O auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (10), um debate sobre um dos temas mais atuais da agenda educacional brasileira: o Sistema Nacional de Educação (SNE). A audiência pública, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), discutiu os avanços e contradições do sistema recém-aprovado no Senado Federal e reuniu representantes de entidades, gestores, professores e estudantes. O encontro encerrou com uma homenagem ao professor Francisco das Chagas, reconhecido por sua contribuição histórica na construção da Política Nacional de Educação a partir de 2003.
“O Sistema Nacional de Educação é previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, mas sua efetivação é marcada por muita luta popular, por desafios políticos e institucionais. Esse debate é retomado com a atualização do PNE pelo Governo Federal”, destacou a deputada Divaneide, que propôs a audiência em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT).
Representando o Fórum Estadual de Educação, Márcia Gurgel afirmou que o debate era uma antiga reivindicação da comunidade educativa. “Para que o SNE se torne realidade, é preciso ter governos democráticos e comprometidos com políticas construídas de forma pactuada. Esse é um momento importante, de valorização dos professores e de reafirmação da cooperação entre os entes federativos”, pontuou.
O professor Luiz Dourado, da ANPAE Nacional, destacou que a criação do SNE é resultado de décadas de mobilização. “O sistema consolida o pacto federativo e garante o direito universal à educação com qualidade social e equidade. Hoje é um dia de festa. Precisamos celebrar, mas também reconhecer que novas lutas virão para que o sistema se materialize com governança democrática e participativa”, afirmou.
A aprovação do Sistema Nacional de Educação, confirmada no Senado na última terça-feira (7), com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, marca um novo momento na política educacional brasileira. Assim como o SUS organiza a saúde pública, o SNE passa a estruturar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, articulando políticas e garantindo que a educação básica tenha padrões de qualidade, equidade e valorização dos profissionais em todo o país.
A representante da Secretaria Estadual de Educação, Glauciane Pinheiro, reforçou o caráter federativo do sistema. “O momento é de comemorar, mas a luta continua. A articulação entre União, estados e municípios é o ponto mais forte do plano e precisa ser garantida na prática”, avaliou.
Já a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, chamou atenção para os desafios financeiros e conceituais. “As fontes de recursos ainda são frágeis. O Custo Aluno Qualidade (CAQ), essencial para medir o investimento por estudante, carece de definição metodológica. Houve intencionalidade no projeto, mas a concretização dependerá de luta permanente”, alertou.
A vice-presidente da Undime, Joaria de Araújo, considerou a aprovação um grande passo para a educação brasileira, destacando a necessidade de garantir equidade no acesso à educação. O representante da ADURN, Osvaldo Negrão, ressaltou que o SNE permitirá planejar de forma articulada a atuação dos 5.570 municípios, 27 estados e da União, fortalecendo as redes públicas e o planejamento de médio e longo prazo.
A professora Rita Samuel, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, emocionou o público ao relembrar sua trajetória de dificuldades de acesso à escola. “Ainda há crianças e jovens vivendo as mesmas barreiras que vivi há décadas. O sistema precisa olhar também para os pequenos municípios e garantir oportunidades iguais para todos”, afirmou.
As estudantes Luana Bezerra (UEE) e Lilian Mirelly (UMES Natal) trouxeram a visão do movimento estudantil, destacando a importância da participação da juventude nas decisões sobre o futuro da educação. O professor Wendson Dantas, da UERN, reforçou que o SNE representa “um avanço civilizatório”, por consolidar uma política de Estado, e não apenas de governos.
O deputado Fernando Mineiro destacou o caráter histórico da conquista. “O Sistema Nacional de Educação é uma inspiração de 100 anos. Surgiu nos anos 1930, mas nunca havia sido regulamentado. Agora, o desafio é fazer com que essa lei saia do papel e se transforme em realidade”, afirmou.
Entre os encaminhamentos da audiência, ficou o compromisso de manter o diálogo permanente entre entes federativos e entidades educacionais, além da realização de novas discussões regionais sobre a implementação do sistema no Rio Grande do Norte.
O encontro encerrou com um momento de reconhecimento ao professor Francisco das Chagas, ex-secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, que foi lembrado por seu papel central na formulação das políticas educacionais brasileiras a partir de 2003. Chagas atuou durante os governos Lula e Dilma Rousseff, permanecendo no cargo por mais de uma década, até o desmonte das estruturas de gestão educacional após o golpe de 2016.
“É mais do que necessário e importante fazermos esse reconhecimento”, afirmou Divaneide Basílio, destacando que o legado do professor Chagas representa a defesa de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade social.
