Acontecerá nesta segunda-feira (11), às 9hs, na câmara municipal de Jucurutu, mais uma sessão pública sobre o acordo extrajudicial firmado entre governo federal\estadual e movimentos dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de Oiticica!
Este sessão pública será mediada pelo Juiz Herval Sampaio e terá a participação do ministro público federal e Estadual, Seapac, Fetarn, DNOCS, Semarh, Seara, procuradoria Geral do Estado, Idema, Prefeitos, Seapac, Sindicatos , Empresa Solo Moveterra e o consórcio Encalso\EIT e a comissão dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de Oiticica!
O Objetivo desta sessão pública de conciliação e mediação de conflitos envolvendo o acordo extrajudicial entre movimento e governos é dar continuidade as discussões e resoluções das seguintes questões: a) Avaliação dos acordos firmados na sessão anterior; B) Garantia de contrapartida de 6% do governo estado para os 39 milhões liberados pelo governo federal; C) Apresentação pelo IDEMA e SEMARH das ações para agilizar o desmatamento da bacia hidráulica da barragem de oiticica; D) Apresentação dos critérios e metodologia da procuradoria geral do Estado(PGE) para definir quem é comerciantes e será atendido pelo governo do estado; E) Definição pela PGE de prazos e metodologia para as permutas de casas e indenizações da atual Barra de Santana; F) Apresentação pela SEMARH do plano de trabalho geral(nota técnica) incluindo o acordo extrajudicial com ajustes solicitados pelo DNOCS; G) Apresentação pela SEMARH e COSERN do plano de desativação de energia na bacia hidráulica da barragem; H) Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- CEAB, apresentar a relação oficial das 41 famílias de inquilinos que foram de fato beneficiadas pelo PSH e as condicionantes para pré-entregas das casas; I) Entrega física e legal do Cemitério pela empresa Solo Moveterra seguido de visita pelas instituições e pessoas participantes da sessão pública; L) Outros assuntos de interesse do Complexo Barragem de Oiticica.
