica do setor. “Com a inclusão da indústria salineira no PROEDI, atendemos a um pleito histórico, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Sílvio Torquato, destacou que a decisão atende um pleito justo para a inclusão das salineiras no programa que tem dado resultados expressivos no RN.

“Terá um desdobramento positivo em um segmento que é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, uma vez que as empresas que atuam no Estado nessa atividade continuam com a liderança absoluta da produção de sal marinho no país e, até pela relevância histórica na economia do Estado, merecem esse estímulo”, afirmou Torquato, que acrescentou ainda que a inclusão do segmento no programa se trata de um benefício com desdobramento para toda uma cadeia produtiva.

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Após a ida de Felipe Alves (União Brasil) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a segunda vaga de suplente para a Cãmara Municipal de Natal foi preenchida por Chagas Catarino.

A convocação já foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6). Segundo o documento, a posse está marcada no dia 07 de janeiro das 2025, às 11h. Chagas Catarino vai para o seu quinto mandato na Câmara Municipal de Natal.

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Na manhã desse domingo (5), a Polícia Militar prendeu quatro mulheres e um homem, por tráfico de drogas, no bairro do Bom Pastor, zona Oeste de Natal. Segundo a PM, foram apreendidos cerca de 100g de crack, 50g de maconha, além de dinheiro fracionado e outros materiais alusivos ao tráfico.

Por volta das 11h, a equipe estava em patrulhamento pela Rua dos Paianases quando abordou e deu voz de prisão ao quinteto. Diante dos fatos, foi feita a condução dos infratores à Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.

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A posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acontece em 7 de janeiro de 2025, às 16h, no Pleno do TJRN, prédio sede do Poder Judiciário potiguar, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube. Na oportunidade, o desembargador Ibanez Monteiro assume o cargo de presidente da Corte Estadual de Justiça como 67º magistrado a ocupar o posto máximo da Justiça norte-rio-grandense. Ao seu lado, tomarão posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente. Missa em Ação de Graças será celebrada, no dia 7, na Igreja de Santo Agostinho, em Capim Macio, às 9h.

Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN em sessão do dia 6 de novembro de 2024. A chegada à Presidência do TJ potiguar é o coroamento de 40 anos de atividade judicante. Ele é desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. Natural de Santana do Matos, o magistrado presidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Como juiz de Direito atuou nas Comarcas de Luiz Gomes, São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara. Foi titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de abril de 1996 até sua posse como desembargador no TJRN.

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Na manhã deste sábado (4), uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 180 kg de skank, também conhecida como “supermaconha”, escondidos em seis pneus de caminhão que seguia para Natal. A abordagem ocorreu na BR-222, no estado do Ceará.

Durante a fiscalização realizada por policiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE), foi interceptado um caminhão reboque que transportava uma caminhonete S10 sobre uma prancha. Segundo o motorista do guincho, que viajava acompanhado da esposa, ele havia sido contratado no município de Santa Inês, no Maranhão, para levar o veículo até Natal, no Rio Grande do Norte.

A equipe suspeitou da carga e realizou uma inspeção minuciosa. Ao verificar os pneus transportados na caçamba da caminhonete, os agentes encontraram 150 pacotes da droga, totalizando 180 kg. O skank, um tipo de maconha com maior concentração de THC, é comumente associado a organizações criminosas devido ao seu alto valor de mercado.

O motorista e sua esposa foram detidos e encaminhados à Delegacia Regional de Sobral/CE, onde responderão pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A PRF segue intensificando o combate ao narcotráfico nas rodovias federais.

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Um parlamentar israelense fez ameaças contra o Brasil e chamou o país de “patrocinador de terroristas” após um soldado das Forças de Defesa de Israel (FDI) ser alvo da Justiça brasileira. A declaração foi publicada por Dan Illouz no X neste domingo 5.

O político, que ocupa uma das cadeiras da Assembleia de Israel, o Knesset, prometeu que o país liderado por Benjamin Netanyahu “não ficará de braços cruzados diante da perseguição de seus soldados”. “O Brasil se tornou um Estado patrocinador de terroristas. Em vez de perseguir terroristas, ela persegue um soldado das FDI – um judeu que sobreviveu a uma cozinha brutal e protege o seu povo. Uma pena que não será perdoada, escreveu Illouz.

“Israel não ficará de braços cruzados diante da perseguição de seus soldados, e se o Brasil não corrigir seus hábitos, pagará um preço.” No último dia 30 de dezembro, a Justiça do Brasil acatou um pedido da Fundação Hind Rajab (HRF) para que o soldado Yuval Vagdani, que estava de férias no Brasil, fosse investigado pela Polícia Federal (PF). Membro da 432º Batalhão das Brigadas Givati, o militar israelense é acusado de praticar crimes de guerra na Faixa de Gaza.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, neste domingo 5, a determinação da Justiça Federal para a Polícia Federal (PF) investigar um soldado de Israel em férias no Brasil que teria cometido crimes de guerra na Faixa de Gaza, durante o enfrentamento israelense ao Hamas. A guerra se arrasta há mais de um ano.

Nas redes sociais, Bolsonaro repostou o seguinte texto: “Em 2019, Israel foi um dos únicos países a enviar uma equipe para ajudar as buscas em Brumadinho. Hoje, o Estado brasileiro está colocando a Polícia Federal para investigar membros das Forças Armadas de Israel de férias no Brasil”.

Em queixa apresentada à Justiça brasileira pela Fundação Hind Rajab (HRF), o soldado das Forças de Defesa de Israel (FDI) é acusado de participar da demolição de um quarteirão residencial na Faixa de Gaza com explosivos, fora de situação de combate, em novembro de 2024.

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A Justiça Federal determinou uma investigação contra um soldado de Israel, que está atualmente em solo brasileiro, por supostos crimes de guerra praticados na Faixa de Gaza. A investigação será conduzida pela Polícia Federal, com pedidos de diligências do Ministério Público Federal (MPF). A determinação é da juíza federal Raquel Soares Charelli, datada de 30 de dezembro de 2024, com despachos em 3 de janeiro para envio de material à PF.

“Considerando a necessidade de cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, determino a baixa integral dos autos (download integral dos autos), baixando separadamente a peça inserta no referido ID, em razão do sigilo, para envio à Polícia Federal por e-mail”, destaca a magistrada na decisão.

O pedido inicial de investigação foi feito por meio de uma notícia-crime formulada pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida, que alegaram que Yuval Vagdani, cidadão israelense e possível “criminoso de guerra”, encontra-se em território nacional e que, por isso, o Estado brasileiro, como signatário de tratados internacionais, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, tem o dever de reprimir tais crimes, mesmo que tenham sido cometidos fora do território nacional.

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Na manhã deste domingo 5, um acidente foi registrado no km 103 da BR-101, em Parnamirim. O sinistro, ocorrido por volta das 7h, envolveu uma motocicleta modelo MOTTU/SPORT 110I, que saiu da pista e colidiu com um objeto fixo.

O condutor da motocicleta, um homem de 31 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A passageira, uma mulher de 44 anos, sofreu lesões leves e foi socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que isolou a área, enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) realizou os procedimentos periciais. A Polícia Civil também esteve presente para dar início às investigações sobre as circunstâncias do acidente. A BR-101, principal rodovia que corta a região, segue com o trânsito liberado.

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Os eleitores do Chile, da Bolívia, da Guiana, de Honduras e do Equador vão às urnas este ano de 2025 para decidir os próximos presidentes e também escolher os ocupantes das assembleias nacionais. Argentina e Venezuela também terão votação, mas para eleger parlamentares e, no caso da Venezuela, também governadores e prefeitos. O México fará eleições diretas para o Poder Judiciário.

Ao todo, 14 países da América Latina e Caribe devem realizar eleição este ano, sejam presidenciais, legislativas, regionais ou para o judiciário. A primeira eleição presidencial latino-americana é a do Equador, com o primeiro turno no dia 9 de fevereiro e, caso necessário, o segundo turno no dia 13 de abril.

O atual presidente equatoriano Daniel Noboa tenta a reeleição após um mandato tampão de 18 meses. Identificado com a direita, Noboa enfrenta novamente, entre outros candidatos, a integrante do partido Revolução Cidadã, a advogada Luisa González, da legenda do ex-presidente Rafael Correia, de centro-esquerda.

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Com foco em ações para evitar afogamentos e conscientizar turistas e banhistas sobre a importância dos cuidados do banho de mar no verão, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte lançou neste sábado (04) a campanha “Praia Segura”, que se estenderá até o dia 10 de março. Pelo menos 100 militares estarão envolvidos na operação em todo o litoral potiguar.

Durante a manhã deste sábado, nas praias do Meio, Artistas e do Forte, bombeiros militares intensificaram a fiscalização por meio das ações “Criança à Vista”, que consiste na distribuição de pulseiras de identificação para crianças. Além disso, na ação “Turista Legal”, equipes vão percorrer hotéis, pousadas, feirinhas de artesanatos, entre outros pontos, abordando principalmente aqueles visitantes que desconhecem o nosso litoral.

O CBMRN também ativou duas “blitz educativas” nas estradas de acesso ao litoral Sul e Norte, em Pium e Trevo de Estivas, respectivamente, onde distribuíram panfletos com diversas orientações para o período de veraneio no RN.

“Neste ano vamos incrementar as ações com o apoio dos alunos do Curso de Formação de Praças. Esperamos com essas ações termos uma população mais consciente para os riscos existentes no litoral e, consequentemente, mais segura para aproveitar o verão. Sem dúvida a Campanha Praia Segura é uma ação necessária e já tradicional no RN, cujo alcance e receptividade é muito positiva na população que passa a ser multiplicadora das nossas orientações”, diz o Comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.

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O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União) pretende convocar a Câmara Municipal, em caráter extraordinário durante o recesso parlamentar. Essa é uma das primeiras ações de sua gestão, marcada por medidas de austeridade. A convocação dos vereadores deve ocorrer ainda neste mês para a votação de projetos considerados prioritários pela nova administração. Segundo o prefeito, o detalhamento das propostas dependerá de uma reunião com o secretariado marcada para a próxima terça-feira (7).“Nós vamos nos reunir na próxima terça-feira com o secretariado, provavelmente nós vamos convocar a Câmara em janeiro”, afirmou Paulinho Freire.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Aldo Clemente (PSDB), também destacou a possibilidade de convocação extraordinária do legislativo para tratar dos projetos da nova gestão. “A possibilidade existe, mas os projetos dependem da necessidade que o prefeito tiver”, afirmou Clemente. Entre as medidas já adotadas pelo prefeito está o corte de jetons de todos os secretários e adjuntos, além de um rigoroso controle sobre gratificações, horas extras, diárias e passagens aéreas, visando a contenção de gastos públicos.

Antes de encerrar o mandato, o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) encaminhou projetos importantes, como as mudanças no Código Tributário e no Código de Obras, com revisão de taxas e tributos para ampliar a arrecadação. Também foi criada a nova Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental, chefiada por Marcos Nascimento, empossado na última quinta-feira (2).

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Com previsão de boletos chegando para o início do ano, junto com os altos gastos das festas de Natal e Reveillón, o planejamento financeiro e cuidados com o dinheiro para evitar novas dívidas e contas não pagas são essenciais para os brasileiros. Entre as contas comuns que chegam neste começo de ano – somadas às contas diárias – estão o IPVA, IPTU, licenciamentos, renovações de seguros e matrículas escolares. Segundo especialistas, o planejamento financeiro e um olhar atento sobre as contas podem ajudar a evitar ‘bolas de neve’ nos primeiros meses de 2025.

No Rio Grande do Norte, o calendário de pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) foi divulgado na semana passada, e os potiguares precisam se atentar para as primeiras parcelas ou cotas únicas a partir do dia 10 de março. Aliado a isso, a capital potiguar já divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com perspectiva de desconto de 16% para quem pagar à vista, podendo ser ainda dividido em 10 cotas mensais fixas. A legislação estabelece o pagamento de 1% do valor de mercado do imóvel.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Helder Cavalcanti, é importante que o cidadão se debruce sobre as contas anuais e elenque as prioridades, observando as datas de vencimentos e eventuais juros sobre atrasos.

“Orientamos que o trabalhador utilize o 13º salário dividindo para os gastos de festas de fim de ano e o que acontece em janeiro, com material escolar, matricula, IPTU, IPVA. Então é preciso se preparar para esses gastos que são necessários e fundamentais”, comenta.

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Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo.

A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

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O governo brasileiro divulgou nota de repúdio sobre o atropelamento que deixou pelo menos 15 pessoas mortas e mais de 30 feridas em Nova Orleans, no estado de Lousiana, nos Estados Unidos. O Itamaraty reforça que repudia qualquer ato de violência cometido sob qualquer pretexto e expressa solidariedade às famílias das vítimas.

O ataque ocorreu nesta quarta-feira (1º), quando um ex-militar norte-americano atirou uma caminhonete contra uma multidão que celebrava o Ano Novo na Bourbon Street. O incidente ocorreu às 3h15 (horário local) perto do cruzamento das ruas Canal e Bourbon, um destino turístico histórico no Bairro Francês da cidade, conhecido por atrair grandes multidões com sua música e bares.

De acordo com informações da Reuters, uma bandeira do Estado Islâmico foi encontrada no veículo, o que levou a uma investigação sobre possíveis ligações com organizações terroristas, informou o FBI em um comunicado. O FBI disse que o veículo parecia ter sido alugado.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira, 2, que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) poderá realizar um exame cardiológico fora da penitenciária onde está detido. Apesar disso, Moraes negou o pedido da defesa para converter a prisão preventiva do parlamentar em prisão domiciliar.

Chiquinho Brazão está preso desde março na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, acusação que ele nega.

Desde então, o parlamentar teve 37 consultas e atendimentos médicos na prisão, conforme relatado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Brazão argumentou que o estado de saúde do deputado justificava a prisão domiciliar por motivos humanitários. Segundo seus advogados, ele sofre de cardiopatias crônicas há mais de 17 anos e apresenta dores constantes no peito, com alto risco de infarto ou necessidade de procedimentos invasivos urgentes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, se posicionou contra a transferência para a prisão domiciliar. Ele afirmou que, apesar do histórico médico do parlamentar, “nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica”, mas recomendou que Brazão pudesse consultar um cardiologista fora do presídio, acompanhado por escolta policial.

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