Dia: 26 de novembro de 2025

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.

O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos.

Entre outros projetos aprovados na sessão de hoje, está o da deputada Terezinha Maia (PL) que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS. A iniciativa busca agilizar diagnósticos, organizar fluxos assistenciais e garantir mais acolhimento às mulheres na rede pública.

Outra matéria relevante é o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). O projeto institucionaliza o cultivo, processamento e oferta de fitoterápicos no SUS do RN, e foi aprovado com emendas substitutivas das comissões temáticas.

O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral a Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio — Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. A proposta estabelece ações de suporte psicológico, social e humanizado às famílias que enfrentam perdas decorrentes da violência de gênero. Do mesmo parlamentar, foi aprovado ainda o projeto que cria a “Semana da Escuta Empática” nas escolas da rede estadual, realizada anualmente em setembro.

A pauta também contemplou iniciativas na área de mobilidade e esporte. O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, ajustada por emenda da CCJ à legislação já existente sobre incentivo ao ciclismo no RN.

Nos blocos de reconhecimento cultural, turístico e histórico, os deputados aprovaram uma série de matérias, como a declaração da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial (projeto da deputada Isolda Dantas-PT); o reconhecimento do Festival Curta Caicó como patrimônio imaterial e turístico (projeto do deputado Francisco do PT); e a inclusão da Meia Maratona do Sol e da Rota das Cavernas como patrimônios imateriais do RN, do deputado Neilton Diógenes.

Também receberam reconhecimento o Festival Halleluya de Artes Integradas, de Ubaldo Fernandes (PSDB), a Feirinha de Frutas de Pium e o tradicional restaurante Paçoca de Pilão, estes dois últimos apresentados pelo deputado Taveira Júnior.

O plenário ainda votou denominações de equipamentos públicos — como a Central do Cidadão Presidente Café Filho, no bairro da Ribeira, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes, e a rodovia RN-023, que passa a se chamar Rodovia Prefeito Uady Farias, conforme projeto do deputado Tomba Farias. Foi aprovado também o projeto que define as divisas territoriais entre Extremoz e Ceará-Mirim, apresentado pela deputada Terezinha Maia.

Por fim, o Legislativo autorizou sessões solenes solicitadas pelos deputados Ubaldo Fernandes e Francisco do PT, reconhecendo datas e instituições relevantes para o Estado.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza hoje, 26, mais um movimento que aproxima o poder público da vida real das pessoas. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comandou a assinatura do Termo de cooperação técnica entre a ALRN e as Câmaras municipais do Seridó, marco da implantação do Programa Legis Vídeo na região. A iniciativa amplia a transparência, fortalece a comunicação legislativa e devolve ao cidadão um direito essencial, o de acompanhar, entender e participar do trabalho que afeta diretamente o seu cotidiano.

“Ao unir inovação, participação social e educação cidadã, a Assembleia Legislativa reafirma que governar com responsabilidade é trabalhar para que cada cidadão veja, compreenda e se reconheça no processo público. Hoje, no Seridó, esse compromisso se renova, com história, com presença, com futuro, e com a certeza de que democracia forte se constrói com portas abertas e informação ao alcance de todos”, ressaltou Ezequiel.

Com a adesão das câmaras de Acari, Currais Novos, Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, Jucurutu, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó, Equador, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira e Ouro Branco, 24 municípios passam a integrar uma rede que torna o Legislativo mais próximo, compreensível e acessível para a população. Para quem vive no Seridó, essa parceria significa mais do que modernização: significa poder acompanhar as decisões que influenciam sua escola, seu posto de saúde, suas estradas, sua rotina e seu futuro. É a política chegando ao cidadão sem portas fechadas e sem distâncias simbólicas.

“Este é um ato importante que reflete o compromisso de nossas instituições, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Acari, em trabalhar juntos para o desenvolvimento das nossas comunidades. Em nome de todos os presidentes de Câmaras aqui presentes, agradeço a parceria e o cuidado com o povo do nosso Seridó”, destacou Paloma Vitória da Silva, presidente da Câmara de Acari.

O evento também contará com um workshop sobre o uso da Inteligência Artificial no Legislativo, ampliando o repertório tecnológico das câmaras municipais e preparando servidores para uma comunicação pública mais ágil, eficiente e alinhada ao mundo contemporâneo. Somam-se a isso os cursos de capacitação profissional do Programa Integra RN, promovido pela Escola da Assembleia, que há anos transforma realidades ao investir em formação cidadã, qualificação e inclusão social. Cada nova etapa desse programa toca vidas: abre oportunidades, fortalece comunidades e inspira novas trajetórias.

O Legis Vídeos, que agora ganha força no Seridó, também alcança destaque nacional ao figurar entre os finalistas do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025 na categoria Gestão, ao lado de iniciativas de outros estados. O reconhecimento reafirma o valor de um projeto que nasceu com o compromisso de tornar o Parlamento mais transparente e mais próximo de quem realmente importa: o povo potiguar.

Na oportunidade a Assembleia Legislativa entregou exemplares da Constituição Estadual, revisado.

O evento acontece no mesmo período em que o município recebe mais uma edição do projeto Em Ação.

Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a direcionar sua atenção ao município de Caicó e à melhoria da assistência em saúde na região do Seridó. Na ocasião, o parlamentar reforçou o pleito do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, encaminhado ao reitor da UFRN, Daniel Diniz, solicitando a doação de um tomógrafo e de um aparelho de ressonância magnética para a Policlínica Regional do Seridó.

“A chegada desses equipamentos à nossa região representa uma conquista histórica. Sua viabilização será possível em razão da modernização do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), que receberá novos aparelhos. Hoje, muitos seridoenses enfrentam longas esperas ou precisam se deslocar para outros municípios para realizar exames essenciais, como tomografia e ressonância. Isso gera transtornos, custos e pode atrasar diagnósticos e tratamentos fundamentais”, destacou o deputado.

Nelter enfatizou que a incorporação dessa tecnologia colocará a Policlínica Regional do Seridó em um novo patamar de modernização, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais dignidade aos usuários do sistema público de saúde. A iniciativa beneficiará diretamente a população dos municípios consorciados ao CIS-SERIDÓ: Caicó, Currais Novos, Ipueira, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Lagoa Nova, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES

Durante sua participação nos trabalhos legislativos, Nelter Queiroz também apresentou Voto de Congratulações à Diocese de Caicó, pelos seus 86 anos de criação, celebrados em 25 de novembro. O parlamentar ressaltou a importância histórica e social da Diocese para toda a região do Seridó.

“Há mais de oito décadas, a Diocese tem desempenhado um papel essencial na formação humana, espiritual e comunitária do nosso povo. Fortalece a fé, promove inclusão social e constrói uma trajetória marcada por compromisso, presença e serviço. É uma caminhada que inspira, conforta e integra a população seridoense à obra de nosso Senhor Jesus Cristo”, afirmou.

A Polícia Militar realizou, na madrugada desta quarta-feira (26), a condução de dois suspeitos e a apreensão de uma arma de fogo no bairro Adjuto Dias, zona Oeste de Caicó.

Segundo informações repassadas pelo 6º BPM, a Rádio Patrulha realizava rondas na região quando visualizou dois indivíduos em atitude suspeita. Durante a abordagem, os policiais localizaram uma arma de fogo com a dupla.

Diante da situação, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A defesa de Pedro Inácio Araújo de Maria, que será julgado a partir da próxima segunda-feira, 1º de dezembro, em Natal/RN, vem manifestando preocupação com um pedido feito pelo Ministério Público.

Segundo a defesa, o MP solicitou à Justiça que seja proibida a exibição de simulações em 3D, reconstruções técnicas e materiais periciais produzidos pela equipe técnica do réu, além de tentar impedir que o assistente técnico apresente seu parecer diretamente aos jurados.

Pedro Inácio está preso acusado pela morte de Zaira Cruz, ocorrida em 2019. Agora, às vésperas do júri, sua defesa afirma que tentará demonstrar o que afirma serem erros periciais ocorridos na investigação”.

De acordo com o advogado Jader Marques, análises independentes e reconstruções tridimensionais anexadas aos autos seriam fundamentais para mostrar que seria “impossível uma morte por esganadura sem marcas no pescoço”, como sustenta a versão oficial. Para a defesa, apenas a apresentação dessas provas poderá permitir que os jurados compreendam as inconsistências do caso.

A defesa diz ainda confiar que o Poder Judiciário garantirá aos jurados acesso a todas as informações científicas relevantes, evitando “grave equívoco e injustiça”.

A nota também informa que a equipe de defesa estará na Comarca de Natal/RN, nesta sexta-feira (28/11), à disposição da imprensa para prestar esclarecimentos. O horário e o local serão divulgados posteriormente.

O júri popular segue marcado para 1º de dezembro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A atuação foi da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A ação questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – em âmbito local. O MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias, um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nºº 2.

Para o MPRN, não há interesse local que justifique a competência do Município para legislar sobre o tema. A complexidade na fiscalização e controle da exploração de sorteios e apostas exige um regime mais abrangente, incompatível com a atuação municipal.

Além disso, ao autorizar modalidades lotéricas previstas em lei federal, a lei de Bodó estabeleceu um sistema sem a fiscalização da União, a quem compete regulamentar e credenciar as operadoras de apostas de quota fixa por meio do Ministério da Fazenda.

Paralelamente à ADI, o MPRN obteve na Justiça já neste mês de novembro a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões. A medida se deu em investigação sobre um esquema de exploração irregular de apostas, inicialmente amparado pela lei municipal.

A investigação do MPRN apura a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema usava a LotSeridó para dar uma aparência de legalidade a plataformas de apostas online.

O MPRN agiu devido à flagrante ilegalidade das operações, reforçando a jurisprudência do STF, como a ADPF 337, que proíbe municípios de explorar serviços de aposta e loterias. As medidas cautelares, que incluem o bloqueio de saldos em contas, aplicações financeiras, bens imóveis e veículos, foram consideradas urgentes para evitar a fuga de capitais e proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita.

As empresas credenciadas na LotSeridó, em apenas 10 meses de funcionamento, movimentaram cerca de R$ 415 milhões em arrecadação, conforme demonstrado pela própria Prefeitura de Bodó. As investigações indicam, ainda, o uso de “laranjas”, empresas de fachada e a utilização de falsificação digital institucional para induzir consumidores a erro sobre a legalidade das apostas

No próximo sábado, 29, a Praça Irmã Josefa, no bairro Soledade, será território de capoeira, dança e mágica, em mais uma etapa do Projeto Trapiá nas Escolas e na Praça — jornada que começou em agosto, levando arte e cultura popular às salas de aula, e que agora transborda para as ruas.

O evento, totalmente gratuito, começa às 19h, com o ballet da Associação Cultural Trapiá apresentando “Dançando o Meu Sertão”, espetáculo que costura passos delicados com a força da identidade nordestina. Na Associação Cultural Trapiá, três turmas de ballet se formam, com crianças de 5 a 7 anos, de 8 a 12 anos e jovens a partir dos 13. Cada grupo carrega seu próprio ritmo e suas descobertas, cultivadas em aulas, de fevereiro a novembro.

Após apresentação do ballet, o mágico Capitão Jack abre portas para o impossível, trazendo seu show “A Mágica é Arte que Faz Encantar”, onde o lúdico se mistura ao riso, e o impossível surge nas mãos do artista. A noite se completa com a roda de capoeira da Associação Ginga Neném, onde o som do berimbau conduz corpos em movimento, traçando círculos de ancestralidade e poesia viva.

O que se anuncia é mais do que uma apresentação: é o encontro entre comunidade e arte, entre tradição e futuro, entre o gesto ensaiado e o improviso da vida.

A realização é do Ponto de Cultura Associação Cultural Trapiá, com patrocínio da Política Nacional Aldir Blanc, Prefeitura de Caicó, Secretaria de Cultura de Caicó, Ministério da Cultura e Governo Federal.

Na madrugada desta quarta-feira (26), policiais da Rádio Patrulha do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram a condução de dois homens suspeitos e apreenderam uma arma de fogo no bairro Adjunto Dias, em Caicó.

A equipe realizava patrulhamento de rotina quando avistou a dupla em atitude suspeita. Durante a abordagem, os policiais encontraram a arma de fogo em posse dos indivíduos. Ambos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, onde ficarão à disposição da autoridade competente para os procedimentos legais.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança pública e destaca que ações preventivas continuam sendo intensificadas em toda a cidade.

A 2ª Ciretran de Caicó ampliou significativamente a oferta de exames práticos de direção, atendendo a uma demanda recorrente de usuários de toda a região do Seridó. Antes realizados apenas uma vez por mês, os testes passaram a ocorrer três vezes por semana desde novembro, graças ao esforço conjunto da equipe local e da sede do Detran/RN. Com o maior corpo de examinadores do estado – cinco profissionais -, Caicó conseguiu atender a demanda reprimida utilizando exclusivamente examinadores da própria cidade.

Segundo o setor técnico, a média mensal de exames saltou de 290 para cerca de 650, um aumento superior a 100%. Além disso, o agendamento passou a ser feito diretamente pelo usuário no portal do Detran, facilitando o acesso para moradores de municípios vizinhos. A auditoria da unidade também foi destacada pela agilidade: processos entregues por despachantes são concluídos em até três dias úteis, salvo exceções pontuais. A equipe reforça que continua empenhada em melhorar o atendimento e não descarta, no futuro, a possibilidade de Caicó ter uma pista própria e exames diários, assim como ocorre na capital.

A Diocese de Caicó promove neste domingo, 30, no Centro Dom Wagner, a 2ª Formação Diocesana da Pastoral Familiar, com o tema “Família Peregrina da Esperança e Servidora do Amor”. O encontro reúne agentes, movimentos e serviços ligados à evangelização das famílias, com programação iniciada às 7h, com missa presidida por Dom Antônio Ranis, seguida de momentos formativos e bênção de envio.

As coordenadoras Ana Maria e Bernadete reforçam que o evento busca fortalecer a missão pastoral, incentivar novas adesões e apresentar o trabalho àqueles que desejam atuar com famílias nas paróquias. A inscrição custa R$ 20, valor destinado ao café dos participantes, e deve ser feita pelo link disponível no Instagram da Diocese de Caicó. O encontro se encerra ao meio-dia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na agenda ambiental ao encaminhar oficialmente sua Carta de Intenções à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). O documento também foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, anfitriã do maior evento climático do planeta.

A iniciativa foi construída pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) e reúne propostas estratégicas voltadas à transição energética justa, segurança hídrica, governança ambiental e proteção de biomas do Rio Grande do Norte, com destaque para caatinga e Mata Atlântica.

A Carta é resultado do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, realizado no dia 19 de setembro, que reuniu representantes do poder público, pesquisadores, gestores ambientais e especialistas nacionais. O evento, promovido pela Comissão em parceria com o Grupo de trabalho do plano de sustentabilidade do Legislativo potiguar, se consolidou como um marco institucional na construção de políticas ambientais integradas.

Assinam tecnicamente o conteúdo a partir de contribuições apresentadas no encontro: Iracy Wanderley (IDEMA/RN), Paulo Varella (SEMARH/RN), Rosimeire Cavalcante e Julie Cavignac (UFRN), além de Darlan dos Santos (CERNE). As proposições destacam o fortalecimento da política ambiental, o combate à desertificação e queimadas, o manejo eficiente de resíduos sólidos, a valorização de comunidades tradicionais e práticas de justiça climática.

Para o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), o envio da Carta simboliza o papel institucional do Parlamento no debate global sobre sustentabilidade. “O Rio Grande do Norte tem muito a contribuir. Estamos assumindo uma postura ativa na construção de soluções para o presente e o futuro, reafirmando o compromisso do Legislativo com políticas ambientais consistentes e com o desenvolvimento sustentável”, afirmou.