Dia: 23 de outubro de 2025

A nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras para imigrantes em Portugal, entra em vigor nesta quinta-feira (23). A lei, que deve impactar diretamente milhares de brasileiros que já vivem no país, e que antes contavam com regras mais flexíveis para permanecer no território europeu, foi publicada no Diário da República – o equivalente ao nosso Diário Oficial no país – nesta quarta-feira (22).

Parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega, ela foi promulgada pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 16, após ser aprovada no Parlamento no fim de setembro. Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. Veja como a nova lei irá afetá-los:

Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva. O mesmo vale para outros cidadãos de nações onde a língua portuguesa é oficial, que também tinham o benefício. Todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.

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Tema central de Três Graças, nova novela das 9 que a TV Globo estreou na última segunda-feira 20, a gravidez na adolescência é um drama na vida real e apenas um dos que atingem os jovens na transição da infância para a fase adulta. Mesmo tendo acesso a múltiplas e confiáveis fontes de informação, os adolescentes sexualmente ativos estão mais descuidados com sua proteção, conforme revelam estudos recentes. O assunto deve ganhar evidência nos próximos meses, a partir da exibição da novela.

O urologista Maryo Kempes tem essa expectativa e afirma que é importante a abordagem do assunto. Para ele, trata-se de um debate que merece mais atenção, principalmente dos pais, uma vez que pode mudar a vida dos seus filhos adolescentes. Além de uma gestação indesejada, há riscos de contrair doenças como o HIV, hepatites virais, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

Embora seja o modo mais útil e mais eficaz para prevenir uma gravidez ou a transmissão de uma IST, o uso de preservativos está em queda no Brasil e também no mundo. Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2019, pelo IBGE, atestou que 59% dos entrevistados com idade a partir de 18 anos relataram não utilizar nenhum tipo de preservativo.

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, de maneira unânime, a condenação de um homem que foi acusado pelo crime de receptação, de acordo com o artigo 180 do Código Penal, por vender uma moto clonada no Município de Parelhas, no interior do RN. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão negando provimento ao recurso de apelação.

De acordo com informações presentes nos autos, o acusado vendeu uma motocicleta do modelo Honda NXR 160, por R$ 7 mil, representando a metade do valor original do produto no mercado. Posteriormente, a moto foi identificada como oriunda de crime, apresentando sinais de adulteração nos números de chassi e motor. Tais atos caracterizam clonagem.

No recurso interposto contra a sentença de primeiro grau, a defesa alegou ausência de dolo, solicitando a absolvição do réu ou a fixação de regime prisional mais brando. Por sua vez, ficou entendido pela Justiça que a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas, levando em consideração elementos como boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos de testemunhas e confissão do próprio réu.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil o projeto de lei chamado de Antifacção. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento”, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar “mais organizado do que o crime”, “cada vez mais sofisticado”. Ele entende que a proposta é a de atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. O projeto prevê ainda ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo das ações seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

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As inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, começam nesta quinta-feira (23). Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de outubro, no horário de Brasília. O edital com as regras foi publicado pelo MEC no último dia 15. O resultado será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram.

O Fies tem chamada única e lista de esperam. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 13 a 28 de novembro.

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A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal (STF) agora segue para o Senado.

A matéria foi aprovada no último dia 30, na CCJ. O texto, do relator Alex Manente (Cidadania-SP) foi baseado em anteprojeto de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O texto diz, entre outros pontos, que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI); direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); declaratória de constitucionalidade (ADC); e de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), deverão ser julgadas até 12 meses após a distribuição, com possibilidade de prorrogação justificada.

Outro ponto é a exigência de quórum qualificado (2/3 dos ministros) para a modulação dos efeitos das decisões do STF. A proposta original previa apenas maioria simples.

Além disso, os ministros do STF deverão justificar as decisões monocráticas (aquelas proferidas por um único integrante da Corte), submetendo o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão monocrática se tornará nula.

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Durante os dias 22 e 23 de outubro, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) realiza a V Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Seridó, no Pracinha de Convivência do campus, em Caicó. O evento acontece das 16h30 às 21h30 no dia 22, e das 6h40 às 10h40 no dia 23. A feira integra a programação do XIII Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE) e é aberta a toda a comunidade acadêmica e ao público em geral.

A feira reúne agricultoras, artesãos e empreendedores do Seridó com o objetivo de fortalecer a economia solidária e valorizar a produção local. Entre os produtos disponíveis para comercialização estão comidas típicas, frutas, bolos, doces, produtos artesanais e plantas ornamentais. A iniciativa busca promover o consumo responsável e o fortalecimento das redes de cooperação entre produtores e consumidores.

De acordo com o professor Leandro Cavalcante, coordenador da ação, além de um espaço de compra e venda, “a feira constitui um ambiente de integração entre universidade e comunidade, estimulando práticas sustentáveis e solidárias”. Para o docente, a atividade também reforça o compromisso do Ceres com a extensão universitária e com o desenvolvimento socioeconômico do território seridoense.

A V Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Seridó é uma realização do grupo de pesquisa e extensão Semiar/UFRN, da Cáritas Diocesana de Caicó e da Direção do Ceres, com o apoio do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Caicó, da Associação da Feira da Diversidade do Seridó, da Caicó Mostra Caicó, da Casa do Artesão e da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN).

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O menino de 10 anos, filho do empresário Michel Alisson Alves Ferreira, de 34 anos, morto a tiros na noite da última segunda-feira (20) na cidade de São Bento, Sertão da Paraíba, foi transferido nas primeiras horas desta terça-feira (21) para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

De acordo com informações, o garoto foi atingido por um disparo de arma de fogo na região abdominal durante o ataque que vitimou o pai. Inicialmente, ele foi socorrido para o Hospital de Catolé do Rocha e, em seguida, transferido para o Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos. Após avaliação médica, foi encaminhado para Campina Grande, onde deu entrada por volta das 5h24 da manhã.

Segundo o boletim médico divulgado pela assessoria de comunicação do hospital nesta terça-feira, o paciente passou por procedimento cirúrgico de emergência e segue internado na UTI Infantil, com quadro clínico estável.

“O paciente veio transferido do Hospital Infantil de Patos conduzido por ambulância. Passou por procedimento médico de emergência e, após cirurgia, foi encaminhado para a UTI Infantil, onde segue internado. Quadro clínico estável”, informou a unidade hospitalar.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação “Rescue 14” com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão contra um suspeito de armazenar fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A ação foi realizada na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

As investigações tiveram início após análise de materiais encaminhados pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (SERCOPI), sediado em Brasília. O órgão identificou cenas de sexo explícito e pornografia infantil que teriam sido armazenadas por um morador de Cajazeiras.

Caso o crime seja confirmado, o investigado poderá responder por armazenamento de pornografia infantil, cuja pena pode chegar a até quatro anos de prisão. O nome da operação, “Rescue”, faz referência ao compromisso institucional da Polícia Federal de manter vigilância constante e atuar no resgate de crianças e adolescentes vítimas de crimes de abuso e exploração sexual.

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Uma operação integrada das forças de segurança resultou na prisão de um homem de 31 anos, conhecido como “Vaqueirinho”, da cidade de Vista Serrana, e na apreensão de uma grande quantidade de drogas, na madrugada desta quarta-feira (22), em São Mamede, no Sertão paraibano.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), o suspeito dirigia um Fiat Mobi vermelho, com placa de Itapevi-SP, e estava acompanhado de uma mulher e uma criança quando desobedeceu a uma ordem de parada no posto da PRF, iniciando uma fuga pela BR-230.

Durante o acompanhamento tático, o homem tentou se desfazer da droga, arremessando parte do material pela janela do veículo. Após a interceptação, as equipes encontraram 2 kg de maconha dentro do carro e, em varredura feita no trajeto da fuga, localizaram mais 5 kg de substância entorpecente, totalizando 7 kg apreendidos. Segundo a DRACO, do material apreendido, 6kg eram de Skunk, popularmente conhecido como “supermaconha”, e 1kg de crack.

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A Polícia Militar da Paraíba, por meio do 3º Batalhão, cumpriu três mandados de prisão nesta quarta-feira (22) nas cidades de Patos e Santa Luzia, durante ações distintas conduzidas pelas equipes operacionais.

Em Patos, duas prisões foram realizadas pela 1ª Companhia. A primeira ocorreu no bairro Monte Castelo, onde um homem foi localizado e detido em cumprimento a mandado expedido pela 2ª Vara Mista de Patos, referente à regressão de regime prisional, conforme o Artigo 129 do Código Penal.

A segunda prisão aconteceu na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Abdon Queiroz da Nóbrega, também em Patos. O mandado, expedido pela 1ª Vara Mista da cidade, determinava a conversão da prisão temporária em preventiva, relacionada ao Artigo 121 do Código Penal, que trata de crimes de homicídio.

Já em Santa Luzia, equipes da 3ª Companhia foram acionadas para cumprir mandado de prisão contra um homem que se encontrava no Fórum Francisco Seráphico da Nóbrega, durante audiência judicial. Ao término da sessão, ele foi cientificado da decisão e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as providências legais.

De acordo com o comando do 3º BPM, as ações demonstram o compromisso da Polícia Militar da Paraíba com o cumprimento das determinações judiciais e com a manutenção da ordem pública na região.

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Uma criança denunciou ter sido estuprada após entender os abusos em uma aula de educação sexual em Bom Jesus, no interior do RN. A polícia investigou o caso e um homem de 50 anos foi preso nesta terça (21). De acordo com a Polícia Civil, a denúncia da criança aconteceu em agosto. Após o relato dela, a escola acionou o Conselho Tutelar que, por sua vez, procurou a Polícia Civil.

Ainda de acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito se aproveitava da confiança e da proximidade familiar para praticar os abusos. Há indícios de que outras vítimas do mesmo núcleo familiar também tenham sido vítimas ao longo dos anos.

O suspeito foi preso em uma comunidade rural de Bom Jesus. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O nome da operação “Laços Rompidos” faz referência à quebra da confiança e do dever de proteção que deveriam prevalecer no ambiente familiar.

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Um homem foi preso na tarde de terça-feira (21) após subir o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A subida na área de preservação ambiental é proibida há quase 30 anos. Segundo a Guarda Municipal de Natal, banhistas que estavam na praia viram o homem escalando a duna e avisaram a uma viatura que passava pelo local. Os agentes foram até o ponto e fizeram a prisão em flagrante.

Com o suspeito, os guardas encontraram uma garrafa de bebida alcoólica, gasolina aditivada, fósforo, um isqueiro e uma faca. De acordo com a corporação, a suspeita é de que tentaria praticar assalto ou atear fogo na vegetação do morro, algo que já ocorreu anteriormente na região.

O homem foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde prestou depoimento. Sobre o caso, o suspeito disse que não estava arrependido. No domingo anterior à prisão, câmeras de segurança também registraram uma pessoa caminhando sobre a duna durante a noite, com um ponto de luz que poderia ser uma lanterna ou uma fogueira. Nesse caso, ninguém foi preso.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um esquema que teria desviado cerca de R$ 360 mil de um cartório. Segundo a corporação, o principal investigado teria inserido a própria conta pessoal como destino de pagamentos feitos por clientes e empresas ao cartório.

O esquema ainda envolveria emissão de ofícios falsificados, e-mails e mensagens de WhatsApp enganosas. Para conferir aparência de legitimidade aos documentos, o suspeito chegou a utilizar o certificado digital de terceiros, induzindo as vítimas a erro.

Policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Deccor) deflagraram, nas primeiras horas desta quarta-feira (22), a Operação “Selo Quebrado”, com o objetivo de desarticular o esquema criminoso.

A pedido da Polícia Civil, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens e o bloqueio de valores no montante equivalente ao prejuízo causado, a fim de recompor o patrimônio desviado e garantir a efetividade das investigações.

De acordo com os levantamentos, os desvios ocorreram entre 2021 e 2024. Também foram identificados indícios de ocultação e dissimulação de bens, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

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Um homem morreu após ser atingido por uma placa metálica que foi arrastada por um redemoinho, no fim da manhã desta quarta-feira (22), em Assu, na região Oeste potiguar. O caso foi registrado por câmeras de vigilância e confirmado pela Polícia Militar no município. A vítima foi identificada como Simanete da Silva, de 44 anos, que era pedreiro.

Segundo as testemunhas, a ventania arrastou uma placa de zinco usada como cobertura em uma obra no bairro conhecido como Alto do São Francisco. A estrutura atingiu em cheio o motociclista que passava pela rua no momento.

Apesar de usar capacete, o homem ficou com graves ferimentos na altura do pescoço. Pessoas que presenciaram o acidente correram para ajudar a vítima. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém a equipe constatou o óbito da vítima.

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Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu prenderam, nesta quarta-feira (22), um homem de 45 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O foragido, que é tio da vítima, foi localizado e preso no Sítio Tapera, zona rural de Jucurutu, durante ação da equipe de investigação da 51ª DP.

O mandado de prisão definitiva foi expedido pela Vara Única da Comarca de Jucurutu, com pena fixada em 14 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão. As investigações apontam que o crime foi praticado contra a sobrinha do condenado, quando ela tinha entre 7 e 9 anos de idade, na residência da avó da vítima, no Sítio Aroeira. A jovem denunciou o caso após atingir a maioridade.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, repassando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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A 3ª Companhia de Polícia Militar do 6º BPM, sediada em Jucurutu/RN, demonstrou na prática os resultados do investimento em capacitação e instrução voltados à segurança pública. A ação reforça o compromisso da corporação em aprimorar continuamente o preparo técnico do efetivo para o enfrentamento de crimes diversos na região.

A capacitação, ministrada por policiais da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM), abordou conteúdos essenciais sobre adulteração veicular, com foco na identificação de irregularidades em veículos e no fortalecimento das ações de fiscalização e combate a ilícitos. O treinamento proporcionou aos militares maior domínio técnico e agilidade no reconhecimento de sinais de adulteração.

O resultado foi imediato: logo após a instrução, os policiais da 3ª CPM montaram uma operação no município de Jucurutu, que resultou na identificação e apreensão de duas motocicletas adulteradas. 

Os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis, demonstrando a eficiência do trabalho integrado entre formação técnica e atuação prática da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a “Operação Caixa Livre”, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba (PCPB), por meio da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio da Capital (DCCPAT). A ação teve como objetivo cumprir quatro mandados de prisão preventiva expedidos contra integrantes de uma associação criminosa especializada em furtos qualificados a grandes redes atacadistas e supermercados da região Nordeste.

As investigações tiveram início após um furto ocorrido em agosto de 2024, quando quatro suspeitos invadiram um estabelecimento atacadista em Caicó e, utilizando artifícios fraudulentos para distrair os funcionários, subtraíram aproximadamente 72 garrafas de whisky, além de outros produtos de alto valor, causando significativo prejuízo à empresa.

Os trabalhos investigativos desenvolvidos pela DEFUR, com o apoio do 3º Núcleo de Investigação Qualificada de Caicó, possibilitaram a identificação dos quatro envolvidos e a posterior decretação das prisões preventivas de todos eles. Entre os investigados estão três homens e uma mulher, todos naturais de João Pessoa (PB), já presos anteriormente pela prática de crimes semelhantes em outros estados do Nordeste, como Alagoas, Bahia e Paraíba.

Os mandados foram cumpridos na capital paraibana, com o apoio da DCCPAT de João Pessoa, bem como em unidades prisionais dos estados do Ceará e da Paraíba, com apoio da Polícia Penal da Paraíba e Delegacia de Polícia Civil de Orós (CE), onde dois dos suspeitos já se encontravam presos por envolvimento em outros delitos.

O nome da operação, “Caixa Livre”, faz referência ao modus operandi utilizado pelo grupo, que consistia em criar distrações para reduzir a vigilância dos funcionários e passar livremente pelos caixas com carrinhos de compras carregados de produtos furtados.

A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com as investigações, repassando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. 

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Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (22), um homem de 39 anos, suspeito por descumprimento de medidas protetivas de urgência e por ameaçar sua irmã, em contexto de violência doméstica.

De acordo com as investigações, a vítima havia procurado a delegacia no dia 13 de outubro e solicitado medidas protetivas contra o irmão. Na noite de terça-feira (21), o suspeito teria descumprido as medidas e voltado a ameaçar a vítima. Na manhã de hoje, após ter sido ouvido na delegacia, ele retornou à residência da irmã e novamente proferiu ameaças, sendo então denunciado à Polícia Civil.

Os policiais agiram rapidamente e conseguiram prender o homem em flagrante. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para o avanço das investigações. Informações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, pelo Disque Denúncia 181.

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