O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público Federal, caicoense Aldo Clemente Filho condenou o recebimento, por parte de promotores do Ministério Público, do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.700,00 reais mensais. Aldo classificou o benefício de uma “aberração jurídica”, e confirmou que uma Ação de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Sindicato, junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Ele é pago com base numa liminar do Ministro do STF, Luiz Fux, mas já tem uma ADIN no Supremo, esperamos que ela seja reconhecida no Supremo, e esse auxilio seja extirpado do ordenamento jurídico. Isso consome por ano do Orçamento do Estado, a quantia de 10 milhões de reais”.
O objetivo do auxílio-moradia, de acordo com Aldo Clemente era para suprir uma necessidade de uma residência oficial do Promotor de Justiça, na sua comarca. Mas no seu entendimento, o benefício vem sendo colocado como remuneração. “Não tem diferença, mesmo que ela tenha apartamento ou residência própria, na cidade onde ele trabalhe, ele recebe o auxílio-moradia. Esse valor é maior do que o salário-inicial do servidor, em início de carreira do Ministério Público”, destacou Aldo Clemente.
