O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó divulgou o resultado do Edital nº 01/2025, com as instituições selecionadas para receber os benefícios oriundos das transações penais, suspensões condicionais do processo e aplicação de penas pecuniárias, que somam um valor de R$ 1 milhão.
O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de agosto, e segue os termos da Resolução n. 558/2024, com redação dada pela Resolução n. 559/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Provimento n.º 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) e da Portaria Conjunta n.º 46/2023.
Divididos por grupos, os recursos foram distribuídos de acordo com os preenchimentos dos requisitos definidos por meio do Edital, com cinco projetos aprovados em cada um dos grupos de saúde, segurança pública e cultura, e sete projetos aprovados no grupo de educação.
Os recursos serão liberados mediante ordem bancária, com depósitos efetuados em contas vinculadas ao CNPJ das instituições ou ao CPF dos responsáveis pelos projetos.
As instituições que tiveram projetos aprovados deverão prestar contas no prazo de 15 dias úteis após o término da execução, apresentando planilha detalhada dos valores gastos, notas fiscais regulares e relatório com os resultados alcançados com a realização do projeto.
Confira todos os projetos selecionados:
Segurança Pública
SEAP/RN (Penitenciária Estadual do Seridó) – Projeto Equipa-PES (R$ 18.286,40)
3ª DRP – Polícia Civil – Projeto de Aquisição e Reestruturação da 3ª DRP (R$ 70.835,37)
DEAM – Delegacia da Mulher de Caicó – Reforma da Delegacia (R$ 595.564,85)
ITEP – Construção da Sala de Necrópsia (R$ 49.911,75)
CREAS – Serra Negra do Norte – Projeto Borboletas (R$ 17.929,60)
Educação
Casa Irmã Ananília – Projeto Estimulando o Desenvolvimento Infantil Através do Brincar (R$ 19.404,76)
Corpo de Bombeiros/RN – Projeto de Aquisição de móveis e equipamentos para o Bombeiro Mirim (R$ 14.069,90)
CASEP – Projeto Renascer com Arte (R$ 20.000,00)
CERES – Projeto Palavra e Projeto Ressignificar Trajetórias (R$ 47.037,13)
Ordem Franciscana Secular de Caicó – Instalação de Sala de Aula e Cursinho Preparatório (R$ 19.141,33)
CREAS – Projeto Conectados (R$ 9.563,40)
Saúde
ASCAMART – Fortalecimento da Logística e Gestão de Resíduos Recicláveis (R$ 16.300,00)
CER III – Projeto Gaiola Criativa (R$ 19.980,00)
Hospital Estadual Telecila Freitas Gomes (HETFF) – Aquisição de Material Permanente (R$ 19.153,80)
Associação Beneficente Pedras Vivas – Projeto Vidas que Alimentam (R$ 19.193,50)
Escola Municipal Arthéphio Bezerra da Cunha – Projeto Esporte e Inclusão (R$ 20.000,00)
Cultura
APAE – Projeto Mãos que Criam (R$ 19.900,00)
Associação Cultural de Capoeira Ginga Neném (Casa de Cultura) – Projeto de Capoeira (R$ 17.935,06)
CASE – Projeto Auditório Encena (R$ 20.514,20)
Associação Cultural O Pantim – Projeto No (Em)canto Delas (R$ 17.468,00)
Associação Cultural Manoel Felipe Nery – ACAMFEN – Projeto Centenário em Harmonia (R$ 19.706,40)
