Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/2015
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos.
Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo.
O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso. O projeto define ainda que, nas contratações realizadas por meios remotos, a instituição consignatária deverá adotar tecnologia que permita a confirmação da identidade do cliente e do seu consentimento para contratação da operação.
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Serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.
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Um jovem identificado como Wigton Jefferson Lira Nascimento, de 20 anos, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (30), dentro da casa da avó, localizada na Rua Tenente Barbosa, bairro Pio X, em Cajazeiras, no Sertão paraibano.
De acordo com informações da Polícia Militar, o chamado foi registrado por volta das 13h57, quando familiares acionaram a guarnição relatando o ocorrido. No local, o SAMU confirmou o óbito, que teria sido provocado por um disparo de arma de fogo. A principal suspeita é de que o jovem tenha praticado suicídio.
Ao lado do corpo foi encontrada uma espingarda artesanal calibre .28, supostamente utilizada no disparo. A área foi isolada até a chegada da perícia do Instituto de Polícia Científica (IPC), responsável pelos levantamentos iniciais.
Durante a ocorrência, os policiais também apreenderam entorpecentes e objetos no interior da residência: cinco pinos de substância semelhante à cocaína, 25 trouxinhas de maconha, embalagens vazias, um aparelho celular e uma cédula de 1.000 libras do Banco do Líbano.
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Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos prendeu em flagrante uma mulher de 25 anos, no bairro Liberdade, pelo crime de tráfico de drogas. Durante a ação policial, foram apreendidas porções de maconha, diversos saquinhos plásticos utilizados para embalar cocaína e uma quantia em dinheiro, que seria proveniente da comercialização dos entorpecentes.
A prisão ocorreu no curso de investigações sobre furtos de motocicletas na cidade. Conforme a polícia, as diligências levaram até a suspeita, que acabou sendo flagrada com o material ilícito. Ainda segundo a DRF, o companheiro da investigada já havia sido preso pela mesma unidade em junho deste ano, após envolvimento em uma tentativa de roubo a uma casa lotérica no centro de Patos. A mulher foi conduzida à Delegacia de Roubos e Furtos e permanece à disposição da Justiça para a adoção das medidas cabíveis.
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A operação teve participação da Polícia Civil do RN e da PB
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa da Polícia Civil da Paraíba, cumpriu, na manhã desta terça-feira (30), três mandados de prisão temporária contra suspeitos de envolvimento em um duplo homicídio registrado no bairro de Pajuçara, na zona Norte de Natal, no dia 16 de março de 2025.
As investigações apuram a morte de Arthur Etelvino Lucena Resende, de 18 anos, e Daniel Berg Alves da Silva, de 17 anos, assassinados a tiros na noite de 16 de março de 2025, na Avenida Tocantínea, em frente a uma conveniência. De acordo com testemunhas, os jovens foram atingidos por diversos disparos de arma de fogo, sem possibilidade de defesa ou fuga. No local, um dos celulares das vítimas chegou a tocar insistentemente minutos após o crime, possivelmente com ligações de familiares que haviam recebido informações sobre a ocorrência.
Um dos suspeitos foi localizado pelas equipes no bairro de Gramame, em João Pessoa (PB), e preso em trabalho conjunto das Polícias Civis do RN e da PB. Outros dois mandados de prisão também foram cumpridos contra os investigados apontados como integrantes de uma organização criminosa atuante na zona Norte de Natal. A linha investigativa aponta que o crime pode ter sido motivado por desavenças entre grupos criminosos rivais.
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O Batalhão Rodoviário/CPRE, por meio do Tático Operacional Rodoviário, capturou, na noite desta segunda-feira (29), dois indivíduos procurados pela justiça. As ações se deram após o recebimento de denúncias. No bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, um homem de 37 anos, com mandado em aberto por roubo foi preso.
Já nas Rocas, na zona Leste de Natal, uma mulher de 44 anos procurada também por roubo, com mais de 20 anos em regime fechado a cumprir, foi capturada. Os infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes a fim de serem recambiados ao sistema prisional.
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A operação faz parte de uma série de fiscalizações intensificadas
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, realizou na noite desta terça-feira (30) e início da madrugada desta quarta-feira (1º) a Operação Sossego na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. Durante a ação, nove motocicletas equipadas com escapamentos barulhentos foram removidas ao depósito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta com descarga livre ou silenciador inoperante configura infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23, além da retenção do veículo para regularização.
Segundo o CPRE, a operação faz parte de uma série de fiscalizações intensificadas com foco na redução da poluição sonora e na garantia da tranquilidade pública, já que escapamentos adulterados geram alto nível de ruído e incômodo à população.
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Uma operação de combate ao tráfico de drogas no município de Pureza, na região do Litoral Nordeste potiguar, foi deflagrada nesta quarta-feira (1º) pela Polícia Civil. Denominada “Retomada”, a ação policial resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Três homens, de 22, 34 e 48 anos, foram presos, enquanto um permanece foragido.
De acordo com as investigações, o suspeito de 48 anos é considerado o líder do grupo criminoso. Ele atuava como porteiro de uma escola local e era apontado como responsável pela comercialização de entorpecentes, inclusive entre estudantes.
Durante as diligências, foram apreendidos celulares e drogas, que servirão como provas para o aprofundamento das investigações. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, ficarão à disposição da Justiça. As investigações seguem para capturar o quarto foragido.
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O corpo de uma mulher foi encontrado boiando na Praia do Meio, na Zona Leste de Natal, no fim da manhã desta quarta-feira (1), por volta das 11h30. Guardas-vidas que estavam na praia avistaram o corpo boiando há cerca de 200 metros das pedras e acionaram uma equipe de resgate, que foi ao local retirá-lo da água.
Após o resgate no mar, o corpo foi levado pelos bombeiros à praia de Areia Preta, onde foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por exames necroscópicos e identificação. Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é de que a vítima seja de uma mulher que desapareceu no último domingo (28) em Baía Formosa, no litoral Sul potiguar.
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Na noite dessa terça-feira (30), policiais militares do 6º BPM realizavam a Operação Sentinela e apreenderam drogas e dinheiro fracionado com um adolescente, no bairro Walfredo Gurgel, na cidade de Caicó/RN, em uma área conhecida por ser um ponto de drogas.
A guarnição da Rádio Patrulha abordou dois jovens em fundada suspeita. No procedimento policial, foram localizadas 05 porções de substância análoga à maconha, um aparelho celular e a quantia de R$ 190,90 em dinheiro fracionado, todos em posse de um dos menores. O menor infrator e sua representante legal foram conduzidos à Delegacia de Plantão para a realização dos procedimentos do ato infracional.
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A cidade de Caicó já se prepara para receber a 3ª edição do Festival Gastronômico de Caicó, que promete transformar o município na capital da gastronomia potiguar. O evento será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente à Catedral de Sant’Ana, e se estenderá até o dia 15 de novembro com o Circuito de Bares e Restaurantes, quando chefs e estabelecimentos locais irão apresentar receitas exclusivas criadas especialmente para o festival. Durante esse período, o público poderá degustar, vivenciar novas experiências gastronômicas e escolher o melhor prato da edição 2025.
A proposta do festival é unir tradição e inovação em torno dos sabores seridoenses. A programação contará com a Cozinha Show, que trará oficinas gratuitas e concurso gastronômico; a Feira Seridoense de Pequenos Empreendedores da Gastronomia (FESPEG); feira de artesanato e agricultura familiar; stands de parceiros e marcas regionais; palco cultural com apresentações artísticas que celebram a identidade seridoense; além do pavilhão do Sebrae – Feito Potiguar, reunindo indústrias de alimentos e bebidas da região.
De acordo com o coordenador do evento, Diego Vale, o festival tem papel fundamental no fortalecimento da economia criativa e da identidade gastronômica do Seridó: “o Festival Gastronômico é uma verdadeira celebração do que há de melhor na nossa cozinha. A cada edição, o evento valoriza novos talentos e estimula o público a viver experiências únicas no circuito de restaurantes, com pratos exclusivos preparados para o festival”.
O produtor cultural Raildon Lucena reforça que o festival também estimula a inovação no segmento de alimentos e bebidas e se consolida como um importante evento de negócios, que impacta positivamente desde o artesão até as grandes empresas de alimentos: “É uma vitrine para mostrar o potencial dos empreendedores seridoenses”.
O Festival Gastronômico de Caicó 2025 é uma realização da Agência Referência, com patrocínio do Sebrae RN, movimento Feito Potiguar, Fundação José Augusto, Secretaria de Cultura e Governo do RN. O evento conta ainda com o apoio do Deputado Adjuto Dias, ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, Sistema Fecomércio RN, SESC, SENAC, UnP, FESPEG, ELI Caicó, Cáritas de Caicó e IFRN – Campus Currais Novos.
Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), os deputados Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado às lideranças para tratar de temas relacionados à saúde, abastecimento de água e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.
Primeiro inscrito, o deputado Coronel Azevedo relatou visita aos municípios de Ipanguaçu e Itajá, onde agricultores enfrentam dificuldades para consumo próprio e irrigação em razão de falhas na manutenção do Canal do Pataxó. Segundo ele, desde o início da obra houve problemas estruturais e os reparos realizados reduziram a vazão da água. “É necessário que se faça uma manutenção definitiva no canal do Pataxó”, afirmou, citando contatos feitos com o secretário de Recursos Hídricos e com o Igarn. Na mesma fala, o parlamentar também criticou a política econômica do governo federal, destacando dados recentes da dívida pública, que superou R$ 8 trilhões em agosto. Ele mencionou o aumento de ministérios, a expansão de programas sociais e subsídios sem compensação orçamentária, o déficit recorrente e os juros básicos da economia.
A deputada Cristiane Dantas voltou a cobrar melhorias na estrutura da saúde estadual. Ela relatou o caso de uma paciente do município de Barcelona, internada no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que aguarda transferência para uma unidade especializada após cirurgia cardíaca. Para a parlamentar, situações como essa revelam a fragilidade do sistema de regulação. “Casos assim são graves, e um dia ou até mesmo uma hora faz toda a diferença para reverter o quadro. Vamos agir, ou vamos perder muitas pessoas, muitas mulheres, muitas mães de família”, alertou.
Já a deputada Eudiane Macedo destacou a participação em três reuniões na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que trataram de projetos de expansão da rede de abastecimento em diferentes municípios. Para Ipanguaçu, discutiu-se a extensão da rede para a comunidade de Bancos; Bom Jesus, a ligação da rede para o Sítio Muquem; e para Ruy Barbosa, o atendimento das comunidades de Acauã, Boqueirão e Fontainha. A parlamentar ressaltou a importância das ações. “Viver sem água é um drama diário que afeta diretamente a saúde das famílias. Água é vida, é dignidade e é saúde para o nosso povo”, declarou.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, conquistou importantes avanços para o município durante agenda em Brasília, nesta quarta-feira (1º), ao lado do deputado federal General Girão.
Entre as novidades, está a destinação de uma emenda no valor de R$ 200 mil para a causa animal e recursos para a aquisição de uma van adaptada. O veículo beneficiará mães atípicas e será utilizado nos deslocamentos até a APAE e o Centro Especializado em Reabilitação (CER), garantindo mais dignidade e conforto às famílias atendidas.
“Essa é uma vitória que reflete nosso compromisso em melhorar a qualidade de vida da população, em especial das famílias que mais precisam. Com a parceria do deputado General Girão, Currais Novos segue recebendo investimentos importantes para seu desenvolvimento”, destacou Milena Galvão.
Idosos com 80 anos ou mais podem se inscrever no Estudo Natal
O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCSa) e o Grupo de Exercício Clínico e Envelhecimento (ExCE), do Centro de Ciências da Saúde da UFRN, estão recrutando voluntários com 80 anos ou mais para participar do Estudo Natal.
Podem se inscrever residentes em Natal, lúcidos e que caminhem por conta própria, mesmo com apoio. É necessário ter número do cartão do SUS e realizar inscrição por meio do link disponibilizado pelos pesquisadores.
A pesquisa investigará como o estilo de vida influencia o processo de envelhecimento, buscando compreender a relação entre atividade física, tempo sedentário, sono e aptidão física com o risco de quedas e eventos cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
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Joanna criticou as últimas declarações do adversário
A vice-prefeita de Natal e atual prefeita em exercício, Joanna Guerra (Republicanos), pediu que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) “desarme o palanque”. Em entrevista à rádio Clube nesta terça-feira 30, Joanna criticou as últimas declarações do adversário e afirmou que Natal deveria se inspirar em cidades vizinhas onde a classe política se une após o período eleitoral.
A fala de Joanna foi uma resposta a uma entrevista dada por Carlos Eduardo à rádio Mix. Na segunda-feira 29, Carlos Eduardo disse que seu sucessor na Prefeitura, Álvaro Dias (Republicanos) – aliado de Joanna, foi “desleal” e “ingrato” com ele por ter apoiado o hoje prefeito Paulinho Freire (União) na última eleição. Em 2024, Carlos Eduardo também foi candidato e ficou em 3º lugar.
“Eu lamento, porque é como se o palanque ainda estivesse armado. Na verdade, as eleições já acabaram. Paulinho e eu vencemos as eleições. Temos feito um trabalho sério por Natal, com muitos resultados”, afirmou Joanna.
Carlos Eduardo disse que Álvaro Dias rompeu uma amizade de quase 30 anos após ter assumido a Prefeitura em 2018. Segundo Carlos, “você acha que conhece alguém, mas realmente só conhece quando entrega o poder a ela.”
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Proposta do Ministério do Desenvolvimento inclui minerais críticos, terras raras e big techs
O governo brasileiro solicitou a empresários contribuições para a elaboração de um pacote comercial que será apresentado pelo presidente Lula ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio já prepara a proposta e tem consultado o setor privado sobre os possíveis caminhos.
O mapeamento da pasta sobre cada setor está praticamente concluído, mas a proposta aguarda um sinal dos Estados Unidos sobre quais temas deverão entrar na pauta. O governo brasileiro não pretende incluir tópicos que não sejam prioridade para a Casa Branca, para evitar discutir assuntos que não tenham interesse dos americanos.
Entre os temas que despontam como prioridades do Brasil estão minerais críticos, terras raras e big techs. Sobre minerais, o plano estudado prevê um Plano de Ação para o Diálogo sobre Minerais Estratégicos, com mapeamento geológico do país, linhas de financiamento específicas e cooperação regulatória para o comércio de produtos e coprodutos minerais. O governo também avalia compras brasileiras de produtos americanos em áreas como defesa, aviação e tecnologia.
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Rodovia liga as duas principais cidades do RN: Natal e Mossoró, e conceta RN ao Ceará
O edital de licitação para a duplicação da BR-304, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do Rio Grande do Norte, será publicado no dia 10 de outubro. O anúncio foi feito nesta terça-feira 30 pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A governadora Fátima Bezerra destacou que a duplicação representa um marco para a integração econômica do Rio Grande do Norte. “É uma infraestrutura fundamental para promover e impulsionar o desenvolvimento de todo o estado”, ressaltou.
A obra, que terá um investimento de quase R$ 1 bilhão, contemplará a duplicação de aproximadamente 100 quilômetros na primeira fase. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assú. Já o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo.
Outro anúncio em relação à BR-304 foi a definição do edital para a conclusão da Reta Tabajara, no trecho da travessia urbana de Macaíba. O edital está previsto para ser publicado até o dia 15 de outubro. Atualmente, diversos viadutos já estão sendo executados na extensão da BR-304, e a nova licitação garantirá a conclusão da obra em sua totalidade.
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Inscrições para Exame de Seleção 2026 do IFRN vão até sábado (6/10) para 3.756 vagas em 21 campi
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu inscrições para o Exame de Seleção 2026, que vão até sábado (6/10). O processo seletivo é destinado aos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, com 3.756 vagas distribuídas em 21 campi do estado.
As inscrições devem ser feitas no site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), mediante pagamento de taxa de R$ 50. O edital nº 48/2025 traz detalhes sobre os cursos disponíveis em cada campus.
O exame terá provas de Língua Portuguesa, Matemática e uma Produção Textual Escrita, com duração de quatro horas. As avaliações serão aplicadas nos municípios onde os cursos funcionam, e os candidatos devem comparecer ao local com documento oficial de identificação e cartão de inscrição impresso.
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Supremo Tribunal Federal definiu que ampliação de deputados só valerá a partir de 2030
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030. O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.
Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. De acordo com o Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado, o que impede a aplicação da regra já em 2026.
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A educação de Caicó tem motivo para celebrar. O estudante Kauã Lucas Mariz Canuto, do 7º ano da Escola Estadual Senador Dinarte Mariz (antigo CAIC), conquistou o 1º lugar estadual no Prêmio MPT na Escola 2025, na categoria conto, e agora é finalista da etapa nacional.
Com a obra “Um Jovem Aprendiz de Superação e Sonhos”, Kauã destacou a importância da educação e da aprendizagem profissional no combate ao trabalho infantil, tema central do projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com as escolas.
Segundo Claudione Vieira, do apoio pedagógico, a iniciativa “mobiliza alunos, famílias e comunidade para refletirem sobre os prejuízos do trabalho infantil no desenvolvimento físico, educacional e emocional das crianças”. Já a professora de História, Francinaide Alves, ressaltou que a produção do conto foi fruto de um processo pedagógico intenso, que uniu teoria, debates em sala de aula e vivências práticas.
O conto emocionou não só a equipe escolar, mas também a família do estudante. A mãe de Kaua, Geilma, destacou a dedicação do filho: “Ele ia dormir tarde da noite escrevendo. Quando soube que tinha vencido, nos abraçamos e choramos juntos. Foi emocionante demais”.
Agora, Kaua aguarda com expectativa o resultado da etapa nacional, que será divulgado em outubro. Se vencer, trará para Caicó um título inédito e ainda mais visibilidade para a luta contra o trabalho infantil.
O Prêmio MPT na Escola é uma iniciativa nacional que promove a conscientização de crianças, adolescentes e comunidades sobre os direitos da infância e juventude, incentivando a produção cultural como forma de transformação social.
Tropas foram autorizadas a participar de exercícios militares
O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a entrada de militares norte-americanos no país. A autorização foi concedida por meio de um decreto presidencial. De acordo com a agência de notícias Telesur, as tropas irão participar de exercícios militares em parceria com Chile e Argentina.
O primeiro, chamado “Solidariedade”, será realizado entre 6 e 10 de outubro, em Puerto Varas, no Chile. O objetivo é treinamento para situações de desastres naturais, conforme prevê acordo de cooperação entre os países, firmado em 1997.
O outro exercício, denominado “Trident”, ocorrerá na Argentina, no período de 20 de outubro e 15 de novembro, nas bases navais de Mar del Plata, Usuaia e Puerto Belgrano, para simulações de defesa naval e assistência humanitária.
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Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.
Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
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Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux. A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°).
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s beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A pensão especial garante um salário mínimo mensal – atualmente R$ 1.518 – aos órfãos. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e aos dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio.
“O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo”, disse durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília.
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Os sintomas de alerta são dores abdominais intensas
O governo do estado de São Paulo informou nesta terça-feira (30) que cinco pessoas morreram após sete casos de intoxicação por metanol no estado. Uma das mortes foi comprovadamente causada por consumo de bebida alcoólica adulterada; as outras quatro continuam sendo investigadas.
A apuração busca esclarecer se as ocorrências de intoxicação por metanol estão relacionadas ao consumo social de bebidas alcoólicas ou associadas à ingestão de álcool em postos de combustíveis por pessoas em extrema vulnerabilidade.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, além das sete intoxicações confirmadas, 15 casos suspeitos estão em investigação. Segundo o governo paulista, foram apreendidas nesta terça-feira, em diferentes pontos da capital, 112 garrafas de vodca que podem ser falsas; 17 delas foram encontradas no bairro da Mooca.
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